O Ministério Público Estadual foi acionado pelo Procon Tocantins para apurar a venda e devolução dos valores correspondentes aos ingressos comercializados na Exposição Agropecuária de Palmas ExpoPalmas 2019, uma vez que os shows e o evento foi cancelado. A ExpoPalmas aconteceria de 18 a 22 de setembro, e mesmo com dois dias de evento, no dia 20 de setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows.Além disso, um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região foi aberto pelo Procon, conforme a Portaria nº 3 publicada na última quarta-feira, 9.No MPE, a documentação foi entregue à promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para a devolução do dinheiro.“No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma de garantia, da empresa ou do sindicato, que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos”, ressaltou Viana, que solicitou à promotora que após a apuração dos fatos, sejam tomadas as medidas necessárias cabíveis. “Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, afirmou.A promotora Weruska garantiu que vai analisar a documentação entregue. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou.No dia 30 de setembro, o Procon Tocantins já havia notificado o Sindicato Rural e a empresa PS Produções para que apresentassem a relação de ingressos comercializados pela Expopalmas, além de um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.O Jornal do Tocantins ouviu o empresário Pedro Siqueira que informou ter solicitado ao Procon “um prazo de 40 dias para organizar e começar a pagar” as pessoas que compraram ingressos para os shows cancelados.Segundo o empresário serão ressarcidos os valores de 700 ingressos comercializados para o show do canto Mano Walter, de 350 para o show da dupla Di Paullo e Paulino, e de 256 para o show do Baby Shark e Mundo Bita, que totalizam R$ 54,9 mil.O Jornal do Tocantins tenta contato com o presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge, para repercutir o assunto.