<img attr-cid="policy:1.3388723" attr-version="policy:1.3388723:1774032109" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3388723/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (9).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Momento em que parlamentar registra queda da ponte JK entre o Tocantins e o Maranhão (Reprodução/Instagram de Elias Junior)

Novas imagens do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek mostram o momento em que caminhões e uma motocicleta são arremessados no rio Tocantins durante o colapso da estrutura, ocorrido em dezembro de 2024.

<ul>
	<li>Veja no g1 Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/video/imagem-da-camera-de-caminhao-registra-o-momento-em-que-a-ponte-jk-caiu-em-aguiarnopolis-14449108.ghtml" target="_blank">Imagem da câmera de caminhão registra o momento em que a ponte JK caiu em Aguiarnópolis</a></li>
</ul>

Os registros, que circulam nas redes sociais, captam o instante em que a ponte cede enquanto veículos ainda trafegam pelo local. Nas imagens, é possível ver o asfalto se rompendo e arrastando caminhões e uma moto para o rio.

O vídeo traz um novo ângulo da tragédia e amplia a dimensão do impacto do desabamento, que ocorreu por volta das 14h50. A travessia seguia com fluxo normal até o momento da ruptura da estrutura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogada-divulga-video-que-mostra-desabamento-da-ponte-jk-de-dentro-de-caminh-o-e-cobra-indenizac-es-1.3388103" target="_blank">Advogada divulga vídeo que mostra desabamento da ponte JK de dentro de caminhão e cobra indenizações</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-vitimas-da-queda-da-ponte-seguem-desaparecidas-sete-meses-apos-tragedia-entre-to-e-ma-e-angustiante-diz-irm-1.3295756" target="_blank">Três vítimas da queda da ponte seguem desaparecidas sete meses após tragédia entre TO e MA: 'É angustiante', diz irmã</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/imagens-de-drone-mostram-implos-o-do-que-restou-da-ponte-que-desabou-e-matou-14-pessoas-entre-to-e-ma-1.3226639" target="_blank">Imagens de drone mostram implosão do que restou da ponte que desabou e matou 14 pessoas entre TO e MA</a></div>

O colapso da ponte deixou 18 vítimas, entre mortos, desaparecidos e sobrevivente, e provocou forte repercussão pela violência das imagens e pelas consequências ambientais e econômicas na região.

<h2>Relembre o caso</h2>

A ponte ligava os municípios de Aguiarnópolis, no Tocantins, e Estreito, no Maranhão, e integrava importante corredor rodoviário da região.

O <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parlamentar-que-filmou-queda-da-ponte-entre-o-to-e-o-ma-diz-que-realidade-da-regi-o-mudou-a-gente-sofre-junto-1.3218890" target="_blank">desabamento aconteceu no dia 22 de dezembro de 2024</a> e levou veículos ao Rio Tocantins, incluindo caminhões de carga. A tragédia resultou em mortes, desaparecimentos e mobilizou equipes de resgate nos dois estados.

Desde então, o caso segue com desdobramentos judiciais e pedidos de indenização por parte de familiares das vítimas e de pessoas afetadas.

Vida Urbana

Vídeo mostra motociclista e caminhões sendo arremessados durante queda da ponte JK

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Matéria - Cidades- JTO

Tragédia

Novo vídeo desabamento ponte JK

<div attr-cid="policy:1.3388143" attr-version="policy:1.3388143:1773948227" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3388143" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3388143', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3388143">Novo vídeo desabamento ponte JK (1.3388143)</a></div>

A advogada Melissa Fachinello divulgou um vídeo que mostra o momento do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, entre Tocantins e Maranhão, registrado de dentro da cabine de um caminhão. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parlamentar-que-filmou-queda-da-ponte-entre-o-to-e-o-ma-diz-que-realidade-da-regi-o-mudou-a-gente-sofre-junto-1.3218890" target="_blank">As imagens revelam o instante em que a estrutura cede e veículos caem no Rio Tocantins</a>&nbsp;(veja vídeo acima).

As imagens foram registradas pela câmera de monitoramento de um caminhão da transportadora Expresso Geração,&nbsp;para a qual Melissa Fachinello presta serviços jurídicos.

Segundo a advogada, o caminhão pertence a uma transportadora e o motorista não sobreviveu após o acidente. Ela também afirmou que ainda não houve pagamento de indenizações a trabalhadores atingidos pela tragédia e defendeu reparação às vítimas e familiares.

A advogada Melissa Fachinello também usou as redes sociais para cobrar responsabilização pelo caso. Ao divulgar o vídeo, ela afirmou que as famílias das vítimas ainda aguardam respostas e reparação.

<cite>A negligência e o descaso também constroem tragédias. A ponte rompeu e deixou famílias marcadas pela dor, pela perda e pela falta de respostas. É uma tragédia que poderia ter sido evitada com cuidado, manutenção e responsabilidade”, escreveu.</cite>

Na publicação, a advogada reforçou o pedido por indenizações. “Vidas não podem ser tratadas com descaso. Respeito e indenização já”, completou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-vitimas-da-queda-da-ponte-seguem-desaparecidas-sete-meses-apos-tragedia-entre-to-e-ma-e-angustiante-diz-irm-1.3295756" target="_blank">Três vítimas da queda da ponte seguem desaparecidas sete meses após tragédia entre TO e MA: 'É angustiante', diz irmã</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/imagens-de-drone-mostram-implos-o-do-que-restou-da-ponte-que-desabou-e-matou-14-pessoas-entre-to-e-ma-1.3226639" target="_blank">Imagens de drone mostram implosão do que restou da ponte que desabou e matou 14 pessoas entre TO e MA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carpinteiro-de-94-anos-relembra-que-participou-da-construc-o-da-ponte-que-desabou-no-rio-tocantins-tristeza-grande-1.3216832" target="_blank">Carpinteiro de 94 anos relembra que participou da construção da ponte que desabou no Rio Tocantins: 'Tristeza grande'</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3216838" attr-version="policy:1.3216838:1773946680" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3216838/f1-governador-wanderlei-barbosa-determinou-ao-corpo-de-bombeiros-militar-cbmto-a-mobilizacao-imediata-de-equipes-para-prestar-apoio-e-suporte.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bombeiros quando faziam buscas na região da ponte entre o Tocantins e o Maranhão (Divulgação/CBM)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, em nota, que as indenizações relacionadas ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek estão em análise na Justiça. Segundo o órgão, há ações movidas por vítimas, órgãos públicos e entidades, que discutem danos materiais, morais e outros prejuízos.

Ainda de acordo com o DNIT, estão em discussão medidas para acelerar os processos, como mutirões e possíveis acordos. O órgão afirmou que não há previsão para pagamento das indenizações, que dependem de decisões judiciais (veja nota na íntegra no final da reportagem).

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vereador-flagra-exato-momento-em-que-asfalto-racha-e-ponte-desaba-entre-o-tocantins-e-o-maranh-o-1.3213072" target="_blank">O desabamento aconteceu em 22 de dezembro de 2024,</a> na ponte que ligava os municípios de Aguiarnópolis, no Tocantins, e Estreito, no Maranhão, em trecho da BR-226.&nbsp;<a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/imagens-de-drone-mostram-implos-o-do-que-restou-da-ponte-que-desabou-e-matou-14-pessoas-entre-to-e-ma-1.3226639" target="_blank">Ao todo, 18 pessoas foram atingidas.</a> O caso terminou com 14 mortes, três pessoas desaparecidas e um sobrevivente.

Sete meses após a tragédia, familiares ainda convivem com a falta de respostas sobre os desaparecidos. Reportagens anteriores mostram que buscas e investigações marcaram o período após o colapso da estrutura.

O caso ganhou repercussão nacional à época e levantou questionamentos sobre as condições da ponte, que já apresentava sinais de desgaste antes do desabamento.

A divulgação das novas imagens reacende o debate sobre responsabilidades e reforça a cobrança por indenizações às vítimas e aos atingidos pelo desastre.

<img attr-cid="policy:1.3388105" attr-version="policy:1.3388105:1773943747" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3388105/PonteJK.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imagens inéditas do desabamento da Ponte JK (Reprodução/Instagram de Mellissa Fachinello)

Íntegra da nota do DNIT

O DNIT informa que as demandas relacionadas às indenizações decorrentes do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em dezembro de 2024, encontram-se atualmente judicializadas.

Há diversas ações em tramitação, ajuizadas por particulares, por entes públicos — como o Ministério Público — e por organizações da sociedade civil. Nessas demandas, são discutidos diferentes tipos de indenização, incluindo danos materiais, danos morais, lucros cessantes e eventuais danos ambientais.

Nesse contexto, estão em tratativas, junto à Justiça Federal, iniciativas voltadas à realização de mutirões com foco na busca de soluções consensuais, com o objetivo de conferir maior celeridade e efetividade às respostas às famílias atingidas. Também há a possibilidade de celebração de acordos, observados os procedimentos e critérios estabelecidos na Portaria nº 498/AGU, a partir da análise de viabilidade jurídica e administrativa das propostas apresentadas pelas partes envolvidas.

No momento, não é possível estabelecer uma previsão geral para o pagamento das indenizações. No caso das ações judiciais, eventuais pagamentos dependerão do regular andamento processual e ocorrerão por meio de requisições judiciais, como precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor), após decisão definitiva.

<img attr-cid="policy:1.3216838" attr-version="policy:1.3216838:1773946680" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3216838/f1-governador-wanderlei-barbosa-determinou-ao-corpo-de-bombeiros-militar-cbmto-a-mobilizacao-imediata-de-equipes-para-prestar-apoio-e-suporte.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bombeiros quando faziam buscas na região da ponte entre o Tocantins e o Maranhão (Divulgação/CBM)

Advogada divulga vídeo que mostra desabamento da ponte JK de dentro de caminhão e cobra indenizações

Tragédia da ponte JK

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um "indicativo de risco de sobrepreço" de R$ 17,8 milhões nas obras de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, localizada na BR-226, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Segundo a auditoria, foram identificadas inconsistências no orçamento e riscos contratuais.

(CORREÇÃO: o Jornal do Tocantins errou ao informar que o relatório da CGU apontou sobrepreço na reconstrução da ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão. O relatório aponta que há indicativo de risco de sobrepreço. A informação foi corrigida às 14h50 de 20 de fevereiro)

A obra da nova travessia foi entregue ainda em dezembro de 2025, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vereador-flagra-exato-momento-em-que-asfalto-racha-e-ponte-desaba-entre-o-tocantins-e-o-maranh-o-1.3213072" target="_blank">um ano após o vão central desabar e deixar 14 mortos e três desaparecidos</a>. Conforme o documento, o valor contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) era de R$ 171,969 milhões, enquanto a estimativa da equipe técnica da CGU era de que a obra custasse R$ 154,15 milhões.

A investigação apontou que o DNIT teria simulado o valor da construção utilizando referências de obras antigas, algumas com mais de dez anos, além de aplicar atualizações financeiras superiores a 100%. Segundo a CGU, o relatório "não constatou sobrepreço no processo de reconstrução da Ponte sobre o Rio Tocantins, mas inadequações na metodologia adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para estimar o valor de referência para a contratação da obra, especificamente no processo de orçamentação paramétrica"&nbsp;(veja nota completa abaixo).

Para a controladoria, essas práticas distorceram os valores reais de mercado e comprometeram a rastreabilidade do processo, uma vez que não foram encontradas as justificativas formais para a escolha das empresas consultadas.

O relatório apresentou ainda as análises e recomendações ao DNIT, sendo elas:

<ul>
	<li>Criação de normativos internos para padronizar a escolha de amostras em orçamentos paramétricos.</li>
	<li>Realização de análise técnica rigorosa do orçamento detalhado da obra para ajustar eventuais distorções e avaliar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro.</li>
	<li>Atualização do Manual de Contratações de Obras Emergenciais de acordo com a Nova Lei de Licitações.</li>
</ul>

Por meio de nota, o DNIT afirmou que o orçamento das obras foi elaborado com base em estimativas técnicas compatíveis com a complexidade e com as informações disponíveis à época da contratação. Porém, caso a análise constate a necessidade de ajustes nos quantitativos ou valores, o DNIT adotará todas as providências administrativas cabíveis (veja a nota completa abaixo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nova-ponte-entre-o-to-e-o-ma-e-inaugurada-um-ano-apos-desabamento-que-deixou-14-mortos-e-tres-desaparecidos-relembre-1.3351565" target="_blank">Nova ponte entre o TO e o MA é inaugurada um ano após desabamento que deixou 14 mortos e três desaparecidos; relembre</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vereador-flagra-exato-momento-em-que-asfalto-racha-e-ponte-desaba-entre-o-tocantins-e-o-maranh-o-1.3213072" target="_blank">Vereador flagra exato momento em que asfalto racha e ponte desaba entre o Tocantins e o Maranhão</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carpinteiro-de-94-anos-relembra-que-participou-da-construc-o-da-ponte-que-desabou-no-rio-tocantins-tristeza-grande-1.3216832" target="_blank">Carpinteiro de 94 anos relembra que participou da construção da ponte que desabou no Rio Tocantins: 'Tristeza grande'</a></div>

<h4>Relembre o desabamento</h4>

O colapso do vão central que unia os municípios de Aguiarnópolis e Estreito desde 1960 aconteceu pouco antes das 15h do dia 22 de dezembro de 2024. Pelo menos dez veículos de pequeno e grande porte estavam em trânsito quando ocorreu o acidente. Foram encontrados 14 corpos, e três pessoas nunca foram encontradas.

O único sobrevivente foi Jairo Silva Rodrigues, de 36 anos. Na época, ele foi resgatado com vida após o desabamento da ponte.

Dentre os veículos, havia quatro carretas, sendo duas com mais de 70 toneladas de ácido sulfúrico e uma com agrotóxicos, que deixaram municípios da região em alerta em relação à utilização da água do Rio Tocantins.

A construção, de caráter emergencial, da nova ponte sobre o Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), foi iniciada ainda em março de 2025 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

<h4>Novo vão</h4>

<img attr-cid="policy:1.3343292" attr-version="policy:1.3343292:1764355142" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3343292/DNIT.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imagem mostra andamento da obra na ponte entre TO e MA (Divulgação/DNIT)

A nova travessia do Rio Tocantins tem 630 metros de extensão, 19 metros de largura e um vão livre de 154 metros. São duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, dois acostamentos com três metros cada, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro, além de um sistema de monitoramento de deformações e vibrações instalado na nova estrutura.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/reconstruc-o-da-ponte-que-caiu-entre-to-e-ma-vai-custar-r-172-milh-es-e-deve-durar-12-meses-1.3215394" target="_blank">Na época, cerca de R$ 171,1 milhões haviam sido destinados à construção do vão</a>, em que mais de 500 profissionais se revezaram em dois turnos, somando quase 24 horas de trabalho, inclusive aos domingos e feriados, para entregar a estrutura no prazo de um ano.

<h4>Nota de posicionamento do DNIT&nbsp;&nbsp;</h4>

O DNIT informa que, acerca de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), relacionada ao contrato de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre os estados do Maranhão e Tocantins, cumpre esclarecer que o relatório da CGU, conforme noticiado, aponta indício de risco de sobrepreço associado à metodologia paramétrica de estimativa adotada, não havendo, até o presente momento, identificação de dano efetivo ao erário nem conclusão definitiva quanto à existência de irregularidade.&nbsp;

Conforme consta na própria matéria já veiculada trata-se de análise baseada em parâmetros comparativos e estimativas ajustadas de mercado, de natureza técnica e opinativa, voltada ao aprimoramento metodológico, e não à constatação conclusiva de sobrepreço consolidado.&nbsp;

Ressalta-se que a reconstrução da ponte ocorreu em contexto emergencial, que à época comprometeu gravemente a mobilidade e a economia regional. Diante desse cenário, o DNIT atuou com prioridade absoluta à recomposição da infraestrutura e à preservação da segurança da população, observando o arcabouço legal aplicável às contratações emergenciais.&nbsp;

O orçamento foi elaborado com base em estimativas técnicas compatíveis com a complexidade da obra e com as informações disponíveis à época da contratação. Os pagamentos contratuais são realizados exclusivamente com base nos serviços efetivamente executados e devidamente medidos. Eventuais divergências quantitativas, quando identificadas, são submetidas à apuração técnica detalhada, nos termos dos procedimentos administrativos regulares.&nbsp;

Caso, ao término da análise técnica, venha a ser constatada a necessidade de ajustes em quantitativos ou valores, o DNIT adotará todas as providências administrativas cabíveis para a recomposição contratual e a adequada proteção do erário.&nbsp;

O relatório da CGU encontra-se em análise pelas áreas técnicas competentes, e suas recomendações estão sendo avaliadas com vistas ao aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos internos de formação de preços e de estimativas paramétricas.&nbsp;

Registra-se, ainda, que o DNIT vem aprimorando continuamente seus mecanismos de controle e governança orçamentária, especialmente em contratos de grande porte, adotando instrumentos contratuais que reforçam a possibilidade de adequação imediata de valores sempre que identificada qualquer inconsistência técnica ou quantitativa.&nbsp;

O DNIT reafirma seu compromisso institucional com a transparência, a responsabilidade fiscal, o rigor na aplicação dos recursos públicos e a cooperação permanente com os órgãos de controle.&nbsp;

Íntegra da nota da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) destaca que o "Relatório nº 1776208", citado na reportagem, não constatou sobrepreço no processo de reconstrução da Ponte sobre o Rio Tocantins, mas inadequações na metodologia adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para estimar o valor de referência para a contratação da obra, especificamente no processo de orçamentação paramétrica.&nbsp;

A orçamentação paramétrica é uma estimativa de custo feita a partir de obras com características semelhantes. Pelas limitações deste tipo de orçamento, que não conta com projeto e detalhamento de custos antes da execução, a análise da CGU trata de estimativas de preço, sem concluir, no entanto, qual seria o valor real e justo da contratação.&nbsp;

Diante disso, uma das recomendações feitas pela CGU é que o DNIT realize a análise sobre o orçamento detalhado da obra para verificar se o valor contratado é compatível com os custos efetivamente registrados.

&nbsp;

Colaborou&nbsp;Stefani Cavalcante, repórter do g1 Tocantins&nbsp;&nbsp;

Auditoria aponta 'indicativo de risco de sobrepreço' de R$ 17,8 milhões na construção da ponte entre TO e MA

Após desabamento 

Com 220 mortes registradas no trânsito de Goiânia apenas no ano passado, a cidade convive com uma estatística que escancara a violência nas ruas e avenidas. Muitas vezes, casos semelhantes têm desfechos diferentes, o que levanta questionamento entre familiares de vítimas e a própria sociedade sobre o desfecho de casos graves.

Quando uma morte ocorre no trânsito, o ponto de partida é sempre a investigação da Polícia Civil (PC). O trabalho começa no local do acidente, com perícia técnica, análise da dinâmica da colisão, levantamento da velocidade dos veículos, verificação de consumo de álcool ou drogas, condições da via, sinalização, comportamento do condutor antes e depois do impacto e eventual prestação de socorro. Esse conjunto de elementos é determinante para definir se houve culpa ou dolo, o que muda completamente o rumo do processo.

No geral nas ocorrências, o enquadramento inicial é o de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se da situação em que o motorista não teve a intenção de matar, porém agiu com imprudência, negligência ou imperícia. É nesse campo que se encaixam, por exemplo, casos de avanço de sinal, conversão proibida, excesso de velocidade ou distração ao volante. Esses processos tramitam nas varas criminais comuns ou especializadas em crimes de trânsito e não passam pelo Tribunal do Júri.

<img attr-cid="policy:1.3362650" attr-version="policy:1.3362650:1768614250" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3362650/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Momento em que Alberto Xavier atinge entregador Pedro Victor (Reprodução / TV Anhanguera)

Em situações consideradas mais graves, o Ministério Público (MP-GO) pode sustentar a existência de homicídio doloso, geralmente na modalidade de dolo eventual, quando se entende que o condutor assumiu o risco de causar a morte. Nesses casos, o processo vai para o Tribunal do Júri e a pena prevista é muito mais alta. O problema é que, como reiteram magistrados e tribunais, o dolo eventual não pode ser presumido. Ele precisa ser demonstrado com base em provas concretas, e não apenas a partir da gravidade do resultado ou da comoção social.

É exatamente aí que muitos processos mudam de rumo ao longo do tempo. Laudos periciais, análises técnicas e o próprio entendimento jurisprudencial acabam afastando o dolo eventual, fazendo com que a acusação seja desclassificada para homicídio culposo. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do empresário Antônio Scelzi Netto, de 25 anos. Inicialmente denunciado por homicídio doloso com agravantes, ele teve a acusação rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que entendeu não haver amparo técnico para o dolo eventual. O Ministério Público refez a denúncia, agora com base no Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo a pena de 6 e 20 anos para uma faixa de 5 a 8 anos, ainda com agravantes como embriaguez e fuga do local.

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Mercedes de Antônio Scelzi Netto, que atropelou Clenilton Lemes (Polícia Civil)

O acidente aconteceu em 9 de junho de 2024, na GO-020 ,no Alphaville Flamboyant. A Polícia Civil concluiu na época que o motorista dirigia bêbado e em alta velocidade quando atropelou e matou o vigilante, Clenilton Lemes Correia, de 38 anos. Inicialmente, o motorista foi preso horas após o crime, por audiência de custódia no dia 11 de junho e foi solto. A decisão levou em consideração o fato de ele ter residência fixa, emprego e ser réu primário.

Situação semelhante se repetiu em outros casos de grande repercussão em Goiânia. No atropelamento e morte da idosa Benedita Lopes de Sousa, de 73 anos, a 2ª Câmara Criminal do TJGO afastou o dolo eventual mesmo diante da ingestão de álcool, reforçando o entendimento de que a embriaguez, isoladamente, não é suficiente para caracterizar a intenção de matar. Imagens de segurança mostram quando o motorista Weber Jeferson Barbosa Xavier, de 34 anos, perdeu o controle do veículo, subiu na calçada e acabou atingindo Benedita, que varria a porta de casa.

Já no episódio envolvendo o médico Rubens Mendonça Júnior, de 32 anos, acusado de atropelar e matar dois jovens em alta velocidade, a Justiça também entendeu que o dolo eventual não poderia ser presumido, exigindo prova inequívoca de que o motorista previu o resultado e, ainda assim, assumiu o risco. No dia 20 de abril de 2023, Rubens entrou no viaduto da T-63 e matou o motorista de aplicativo Leandro Fernando Pires, de 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, de 21, além de ferir Gilson Campos e Wanderlyne Gomes dos Reis.

<img attr-cid="policy:1.3362651" attr-version="policy:1.3362651:1768614250" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3362651/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Volvo do médico Rubens Mendonça Jr., que causou tragédia em viaduto (Reprodução/TV Anhanguera)

Essas decisões contrastam com casos em que a lei permite soluções alternativas, como o acordo de não persecução penal (ANPP). Foi o caminho adotado pelo MP no processo envolvendo Alberto Xavier de Mello Neto, indiciado por homicídio culposo após atropelar e matar o entregador Pedro Victor de Brito Barbosa. Por se tratar de crime sem dolo, com pena mínima inferior a quatro anos e diante dos requisitos legais, o MP propôs o acordo, que prevê medidas como indenização ou prestação de serviços comunitários, sem abertura de ação penal.

Para a presidente da Comissão de Direito do Trânsito, Eliane Nogueira da Silva, essas diferenças de desfecho não significam incoerência, mas aplicação técnica da lei. Segundo ela, a Justiça não analisa apenas o resultado final, que é a morte, mas todo o contexto que levou a esse desfecho. Embriaguez, velocidade extrema, racha, falta de habilitação e omissão de socorro são agravantes que pesam na responsabilização. Por outro lado, fatores como prestação imediata de socorro, confissão, colaboração com a investigação e bons antecedentes funcionam como atenuantes. Ela destaca ainda a importância da perícia e da coleta adequada de provas para esclarecer se a responsabilidade foi exclusivamente do condutor ou se houve contribuição de terceiros ou até falhas do poder público.

O delegado Paulo Ludovico Evangelista da Rocha, da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (DICT), explica que a atribuição da unidade é, em regra, apurar crimes culposos previstos no CTB. Para que um caso seja tratado como homicídio doloso, é necessário um conjunto de circunstâncias, como a combinação de embriaguez, excesso extremo de velocidade e outras condutas que demonstrem “desprezo consciente pela vida”. Mesmo assim, segundo ele, a legislação e a jurisprudência são cautelosas ao admitir o dolo eventual. “A gravidade do acidente não transforma automaticamente culpa em dolo”, resume.

Para o advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros, a dificuldade está em explicar à sociedade — e principalmente às famílias das vítimas — a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. “Pode parecer uma discussão teórica, mas ela faz toda a diferença. Quando há dolo, o caso vai para o Tribunal do Júri e a pena é muito maior. Quando há culpa, o rito é outro, a pena é menor e podem existir medidas alternativas, como o acordo de não persecução penal”, explica.

Segundo ele, a sensação de impunidade nasce mais da dor do que da ausência de punição. “Para quem perde um ente querido, é quase impossível ouvir falar em devido processo legal, proporcionalidade da pena ou tipificação correta. Mas o Direito não pode ser guiado pela comoção. Quem fez a lei foi a própria sociedade e ela precisa valer tanto para punir quanto para proteger”, afirma.

Tragédias no trânsito têm desfechos diferentes na Justiça

Perigo nas vias

<img attr-cid="policy:1.3352955" attr-version="policy:1.3352955:1766428914" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3352955/MODELO FOTO FUNDO BORRADO (27).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Wanderlei Barbosa (Republicanos) (Wanderlei Barbosa (Republicanos)/ Instagram/ Reprodução)

O governador do Tocantins comemorou a<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nova-ponte-entre-o-to-e-o-ma-e-inaugurada-um-ano-apos-desabamento-que-deixou-14-mortos-e-tres-desaparecidos-relembre-1.3351565" target="_blank"> inauguração da nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK)</a>, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), nesta segunda-feira (22). Em publicação nas redes sociais, Wanderlei Barbosa (Republicanos) comentou soubre a expectativa de retomada do crescimento da economia e dos empregos na região entre os dois estados.

<cite>Estamos em cima da nova ponte do lado tocantinense, em que vemos a motivação das pessoas, a alegria com essa obra, com a felicidade de restabelecer o fluxo de caminhões, retomar os empregos e o trânsito”, destacou o governador ao lado de deputados, vereadores e da primeira-dama.</cite>

A cerimônia de inauguração foi realizada nas duas cabeceiras da ponte, contemplando os municípios do Tocantins e do Maranhão, com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do ministro do Esporte, André Fufuca, além do governador Wanderlei Barbosa.

O colapso do vão central que unia os municípios de Aguiarnópolis e Estreito desde 1960 aconteceu pouco antes das 15h do dia 22 de dezembro de 2024. Pelo menos dez veículos de pequeno e grande porte estavam em trânsito quando ocorreu o acidente. Foram encontrados 14 corpos, e três pessoas nunca foram encontradas. O único sobrevivente foi resgatado com vida após o desabamento da ponte.

Além da inauguração da travessia, foi realizada ainda a entrega da nova estrutura do posto fiscal de Aguiarnópolis. Conforme o governo, o novo Posto Fiscal Salmon Alves Santos é uma homenagem às vítimas do desabamento da Ponte JK.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponte-entre-to-e-ma-tem-transito-liberado-apos-inaugurac-o-1.3352880" target="_blank">Ponte entre TO e MA tem trânsito liberado após inauguração</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nova-ponte-entre-o-to-e-o-ma-e-inaugurada-um-ano-apos-desabamento-que-deixou-14-mortos-e-tres-desaparecidos-relembre-1.3351565" target="_blank">Nova ponte entre o TO e o MA é inaugurada um ano após desabamento que deixou 14 mortos e três desaparecidos; relembre</a>
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O prédio administrativo será responsável pela fiscalização e pelo controle do trânsito de mercadorias entre os dois estados. Além disso, o posto tem um pátio de manobras com 11.154 m², para reduzir congestionamentos, aumentar a segurança operacional e prestar serviços como:

<ul>
	<li>Verificação de documentos fiscais, cargas e veículos;</li>
	<li>Conferência e validação de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e demais documentos fiscais;</li>
	<li>Cobrança e regularização de tributos, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS);</li>
	<li>Lavratura de autos de infração, quando constatadas irregularidades fiscais;</li>
	<li>Orientação a contribuintes e transportadores, com esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária e os procedimentos fiscais;</li>
	<li>Controle de cargas em trânsito interestadual, especialmente em divisas e corredores logísticos;</li>
	<li>Combate à sonegação fiscal, protegendo a concorrência leal e a arrecadação pública.</li>
</ul>

Wanderlei ainda destacou que a nova estrutura tem o objetivo de fortalecer a fiscalização e garantir a regularização do fluxo do sistema viário.

“Estamos entregando um posto moderno e estratégico, que assegura mais eficiência no controle do trânsito de mercadorias, agilidade no atendimento aos contribuintes e maior segurança para a arrecadação do estado. Também prestamos uma homenagem respeitosa a todas as famílias que perderam entes queridos no desabamento da ponte, que impactou profundamente esta região. Com a entrega da nova ponte e o restabelecimento do tráfego, reforçamos a fiscalização para garantir a circulação.”

<img attr-cid="policy:1.3352956" attr-version="policy:1.3352956:1766429012" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3352956/F7-Construído em uma área de 863,57 m², o posto fiscal representa um importante avanço para a fiscalização e o controle do trânsito de mercadorias -Foto-Lucas Gomes-GovTO.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Serviços do posto fiscal são voltados ao controle, à fiscalização e à orientação do trânsito de mercadorias (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)