Profissionais com carteira assinada convocados para trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, nesta sexta-feira (1º), têm direito a pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A regra vale para a maioria das categorias, mas há exceções. Trabalhadores em regime de escala 12x36, por exemplo, não recebem adicional, já que a compensação pelos feriados está prevista no próprio modelo de jornada.

Setores considerados essenciais -como saúde, transporte, segurança, indústria e serviços funerários- podem manter atividades normalmente. Nesses casos, o direito à compensação também deve ser garantido.

Uma mudança nas regras para funcionamento do comércio e de serviços em feriados ainda está em transição. A portaria 3.665/2023 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prevê que empresas só possam abrir nessas datas com autorização em convenção coletiva firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

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A medida, no entanto, teve a entrada em vigor adiada mais de uma vez e, atualmente, está prevista para começar a valer em 27 de maio.

Segundo a advogada trabalhista Priscila Arraes, o constante adiamento mantém um cenário de transição instável, em que muitas empresas ainda operam sob o modelo anterior, mais permissivo.

<cite>É importante separar duas coisas: uma é a autorização para funcionar no feriado; outra, diferente, é a forma de compensar o trabalhador. Mesmo com as mudanças administrativas, a obrigação de compensação, com folga ou pagamento em dobro, permanece", afirma.</cite>

BANCOS FECHAM E CONTAS PODEM VENCER NO DIA SEGUINTE

As agências bancárias não funcionam no feriado de 1º de maio. Contas de consumo, como água, luz e telefone, com vencimento nessa data poderão ser pagas no próximo dia útil, sem cobrança de multa.

A exceção são tributos e impostos, que devem ser quitados na data correta para evitar encargos.

Transferências via TED não serão processadas durante o feriado. Já o Pix funciona normalmente, 24 horas por dia. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) orienta o uso de canais digitais e informa que caixas eletrônicos seguem disponíveis.

O quinto dia útil de maio de 2026 será na quinta-feira (7), prazo comum para o pagamento de salários.

VEJA PRÓXIMOS FERIADOS NACIONAIS

**Maio**

<ul>
	<li>1º de maio (sexta-feira): Dia do Trabalho - feriado nacional</li>
</ul>

**Junho**

<ul>
	<li>4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - ponto facultativo</li>
</ul>

**Setembro**

<ul>
	<li>7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil - feriado nacional</li>
</ul>

**Outubro**

<ul>
	<li>12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional</li>
</ul>

**Novembro**

<ul>
	<li>2 de novembro (segunda-feira): Finados - feriado nacional</li>
	<li>15 de novembro (domingo): Proclamação da República - feriado nacional</li>
	<li>20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional</li>
</ul>

**Dezembro**

<ul>
	<li>24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após 14h</li>
	<li>25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional</li>
	<li>31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após 14h</li>
</ul>

Além dos nacionais, algumas localidades descretam feriados municipais ou estaduais, com suas celebrações específicas. Os trabalhadores das regiões contempladas também recebem os mesmos benefícios de feriados do país inteiro.

VEJA FERIADOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM MAIO

**4 de maio (segunda-feira)**

Jaboatão dos Guararapes (PE): aniversário da cidade

**10 de maio (domingo)**

Maringá (PR): aniversário da cidade

**15 de maio (sexta-feira)**

Estado do Amapá: Dia de Cabralzinho

**20 de maio (quarta-feira)**

Palmas (TO): aniversário da cidade

**24 de maio (domingo)**

Goiânia (GO): Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira da cidade

Porto Velho (RO): Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira da cidade

**26 de maio (terça-feira)**

Caxias do Sul (RS): Dia de Nossa Senhora de Caravaggio, padroeira da cidade

Vida Urbana

Veja regras para folga e pagamento se for trabalhar nesta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

feriado do Dia do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou resolução nesta sexta-feira (24) que procura evitar juros muito altos no programa Crédito do Trabalhador, de empréstimos consignados a profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Criado em 2025 pelo governo Lula para ampliar o acesso de trabalhadores ao crédito bancário em substituição à antiga linha de empréstimo privado, os juros cobrados no Consignado CLT se tornaram um problema para a modalidade e vêm preocupando o governo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposentados-comecam-a-receber-13-nesta-sexta-24-1.3402104" target="_self">Aposentados começam a receber 13º nesta sexta (24)</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inss-detecta-novo-consignado-irregular-operado-por-master-1.3382505" target="_self">INSS detecta novo consignado irregular operado por Master</a> 
&nbsp;</div>

Com o endividamento da população em alta, o Planalto prepara um novo programa de renegociação de dívidas, uma espécie de Desenrola 2.0.

A portaria não fixa um teto para as taxas, mas cria um método de monitoramento que limita os juros. Será feito um cálculo com base nos juros médios cobrados no mercado, mais um desvio padrão ponderado. Essa taxa média encontrada será usada para comparar as taxas e tentar coibir juros abusivos.

O consignado tem como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor da parcela é descontado diretamente do holerite.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos&nbsp;(Febraban)&nbsp;diz que medidas transparentes voltadas a coibir abusos, o que parece ser o caso da iniciativa do MTE, seriam positivas e contribuem para "o bom funcionamento do mercado de crédito consignado, para a proteção dos consumidores, em linha com a sustentabilidade do segmento e seu papel no acesso ao crédito pela população".

A federação acrescenta, no entanto, que ainda analisa de forma mais criteriosa a portaria.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) diz demonstrar preocupação com as medidas e afirma entender que esse tipo de atuação "não é o instrumento mais eficaz para reduzir o custo do crédito ou ampliar o acesso da população aos produtos financeiros".

"A ABBC, em linha com seus posicionamentos, demonstra preocupação a qualquer forma de intervenção nos mercados, notadamente no que se refere à limitação de juros por meio de enquadramentos ou regramentos administrativos", diz o texto enviado à reportagem.

A portaria determina ainda que as instituições financeiras que cobrarem juros considerados abusivos poderão ser punidas com a suspensão das operações de consignado para os trabalhadores. Dados do Banco Central mostram que os juros do consignado CLT variam de 1,63% a 6,87% ao mês, segundo a última medição de abril.

A normativa, editada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, também determina que o Custo Efetivo Total (CET) mensal das operações não poderá ultrapassar em mais de um ponto percentual o valor da taxa de juros contratada.

Outra regra diz respeito à limitação de encargos extras. Também não poderá ser cobrado seguro prestamista, a não ser em caso de autorização expressa do trabalhador. O MTE diz que o seguro vinha sendo cobrado de forma embutida em contratos, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

As instituições ficam autorizadas a cobrar apenas juros remuneratórios, multa e juros pela mora, impostos que houver e o seguro prestamista, caso haja autorização.

De acordo com a norma, taxas que ultrapassem a soma da média ponderada de mercado com seu desvio padrão, calculados com base nas operações do trimestre anterior, podem ser consideradas abusivas.

Para chegar a esse cálculo, técnicos do MTE vão monitorar os contratos feitos por meio dos sistemas da empresa de tecnologia do governo federal (Dataprev), permitindo ao governo identificar distorções e exigir ajustes. Caso as instituições não reduzam taxas consideradas excessivas, poderão ser suspensas e obrigadas a rever contratos recentes.

A estratégia do MTE evita a fixação de um teto de juros, como ocorre no consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a qual os bancos se opunham. O temor é que, além de haver uma acusação de interferência no mercado, o ministério tivesse de lidar com a negativa de crédito a trabalhadores com renda menor.

Com a mudança, o governo aposta em um modelo dinâmico de controle, em diálogo com o setor financeiro.

Desde que foi lançado, em março de 2025, o consignado CLT já emprestou R$ 131 bilhões a mais de 9 milhões de trabalhadores. Parte desse valor, R$ 91 bilhões, é de novas contratações. O restante, R$ 30 bilhões, são de contratos migrados da modalidade antiga para a nova.

A taxa média de juros está em torno de 3,66% ao mês, enquanto o CET médio chega a 4,48%, segundo o MTE.

Apesar da expansão do modelo, os juros seguem como principal desafio, em especial em um cenário de endividamento da população. Pesquisa Datafolha mostra que dois em cada três brasileiros dizem ter dívidas financeiras, como empréstimos. O percentual representa 67% dos entrevistados. Do total, um a cada cinco brasileiros (21%) diz estar com dívidas financeiras atrasadas.

Os juros do consignado podem variar 100% entre uma instituição e outra, segundo os dados do Banco Central e pesquisa do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo), entre 3,19% e 6,61% ao mês, conforme levantamento de março.

Segundo o MTE, medidas contra taxas abusivas já vinham sendo debatidas no comitê do consignado desde o ano passado. Outra preocupação é a de que o crescimento da modalidade tem sido acompanhado pelo aumento do endividamento.

O valor médio dos empréstimos é de cerca de R$ 12,3 mil, com maior concentração entre trabalhadores de baixa renda. Para especialistas, o uso do crédito como solução imediata, aliado à falta de educação financeira, pode agravar a inadimplência.

Antes de contratar um crédito do tipo, os trabalhadores devem pesquisar os juros e tentar negociar as melhores taxas. Além disso, é preciso comparar com o empréstimo pessoal oferecido pelo próprio banco. A depender do relacionamento do cliente com a instituição, é possível conseguir taxas melhores, diz Cíntia Senna, mestre em educação financeira da Dsop e professora da Unoeste.

Segundo ela, a lógica das taxas de juros do consignado CLT não está acompanhando o nível de segurança dessas operações. "A gente vê situações em que essas taxas são bem elevadas para a modalidade, mesmo com diversas garantias para as instituições", afirma.

Economia

Governo Lula define regras para limitar juros do crédito consignado do trabalhador

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 empréstimos 

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um vigilante de&nbsp;Santa Helena de Goiás&nbsp;que&nbsp;apresentou atestado médico&nbsp;para se afastar do trabalho e, durante o período de repouso,&nbsp;publicou nas redes sociais fotos participando de um churrasco.

De acordo com o processo, o vigilante apresentou um atestado médico em um sábado, com recomendação de dois dias de repouso. No dia seguinte, no entanto, publicou nas redes sociais imagens em um churrasco na casa do sogro, com fotos de bebidas e churrasqueiras. 
Em uma das postagens, ele escreveu a frase&nbsp;“Domingão mais ou menos na casa do sogrão”.

O&nbsp;JORNAL não conseguiu contato com a defesa do vigilante até a última atualização dessa reportagem. As publicações foram utilizadas pela empresa para justificar a demissão por mau procedimento, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/fim-da-escala-6x1-avanca-no-congresso-e-nova-nr-1-torna-obrigatoria-a-gest-o-de-riscos-a-saude-mental-explica-advogado-1.3382849" target="_self">Fim da escala 6x1 avança no Congresso e nova NR 1 torna obrigatória a gestão de riscos à saúde mental, explica advogado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-defende-soluc-o-negociada-entre-trabalhador-e-empresa-para-mudancas-na-escala-6x1-1.3381425" target="_self">Lula defende solução negociada entre trabalhador e empresa para mudanças na escala 6x1</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/trabalho-aos-domingos-afasta-candidatos-e-agrava-falta-de-funcionarios-em-supermercados-diz-economista-1.3381226" target="_self">Trabalho aos domingos afasta candidatos e agrava falta de funcionários em supermercados, diz economista&nbsp;</a></div>

Na primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de&nbsp;Rio Verde&nbsp;julgou improcedente o pedido do vigilante para reverter a justa causa. O trabalhador recorreu ao tribunal, mas a decisão foi mantida.

Segundo a decisão, a conduta é incompatível com o estado de convalescença indicado no atestado e representa quebra da confiança necessária para a continuidade do vínculo empregatício.

O trabalhador entrou com uma reclamação trabalhista contra as empresas de segurança, alegando que a demissão por justa causa foi aplicada de forma indevida após o retorno da licença médica. Ele afirmou que estava afastado por orientação médica devido a um&nbsp;quadro de sinusite e reação alérgica&nbsp;e que apenas participou de um almoço familiar na casa do sogro.

&nbsp;

Quebra de confiança

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Daniel Viana Júnior, afirmou que a sentença de primeira instância avaliou corretamente as provas e os fundamentos jurídicos.

Segundo o magistrado, a participação em evento social durante afastamento médico caracteriza comportamento incompatível com o estado de recuperação indicado no atestado.

A decisão também rejeitou o argumento de que a empresa demorou para aplicar a penalidade. De acordo com o processo, a publicação ocorreu em 1º de setembro e a demissão foi aplicada em 5 de setembro, prazo considerado razoável para verificação dos fatos.

O colegiado destacou ainda que, diante da gravidade da conduta, não seria necessária a aplicação prévia de punições mais leves, como advertência ou suspensão.

A decisão da 2ª Turma do TRT-GO foi unânime e manteve integralmente a sentença de primeiro grau. Ainda cabe recurso.

&nbsp;

 
 
&nbsp;

Vigilante que pegou atestado médico e postou foto em churrasco deve ser demitido por justa causa, determina Justiça

TRABALHO

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a servidores públicos até o dia 30 de novembro.

A gratificação natalina pode ser dividida em duas parcelas. A primeira delas deve ser quitada entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Quem decide pagar de uma única vez tem de quitar o valor integral até 20 de dezembro.

O valor, que corresponde à metade do salário mais os adicionais que houver, também pode ser pago nas férias ou no aniversário do trabalhador, como ocorre com servidores.

Na primeira parcela, não há descontos, incluindo o Imposto de Renda, que só é pago na segunda cota, mas sobre todo o valor recebido. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

Quem tem o contrato de trabalho encerrado sem justa causa também deve receber o benefício, que é pago de forma proporcional. Trabalhadores temporários, desde que contratados pela CLT, também recebem 13º proporcional.

Segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, para receber o benefício, o profissional deve ter trabalhado pelo menos 15 dias.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/araguaina-realiza-nova-etapa-de-selec-o-do-minha-casa-minha-vida-com-mais-de-400-apartamentos-1.3325956" target="_blank">Araguaína realiza nova etapa de seleção do Minha Casa Minha Vida com mais de 400 apartamentos</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/coaf-recorre-a-servidores-cedidos-por-estados-e-investe-em-ia-para-combater-lavagem-de-dinheiro-1.3325904" target="_blank">Coaf recorre a servidores cedidos por estados e investe em IA para combater lavagem de dinheiro</a>
</div>

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962. A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva.

Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).

QUEM TEM DIREITO AO 13º?

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2024, o 13º vai injetou R$ 291 bilhões na economia, representando, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Os dados levam em conta trabalhadores do mercado formal, incluindo os empregados domésticos, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Os dados de 2025 ainda não foram divulgados.

QUAL É O VALOR DO 13º?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

Carla afirma que caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar no ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há também a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.

Primeira parcela do 13º será depositada em novembro

&nbsp;São 12.348 favelas no Brasil, onde moram 17,2 milhões de pessoas concentradas em 6,6 milhões de domicílios, ou 8% dos lares brasileiros. Para grande parte dessa população, empreender é uma opção mais fácil do que ter um emprego com carteira assinada.

Esse é o cenário revelado por um levantamento realizado pelo instituto de pesquisa Data Favela a partir de 16.521 entrevistas realizadas com moradores de favelas brasileiras entre os dias 3 e 6 de julho. A margem de erro é de 0,8 ponto percentual para cima ou para baixo.

Os dados mostram que 73% dos moradores de favelas concordam totalmente ou concordam em parte com a afirmação de que o empreendedorismo é um caminho mais simples para melhorar de vida do que ter um trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apenas 27% são neutros ou discordam.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/brasil-e-china-trabalham-em-protocolo-bilateral-para-certificar-carne-e-soja-1.3298558">Brasil e China trabalham em protocolo bilateral para certificar carne e soja</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-publica-vagas-para-medicos-atuarem-em-hospitais-do-estado-salarios-chegam-a-r-22-mil-1.3298396">Governo publica vagas para médicos atuarem em hospitais do estado; salários chegam a R$ 22 mil</a></div>

Esse desejo de ser empreendedor já aparece no dia a dia das favelas, com 35,6% dos moradores afirmando que já possuem algum tipo de negócio próprio. Desse contingente, 23,4% dependem do empreendedorismo como principal fonte de renda.

"O negócio próprio deixou de ser o plano B para quem mora na favela. Empreender passou a ocupar o lugar de projeto de vida", diz Renato Meirelles, fundador do Data Favela. "Na pesquisa vimos um ecossistema fervilhante: gente que usa a cozinha como dark kitchen, a laje como estúdio de conteúdo e o beco como corredor logístico."

Entre esse contingente de trabalhadores que possuem um negócio próprio, 79% desejam ampliar seu empreendimento ou abrir um novo nos próximos 12 meses. Apenas 9% dos empreendedores disseram ao Datafavela que desejam um trabalho com carteira assinada.

Marcus Vinícius Athayde, presidente da organização não-governamental Cufa Global (Central Única das Favelas), avalia que a informalidade sempre foi mais predominante nas favelas, mas diz que anteriormente havia um desejo maior pelo trabalho CLT.

"Mas a valorização da CLT mudou com a pandemia e o Pix. A gente teve a ascensão de um novo mercado para negócios digitais, para prestação de serviços, maior bancarização. E as pessoas que moram nas favelas passaram a ter a referência de outros empregos e a querer uma flexibilidade maior", afirma.

Athayde lembra que a desvalorização da CLT existe na sociedade em geral, mas é mais intensa nas favelas. Pesquisa Datafolha aponta uma queda de dez pontos percentuais no percentual de brasileiros que julgam que trabalhar com carteira é mais importante. Mesmo assim, 67% dos brasileiros em geral ainda julgam que ser CLT é mais importante que não ter vínculo formal.

Para o presidente da Cufa, além dos fatores financeiros, esse movimento tem peso maior nas periferias também pela distância de locomoção até o trabalho, com o transporte público demorado e muitas vezes ineficiente.

É a mesma avaliação de Meirelles. "O trabalho formal prometia estabilidade, mas trouxe deslocamento longo, salário comprimido e pouca flexibilidade. Ao abrir o próprio negócio, o morador consegue adaptar horários, driblar o custo do transporte e, sobretudo, ver o resultado do esforço mais rapidamente", afirma.

O levantamento ainda mediu a visão da população que vive em favelas em relação à possibilidade de usar benefícios sociais, como o Bolsa Família, para começar um negócio próprio. Entre os ouvidos, 69,7% concordaram com essa afirmação.

"O Bolsa Família virou a primeira alavanca de capital nas comunidades. Em vez de ser visto apenas como garantia de comida na mesa, ele também serve para comprar a primeira fornada de ingredientes, a chapinha que inaugura um salão ou o estoque de bijuterias que roda nas redes sociais", diz Meirelles.

Por outro lado, há um aspecto preocupante desse movimento em direção à informalidade: apenas 26% dos empreendedores nessas áreas possuem registro formal via CNPJ ou são MEIs (microempreendedores individuais).

"As pessoas passaram a ver vantagem em trabalhar por conta própria, mas ainda não são instruídas sobre a necessidade de proteção para os momentos de necessidade. É um ponto importante para o poder público pensar, sobre como aumentar o acesso à informação", aponta Athayde.

Empreender é mais fácil que CLT para 7 em 10 moradores de favelas