O tutor de um cachorro vai responder pelo crime de lesão corporal grave após o animal atacar uma criança de 2 anos em Araguatins. Segundo o Ministério Público, o cão estava sem supervisão ou qualquer tipo de contenção. A denúncia do MP foi aceita pela Justiça e o tutor agora é réu no processo.

O JTo solicitou posicionamento à Defensoria Pública, que faz a defesa do tutor do cachorro, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

A denúncia foi recebida nesta quarta-feira (4), pela juíza Nely Alves da Cruz da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins.

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O ataque aconteceu no dia 3 de janeiro deste ano. Segundo o Ministério Público, a criança teve um corte de aproximadamente seis centímetros na cabeça, com exposição do crânio. Também houve um ferimento profundo próximo ao olho, atingindo a pálpebra e expondo a gordura orbital.

Na denúncia, foi informado que o cachorro já esteve envolvido em outros ataques a moradores da cidade. Conforme o Ministério, no dia em que o animal atacou a criança ele estava sem supervisão e por isso MP denunciou o tutor pelo crime de lesão corporal, "por ter assumido o risco de causar o resultado lesivo".

Tutor de cachorro vira réu por lesão corporal grave após animal atacar criança de dois anos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Justiça

A servidora Leciane Herrmann Parizotto, chefe de cartório da 2ª Vara de Família da Capital (Florianópolis/SC), sobreviveu ao trágico acidente de balão que aconteceu em Praia Grande/SC. Contudo, no mesmo acidente faleceram sua mãe e sua irmã.&nbsp;

Outros dois servidores, Ricardo de Melo e Vanessa Binder, técnicos judiciários e auxiliares na 2ª Vara da Comarca de Friburgo/SC, também perderam no acidente o irmão e cunhado, respectivamente. A empresa responsável pelo balão disse que não havia qualquer histórico de acidente e que os procedimentos indicados na tentativa de salvar os ocupantes foram adotados pelo piloto. As atividades da empresa foram suspensas por tempo indeterminado.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Sobreviveu ao balão

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Uma empresa irá indenizar em 15 mil reais por danos morais uma ex-funcionária transexual que era vítima de discriminação por identidade de gênero no ambiente de trabalho. A decisão é da 3ª Vara de Contagem/MG, tendo reconhecido a prática de piadas e até um abaixo-assinado pedindo a dispensa da empregada, além de isolamento.&nbsp;

A ex-funcionária disse que desde o início sofreu discriminação e comentários depreciativos enquanto usava o banheiro feminino, tendo o RH a orientado a utilizar o banheiro administrativo, individual, aumentando, assim, o seu isolamento. A empresa negou todas as acusações. Porém, a juíza levou em conta o conjunto probatório para sentenciar, inclusive depoimentos testemunhais. (Processo 0011937-56.2024.5.03.0131).

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Alvo de piadas

Juiz de Anápolis/GO suspendeu, parcialmente, os efeitos de um contrato de empréstimo no valor de R$ 600 mil junto ao Banco Safra S/A. Foi reconhecidos indícios de irregularidade, como a cobrança de juros superiores à taxa contratada, e determinou, ainda, que a empresa e seus avalistas não fossem incluídos nos cadastros de inadimplência.&nbsp;

O juiz entendeu que a empresa apresentou elementos que indicam possíveis irregularidades, como cobrança de juros de 2,24% ao mês e 30% acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Apontou a cobrança de juros de carência em desacordo com o pactuado e alegou ser abusiva a tarifa de emissão de contrato.&nbsp;

O contratante alegou prejuízo de 7 milhões em 2024, o que teve em seu favor o reconhecimento de risco de dano irreparável, importante para embasar a medida de suspensão. Foi suspensa a penalidade de mora sobre as parcelas vencidas e determinou a apresentação, pelo banco, de documentos detalhados sobre o contrato. (Processo 5179440-50.2025.8.09.0006).

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Juros altos

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou o pedido de indenização realizado por uma mulher que engravidou mesmo depois de ter feito a cirurgia de laqueadura. Ela disse que foi submetida ao procedimento em março, mas, em meados de julho, descobriu que seria mãe e, no início de dezembro, nasceu o seu quarto filho.&nbsp;

A relator do caso disse que a paciente já estava grávida no momento da cirurgia e, segundo o expert, ela tinha um quadro de gestação incipiente, que não pode ser detectado no exame laboratorial realizado na ocasião, sendo um falso negativo, evento alheio à conduta médica. Além disso, o perito disse que a paciente não utilizou qualquer método contraceptivo durante o período anterior à cirurgia, contrariando a orientação da equipe médica. (Processo 1021956-66.2018.8.26.0053).

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