<img attr-cid="policy:1.3451931" attr-version="policy:1.3451931:1788432840" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3451931/WhatsApp_Image_2026-08-24_at_13.11.13.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Na Feira da 304 Sul, os feirantes serão convocados por edital para apresentar a documentação exigida pela Sedeem (Pedro Teixeira/ Prefeitura de Palmas)

Após o incêndio que atingiu barracas da Feira da 304 Sul, em Palmas, a prefeitura determinou uma série de mudanças para reforçar a segurança no local. Entre as medidas estão a reforma completa da rede elétrica, a proibição de ligações clandestinas, o recadastramento obrigatório dos feirantes e a suspensão, por tempo indeterminado, de novas permissões para ocupação dos espaços.&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom Dia Tocantins: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/barracas-sao-destruidas-por-incendio-em-feira-de-palmas-14902231.ghtml" target="_blank">Barracas são destruídas por incêndio em feira de Palmas</a></li>
</ul>

As novas regras foram estabelecidas por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), publicada no <a href="https://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/4025-1-9-2026-21-25-1.pdf" target="_blank">Diário Oficial do Município nesta terça-feira (1º).</a>&nbsp;As ações começam imediatamente e a Feira da 304 Sul foi definida como prioridade pela administração municipal.&nbsp;

O incêndio aconteceu na noite de 25 de agosto, justamente no Dia do Feirante. Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas começaram em uma banca que comercializava derivados de milho.&nbsp;

Durante o atendimento, os militares encontraram um vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e retiraram dois botijões do local para evitar novos riscos. A energia elétrica da área atingida também precisou ser desligada. Ninguém ficou ferido.&nbsp;

<h2>Supensão de novas permissões&nbsp;</h2>

A prefeitura suspendeu, por tempo indeterminado, a emissão de novas autorizações e permissões para ocupação de bancas e espaços nas feiras administradas pelo município.&nbsp;

A medida ficará em vigor até que sejam concluídos o reordenamento dos espaços e o recadastramento dos comerciantes.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/abandono-no-parque-cesamar-tutor-recebe-multa-de-r-72-mil-apos-deixar-cadela-doente-e-9-filhotes-a-propria-sorte-1.3451824" target="_blank">Abandono no Parque Cesamar: tutor recebe multa de R$ 72 mil após deixar cadela doente e 9 filhotes à própria sorte</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/stj-manda-soltar-reus-da-operac-o-falsa-emergencia-1.3451744" target="_blank">STJ manda soltar réus da Operação Falsa Emergência</a></div>

Na Feira da 304 Sul, os feirantes serão convocados por edital para apresentar a documentação exigida pela Sedeem. Quem não participar do processo dentro do prazo poderá perder o direito de utilizar a banca ou espaço.&nbsp;

A portaria, no entanto, garante aos comerciantes o direito de apresentar defesa e recorrer administrativamente da decisão.&nbsp;

<h2>Rede elétrica será reformulada&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3451930" attr-version="policy:1.3451930:1788432781" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3451930/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (25).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pastelaria em feira foi atingida por incêndio (Reprodução/TV Anhanguera)

A principal intervenção prevista pela prefeitura será na rede elétrica da feira. Um novo projeto técnico deverá ser elaborado para adequar as instalações e eliminar situações consideradas de risco.&nbsp;

Entre as novas regras estão:&nbsp;

<ul>
	<li>Proibição de ligações elétricas irregulares;&nbsp;</li>
	<li>Proibição de equipamentos sem certificação técnica;&nbsp;</li>
	<li>Proibição de práticas que possam provocar sobrecarga no sistema elétrico;&nbsp;</li>
	<li>Melhorias na estrutura da feira;&nbsp;</li>
	<li>Manutenção dos equipamentos de combate a incêndio;&nbsp;</li>
	<li>Reforço da sinalização de emergência;&nbsp;</li>
	<li>Adequações para garantir acessibilidade.&nbsp;</li>
</ul>

Outra determinação é manter livres os corredores, as saídas de emergência, os extintores e os hidrantes. Os feirantes não poderão ocupar áreas além dos limites das bancas para armazenar mercadorias, caixas ou equipamentos.&nbsp;

Segundo a prefeitura, o objetivo é garantir a circulação segura de pessoas e manter desobstruídas as rotas de fuga em caso de emergência. Bancas que descumprirem as novas regras e forem consideradas um risco à segurança poderão ter as atividades suspensas de forma cautelar.&nbsp;

<h2>Sobre a capacitação&nbsp;</h2>

Além das mudanças estruturais, a prefeitura também prevê cursos e treinamentos para os comerciantes. A capacitação deverá abordar prevenção de incêndios, formação de brigadas, uso correto de extintores, manipulação de alimentos e gestão de negócios.&nbsp;

Com as novas regras, a administração municipal pretende adequar a Feira da 304 Sul às normas de segurança e reduzir os riscos de novos acidentes no espaço, um dos pontos tradicionais de comércio de Palmas.&nbsp;

Vida Urbana

Tolerância zero a gambiarras: Prefeitura determina reforma elétrica e novas regras na Feira da 304 Sul após incêndio

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Confira as medidas 

Um morador de Palmas recebeu multa de R$ 72.450 por abandonar dez cães, entre eles uma cadela lactante e nove filhotes recém-nascidos, em uma área isolada do Parque Cesamar. A penalidade administrativa, publicada no Diário Oficial do Município, foi confirmada pela Comissão Permanente da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), que julgou o auto de infração.

O Jornal do Tocantins tenta confirmar a identidade do responsável pela infração e quem faz sua defesa. O espaço permanece aberto para manifestação.

Conforme o extrato divulgado no Diário Oficial nº 4.024, o processo administrativo apurou o caso com base no Auto de Infração nº 00728/2025. A infração recebeu enquadramento na Lei Municipal nº 3.174/2025, legislação que tipifica condutas de maus-tratos e estabelece sanção de até 1,5 mil Unidades Fiscais de Palmas (UFIPs) por cada animal atingido.

Diante do abandono coletivo de dez animais, a comissão julgadora fixou a punição em primeira instância em 15 mil UFIPs. O montante totaliza R$ 72.450, considerando o valor unitário da moeda fiscal adotado no procedimento. A presidência da comissão declarou a revelia do responsável, em razão do não comparecimento para apresentar defesa prévia.

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<h4>Denúncia e resgate no Parque Cesamar</h4>

A apuração teve início em 25 de abril de 2025, quando a equipe de Combate aos Maus-Tratos da Sebem recebeu denúncia sobre a situação dos animais e enviou fiscais ao endereço ligado à ocorrência. No local, os agentes não obtiveram atendimento por parte do morador.

Em diligências contínuas, a equipe localizou os dez cães abandonados em um ponto ermo do Parque Cesamar. O recolhimento seguro contou com o apoio operacional da Guarda Metropolitana Ambiental.

No momento do resgate, a cadela adulta apresentava quadro de saúde delicado, com sinais evidentes de debilidade física, anemia severa, erliquiose (doença transmitida por carrapato) e diversas lesões pelo corpo. A ninhada também demandou suporte clínico imediato para assegurar a sobrevivência.

<h4>Tratamento e adoção responsável</h4>

Logo após o resgate, médicos-veterinários da rede pública assumiram os cuidados intensivos de toda a família canina. A cadela e os filhotes passaram por reabilitação nutricional, controle infeccioso, vacinação, vermifugação e castração.

Com a plena recuperação da saúde dos animais, o município os disponibilizou para o programa oficial de encaminhamento de pets. De acordo com a prefeitura, todos os dez cães já encontraram famílias adotivas e vivem em novos lares.

<h4>Prazos e proteção de dados</h4>

Em nota, o município informou que o processo administrativo não apresenta, até o momento, registro de quitação da multa. O autuado dispõe de prazo legal para efetuar o pagamento ou interpor recurso administrativo perante a administração pública. A Sebem ressaltou que preserva os dados pessoais completos dos envolvidos em cumprimento às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Abandono no Parque Cesamar: tutor recebe multa de R$ 72 mil após deixar cadela doente e 9 filhotes à própria sorte

Bem-Estar Animal 

Palmenses poderão aproveitar da nova modalidade do serviço gratuito de&nbsp;negociação de débitos com o município. A medida faz parte do Programa Regulariza Palmas, que passa a oferecer atendimento pela internet com descontos de até 100% em multas e juros.

A nova modalidade foi implementada&nbsp;com um Portal de Transação Tributária para oferecer ao contribuinte mais condições de pagamento de forma eficiente, grantindo mais segurança e diminuindo a burocracia.

Segundo a prefeitura, o programa conta com dois formatos de negociação: Individual e Edital.

A Transação Individual é voltada para débitos consolidados superiores a R$100.000,00 e será negociada caso a caso entre o cidadão e um Comitê Técnico paritário da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD). Já a Transação por Adesão a Edital é uma modalidade de autoatendimento, mais rápida e padronizada.

De acordo com a prefeitura,&nbsp;serão publicados, no início de setembro, editais para negociações de Imposto Sobre Serviço (ISS), multas administrativas não tributáveis, e de débitos tributários, preços públicos e Outorga Onerosa de até R$100.000,00.

Para as duas modalidades, a negociação acontece de forma 100% online, com acesso integrado ao login único do Governo Federal, no portal de Transação Tributária. O acesso deve estar disponível a partir desta terça-feira (1º).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/palmas-deve-registrar-40-c-neste-fim-de-semana-veja-a-previs-o-1.3449401" title="Palmas deve registrar 40°C neste fim de semana; veja a previsão">Palmas deve registrar 40°C neste fim de semana; veja a previsão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/filho-de-casal-que-morreu-em-acidente-no-to-n-o-resiste-apos-16-dias-na-uti-1.3449798" title="Filho de casal que morreu em acidente no TO não resiste após 16 dias na UTI">Filho de casal que morreu em acidente no TO não resiste após 16 dias na UTI</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/municipio-planeja-nova-gest-o-compartilhada-das-upas-de-palmas-apos-decis-o-do-tce-1.3449781" title="Município planeja nova gestão compartilhada das UPAs de Palmas após decisão do TCE">Município planeja nova gestão compartilhada das UPAs de Palmas após decisão do TCE</a></div>

<h4>Parcelas e descontos</h4>

Ao negociar uma dívida, o palmense tem a opção de parcelar e obter descontos. Na modalidade de Edital, o desconto segue uma tabela fixa

<ul>
	<li>À vista: 100%</li>
	<li>Em até 12x: 90%</li>
	<li>Em até 16x: 80%</li>
	<li>Em até 24x: 70%</li>
	<li>Em até 36x: 60%</li>
	<li>Em até 48x: 50%</li>
	<li>Em até 60x: 40%</li>
	<li>Em até 80x: 30%</li>
	<li>Em até 100x: 20%</li>
	<li>Em até 120x: 10%</li>
</ul>

Na modalidade individual, o desconto é classificado pelo Comitê Técnico da PGM e Sefaz TD. Pagamentos à vista ficam em 70%, e em 30% para&nbsp;até 100 parcelas.

Para as duas modalidades de adesão, deve ser feito um pagamento de 10% do valor negociado em até dois dias úteis

Palmas lança programa para negociação de dívidas com até 100% de desconto em juros e multas; veja como fazer

Serviço público

Cinco estabelecimentos de Taquaruçu participam da Rota Gastronômica do Festival, com receitas que valorizam ingredientes regionais e permanecem nos cardápios ao longo do ano.

O Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) terá uma programação gastronômica que vai além dos quatro dias de evento. A Rota Gastronômica do 20º FGT reúne cinco estabelecimentos do distrito, que prepararam receitas especiais inspiradas nos sabores do Cerrado e em ingredientes regionais, como o coco-babaçu.

A avaliação dos pratos inscritos começou nesta sexta-feira (28), quando os jurados visitam os estabelecimentos participantes para analisar as receitas. Diferentemente do Circuito Gastronômico, realizado na estrutura montada na Praça Vereador Tarcísio Machado durante o festival, a Rota acontece nos próprios restaurantes.

A proposta é incentivar moradores e visitantes a conhecer diferentes estabelecimentos de Taquaruçu e experimentar pratos criados especialmente para o festival. As receitas também continuarão disponíveis nos cardápios ao longo do ano.

<h4>Veja onde provar os pratos</h4>

Cinco estabelecimentos participam da Rota Gastronômica nesta edição. As receitas vão de um prato inspirado na culinária japonesa a sobremesas e preparações que destacam ingredientes do Cerrado.

Pousada Casa das Flores 
Prato: Casa, Terra e Fogo 
Avaliação: 12h

Restaurante Verso e Prosa 
Prato: Lámen da Serra 
Avaliação: 13h

Fruto do Goiás Taquaruçu 
Prato: Entremet de Coco Babaçu 
Avaliação: 14h

Pizzaria Sabor da Massa 
Prato: O Cerrado Marcou Presença 
Avaliação: 15h

Mandala Tempero e Afeto 
Prato: Canto do Cerrado 
Avaliação: 16h

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jurados-comecam-a-avaliar-pratos-inscritos-no-festival-gastronomico-de-taquarucu-nesta-quinta-30-1.3439236" target="_blank">Jurados começam a avaliar pratos inscritos no Festival Gastronômico de Taquaruçu nesta quinta (30)</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/festival-gastronomico-de-taquarucu-abre-inscric-es-e-tera-premiac-o-de-r-156-mil-1.3421824" target="_blank">Festival Gastronômico de Taquaruçu abre inscrições e terá premiação de R$ 156 mil​</a> 
&nbsp;</div>

Além da avaliação técnica dos jurados, os pratos também poderão ser escolhidos pelo público. Durante o FGT, entre os dias 3 e 6 de setembro, quem experimentar as receitas poderá participar da votação popular e escolher o prato preferido.

A Rota Gastronômica integra o concurso do Festival Gastronômico de Taquaruçu e é destinada a estabelecimentos formalizados de Taquaruçu e Taquaruçu Grande. Entre as regras está a obrigatoriedade de utilizar pelo menos um ingrediente regional nas receitas inscritas.

<h4>20º Festival Gastronômico de Taquaruçu</h4>

Com o tema “Raízes que alimentam histórias”, o 20º Festival Gastronômico de Taquaruçu será realizado de 3 a 6 de setembro, na Praça Vereador Tarcísio Machado. Ao todo, 50 participantes integram o concurso gastronômico deste ano, que distribuirá R$ 156 mil em premiações.

A Rota Gastronômica busca ampliar a experiência do festival e fortalecer a gastronomia local, levando os sabores criados para o FGT para além do período oficial do evento.

*Isabella Brito é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.

Festival de Taquaruçu terá pratos de lámen, coco-babaçu e sabores do Cerrado; veja onde provar

Festival Gastronômico de Taquaruçu 2026

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prazo-para-retomada-das-upas-chega-ao-fim-e-prefeitura-de-palmas-prepara-transic-o-1.3447727">Com o fim do prazo de 60 dias determinado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO),</a> a Prefeitura de Palmas transiciona a retomada da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo o município, estão sendo feitos estudos para a realização de um novo chamamento público para a gestão compartilhada das unidades Norte e Sul.

A prefeitura informou que os serviços ofertados nas UPAs seguem funcionando normalmente, sem alteração na rotina, desde a retomada neste domingo (23). E ressaltou que a&nbsp;atual gestora terceirizada, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, negocia a desmobilização de suas equipes.

O município não informou como ficam organizadas as escalas dos profissionais e o fluxo de atendimento médico à população.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/decis-o-do-tce-suspende-contrato-de-terceirizac-o-e-da-60-dias-para-prefeitura-reassumir-upas-de-palmas-1.3425105">Decisão do TCE suspende contrato de terceirização e dá 60 dias para prefeitura reassumir UPAs de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prazo-para-retomada-das-upas-chega-ao-fim-e-prefeitura-de-palmas-prepara-transic-o-1.3447727" style="font-size: 13px;">Prazo para retomada das UPAs chega ao fim e Prefeitura de Palmas prepara transição</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">Secretária de Saúde de Palmas é presa em operação sobre terceirização das UPAs</a></div>

Em nota enviada à TV Anhanguera, a Prefeitura chegou a afirmar que o processo de transição conta com um plano de ação acompanhado de perto pelo TCE. Segundo a administração, foram repassados até o momento quase R$ 24 milhões à Santa Casa de Itatiba, e as 2 últimas parcelas seguiram rigorosamente as diretrizes do Tribunal, condicionadas à comprovação documental dos serviços efetivamente prestados.

Em nota, a entidade confirmou que mantém tratativas diretas com a o município para alinhar a transição e estabelecer o cronograma de desmobilização de seus colaboradores. A instituição enfatizou que busca realizar uma saída coordenada para evitar prejuízos à assistência médica e resguardar os direitos dos trabalhadores.

<h2>Relembre o caso</h2>

A crise na rede de urgência e emergência de Palmas teve <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">início com a assinatura do Termo de Colaboração nº 001/2026, que transferiu a administração das UPAs para a Santa Casa de Itatiba</a>,&nbsp;sediada no interior paulista.

O contrato anual previa repasses de R$ 139,19 milhões (cerca de R$ 5,8 milhões mensais por unidade), com a promessa de suprir a carência de médicos, regularizar insumos e integrar serviços especializados de pediatria e ortopedia.

A contratação, contudo, tornou-se alvo de contestações judiciais e fiscalizações. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ações populares apontaram salto orçamentário expressivo, já que o orçamento anterior era de R$ 16,8 milhões, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">representando elevação de quase 800% sem ampliação proporcional da estrutura física.</a>

Em abril, a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-prefeitura-de-palmas-retomar-gest-o-das-upas-em-ate-15-dias-1.3401623" target="_blank">Justiça estadual suspendeu o contrato sob o entendimento de que houve uma “emergência fabricada” para justificar a dispensa de licitação</a>, ressaltando a existência de profissionais concursados aptos para convocação e o histórico da entidade no TCE-SP, com sete prestações de contas rejeitadas. Posteriormente, o TCE-TO fixou um prazo de 60 dias para a reorganização da gestão municipal, com pagamentos atrelados a medições rigorosas.

Paralelamente, a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) da <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-faz-operac-o-na-saude-de-palmas-e-investiga-possivel-fraude-em-contrato-das-upas-1.3412777" target="_blank">Polícia Civil deflagrou a Operação Falsa Emergência,</a> investigando esquema de direcionamento de contrato, superfaturamento estimado em R$ 46 milhões ao ano, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O inquérito apontou atuação coordenada entre agentes públicos e particulares. Em junho, a Justiça decretou a prisão preventiva da então secretária de Saúde, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">Dhieine Caminski, do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como intermediária da entidade paulista.</a>

As provas reunidas indicaram pagamento de vantagens indevidas&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">como a locação de um veículo de luxo (BMW X1) para uso particular do superintendente</a>,&nbsp;e tentativas de orientar depoimentos de testemunhas.

A 3ª Vara Criminal de Palmas recebeu a denúncia formulada pelo MPTO, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-mantem-pris-es-e-torna-reus-ex-secretaria-e-assessores-por-esquema-nas-upas-de-palmas-1.3426792" target="_blank">tornando os três investigados réus em ação penal.</a> Nesta semana, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/por-que-a-justica-negou-a-soltura-de-investigados-no-caso-das-upas-de-palmas-entenda-o-placar-acirrado-1.3447076" target="_blank">a Câmara Criminal do TJ-TO negou, por maioria, os pedidos de habeas corpus das defesas,</a> mantendo as prisões preventivas enquanto o processo tramita sob segredo de justiça.