O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou a pena de um homem condenado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos para mais de 7 anos de reclusão. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), reformou a sentença de primeira instância, que havia considerado o crime apenas como uma tentativa. O caso está sob segredo de justiça e, por isso, o Jornal do Tocantins não conseguiu contato da defesa e o acesso à decisão. O crime aconteceu em 2024 e envolveu atos libidinosos praticados por meio de chamadas de vídeo. Na sentença original, a pena havia sido fixada em 2 anos e 8 meses de prisão. Porém, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do promotor de Justiça de Novo Acordo, João Edson de Souza, recorreu da decisão. Durante o processo, o promotor afirmou que a exibição de órgãos genitais e a masturbação diante da vítima, durante a chamada de vídeo, são atos suficientes para a consumação do crime independentemente de haver contato físico entre as partes, segundo o MP.