Um servidor público da Secretaria de Educação de Porto Nacional é investigado por fazer corridas de aplicativo de transporte durante a jornada de trabalho no município. Segundo o Ministério Público, o descumprimento da carga horária teria ocorrido entre fevereiro de 2023 e maio de 2026.&nbsp;

Conforme a denúncia, o cruzamento de informações das folhas de ponto e dos horários das corridas realizadas em Palmas apontou que o servidor teria feito 561 viagens e 267 horas de atividades privadas no mesmo período em que deveria estar atuando no serviço público.&nbsp;

O MP recomendou que a prefeitura instaure um processo administrativo disciplinar contra o servidor, garantindo o direito ao contraditório.&nbsp;

A Prefeitura de Porto Nacional informou que recebeu a recomendação do MP e que adotará as medidas necessárias. O município disse que a Secretaria de Educação havia sido notificada sobre a denúncia e solicitou esclarecimentos ao servidor. Um&nbsp;Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar o caso (veja nota completa abaixo).

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As informações foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público do dia 9 de setembro de 2026. Segundo o documento, o município deverá apurar:&nbsp;

<ul>
	<li>Quem preencheu as folhas de ponto, em que momento e sob qual conferência;</li>
	<li>A existência ou inexistência de autorização, comunicação ou ciência da prefeitura quanto ao exercício de&nbsp;atividade privada remunerada pelo servidor;&nbsp;</li>
	<li>A conduta das chefias imediatas responsáveis pelo atesto das folhas de ponto em cada período;</li>
	<li>A quantificação de eventual valor pago sem a correspondente contraprestação de serviço.&nbsp;</li>
</ul>

Íntegra da nota da Prefeitura de Porto Nacional&nbsp;

A Prefeitura de Porto Nacional recebeu a recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins e adotará as providências administrativas necessárias para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Em etapa anterior, a Secretaria Municipal de Educação já havia sido notificada sobre a denúncia&nbsp;e solicitou esclarecimentos ao servidor citado. Na ocasião, foi apresentada defesa prévia, posteriormente encaminhada ao Ministério Público. Após a análise inicial, o órgão ministerial solicitou informações complementares diretamente ao servidor e, em seguida, expediu a recomendação ao Município.

O PAD garantirá ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Durante o procedimento, serão analisadas as folhas de frequência, os registros mencionados pelo Ministério Público, a documentação apresentada pelo servidor e os demais elementos relacionados ao caso. 
Neste momento, ainda não é possível afirmar se houve responsabilidade funcional ou prejuízo aos cofres públicos. Caso a apuração comprove alguma irregularidade e eventual dano ao erário, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o ressarcimento dos valores apurados.

A administração municipal tomou conhecimento da possível realização de atividade privada durante o expediente por meio da denúncia e do procedimento conduzido pelo Ministério Público. Os dados obtidos pelo órgão ministerial serão considerados na apuração, sem antecipação de responsabilidade antes da conclusão do processo administrativo.

Vida Urbana

Servidor público é investigado por dirigir para aplicativo durante horário de expediente

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

MP APURA

A Justiça do Tocantins anulou a posse de uma servidora pública que assumiu o cargo de Agente Municipal de Avaliação Imobiliária, em Porto Nacional, sem possuir a formação técnica exigida pelo edital do concurso e pela legislação municipal. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE).&nbsp;

Segundo o processo, a servidora tomou posse em 28 de dezembro de 2017. Na época, ela não possuía o Curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), requisito obrigatório previsto na Lei Municipal nº 2.242/2015 e no edital do certame. A formação foi concluída apenas em março de 2018.&nbsp;

O JTo tenta localizar a defesa da servidora.&nbsp;

A Prefeitura de Porto Nacional explicou que a decisão trata da posse de uma servidora no cargo de Agente Municipal de Avaliação Imobiliária. Segundo o município, ela assumiu o cargo em dezembro de 2017, na gestão do então prefeito Joaquim Maia, sem ter o curso técnico exigido. A formação só foi concluída em março de 2018, depois que já estava trabalhando. (Leia nota na íntegra abaixo). A reportagem tenta localizar a defesa da gestão anterior.

Conforme o documento, a própria Prefeitura de Porto Nacional instaurou uma sindicância para apurar o caso. O procedimento administrativo concluiu que houve irregularidade na posse e recomendou a anulação da posse. Apesar disso, a desvinculação da servidora do cargo não havia sido formalizada pelo município.

Diante da situação, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional ingressou com ação na Justiça. Durante a tramitação do processo, a servidora chegou a ser afastada cautelarmente das funções por determinação judicial. A medida foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).&nbsp;

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<h2>Sobre o julgamento&nbsp;</h2>

Na ação, a defesa argumentou que a servidora possuía graduação em Engenharia Civil e curso de Perícias e Avaliação de Imóveis antes da posse. Segundo a contestação, essas formações seriam equivalentes ou até superiores à qualificação exigida para o cargo.&nbsp;

O argumento, porém, foi rejeitado pelo juiz Elias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional. Na sentença, proferida em 27 de agosto de 2026, o magistrado entendeu que a graduação em Engenharia Civil não substitui o Curso Técnico em Transações Imobiliárias nem possui equivalência jurídica para fins de preenchimento do requisito previsto no edital.&nbsp;

<cite>Admitir solução diversa implicaria flexibilização individual das regras do concurso, em afronta aos princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao edital”, afirmou o juiz na decisão.&nbsp;</cite>

O magistrado também destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que os requisitos para o exercício de cargo público devem estar preenchidos no momento da posse, não sendo possível regularizar a situação posteriormente.&nbsp;

Com a sentença, a Justiça declarou nula a posse da servidora e determinou a desconstituição do vínculo funcional com o município. A Prefeitura de Porto Nacional deverá adotar as medidas administrativas necessárias para cumprir a decisão.&nbsp;Ainda&nbsp;cabe recurso.

<h4>Nota na íntegra da Prefeitura de Porto Nacional</h4>

 
O Município de Porto Nacional informa que a decisão divulgada trata da investidura de uma servidora no cargo de Agente Municipal de Avaliação Imobiliária.

Para a correta contextualização dos fatos, a servidora tomou posse em 28 de dezembro de 2017, durante a gestão do então prefeito Joaquim Maia. A controvérsia decorre do entendimento de que, naquela data, ela ainda não possuía o Curso Técnico em Transações Imobiliárias exigido pela legislação municipal e pelo edital do concurso, formação concluída posteriormente, em março de 2018.

Em 2022, após o Ministério Público expedir recomendação para que o caso fosse formalmente apurado, o Município acolheu a orientação ministerial e instaurou a Sindicância nº 018/2022. Por meio desse procedimento, a Administração Municipal investigou as circunstâncias da posse, reuniu os documentos pertinentes e adotou as providências administrativas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

A decisão foi proferida recentemente, dia 27 de agosto de 2026, em sede de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, e declarou a nulidade da investidura, determinando ao Município a adoção das providências administrativas pertinentes. Entretanto, é importante esclarecer que a decisão ainda não é definitiva, pois ainda cabe recurso por parte da servidora.

Além disso, o prazo processual para que o Município adote e demonstre o cumprimento da sentença ainda não foi aberto. Assim que formalmente intimado e iniciado o prazo correspondente, o Município adotará as medidas cabíveis, com responsabilidade, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.

O Município de Porto Nacional reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do interesse público.

Justiça anula posse de servidora que assumiu cargo sem formação exigida em concurso de Porto Nacional

Concurso público

Familiares buscam informações sobre o paradeiro de Paulo Sérgio Pereira dos Santos, de 49 anos, que desapareceu no dia 11 de agosto enquanto participava da Romaria do Senhor do Bonfim, em Natividade, na região sudeste do Tocantins. Morador de Porto Nacional, o trabalhador autônomo viajou com parentes para acompanhar a tradicional festividade religiosa de 12 dias no município.

De acordo com relatos da família, Paulo Sérgio chegou a realizar o trajeto da peregrinação com a mãe e a irmã no dia 8 de agosto. No dia seguinte, sofreu crises convulsivas, recebeu atendimento médico no hospital municipal e retornou ao acampamento. Dois dias depois, contudo, começou a apresentar inquietação antes de sumir.

"No dia 11, ele amanheceu inquieto, saía do acampamento e voltava. Fez isso umas três vezes e, depois, saiu e não voltou. Ele era acostumado a rodar a romaria toda, mas não voltou", contou a sobrinha, Keiliane Pereira. A irmã de Paulo, Rosimeire Pereira, acrescentou que ele saiu sem camisa, usando apenas um boné, e ressaltou que esta é a primeira vez que o irmão fica sem dar notícias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-busca-esclarecer-morte-de-homem-encontrado-esquartejado-em-palmas-veja-o-que-se-sabe-1.3448931" target="_blank">Polícia busca esclarecer morte de homem encontrado esquartejado em Palmas: veja o que se sabe</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/assassinato-de-prefeito-de-miracema-completa-oito-anos-sem-soluc-o-familia-cobra-respostas-1.3450379" target="_blank">Assassinato de prefeito de Miracema completa oito anos sem solução; família cobra respostas​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-apos-batida-frontal-entre-moto-e-carreta-na-to-040-1.3450260" target="_blank">Motociclista morre após batida frontal entre moto e carreta na TO-040​</a> 
&nbsp;</div>

O desaparecimento é apurado pela 98ª Delegacia de Polícia de Natividade. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou que adotou os protocolos padrão, com o registro de boletim de ocorrência, envio de fotografia recente e comunicação à Delegacia de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter) e ao Ministério Público Estadual (MPTO).

O Corpo de Bombeiros Militar realizou varreduras na região durante as celebrações religiosas, mas não localizou o morador. As autoridades policiais mantêm contato com a família e seguem com diligências. Quem tiver informações sobre a localização de Paulo Sérgio pode repassar denúncias anônimas pelo telefone 197 ou diretamente à 98ª DP de Natividade.

<h2>Desaparecidos no Tocantins</h2>

O caso de Paulo Sérgio se soma a outras 77 ocorrências que continuam com buscas ativas no estado. Em 2026, o Tocantins já registrou 426 notificações de pessoas desaparecidas, com maior concentração de casos em Palmas (150) e Araguaína (60).

Para colaborar com a localização e identificação de parentes, a Polícia Civil mantém 12 postos de coleta gratuita de material genético em diferentes municípios. O procedimento é rápido, indolor e fica disponível em qualquer período do ano. Os dados obtidos são cruzados com os bancos de perfis genéticos estaduais e nacional.

Cidades com pontos de coleta de DNA:

<ul>
	<li>Palmas: Laboratório de Genética Forense;</li>
	<li>Araguatins: 1º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Tocantinópolis: Núcleo Seccional de Medicina Legal;</li>
	<li>Araguaína: 2º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Colinas do Tocantins: 3º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Guaraí: 4º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Paraíso do Tocantins: 5º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Porto Nacional: 6º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Gurupi: 7º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Natividade: 8º Núcleo Regional de Medicina Legal;</li>
	<li>Dianópolis: 8º Núcleo de Perícias Criminais;</li>
	<li>Arraias: 3ª Seccional de Perícias Criminais.</li>
</ul>

Família procura por homem que desapareceu durante romaria no TO

426 desaparecidos

Uma pessoa com deficiência com menos de 60 anos foi acolhida de forma irregular em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Porto Nacional, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO). O caso foi identificado durante uma inspeção realizada pela 6ª Promotoria de Justiça no dia 20 de agosto. O órgão determinou, com urgência, a transferência do assistido para uma unidade adequada às necessidades dele.&nbsp;

Segundo o MPTO, o homem foi encaminhado ao lar de idosos pela própria administração municipal no dia 6 de agosto. Para a Promotoria, a medida contraria a finalidade da instituição, que é destinada exclusivamente ao atendimento de pessoas idosas.&nbsp;

O promotor de Justiça Celsimar Custódio encaminhou a requisição à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Procuradoria-Geral do Município de Porto Nacional e à direção da instituição. O documento determina que a transferência seja feita de forma segura e articulada entre as redes de assistência social e de saúde.&nbsp;

A Prefeitura de Porto Nacional, informou por meio de nota que o acolhimento mencionado ocorreu de forma excepcional, diante de uma situação de vulnerabilidade social e da necessidade imediata de proteção e cuidados. A medida teve caráter provisório e buscou garantir assistência ao usuário enquanto eram adotadas as providências para o encaminhamento adequado à sua situação. 
 
Além disso, o município reconhece que a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) possui atendimento destinado à população idosa. No entanto, diante das circunstâncias apresentadas naquele momento e da necessidade de assegurar proteção ao assistido, foi realizado o acolhimento emergencial, considerando sua condição de vulnerabilidade e a necessidade de cuidados&nbsp;(Veja nota compelta abaixo)&nbsp;

Durante a fiscalização, o Ministério Público identificou que o assistido enfrenta problemas de saúde que exigem acompanhamento especializado. Conforme o relatório da vistoria, ele apresenta um quadro de infecção grave e episódios diários de febre.&nbsp;

Ainda segundo o documento, a instituição não conta com médico infectologista para acompanhar o caso. O MPTO também apontou dificuldades para garantir o atendimento necessário ao assistido.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-de-15-ano" target="_blank">Adolescente de 15 anos morre afogado em praia de Palmas</a>&nbsp; 
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O relatório afirma que o hospital municipal não realizou o atendimento e que o homem acabou sendo encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sem acesso ao acompanhamento especializado considerado necessário.&nbsp;

A Promotoria também identificou dificuldades na convivência do assistido com os demais moradores do local.&nbsp;

Segundo o relatório, intercorrências clínicas frequentes e episódios de alteração de comportamento e agressividade verbal têm causado problemas na rotina da instituição e aumentado a demanda de trabalho dos funcionários.&nbsp;

Para o MPTO, a permanência da pessoa com deficiência em uma unidade destinada exclusivamente a idosos pode ter agravado a situação de vulnerabilidade e não atende às necessidades específicas do assistido.&nbsp;

<h2>Nota da Secretaria Municipal de Assistência Social&nbsp;</h2>

<h2>&nbsp;</h2>

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, esclarece que o acolhimento mencionado ocorreu de forma excepcional, diante de uma situação de vulnerabilidade social e da necessidade imediata de proteção e cuidados. A medida teve caráter provisório e buscou garantir assistência ao usuário enquanto eram adotadas as providências para o encaminhamento adequado à sua situação. 
 
O Município reconhece que a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) possui atendimento destinado à população idosa. No entanto, diante das circunstâncias apresentadas naquele momento e da necessidade de assegurar proteção ao assistido, foi realizado o acolhimento emergencial, considerando sua condição de vulnerabilidade e a necessidade de cuidados. 
 
Após o acolhimento, o assistido apresentou quadro febril e evolução clínica que demandava maior suporte de saúde, sendo prontamente encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde passou a receber acompanhamento da equipe de saúde conforme suas necessidades clínicas. 
 
A partir da avaliação realizada na unidade, foram adotadas as providências necessárias para continuidade da assistência hospitalar, incluindo solicitação de transferência, por meio do sistema de regulação, para o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN). Até o momento, o Município aguardava retorno quanto ao aceite da transferência. 
 
Na tarde desta segunda-feira, enquanto permanecia na UPA e aguardava a conclusão do processo regulatório, o paciente evadiu-se da unidade sem autorização, apesar dos esforços da equipe para garantir sua permanência e segurança. Durante o episódio, também apresentou comportamento que representou risco à integridade física de profissionais e servidores. 
 
Em relação à manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Município está adotando as providências cabíveis e reforça que o caso vem sendo acompanhado de forma integrada pelas redes de Assistência Social e Saúde, buscando uma alternativa de atendimento compatível com as necessidades específicas do assistido. 
 
Diante da evasão, as equipes responsáveis estão tomando as medidas pertinentes para continuidade do acompanhamento do caso. A definição de eventual unidade de destino dependerá da avaliação das necessidades do assistido, da disponibilidade de vaga e dos fluxos de encaminhamento e regulação correspondentes. 
 
A Prefeitura de Porto Nacional reforça que as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde permanecem atuando de forma integrada, responsável e humanizada, priorizando a proteção, a assistência e a segurança do assistido, dos demais usuários e dos profissionais envolvidos.

Pessoa com deficiência é acolhida irregularmente em lar para idosos e MPTO exige transferência

Decisão

Vídeo de cachorros em Porto

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A convivência tranquila entre cães e clientes de um restaurante em Porto Nacional, no Tocantins, ganhou as redes sociais e virou motivo de descontração entre os internautas. Imagens gravadas no estabelecimento mostram os animais descansando pacificamente no chão, a poucos passos das mesas, enquanto os frequentadores realizam suas refeições sem qualquer incômodo.

Conforme revelam as imagens e comentários de internautas, a presença dos animais não é um fato isolado: os cachorros costumam permanecer no local com frequência e já se tornaram parte da rotina do espaço, sendo bem recebidos por funcionários e clientes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/desinformac-o-sobre-a-origem-da-covid-19-volta-a-circular-apos-audiencia-de-anthony-fauci-nos-eua-1.3447242" target="_blank">Desinformação sobre a origem da covid-19 volta a circular após audiência de Anthony Fauci nos EUA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jornalista-de-palmas-condenado-por-estupro-de-vulneravel-em-rondonia-e-preso-em-fazenda-no-para-1.3447131">Jornalista de Palmas condenado por estupro de vulnerável em Rondônia é preso em fazenda no Pará</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-estado-reformar-delegacia-de-darcinopolis-com-mofo-infiltrac-es-e-fiac-o-exposta-1.3447198" target="_blank">Justiça manda Estado reformar delegacia de Darcinópolis com mofo, infiltrações e fiação exposta</a></div>

<cite>Nosso total respeito aos Caramelos”, declarou um internauta. “Cada mesa com seu segurança”, brincou outro perfil. “Ainda divido minha janta com eles”, publicou outro usuário.</cite>

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Cena inusitada de convivência pacífica entre clientes e cães em restaurante gerou comentários bem-humorados na internet (Reprodução/Gurupi Memes)