O Ministério Público do Tocantins (MPTO) cobra na Justiça que a Prefeitura de Palmas cumpra uma decisão judicial de 2016, ignorada há seis anos, que obriga o município a garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças da capital. Atualmente, 2.764 crianças aguardam por uma vaga no sistema municipal, o que evidencia o descumprimento da sentença.

Em nota, a Prefeitura de Palmas afirma que adota medidas contínuas para ampliar o acesso à educação infantil e garante atendimento anual entre 13 mil e 15 mil crianças de 0 a 5 anos na rede municipal. Segundo a gestão, a fila de espera registrada no Sistema Integrado de Matrículas (SIMPalmas) não decorre de omissão administrativa, mas do crescimento populacional, da migração e do aumento da procura por vagas (veja nota completa no final da matéria).

A decisão original, de uma Ação Civil Pública movida pelo MPTO e pela Defensoria Pública do Estado, reconheceu a omissão da prefeitura e determinou a apresentação de um plano de ação em 90 dias e a solução do déficit em até três anos. A sentença também estabelece multa diária de R$ 1 mil para o prefeito e para o secretário de Educação em caso de descumprimento.

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Na manifestação atual, a promotora de Justiça Jacqueline Zago solicita o reconhecimento formal do descumprimento, a aplicação da multa diária e a intimação dos gestores para que apresentem um plano de ação detalhado. O MPTO também pede um programa emergencial para credenciar vagas na rede privada e a retirada do segredo de justiça do processo.

O Ministério Público questiona as soluções apresentadas pela prefeitura, que incluem projeções de obras até 2027. Para a promotoria, os cronogramas são "estimativas teóricas", sem garantia de recursos ou um plano executável, e demonstram um caráter procrastinatório.

Outro ponto criticado é a falta de transparência na lista de espera. O município não apresentou a relação nominal das crianças que aguardam matrícula, em desacordo com a legislação e com a própria determinação judicial.

<h2>O que diz a prefeitura</h2>

"A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que vem adotando medidas contínuas e responsáveis para ampliar o acesso à educação infantil, reafirmando o compromisso com a garantia do direito constitucional à educação de crianças de 0 a 5 anos. Mesmo diante de limitações estruturais, orçamentárias e do crescimento populacional, o Município mantém atendimento anual entre 13 mil e 15 mil crianças na rede municipal.

A gestão municipal destaca que os dados apresentados ao Judiciário, extraídos do Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas), refletem com transparência a realidade da demanda. A existência de fila de espera não resulta de omissão administrativa, mas do aumento contínuo da procura por vagas, impulsionado pelo crescimento urbano, pela migração e pela maior conscientização das famílias sobre o direito à educação infantil e a qualidade do ensino ofertado pela rede.

Por fim, a Prefeitura ressalta que o SIMPalmas garante critérios objetivos, isonômicos e auditáveis para o acesso às vagas e que medidas emergenciais estão sendo analisadas com responsabilidade fiscal e foco na segurança e qualidade pedagógica. O Município reafirma o diálogo permanente com os órgãos de controle e o Judiciário, mantendo o compromisso com a ampliação progressiva, planejada e transparente das vagas na educação infantil."

Prefeitura de Palmas e MPTO travam disputa sobre fila de quase 3 mil crianças em creches

Cidades

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Educação

A distribuidora de energia elétrica do Tocantins promove neste sábado (20) o último mutirão do ano para negociação de contas de energia em atraso com condições especiais. A ação acontece das 8h às 16h, na Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, no Jardim Aureny I, em Palmas, e oferece descontos de até 98%. O evento ocorre um dia após o pagamento da segunda parcela do 13º salário, momento em que muitas famílias organizam o orçamento.

A iniciativa resulta de uma parceria entre o Procon Estadual, a Prefeitura de Palmas e a Energisa. No local, o público também pode atualizar ou realizar o Cadastro Único para obter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos na fatura para famílias de baixa renda.

Segundo a distribuidora, as condições de negociação são personalizadas, com base no perfil e histórico de cada cliente. “Essa é a última ação de 2025 e o momento ideal para quem quer virar o ano sem dívidas. A negociação evita a evolução dos débitos e permite que o cliente comece 2026 com mais tranquilidade”, afirma Erick Honório, coordenador comercial da Energisa Tocantins.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aneel-mantem-bandeira-vermelha-patamar-2-em-contas-de-luz-para-setembro-1.3306180" target="_self">Aneel mantém bandeira vermelha patamar 2 em contas de luz para setembro</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-148-mil-familias-tocantinenses-podem-pedir-tarifa-social-de-energia-eletrica-saiba-como-1.3201204" target="_self">Mais de 148 mil famílias tocantinenses podem pedir tarifa social de energia elétrica; saiba como</a></div>

Os descontos podem chegar a 98% sobre o valor total do débito, juros ou multas. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 36 vezes, por Pix, cartão de crédito ou débito. Para o atendimento, é necessário apresentar CPF, RG e, se possível, uma conta de energia recente.

Quem não puder comparecer ao mutirão consegue negociar os débitos de forma digital até o dia 31 de dezembro, por meio do aplicativo Energisa On ou pelo site da companhia, divulgou a concessionária.

Mutirão oferece última chance do ano para negociar contas de luz com desconto; veja como participar

OPORTUNIDADE

Um interno da Unidade Penal de Araguaína conquistou o segundo lugar no curso de Medicina da Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit), na mesma cidade, com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2024. A aprovação, em um dos processos seletivos mais concorridos do país, reforça o papel da educação na ressocialização de presos.

A aplicação do exame segue o modelo tradicional. No Tocantins, este ano, 854 internos de 24 unidades penais devem realizar as provas do Enem PPL até esta quarta-feira (17).

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) divulgou que considera o resultado uma prova de que o acesso à educação nas unidades penais promove a reintegração social e fortalece a cidadania.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/presidio-de-araguaina-e-interdidato-parcialmente-por-superlotac-o-de-detentos-1.3348798" target="_blank">Presídio de Araguaína é interdidato parcialmente por superlotação de detentos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/robinho-deixa-o-presidio-de-tremembe-e-e-transferido-para-limeira-1.3338664" target="_top">Robinho deixa o presídio de Tremembé e é transferido para Limeira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/apos-ataque-com-mortos-detentos-do-regime-semiaberto-reclamam-da-demora-na-entrada-em-presidio-no-tocantins-1.3314179" target="_blank">Após ataque com mortos, detentos do regime semiaberto reclamam da demora na entrada em presídio no Tocantins</a></div>

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destaca, em publicação no site da Seciju, o papel transformador da educação.

<cite>Esse resultado demonstra que, quando o Estado garante acesso à educação e cria oportunidades reais, vidas podem ser transformadas. A Seciju trabalha para que o sistema prisional cumpra seu papel ressocializador”, afirma o gestor.</cite>

Para o diretor da Unidade Penal de Araguaína, Sílvio Leal, a aprovação inspira outros internos. “Isso mostra que, embora a gestão prisional possa oferecer apoio, a mudança verdadeira depende da vontade individual. Para aqueles que desejam mudar de vida, alguns livros podem ser o suficiente”, pontua o diretor.

O Enem PPL, uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), garante o acesso à educação e abre oportunidades de ingresso no ensino superior para pessoas que cumprem pena.

Detento é aprovado em Medicina com desempenho de destaque no Enem

Ressocialização

No Brasil, o tema sobre leitura é debatido com frequência. Seu acesso e o combate ao analfabetismo são, precisamente, vistos como pilares para o melhor desempenho da educação no país. Para além desses pontos, outra base também merece atenção: a escrita. É com ela que o ser humano explora seu teor criativo de forma aprofundada, o que possibilita a abertura de portas no futuro.

Antes de um debate, é preciso compreender que a escrita e a criação andam de mãos dadas. O ato de escrever pode ser realizado com infinitos propósitos: uma mensagem para um amigo, uma lista de afazeres e, até mesmo, a publicação de um livro. Apesar de ser considerado uma forma de libertação ou transcrição de sentimentos, muitos ainda ficam estagnados em “barreiras invisíveis” na hora de colocar as ideias em prática.

A falta do acesso à leitura é um exemplo claro – se não há entendimento total do que está sendo lido, não há margens para que ideias se estruturem no papel. Além disso, outras questões são colocadas em jogo, como a falta de confiança, tempo e recursos. Logo, é preciso que haja uma compreensão de que há uma lacuna entre ter ferramentas para escrever e conseguir utilizá-las.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/stf-a-nova-teocracia-brasileira-1.3347005" target="_blank">STF: a nova teocracia brasileira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/matar-n-o-causa-espanto-1.3345584" target="_blank">Matar não causa espanto?</a></div>

É inegável que combater o analfabetismo é primordial para que a escrita se torne acessível. No entanto, o olhar deve ser mais aprofundado. O estímulo à criatividade tem que ser constante, acompanhado de capacitação e observação dos recém-escritores. Eles são quem precisam se sentir representados, como parte de um núcleo – uma maneira de alcançar esse objetivo é oferecer trocas com autores consolidados, por exemplo, com relatos de quem usou dos textos para evoluir pessoal e profissionalmente.

A escrita é um modo de construir a própria identidade e dar voz a quem necessita. A democratização exige um projeto contínuo, com a proposta de ser uma ponte para que a criação das mais variadas estruturas se torne uma realidade. Seja no papel, seja nas telas, escrever é um caminho para aquele que ainda não encontrou palavras para sua própria história.

Ana Macedo é assessora editorial e cofundadora da VC.autor, primeira franquia de assessoria editorial do Brasil.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

A urgência de caminhos para a escrita acessível

Opinião

Opiniao - título

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Ana Macedo

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou os gabaritos preliminares das provas do Processo Seletivo 2026/01. São ofertadas 861 vagas distribuídas em cinco cidades.&nbsp;

Os candidatos que desejarem entrar com recursos contra o gabarito preliminar devem fazer a solicitação até as 23h59 desta terça-feira (9). Os cadernos de questões também estão disponíveis para consulta.&nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://www.unitins.br/Concursos/Publico/Home/S/b9d0450feec20c7233561c574b16431b" target="_blank">Confira aqui os gabaritos e cadernos de provas</a></li>
	<li><a href="https://www.unitins.br/Concursos/download/arquivos/[638969442677662251]10-edital1-abertura-vestibularunitins261-alterado-inclusa771odequilombolas.pdf" style="font-size: 12px;" target="_blank">Veja aqui o edital</a></li>
</ul>

As provas objetivas foram aplicadas no domingo (7). De acordo com o cronograma oficial, disponível na página do edital, o gabarito definitivo será publicado no dia 16 de dezembro, a partir das 19h.&nbsp;

As vagas são para os câmpus da Unitins em Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-500-mil-tocantinenses-emitiram-a-nova-carteira-de-identidade-saiba-como-agendar-o-servico-1.3347173" target="_blank">Mais de 500 mil tocantinenses emitiram a nova carteira de identidade; saiba como agendar o serviço</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-1-2-mil-familias-s-o-aprovadas-para-a-selec-o-de-moradias-populares-em-porto-nacional-veja-como-acessar-a-lista-1.3347438" target="_blank">Mais de 1,2 mil famílias são aprovadas para a seleção de moradias populares em Porto Nacional; veja como acessar a lista</a>
</div>

As vagas são para os câmpus da Unitins em Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins.&nbsp;

Segundo o edital, as vagas ofertadas são para cursos presenciais, incluindo quatro novos cursos no câmpus Palmas: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.&nbsp;

A seleção prevê reserva de 50% das vagas para candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas e para candidatos pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PCDs). Os outros 50% são destinados à ampla concorrência.&nbsp;

Os candidatos aprovados deverão iniciar as aulas do semestre letivo em fevereiro de 2026.&nbsp;

Gabaritos preliminares do vestibular da Unitins estão disponíveis; veja como conferir

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