A Polícia Civil realizou uma operação para investigar suspeitas de fraude no contrato de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/entenda-a-disputa-judicial-e-como-fica-a-gest-o-das-upas-de-palmas-apos-decis-o-do-stj-1.3408110" target="_blank">terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas</a>. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão durante a Operação Falsa Emergência.&nbsp;

A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (21). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a ação apura possíveis crimes de falsidade ideológica na formalização do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das unidades.&nbsp;

Cerca de 50 policiais civis participaram da operação. Um dos alvos foi a sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), na capital. Durante as buscas, documentos foram apreendidos e serão analisados.&nbsp;

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que acompanha a operação e que está colaborando com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas.&nbsp;&nbsp;

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba também se manifestou e disse que está à disposição para prestar esclarecimentos. A entidade afirmou ainda que a operação não teve como alvo direto a instituição, mas sim agentes públicos e órgãos municipais.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/entenda-a-disputa-judicial-e-como-fica-a-gest-o-das-upas-de-palmas-apos-decis-o-do-stj-1.3408110" target="_blank">Entenda a disputa judicial e como fica a gestão das UPAs de Palmas após decisão do STJ</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/stj-suspende-decis-o-e-mantem-terceirizac-o-das-upas-de-palmas-1.3407488" target="_blank">STJ suspende decisão e mantém terceirização das UPAs de Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quase-400-candidatos-aprovados-no-concurso-da-saude-de-palmas-aguardam-convocac-o-e-mpe-cobra-andamento-1.3405688" target="_blank">Quase 400 candidatos aprovados no concurso da saúde de Palmas aguardam convocação e MPE cobra andamento</a></div>

Segundo as investigações, há indícios de que informações falsas tenham sido inseridas em documentos administrativos para dar aparência de legalidade ao contrato de terceirização.&nbsp;

<h2>Entenda a tercerização</h2>

A gestão das UPAs Norte e Sul foi repassada à organização em março de 2026, por meio de um contrato estimado em R$ 139 milhões. O acordo já foi alvo de disputas na Justiça.&nbsp;

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu a terceirização e determinou o retorno da administração direta pelo município. Posteriormente, a decisão foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou risco de prejuízo imediato ao atendimento da população.&nbsp;

O STJ destacou que não analisou o mérito do contrato, que continua em avaliação pela Justiça Estadual.&nbsp;

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para apurar se houve outros crimes contra a administração pública.

Vida Urbana

Polícia Civil faz operação na Saúde de Palmas e investiga possível fraude em contrato das UPAs

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

 Operação Falsa Emergência

A Polícia Civil concluiu, nesta segunda-feira (18), a investigação sobre irregularidades na aplicação de R$ 400 mil destinados à temporada de praia de Guaraí, no ano de 2016. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas pelos crimes de fraude, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

As apurações, conduzidas no âmbito da operação “Ongs de Papel”, apontam que o dinheiro aplicado é fruto de uma emenda parlamentar. Na época, o dinheiro foi repassado por meio de um convênio entre a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e uma organização da sociedade civil que ficou responsável pela organização do evento.

Os nomes dos investigados, incluindo um parlamentar que destinou a emenda, não foram divulgados pela Polícia Civil e o Jornal do Tocantins não conseguiu contato com as defesas.

O Governo do Tocantins disse em nota que os fatos mencionados são anteriores à atual gestão e eventuais processos judiciais em andamento são de responsabilidade dos gestores da época. Disse ainda que a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) não possui passivos ou responsabilidades referentes a processos administrativos e atos vinculados a períodos anteriores à criação da atual pasta.

O JTo a Assembleia Legislativa do Tocantins a respeito do recurso de emenda parlamentar, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-e-morto-a-tiros-e-outro-fica-gravemente-ferido-em-lajeado-1.3411375" target="_blank">Jovem é morto a tiros e outro fica gravemente ferido em Lajeado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/cliente-sai-de-loja-para-acalmar-bebe-e-ajuda-a-interromper-assalto-com-refens-em-araguaina-1.3411190" target="_blank">Cliente sai de loja para acalmar bebê e ajuda a interromper assalto com reféns em Araguaína</a>&nbsp;</div>

Empresas de fachada&nbsp;

De acordo com a polícia, o grupo utilizava empresas de fachada para simular concorrência e superfaturar serviços de estrutura, como palco, som e iluminação. As investigações revelaram que as empresas envolvidas eram registradas em nome de "laranjas" — pessoas sem condições financeiras — e não possuíam capacidade técnica para realizar os serviços contratados.&nbsp;

A estratégia servia para ocultar o destino real do dinheiro e facilitar o desvio. A investigação estima que o lucro direto dos envolvidos tenha ultrapassado R$ 100 mil, valor que teria sido dividido entre os membros do grupo, incluindo representantes das empresas e um parente do autor da emenda.

O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual (MPTO). Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ainda segundo a SSP, as investigações relacionadas ao parlamentar que enviou a emenda seguirão em um processo separado em cumprimento à uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.&nbsp;

<h2>Nota do Governo do Tocantins</h2>

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) informa que os fatos mencionados são anteriores à atual gestão e eventuais processos judiciais em andamento são de responsabilidade dos gestores da época.

A Setur esclarece ainda que não possui passivos ou responsabilidades referentes a processos administrativos e atos vinculados a períodos anteriores à criação da atual pasta.

Secretaria de Estado do Turismo

Seis pessoas são indiciadas por desvio em convênio de R$ 400 mil para temporada de praia em Guaraí, diz polícia

INVESTIGAÇÃO

Três irmãos foram presos suspeitos de promover a invasão em uma área pública na região da Praia das Arnos, na região norte de Palmas. Segundo o boletim de ocorrência do caso, os homens também estavam instigando que outros populares participassem da ação.

A prisão ocorreu na quinta-feira (14), depois que fiscais de postura do município e guardas municipais compareceram ao local da invasão. Os agentes públicos registraram na delegacia que foram injuriados, desacatados e agredidos fisicamente com pedras.

Segundo a Prefeitura de Palmas, a desocupação realizada na área pública foi a quinta registrada na cidade desde o dia 22 de abril, “quando as mesmas pessoas foram retiradas de uma área privada, por determinação judicial”.

Durante a prisão, o delegado Cláudio de Paula Batista registrou que os suspeitos vêm de forma reiterada promovendo invasões e instigando outras pessoas a participarem. Os três irmãos foram autuados em flagrante pelos crimes de esbulho possessório, injúria contra funcionário público, desobediência, resistência, desacato e ameaça.

O advogado dos irmãos Nelson César Campos, Antônio Marcos César Campos e Manoel César Campos afirmou que eles foram soltos após audiência de custódia mediante medidas cautelares. Segundo o advogado Renato Monteiro, o caso envolve a ocupação de uma área pública por pessoas em situação de vulnerabilidade, contexto que defende ser uma questão de direito constitucional à moradia que não pode ser analisada apenas sob a ótica penal.

A nota ressalta que eventuais conflitos na abordagem devem ser analisados com cautela devido à tensão no local e que a criminalização dos acusados ignora problemas estruturais de políticas públicas (veja nota completa abaixo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-avanca-com-demolic-es-e-familias-levadas-a-ginasio-no-norte-de-palmas-1.3399301" target="_blank">Despejo avança com demolições e famílias levadas a ginásio no norte de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">Despejo no Água Fria: Prefeitura acolhe famílias e inicia assistência emergencial</a> 
&nbsp;</div>

Nesta sexta-feira (15), durante a audiência de custódia, o juiz de garantias José Carlos Ferreira Machado homologou a prisão em flagrante, mas decidiu liberar os irmãos com medidas cautelares. Eles deverão:&nbsp; 
&nbsp;

<ul>
	<li>Comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimados, bem como manter endereços e telefones atualizados nos autos;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Estão proibidos de se aproximar da área, mantendo distância de 3.000 metros, salvo direito de passagem para ir ao trabalho;&nbsp;</li>
	<li>Devem manter o recolhimento domiciliar no período noturno nos dias úteis das 19h às 6h e nos dias de folga em tempo integral;&nbsp;</li>
	<li>Não se envolver em novos conflitos de áreas públicas ou privadas, pessoalmente ou por pessoas interpostas.</li>
</ul>

Segundo a Prefeitura de Palmas, os envolvidos também foram autuados por órgãos de fiscalização pelo desmatamento ilegal feito na área e o município tomará as medidas judiciais cabíveis.

Sequência de invasões

A Prefeitura afirma que desde a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">desocupação realizada em abril, em uma área particular por determinação judicial</a>, um grupo de pessoas vem invadindo outras regiões da cidade, incluindo áreas particulares.

O município afirma que os ocupantes com perfis de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">vulnerabilidade social foram atendidos pela Secretaria de Assistência Social (Sedes) </a>e pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Foram feitas orientações para emissão de documentos, oferta de abrigo e aluguel social temporário aos casos de vulnerabilidade comprovada.&nbsp;

Íntegra da nota da defesa dos irmãos

A defesa dos três irmãos (NELSON CÉSAR CAMPOS, ANTÔNIO MARCOS CÉSAR CAMPOS e MANOEL CÉSAR CAMPOS) presos em flagrante na última semana, no município de Palmas/TO, vem a público esclarecer os fatos diante das informações que vêm sendo divulgadas.

Inicialmente, é importante destacar que os custodiados foram colocados em liberdade após audiência de custódia, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que evidencia, desde já, a ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.

O caso em questão envolve uma situação sensível e recorrente em diversas cidades brasileiras: a ocupação de área urbana por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de um contexto que não pode ser analisado exclusivamente sob a ótica penal, ignorando-se a dimensão constitucional do direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

Conforme se extrai dos próprios autos, a ocorrência se deu em área pública, envolvendo diversas pessoas, o que reforça o caráter coletivo e social da situação, afastando qualquer tentativa de individualização simplista da conduta dos acusados como se fossem responsáveis isolados por um problema estrutural.

A defesa ressalta que eventual conflito ocorrido no momento da abordagem deve ser analisado com cautela, considerando o cenário de tensão, a quantidade de pessoas envolvidas e a forma como se deu a intervenção estatal. A versão apresentada ainda será devidamente apurada no curso do processo, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Não se pode admitir a criminalização automática de pessoas que, diante da ausência de políticas públicas eficazes, buscam garantir um direito básico: o acesso à moradia.

A defesa seguirá acompanhando o caso de forma rigorosa, confiante de que, ao final, a verdade dos fatos prevalecerá e os direitos fundamentais dos envolvidos serão respeitados.

RENATO MONTEIRO MARTINS 
OAB/TO 7.177

Irmãos são presos suspeitos de promover invasão e agredir agentes públicos durante desocupação em Palmas

OCUPAÇÃO IRREGULAR

piscina escola

<div attr-cid="policy:1.3410467" attr-version="policy:1.3410467:1778868686" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3410467" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3410467', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3410467">piscina escola (1.3410467)</a></div>

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra a água da piscina da escola&nbsp;Escola Daniel Batista, localizada na região da 508 Norte, em Palmas, com a água verde-escura. A Secretaria Municipal de Educação confirmou a situação e disse que contratou uma empresa para realizar a limpeza e tratamento&nbsp;(Confira a nota na íntegra ao final da matéria).

O vídeo foi publicado pelo perfil Palmas Online. Segundo a denúncia, o espaço estaria abandonado, o que impede a realização das aulas de natação previstas no cronograma escolar.&nbsp;A publicação também levanta preocupação em relação à situação sanitária do local e ao risco de proliferação de mosquitos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-investigac-o-contra-influenciadora-e-m-e-suspeitas-de-movimentar-r-20-milh-es-com-jogos-ilegais-1.3410374" target="_blank">O que se sabe sobre investigação contra influenciadora e mãe suspeitas de movimentar R$ 20 milhões com jogos ilegais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/campanha-de-vacinac-o-antirrabica-comeca-neste-sabado-16-em-palmas-veja-locais-1.3410034" target="_blank">Campanha de vacinação antirrábica começa neste sábado (16) em Palmas; veja locais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/palmas-reforca-ac-es-contra-dengue-apos-aumento-de-casos-suspeitos-1.3410173" target="_blank">Palmas reforça ações contra dengue após aumento de casos suspeitos</a></div>

Segundo o município, a empresa contratada iniciou a execução dos serviços, garantindo a resolução definitiva da demanda. Também afirmou que durante o período de tramitação do processo, a gestão escolar adotou medidas preventivas contínuas, com aplicação regular de cloro na piscina, visando evitar riscos sanitários, proliferação de insetos e possíveis focos de dengue (veja nota completa abaixo).

<h2>Nota da Prefeitura&nbsp;&nbsp;&nbsp;</h2>

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informa que a unidade escolar já realizou todos os procedimentos administrativos exigidos pela Lei nº 14.133/2021 para contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza, manutenção e tratamento da piscina. Processo iniciado em março deste ano e finalizado nesta quinta-feira, 14, com a assinatura do referido contrato.&nbsp;

A empresa contratada já iniciou a execução dos serviços, garantindo a resolução definitiva da demanda. A gestão escolar reforça que todas as ações foram conduzidas com responsabilidade, legalidade e compromisso com a saúde e segurança da comunidade escolar.&nbsp;

Vale destacar que durante o período de tramitação do processo, a gestão escolar adotou medidas preventivas contínuas, com aplicação regular de cloro na piscina, visando evitar riscos sanitários, proliferação de insetos e possíveis focos de dengue. Nesta quinta-feira, 14, agentes de endemias realizaram vistoria técnica no local e confirmaram a inexistência de focos do mosquito transmissor da dengue.

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis.

Escola de Palmas tem piscina verde por falta de tratamento de água

Denúncia

<img attr-cid="policy:1.3410378" attr-version="policy:1.3410378:1778855580" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3410378/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (15).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia investiga a influenciadora Lara Luiza Cabral e sua mãe pela movimentação suspeita de R$ 20 milhões com jogos de azar online (Reprodução/Redes Sociais de Lara Luiza)

A influenciadora Lara Luiza Cabral e a mãe dela, investigadas pela Polícia Civil do Tocantins, são suspeitas de movimentar mais de R$ 20 milhões com jogos de azar. A investigação, segundo o delegado responsável pelo caso, Wanderson Chaves de Queiroz, da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic), teve início em 2024, após denúncias de que a influenciadora utilizava perfis em redes sociais para divulgar plataformas de apostas e atrair jogadores.&nbsp;

O JORNAL DO TOCANTINS procurou a influenciadora para obter um posicionamento, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

Segundo o delegado, além da promoção de jogos, Lara Luiza também realizava sorteios de alto valor que incluíam a venda de bilhetes e o sorteio de prêmios em dinheiro, sem a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/influenciador-e-preso-em-goias-suspeito-de-lucrar-mais-de-r-600-mil-com-rifas-ilegais-1.3382188" target="_self">Influenciador é preso em Goiás suspeito de lucrar mais de R$ 600 mil com rifas ilegais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/m-e-e-filha-s-o-alvo-de-operac-o-por-suspeita-de-movimentar-mais-r-20-milh-es-com-jogos-ilegais-em-palmas-1.3409897" target="_self">Mãe e filha são alvo de operação por suspeita de movimentar mais R$ 20 milhões com jogos ilegais em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/m-e-de-influenciadora-dizia-ser-faxineira-mas-movimentou-r-20-milh-es-com-a-filha-diz-policia-1.3410080" target="_self">Mãe de influenciadora dizia ser faxineira, mas movimentou R$ 20 milhões com a filha, diz polícia</a></div>

Veja o que se sabe sobre o caso:&nbsp;

O que está sendo investigado pela polícia?&nbsp;

A Polícia Civil investiga a existência de uma organização criminosa estruturada para a exploração de jogos de azar (como o "Jogo do Tigrinho"), promoção de loterias não autorizadas e lavagem de capitais.&nbsp;

Quem é a influenciadora apontada como peça-chave no esquema?&nbsp;

Lara Luiza Cabral Dias. Segundo a investigação, ela utilizava sua projeção digital para atrair vítimas para plataformas de jogos ilícitos e realizar sorteios de bens de alto valor, sem autorização legal.&nbsp;

Qual o valor total que teria sido movimentado pelo esquema?&nbsp;

O grupo movimentou R$ 20.432.646,00, montante considerado incompatível com a capacidade econômica declarada pelos investigados.&nbsp;&nbsp;

Como o dinheiro era "lavado" para ocultar sua origem?&nbsp;

A investigação apura que o grupo utilizava técnicas como o fracionamento reiterado de depósitos para evitar detecção e "contas de passagem" em nome de terceiros, incluindo familiares, empresas de fachada e até igrejas.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3409907" attr-version="policy:1.3409907:1778765827" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3409907/foto-e-montagem-vertical-29- (1) (1).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Operação é realizada em Palmas nesta quinta-feira (Ascom/SSP)

&nbsp;A influenciadora foi presa?&nbsp;

Não. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva, entendendo que a ordem pública pode ser preservada com medidas cautelares alternativas, tendo em vista que a investigada não possui antecedentes criminais.&nbsp;&nbsp;

Quais punições e restrições foram aplicadas a ela?&nbsp;

O magistrado determinou:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Suspensão total de atividades digitais: proibição de realizar postagens ou publicidades em redes sociais;</li>
	<li>Bloqueio de perfis: suspensão imediata de contas da influenciadora e sua mãe;</li>
	<li>Proibição de manter contato: a influenciadora está proibida de entrar em contato, por qualquer meio, com os outros investigados mencionados no inquérito;</li>
	<li>Restrição de locomoção: proibição de se ausentar de Palmas por mais de 8 dias sem autorização.</li>
	<li>Monitoramento: a influenciadora deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.&nbsp;</li>
</ul>

As investigações agora seguem com a análise de telefones celulares, notebook, documentos e outros aparelhos eletrônicos que foram apreendidos. De acordo com o delegado, Lara Luiza deve ser interrogada ainda na próxima semana.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3410082" attr-version="policy:1.3410082:1778789267" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3410082/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (51).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Segundo a polícia, há indícios do uso de empresas de fachada (Ascom/SSP)

&nbsp;