A estrutura do Terminal Rodoviário de Porto Nacional continua em condições precárias quase três meses&nbsp;após parte do teto desabar com o impacto das chuvas&nbsp;na cidade. Uma empresa foi contratada com dispensa de licitação para fazer a demolição e remoção do que restou da estrutura metálica e dar início à obra.

<ul>
	<li>Veja o vídeo no Jornal Anhanguera 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13655451/" target="_blank">Estrutura da rodoviária de Porto Nacional que desabou após chuva está no chão há mese</a></li>
</ul>

O contrato foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas na noite desta quarta-feira (4). A empresa responsável é a Valor Engenharia LTDA. Conforme a prefeitura afirmou em nota, "a expectativa é que a demolição controlada se inicie o mais rápido possível nesta semana ou na próxima"&nbsp;(veja íntegra da nota ao final da reportagem).

Ainda de acordo com a prefeitura, problemas burocráticos atrasaram os trabalhos de demolição técnica controlada. O valor total das obras de reforma e requalificação de toda a rodoviária é estimado em R$ 4 milhões.

Enquanto a obra não sai do papel, passageiros e trabalhadores do terminal rodoviário relatam dificuldades, insegurança e transtornos ocasionados pela falta de estrutura. O embarque e desembarque foi realocado para a frente da rodoviária, local sem espaço coberto ou proteção adequada.

Além da falta de estrutura, a mudança também impactou as vendas do comércio. Lanchonetes que ficam de frente para o antigo embarque estão fechadas porque, com o desvio do fluxo, os passageiros não transitam pelos corredores do terminal.

"Fica ruim para você se alimentar com um lanche, fica ruim para tirar uma passagem. Isso aqui tá desprezado", reclamou a dona de casa Idelci Lorenço.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/audiencia-publica-discute-implantac-o-da-regi-o-metropolitana-de-palmas-apos-a-inclus-o-de-cinco-novos-municipios-1.3273229" target="_blank">Audiência pública discute implantação da Região Metropolitana de Palmas após a inclusão de cinco novos municípios</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresas-conseguem-liminar-para-deixar-de-pagar-pedagio-de-r-50-em-tocantinopolis-apos-queda-de-ponte-1.3273244" target="_blank">Empresas conseguem liminar para deixar de pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte</a></div>

O terminal rodoviário foi inaugurado em 2008, com investimento superior a R$ 3 milhões. A estrutura chamava atenção pelo tamanho, com quase 4 mil metros quadrados, e tinha até salas de cinema. Mas segundo trabalhadores, não foram feitas reformas ao longo dos anos.

Relembre o desabamento

O desabamento aconteceu&nbsp;durante uma tempestade com ventos de 80 km/h&nbsp;no dia 15 de março. Parte da armação do prédio, principalmente do telhado da área de embarque e desembarque ficou comprometida. Ninguém ficou ferido.

A prefeitura divulgou um comunicado informando que a&nbsp;rodoviária continuaria funcionando na parte que não foi atingida. Após um laudo atestando a segurança dos locais não atingidos pelos vendavais, o prefeito Ronivon Maciel (UB) afirmou que faria adaptações para garantir o funcionamento do terminal.

Com isso, o embarque e desembarque foi transferido para a entrada do terminal, onde também acontece a entrada e saída de pedestres e veículos particulares. A parte do teto que desabou continuava no mesmo local da queda até esta quarta-feira (4).

Íntegra da nota da Prefeitura de Porto Nacional

A Prefeitura de Porto Nacional reconhece que a situação precisa ser resolvida o mais rápido possível, pois vem causando transtornos para a cidade e para quem quer visitá-la. Apesar disso, destaca que mesmo sem ser o ideal, a solução provisória adotada permitiu embarques e desembarques com segurança.

Problemas burocráticos atrasaram os trabalhos de demolição técnica controlada da estrutura colapsada, serviço que exige equipamentos de grande porte e precisa ser feito com muito cuidado. Porém, nesta quarta-feira, 4 de junho, será publicado o resultado do processo de dispensa de licitação com a empresa escolhida para este trabalho.

A expectativa é que a demolição controlada se inicie o mais rápido possível – nesta semana ou na próxima.

Paralelamente, em um esforço pessoal do prefeito seguem as articulações para obter os recursos necessários para as obras de reforma e requalificação de toda a rodoviária, estimada em torno R$ 4 milhões. Deste montante, o município já conta com R$ 2 milhões destinados por emendas parlamentares e o projeto deve ser feito em etapas.

Parte do teto da rodoviária de Porto Nacional continua no chão quase três meses após queda durante tempestade

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Passageiros reclamam 

<img attr-cid="policy:1.3277639" attr-version="policy:1.3277639:1750101911" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3277639/Procurado.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Wesley Parente Pereira de 42 anos é procurado pela Polícia Civil (Divulgação/SSP-TO)

Wesley Parente Pereira, de 42 anos, teve a foto divulgada pela polícia nesta segunda-feira (16) em um cartaz de procurado. Ele é investigado por uma&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/05/25/jovem-de-21-anos-baleado-em-casa-apos-brincadeira-em-piscina-morre-apos-dias-internado-no-hospital.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-de-21-anos-baleado-em-casa-apos-brincadeira-em-piscina-morre-apos-dias-internado-no-hospital-1.3268196" mrfobservableid="63dd6d39-7913-41d0-b6f8-50426de7eb57">tentativa de homicídio e pela morte de Lucas Rodrigues da Costa</a>. Os crimes aconteceram após confusão durante uma 'brincadeira na piscina', enquanto o grupo bebia em uma casa, em Porto Nacional, em maio.

Segundo a Polícia Civil, o Wesley Parente teve o mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. O&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa dele.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13626853/" target="_blank">Uma das vítimas de dupla tentaiva de homicídio em Porto Nacinal morre no hospital</a></li>
</ul>

Informações sobre o paradeiro do investigado, que possam auxiliar na sua localização, devem ser encaminhadas para a 7ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado, por meio do telefone/WhatsApp (63) 3363-7218 ou ainda pelo número 197 da Polícia Civil. O anonimato é garantido, segundo a SSP.

Além dele Wesley Parente, um&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/05/20/policia-cumpre-mandado-de-internacao-contra-adolescente-suspeito-de-duplo-homicidio.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-de-21-anos-baleado-em-casa-apos-brincadeira-em-piscina-morre-apos-dias-internado-no-hospital-1.3268196" mrfobservableid="318b6331-7e52-4b1f-b1d7-2cdfd8932607">adolescente de 17 anos foi apreendido</a>&nbsp;suspeito de envolvimento no caso. O&nbsp;JTo tenta um novo posicionamento da defesa do menor.

O crime aconteceu no dia 12 de maio. Lucas e um homem de 37 anos, que não foi identificado, estavam consumindo bebidas alcóolicas junto com os suspeitos, em uma casa no setor Jardim dos Ypês, em Porto Nacional. Após um desentendimento, as vítimas foram surpreendidas por disparos de armas de fogo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vitima-de-facada-sobe-em-telhado-de-casa-joga-telha-na-cabeca-da-m-e-e-morre-diz-pm-1.3277479" target="_blank">Vítima de facada sobe em telhado de casa, joga telha na cabeça da mãe e morre, diz PM</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-de-25-anos-morre-apos-ser-atropelado-por-carro-enquanto-ajudava-motociclista-na-to-222-1.3277566" target="_blank">Jovem de 25 anos morre após ser atropelado por carro enquanto ajudava motociclista na TO-222</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carro-capota-e-deixa-duas-pessoas-mortas-e-uma-ferida-na-to-040-1.3277347" target="_blank">Carro capota e deixa duas pessoas mortas e uma ferida na TO-040</a></div>

Os suspeitos e as vítimas estariam bebendo juntos na casa até que houve o desentendimento. Em imagens obtidas pela&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;é possível ver o momento dos disparos e um carro preto deixando o local. Em seguida, o veículo para e um homem desce, retorna à casa e faz novos disparos.

No dia 19 de maio,&nbsp;a Polícia Civil cumpriu uma ordem de internação contra o adolescente de 17 anos, suspeito pelo crime.&nbsp;Na época, a defesa do adolescente disse, após a decisão de internação, que o menor se apresentou espontaneamente as autoridades policiais para cumprir o tempo de internação determinado e que não iria se manifestar sobre a investigação.

Segundo uma testemunha entrevistada pela TV Anhanguera, que preferiu não se identificar, o desentendimento teria começado com uma brincadeira na piscina.

"Parece que houve uma briga na piscina, uma brincadeira na verdade. Não foi nem uma briga, e dessa brincadeira um dos agressores achou que estava tentando agredir, tentando afogar na piscina. Chocante. É de uma crueldade assim indescritível, sabe? É de uma frieza, é de uma banalidade, é de um motivo tão fútil, de algo que poderia ter sido resolvido na conversa”, disse.

<img attr-cid="policy:1.3268199" attr-version="policy:1.3268199:1748180822" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3268199/tentativa porto.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Crime aconteceu no início de maio em Porto Nacional (Reprodução/TV Anhanguera)

Suspeito de participação em homicídio após 'brincadeira em piscina' tem foto divulgada pela polícia

Foragido

Um motociclista morreu após bater de frente com um caminhão que dirigia no sentido contrário na rodovia TO-455, em Porto Nacional. A vítima não portava documentos e não foi identificada.

O acidente aconteceu no sábado (31) e a moto da vítima foi encontrada caída ao lado do corpo. Segundo a Polícia Militar, o motorista do caminhão aguardou a chegada dos policiais, foi ouvido na Delegacia de Polícia Civil e liberado.

O local do acidente foi isolado e sinalizado até a chegada da perícia e do Instituto Médico Legal (IML), que realizaram os procedimentos e a remoção do corpo. A moto da vítima foi levada para o pátio da Sancar e o caminhão entregue ao motorista.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública, o corpo da vítima foi submetido aos exames de necropsia no Núcleo de Medicina Legal de Porto Nacional e aguarda ser identificado oficialmente por familiara para ser liberado.

O caso foi registrado na 11ª Central de Atendimento de Porto Nacional e será investigado pela 72ª Delegacia do Distrito de Luzimangues.

Motociclista morre após bater de frente com caminhão na TO-455

Acidente

Famílias de Porto Nacional, na região central do estado, poderão realizar cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida para conseguirem a casa própria. O cadastro habitacional começa na terça-feira (20) e vai até o dia 29 de maio.

De acordo com a prefeitura, quem fizer o cadastro vai concorrer a uma das 100 casas que estão na etapa final da construção. Os interessados devem ir ao Centro de Convenções Comandante Vicentão, das 7h30 às 18h.

Além dos 100 contemplados, a prefeitura também vai selecionar 500 pessoas que vão ser incluídas para conseguirem a casa própria em projetos de habitações futuras e que estão em fase de parceria.

Requisitos

De acordo com a prefeitura, para fazer o cadastro, o interessado precisa estar enquadrado nos seguintes critérios para ter mais chances de conseguir a casa própria:

<ul>
	<li>Ter pelo menos 50% de benefícios do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC);</li>
	<li>Mães solos, mulheres negras e idosos;</li>
	<li>Pessoas com deficiência;</li>
	<li>Componentes com microcefalia;</li>
	<li>Mulheres que estão em vulnerabilidade por violência.</li>
</ul>

Além dos requisitos, a renda familiar deve ser de máximo R$ 2.850 e a pessoa a ser contemplada não pode ter outros imóveis ou lotes em seu nome, incluindo outros financiamentos habitacionais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-tem-aumento-no-numero-de-nascimentos-e-queda-na-quantidade-de-mortes-diz-ibge-1.3264886" target="_blank">Tocantins tem aumento no número de nascimentos e queda na quantidade de mortes, diz IBGE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/agrotins-apresenta-inovac-o-e-tecnologias-que-facilitam-a-vida-no-campo-de-c-o-robo-a-iogurte-de-flor-1.3264288" target="_blank">Agrotins apresenta inovação e tecnologias que facilitam a vida no campo: de cão robô a iogurte de flor</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/aniversario-de-36-anos-de-palmas-tera-corte-do-bolo-e-desfile-civico-militar-confira-programac-o-1.3265050" target="_blank">Aniversário de 36 anos de Palmas terá corte do bolo e desfile cívico-militar; confira programação</a></div>

Os imóveis que serão entregues aos contemplados tem aproximadamente 45 metros quadrados e composto por dois quartos, um banheiro, sala, cozinha e área de serviço.

Confira os documentos (originais e cópias) que devem ser apresentados no ato do cadastro:

<ul>
	<li>RG e CPF;</li>
	<li>NIS do titular;</li>
	<li>Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio;</li>
	<li>Documento do cônjuge;</li>
	<li>Renda familiar;</li>
	<li>Carteira de Trabalho ou Declaração de renda;</li>
	<li>Comprovante de endereço atualizado.</li>
	<li>Em caso de pessoas com deficiência, autismo e outras condições na família, é necessário levar ainda a documentação completa que comprove essa condição;</li>
	<li>Indicação direta de aluguel social enquadra casos de calamidade ou emergência, casas com paredes que não são de alvenaria ou madeira aparelhada.</li>
</ul>

A prefeitura informou que no local do cadastro será entregue senha que vai organizar a ordem dos atendimentos.

&nbsp;

Cadastro habitacional para o Minha Casa Minha Vida será realizado em Porto Nacional; veja como fazer

Habitação social

Prédio abandonado antiga Sucam/Funasa

<img attr-cid="policy:1.3256981" attr-version="policy:1.3256981:1745696633" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3256981/Funasa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Registro feito em março deste ano pelo denunciante (Marcio Greick / Divulgação)

Um <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/predio-abandonado-ha-mais-de-20-anos-gera-transtorno-a-moradores-de-porto-nacional-1.3199518" target="_blank">prédio público abandonado tem causado transtornos para moradores de Porto Nacional</a>, que fica a cerca de 60 km da capital. O local está desativado há mais de 20 anos, desde que deixou de ser usado pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Atualmente, o lugar tem chamado a atenção dos portuenses que moram no Setor Aeroporto, por ser alvo de criminosos e usuários de drogas, além de ter se tornado um criadouro de mosquitos vetores de doenças.

Conforme a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, em 7 de julho de 2023, o local foi cedido pela União à Prefeitura de Porto Nacional, para ser utilizado como garagem central da cidade. No entanto, o imóvel, que possui uma área total de 6,8 mil m² e é avaliado em mais de R$ 1,2 milhão, continua abandonado.

De acordo com apuração do JTo, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para investigar possível ato doloso de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (União Brasil), conforme o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm" target="_blank">artigo 10 da Lei nº 8.429/1992</a>&nbsp;(confira as punições no final da matéria).

A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional destacou, em ofício anexado ao processo de investigação, que o local se tornou um depósito de lixo, o que ocasiona riscos à saúde pública, à integridade ambiental e patrimonial, além de prejuízos à coletividade.

O superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior, afirmou que pretende retomar o imóvel caso a prefeitura não cumpra sua obrigação de destiná-lo a uma finalidade que beneficie o município. Contudo, ele não comentou sobre o período em que o prédio esteve sob responsabilidade da União, após o fim das atividades da Sucam/Funasa.

<div attr-cid="policy:1.3257957" attr-version="policy:1.3257957:1745943072" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3257957" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3257957', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3257957">Prédio abandonado antiga Sucam/Funasa (1.3257957)</a></div>

Depois da publicação desta reportagem, a Prefeitura de Porto Nacional enviou nota&nbsp;e informou que o local estava em processo de investigação e estudos técnicos para verificar a inexistência de risco à saúde humana e ao meio ambiente.

"Os estudos, iniciados em 2023 e finalizados em abril deste ano, confirmaram que o local está habilitado para funcionamento. Dessa forma, considerando as normas sobre o uso e ocupação do solo, bem como a organização do território urbano, a Prefeitura implantará a Garagem Municipal destinada ao abrigo da frota de veículos do município e às atividades de apoio logístico", diz a nota.

O Executivo informou ainda que já encaminhou profissionais da Vigilância Epidemiológica para averiguar o local e eliminar focos da dengue, bem como que seguirá um cronograma de limpeza da área. "As providências estão sendo tomadas com a estimativa de conclusão dentro do prazo de 30 dias", afirmou.

O JTo&nbsp;também tentou contato com o prefeito&nbsp;Ronivon Maciel, por telefone, mas ele não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens até a publicação e atualização desta reportagem.

Em nota, o MPTO informou que está em andamento um procedimento para apurar possível dano ao erário e ao patrimônio público relacionado à área e ao imóvel sob responsabilidade do Município de Porto Nacional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-morre-apos-21-dias-internada-e-policia-investiga-suspeita-de-envenenamento-1.3259606" target="_blank">Mulher morre após 21 dias internada e polícia investiga suspeita de envenenamento</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/indigenas-cobram-soluc-es-para-a-falta-de-transporte-medicamentos-e-exames-para-moradores-de-aldeias-do-povo-apinaje-1.3259572" target="_blank">Indígenas cobram soluções para a falta de transporte, medicamentos e exames para moradores de aldeias do povo Apinajé</a></div>

<h2>Reclamações</h2>

A denúncia de abandono, que deu início à investigação do MPTO, foi feita pelo jornalista e estudante de Direito Márcio Greick, de 54 anos. Ele afirmou que o problema vem se arrastando há algum tempo e, inclusive, relatou que, <a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veneno-coloca-moradores-em-risco-1.1439514" target="_blank">há alguns anos, houve até vazamento de veneno armazenado no local</a>. Atualmente, há problemas com muriçocas, mau cheiro e bichos peçonhentos.

<cite>Já se passaram sete anos desde que denunciei o vazamento de veneno nesse prédio, que está em ruínas e abandonado, e até o momento nada no sentido de dar destino a essa área insalubre", disse Greick.&nbsp;</cite>

O comerciante aposentado Osias Alencar Coelho, de 81 anos, destacou que a área está abandonada e contaminada, sem qualquer intervenção dos órgãos responsáveis pela saúde. 

Segundo Osias, ele tem realizado por conta própria alguns trabalhos para amenizar os transtornos causados pelo abandono. "Todos os anos, entro aí e coloco óleo queimado nas fossas sépticas que estão abertas. Já até rocei, pois o matagal traz muriçocas e bichos peçonhentos", disse.

Um ex-funcionário aposentado da Sucam/Funasa, de 85 anos, que preferiu não se identificar, revelou que, após o encerramento das atividades no local, a prefeitura chegou a manter vigilantes no prédio, mas posteriormente retirou a segurança.

<cite>Foi então que a criminalidade tomou conta. Roubaram materiais de laboratório, geladeiras, portas, janelas, vasos sanitários, pias, telhas e madeiras. Levaram tudo”, lembrou.</cite>

Recentemente, a prefeitura chegou a colocar um portão para impedir o acesso ao local, mas moradores informaram que foi a única medida tomada até o momento.

<img attr-cid="policy:1.3199536" attr-version="policy:1.3199536:1731621882" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3199536/WhatsApp Image 2024-11-14 at 18.23.31.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vista áerea do prédio abandonado no Setor Aeroporto, em Porto Nacional (Márcio Greick/Divulgação)

<h2>Improbidade administrativa</h2>

A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm" target="_blank">Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992</a>, estabelece as sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, conforme previsto no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">§ 4º do artigo 37 da Constituição Federal</a>.

De acordo com a legislação, atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agentes públicos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Quando comprovados, esses atos podem resultar em punições como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

Além dessas penalidades administrativas, a lei também prevê a possibilidade de responsabilização criminal, caso o ato de improbidade administrativa também configure crime.