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Hospital Regional de Araguaína, no norte do estado (Divulgação/HRA)

A Justiça do Tocantins determinou o pagamento de R$ 45 mil em indenizações uma paciente que permaneceu 60 dias com o osso da perna exposto no Hospital Regional de Araguaína (HRA), no norte do estado. A decisão, assinada na última segunda-feira (23), partiu do juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia.

Em respeito ao direito à privacidade e à intimidade da vítima, o nome da paciente não será divulgado nesta reportagem, preservando sua identidade diante dos detalhes sensíveis envolvendo o procedimento médico e o histórico clínico apresentados na&nbsp;ação judicial.

De acordo com o processo nº 0000398-68.2025.8.27.2741/TO, a paciente aguardou por um procedimento de reconstrução tecidual (retalho) durante dois meses, mesmo diante da gravidade do quadro. A sentença reconhece uma falha grave na prestação do serviço público e aponta violação à dignidade da pessoa humana.

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O entendimento judicial destaca que a demora agravou o sofrimento físico e psicológico da vítima, resultando em sequelas permanentes, como deformidade física, dificuldade de caminhar e perda de massa óssea (osteopenia). A decisão ainda cabe recurso.

<h2>Entenda o caso</h2>

A paciente deu entrada na unidade hospitalar em janeiro de 2022, após um acidente de motocicleta, apresentando fratura exposta na perna esquerda. Segundo os autos, embora a equipe médica tenha solicitado uma avaliação da cirurgia plástica para realizar o procedimento necessário, o pedido nunca recebeu resposta do setor responsável do hospital.

Relatórios emitidos pelos próprios médicos da rede estadual comprovaram a negligência e confirmaram a permanência prolongada da paciente com o osso exposto, além do descumprimento de protocolos básicos para feridas complexas. O Judiciário entendeu que o Estado tem responsabilidade objetiva na prestação do serviço de saúde e deve responder pelos danos causados pela omissão.

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Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

<h2>Detalhes da indenização</h2>

O magistrado dividiu a condenação em duas partes, considerando que os danos atingiram esferas diferentes da vida da paciente:

<ul>
	<li>Danos Estéticos (R$ 30 mil):&nbsp;Referentes à deformidade física visível e permanente que impacta a autoestima da vítima.</li>
	<li>Danos Morais (R$ 15 mil):&nbsp;Pelo abalo psicológico, medo constante de infecção ou amputação e dor física prolongada.</li>
</ul>

Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. O Estado ainda recebeu condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

<h2>Nota da SES</h2>

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que, até o momento, não recebeu notificação oficial sobre a decisão proferida pela 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia.

O Estado esclarece que, após notificação formal, o caso passará por análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que adotará as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais.

Vida Urbana

Paciente que ficou 60 dias com osso exposto em hospital de Araguaína vai ser indenizada em R$ 45 mil, decide Justiça

Cidades

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Decisão judicial

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado abriu o chamamento público para contratação temporária de médicos em diversas especialidades, para complementar o quadro de profissionais nas unidades hospitalares do Tocantins. Dependendo da carga horária, o salário pode chegar a R$ 22,5 mil.

Conforme o chamamento, podem se inscrever profissionais com especialidade em cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia torácica, hematologia, hematologia pediátrica, infectologia, nefropediatria, neurocirurgia, neuropediatria, nutrologia, oncoginecologia e oncopediatria.

A remuneração vai depender da carga horária de trabalho mensal. Os profissionais também receberão indenização por insalubridade que pode ser de 8%, 10% ou 12%, além de adicional noturno. Os salários variam entre R$ 7.500,00 e R$ 22.500,00.

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Os interessados devem encaminhar currículo profissional e documentos comprobatórios das especialidades para o e-mail sestochamamento@gmail.com. Em caso de dúvida, os profissionais podem entrar em contato pelo telefone (63) 3027-4344.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o chamamento público é para garantir a prestação ininterrupta dos serviços de saúde à população, conforme a necessidade, oportunidade e conveniência da gestão. “É uma ferramenta estratégica para assegurar a continuidade da assistência e a prestação ininterrupta de serviços de saúde, reduzindo riscos de desassistência à população e permitindo uma resposta mais rápida às necessidades da rede.”

Economia

Estado abre seleção para médicos especialistas com salário de até R$ 22,5 mil

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Diário Oficial

A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) divulgou nesta segunda-feira (23) uma nota em que reforça a inexistência de publicações científicas que comprovem a segurança e a efetividade da polilaminina em lesão medular em seres humanos. Segundo a entidade, que representa mais de 5 mil neurologistas no País, todos os novos tratamentos devem seguir um protocolo rigoroso de estudos que progride de fase 1 a 3 antes de ser aprovado para prescrição médica. “A ABN recomenda que o uso de novas terapias deva ser realizado apenas em contexto de protocolos de ensaio clínico com rigor científico e aprovados por comitês de ética, conforme legislação brasileira”, diz a nota.

Também nesta segunda, a Sociedade Brasileira de Neurologia publicou comunicado lembrando que as lesões medulares representam uma condição de saúde complexa, cujo manejo exige abordagem multidisciplinar baseadas em protocolos bem estabelecidos e evidências científicas. “Embora a pesquisa nessa área seja intensa e promissora, a aplicação de novos protocolos requer comprovação de evidência científica robusta, especialmente quanto à segurança, eficácia e indicação”, diz um trecho da nota.

As manifestações das entidades de neurologia se somam a um editorial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) que alerta para o risco de se confundir pesquisa experimental com aplicação clínica e defende que os questionamentos sobre evidências da substância ocorram com revisão por pares e transparência, evitando judicialização ou exposição midiática prematura.

A substância está em fase de testes de segurança na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, nos últimos meses, ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais. Relatos isolados passaram a ser tratados como evidência de eficácia e dezenas de pessoas estão recorrendo à Justiça para receber a aplicação da substância. Foi o caso do paciente goiano que recebeu a polilaminina em janeiro deste ano, em um procedimento realizado no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) – relato publicado na edição deste fim de semana (21 e 22) do POPULAR.

Aplicações como essa não fazem parte do ensaio clínico formal. Os pacientes recebem a substância, mas não são acompanhados dentro de um protocolo estruturado de pesquisa. Os casos ganharam escala após a divulgação, no ano passado, de um estudo preliminar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), liderado pela pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, com oito pacientes.

De acordo com o estudo, dos oito pacientes que receberam, seis evoluíram – ou seja, apresentaram alguma recuperação dos movimentos. Ocorre que os resultados ainda não passaram por um processo chamado de revisão por pares, em que especialistas independentes analisam a metodologia, os dados e as conclusões, o que é fundamental para validar achados na ciência.

Segundo especialistas, há evidências de que até 30% dos pacientes com lesão medular aguda podem recuperar algum grau de movimento mesmo sem o uso da polilaminina, dependendo do tipo de lesão e da resposta individual. Caso seja demonstrado que o uso da substância é seguro (fase 1 do estudo), vai ser preciso ampliar os testes nas fases 2 e 3, em que são avaliadas eficácia, doses adequadas e efeitos adversos em populações maiores. Se todas essas fases tiverem sucesso, será possível pedir o registro sanitário e, após a aprovação, o medicamento ser comercializado.

Entidades científicas alertam que substância que trata lesões medulares precisa de mais estudos

Ciência

Mais de 40 entidades médicas e especialistas vinculados a instituições de saúde da América Latina, incluindo o Brasil, defendem que a não adesão ao tratamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão seja reconhecida como fator de risco modificável para eventos cardiovasculares, como infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC) —que integram as doenças cardiovasculares, apontada como principal causa de morte no mundo.

A proposta consta no documento "Recomendaciones de Expertos Latinoamericanos en Adherencia e Inercia Terapéutica Cardiovascular, y su Impacto en Salud Pública", que reúne o consenso de 43 especialistas da região e se apoia em 275 referências científicas, entre estudos de coorte, ensaios clínicos, revisões sistemáticas e metanálises.

O documento aborda principalmente condições cardiovasculares e metabólicas de alta prevalência, como hipertensão arterial, diabetes tipo 2, dislipidemia (colesterol elevado), doença arterial coronariana, insuficiência cardíaca e doença renal crônica —diagnósticos que exigem tratamento contínuo e controle rigoroso de fatores de risco.

Segundo os autores, a falta de adesão ao tratamento das doenças reduz a eficácia das intervenções médicas e permite que a condição siga seu curso natural até complicações potencialmente evitáveis. Por ser uma conduta que pode ser modificada, assim como o sedentarismo, a obesidade e o tabagismo, especialistas defendem que seja tratada como fator de risco modificável.

Publicado em setembro do ano passado pela Sociedade Colombiana de Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular, com apoio da Sociedade Interamericana de Cardiologia e da Sociedade Brasileira de Hipertensão, o livro técnico busca oferecer ferramentas a profissionais, especialmente da atenção primária, para qualificar o cuidado e enfrentar o impacto da baixa adesão na saúde pública latino-americana.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-nega-medicamento-de-alto-custo-a-paciente-com-doenca-autoimune-rara-e-grave-1.3372256" target="_self">Justiça nega medicamento de alto custo a paciente com doença autoimune rara e grave</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-barra-remedio-para-doenca-rara-e-medico-alerta-para-risco-de-complicac-es-fatais-1.3372956" target="_self">Justiça barra remédio para doença rara e médico alerta para risco de complicações fatais</a> 
&nbsp;</div>

O documento estima que o descumprimento de tratam entos para doenças crônicas gere custos adicionais superiores a US$ 2 bilhões por ano na América Latina, em razão de hospitalizações, atendimentos de emergência e complicações evitáveis.

Além da baixa adesão por parte do paciente, os especialistas destacam a chamada inércia clínica -quando o tratamento não é ajustado mesmo diante de metas não atingidas. Eduardo Barbosa, colaborador brasileiro da publicação e chefe do Departamento de Hipertensão e Dinâmica Vascular da Santa Casa de Porto Alegre, afirma que a baixa adesão e inércia terapêutica estão entre os principais entraves no controle das doenças crônicas associadas ao risco cardiovascular.

A não adesão ao tratamento da hipertensão aparece como exemplo mais frequente para eventos cardiovasculares, isso devido a sua alta prevalência no mundo e por exigir acompanhamento contínuo e ajustes terapêuticos regulares.

Barbosa explica que a adesão diz respeito ao quanto o paciente segue as orientações médicas e mantém o tratamento ao longo do tempo. Já a inércia ocorre quando, mesmo sem atingir as metas clínicas estabelecidas, o tratamento não é ajustado.

"Às vezes o paciente está muito próximo da meta, e o médico opta por reforçar orientação de dieta e exercício, mas não ajusta a medicação", explica.

Para Barbosa, reconhecer formalmente a má adesão e a inércia terapêutica como fatores de risco pode levar o tema às próximas diretrizes de entidades como a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a Sociedade Brasileira de Nefrologia e a Sociedade Brasileira de Hipertensão.

Entre as principais razões para o abandono do tratamento estão desconhecimento sobre a própria doença, desconfiança em relação ao médico, uso de múltiplos comprimidos ao dia e esquemas complexos. Quanto maior o número de medicamentos e tomadas diárias, pior tende a ser a adesão.

O livro elenca estratégias para enfrentar o problema, como simplificar o tratamento com combinação de fármacos em dose única diária, estabelecer metas claras com o paciente, evitar jargões técnicos e fortalecer a comunicação empática. O envolvimento da família e o uso de ferramentas digitais também são apontados como aliados.

"Quanto mais o paciente entende a doença e confia no médico, maior a adesão. E melhorar a adesão é fundamental para reduzir infartos, AVCs, custos e perda de qualidade de vida", afirma.

O cardiologista Eduardo Lima, do Hospital Nove de Julho e líder da cardiologia da Rede Américas, diz que o objetivo do documento é "trazer luz sobre um problema muito antigo" e delimitar responsabilidades na relação entre médico e paciente.

"Não adesão não é só responsabilidade do paciente, também é responsabilidade do médico", afirma. Ele ressalta que cabe ao profissional explicar a gravidade da doença, as consequências da interrupção do tratamento e os possíveis efeitos colaterais.

Lima relata que alguns pacientes com hipertensão, por exemplo, suspendem o remédio em dias mais quentes ou ao registrar valores momentaneamente mais baixos de pressão.

"Ele precisa entender que aquela medicação que ele usa de manhã, na verdade, vai agir durante 24 horas", explica.

No ano passado, a Federação Mundial do Coração (WHF) lançou um movimento global para chamar a atenção sobre a não adesão a tratamentos e a mudanças de estilo de vida. O alerta mostrou que o problema atinge mais da metade dos pacientes de doenças crônicas e tem piorado os resultados de saúde.

Na época, reportagem da Folha mostrou que a não adesão a tratamentos de doenças crônicas gira em torno de 50% no Brasil, índice semelhante ao observado globalmente. Na Europa, a baixa adesão está associada a 200 mil mortes anuais e poderia gerar economia de mais de 330 milhões de euros em dez anos caso chegasse a 70%. Nos Estados Unidos, a não adesão eleva os custos anuais por paciente para até US$ 52 mil, devido ao aumento de hospitalizações e atendimentos de emergência.

Não adesão a tratamento de doenças crônicas pode virar fator de risco para infarto e AVC

livro técnico

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Fachada da escola onde aconteceu a agressão (Reprodução/Google Street View)

O Município de Araguaína recebeu condenação da Justiça para pagar indenização de R$ 60 mil a Henrique Gabriel Bezerra da Silva, estudante que perdeu o testículo direito após agressão dentro de uma unidade de ensino municipal. A decisão determina o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por danos estéticos, em razão da gravidade da lesão e do abalo psicológico causado à criança.

O caso ocorreu durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. De acordo com o processo, Henrique recebeu um chute nos testículos desferido por outro aluno. A agressão provocou torção testicular e, diante da falta de intervenção médica imediata, o quadro evoluiu para necrose, o que exigiu a retirada total do órgão (orquiectomia).

<h2>Falha na vigilância</h2>

Na sentença, o magistrado destacou omissão específica do município no dever de guarda e vigilância. O entendimento aponta falha da instituição de ensino no monitoramento do ambiente escolar e das relações entre alunos sob sua custódia.

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O juiz registrou que o nexo de causalidade ficou configurado porque a perda do testículo poderia ter sido evitada caso a escola tivesse adotado providências imediatas ao tomar conhecimento do incidente, assegurando atendimento médico precoce ao estudante.

<h2>O que diz a Secretaria de Educação</h2>

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Araguaína lamentou o incidente e informou que, à época, o aluno não relatou dores logo após o ocorrido e manteve as atividades normais. Segundo a pasta, a queixa chegou à família apenas depois do período escolar.

A Semed acrescentou que, ao tomar conhecimento do caso, mobilizou equipes de psicólogos e assistentes sociais para prestar apoio à família e garantiu suporte médico-hospitalar e cirúrgico na rede pública. A secretaria também informou que viabilizou a transferência do aluno para outra unidade e mantém investimentos em segurança e capacitação de profissionais para aprimorar protocolos de vigilância.