Uma paciente que faz tratamento de câncer de mama há 12 anos precisou recorrer à Justiça para ter acesso a um medicamento que não está incorporado à lista do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), laudo elaborado por profissionais da rede pública, no hospital onde ela faz o tratamento, apontou que a medicação é a única opção terapêutica viável e segura para a mulher.

A decisão determinando a entrega da medicação foi deferida pelo Tribunal de Justiça. A paciente é moradora de Paranã e trata um câncer de mama metastático. O medicamento deve ser fornecido de forma diária e contínua.

Conforme a decisão, o Estado do Tocantins deverá fornecer o remédio no prazo improrrogável de cinco dias. Em caso de descumprimento, serão bloqueados valores para aquisição na rede privada e aplicada multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10 mil.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que não teve ciência formal da decisão judicial mencionada. "Tão logo haja a devida notificação e o conhecimento do teor da decisão, adotará as providências cabíveis, em observância à determinação judicial", diz a nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/municipio-planeja-nova-gest-o-compartilhada-das-upas-de-palmas-apos-decis-o-do-tce-1.3449781" target="_blank">Município planeja nova gestão compartilhada das UPAs de Palmas após decisão do TCE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/palmas-deve-registrar-40-c-neste-fim-de-semana-veja-a-previs-o-1.3449401" target="_blank">Palmas deve registrar 40°C neste fim de semana; veja a previsão</a> 
&nbsp;</div>

O laudo apresentado à Justiça detalhou o quadro clínico da paciente e a falha terapêutica de tratamentos anteriores disponíveis no SUS. O MPTO informou que a falta do remédio prescrito aumenta o risco de progressão tumoral, de agravamento dos sintomas, de redução da sobrevida e de piora da qualidade de vida da paciente.

Na decisão, a Justiça destacou que a intervenção, neste caso, não se trata de uma intervenção indevida em políticas públicas, mas da função de garantia dos direitos fundamentais.

Vida Urbana

Paciente com câncer de mama há 12 anos recorre à Justiça para conseguir medicamento não fornecido pelo SUS

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Saúde

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prazo-para-retomada-das-upas-chega-ao-fim-e-prefeitura-de-palmas-prepara-transic-o-1.3447727">Com o fim do prazo de 60 dias determinado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO),</a> a Prefeitura de Palmas transiciona a retomada da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo o município, estão sendo feitos estudos para a realização de um novo chamamento público para a gestão compartilhada das unidades Norte e Sul.

A prefeitura informou que os serviços ofertados nas UPAs seguem funcionando normalmente, sem alteração na rotina, desde a retomada neste domingo (23). E ressaltou que a&nbsp;atual gestora terceirizada, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, negocia a desmobilização de suas equipes.

O município não informou como ficam organizadas as escalas dos profissionais e o fluxo de atendimento médico à população.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/decis-o-do-tce-suspende-contrato-de-terceirizac-o-e-da-60-dias-para-prefeitura-reassumir-upas-de-palmas-1.3425105">Decisão do TCE suspende contrato de terceirização e dá 60 dias para prefeitura reassumir UPAs de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prazo-para-retomada-das-upas-chega-ao-fim-e-prefeitura-de-palmas-prepara-transic-o-1.3447727" style="font-size: 13px;">Prazo para retomada das UPAs chega ao fim e Prefeitura de Palmas prepara transição</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">Secretária de Saúde de Palmas é presa em operação sobre terceirização das UPAs</a></div>

Em nota enviada à TV Anhanguera, a Prefeitura chegou a afirmar que o processo de transição conta com um plano de ação acompanhado de perto pelo TCE. Segundo a administração, foram repassados até o momento quase R$ 24 milhões à Santa Casa de Itatiba, e as 2 últimas parcelas seguiram rigorosamente as diretrizes do Tribunal, condicionadas à comprovação documental dos serviços efetivamente prestados.

Em nota, a entidade confirmou que mantém tratativas diretas com a o município para alinhar a transição e estabelecer o cronograma de desmobilização de seus colaboradores. A instituição enfatizou que busca realizar uma saída coordenada para evitar prejuízos à assistência médica e resguardar os direitos dos trabalhadores.

<h2>Relembre o caso</h2>

A crise na rede de urgência e emergência de Palmas teve <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">início com a assinatura do Termo de Colaboração nº 001/2026, que transferiu a administração das UPAs para a Santa Casa de Itatiba</a>,&nbsp;sediada no interior paulista.

O contrato anual previa repasses de R$ 139,19 milhões (cerca de R$ 5,8 milhões mensais por unidade), com a promessa de suprir a carência de médicos, regularizar insumos e integrar serviços especializados de pediatria e ortopedia.

A contratação, contudo, tornou-se alvo de contestações judiciais e fiscalizações. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ações populares apontaram salto orçamentário expressivo, já que o orçamento anterior era de R$ 16,8 milhões, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">representando elevação de quase 800% sem ampliação proporcional da estrutura física.</a>

Em abril, a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-prefeitura-de-palmas-retomar-gest-o-das-upas-em-ate-15-dias-1.3401623" target="_blank">Justiça estadual suspendeu o contrato sob o entendimento de que houve uma “emergência fabricada” para justificar a dispensa de licitação</a>, ressaltando a existência de profissionais concursados aptos para convocação e o histórico da entidade no TCE-SP, com sete prestações de contas rejeitadas. Posteriormente, o TCE-TO fixou um prazo de 60 dias para a reorganização da gestão municipal, com pagamentos atrelados a medições rigorosas.

Paralelamente, a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) da <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-faz-operac-o-na-saude-de-palmas-e-investiga-possivel-fraude-em-contrato-das-upas-1.3412777" target="_blank">Polícia Civil deflagrou a Operação Falsa Emergência,</a> investigando esquema de direcionamento de contrato, superfaturamento estimado em R$ 46 milhões ao ano, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O inquérito apontou atuação coordenada entre agentes públicos e particulares. Em junho, a Justiça decretou a prisão preventiva da então secretária de Saúde, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">Dhieine Caminski, do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como intermediária da entidade paulista.</a>

As provas reunidas indicaram pagamento de vantagens indevidas&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">como a locação de um veículo de luxo (BMW X1) para uso particular do superintendente</a>,&nbsp;e tentativas de orientar depoimentos de testemunhas.

A 3ª Vara Criminal de Palmas recebeu a denúncia formulada pelo MPTO, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-mantem-pris-es-e-torna-reus-ex-secretaria-e-assessores-por-esquema-nas-upas-de-palmas-1.3426792" target="_blank">tornando os três investigados réus em ação penal.</a> Nesta semana, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/por-que-a-justica-negou-a-soltura-de-investigados-no-caso-das-upas-de-palmas-entenda-o-placar-acirrado-1.3447076" target="_blank">a Câmara Criminal do TJ-TO negou, por maioria, os pedidos de habeas corpus das defesas,</a> mantendo as prisões preventivas enquanto o processo tramita sob segredo de justiça.

Política

Município planeja nova gestão compartilhada das UPAs de Palmas após decisão do TCE

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Alex Barbosa, de 19 anos, morreu após bater a motocicleta que pilotava contra uma árvore nesta sexta-feira (14), no Setor Nova Fronteira, em Gurupi, na região sul do estado. A identidade da vítima foi informada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Conforme a Polícia Militar, testemunhas contaram que o jovem perdeu o controle da direção e bateu contra uma árvore em um canteiro central. Alex foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Regional de Gurupi, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na noite desta sexta-feira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-3-anos-morta-em-palmas-policia-investiga-se-crime-teve-relac-o-com-violencia-vicaria-1.3443851" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Criança de 3 anos morta em Palmas: Polícia investiga se crime teve relação com violência vicária</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-defesa-da-m-e-aponta-crime-de-violencia-vicaria-1.3443120" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Morte de criança de 3 anos em Palmas: defesa da mãe aponta crime de violência vicária​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-gustavo-entenda-quais-os-proximos-passos-da-investigac-o-1.3442927" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Caso Gustavo: Entenda quais os próximos passos da investigação​</a></div>

A polícia informou que o jovem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A motocicleta foi entregue ao pai do condutor. A Polícia Civil informou que as circunstâncias do acidente estão sendo investigadas.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Gurupi e, após o exame de necropsia, liberado aos familiares para velório e sepultamento.

Jovem morre após bater motocicleta contra árvore em Gurupi

Acidente 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou à Justiça nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa envolvida com o ‘Jogo do Tigrinho’ e lavagem de dinheiro. O grupo foi alvo da Operação Tigre de Areia, da Polícia Civil do Tocantins, em maio deste ano. Segundo a denúncia, o esquema teria movimentado mais de R$ 20,4 milhões e seria liderado por uma influenciadora.

Segundo as investigações, a organização atuava, pelo menos desde 2023, em Palmas e outras regiões do país. Somente na conta da influenciadora, teriam sido movimentados aproximadamente R$ 13,5 milhões em créditos entre junho de 2023 e maio de 2024.

Os nomes dos investigados não foram divulgados, por esse motivo, o JTo não localizou as defesas deles.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-3-anos-morta-em-palmas-policia-investiga-se-crime-teve-relac-o-com-violencia-vicaria-1.3443851" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Criança de 3 anos morta em Palmas: Polícia investiga se crime teve relação com violência vicária</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-defesa-da-m-e-aponta-crime-de-violencia-vicaria-1.3443120" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Morte de criança de 3 anos em Palmas: defesa da mãe aponta crime de violência vicária​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-gustavo-entenda-quais-os-proximos-passos-da-investigac-o-1.3442927" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Caso Gustavo: Entenda quais os próximos passos da investigação​</a></div>

Segundo o MPTO, o grupo tinha divisão de tarefas para captar vítimas, movimentar recursos e ocultar a origem do dinheiro. A influenciadora usava as redes sociais para divulgar plataformas clandestinas de jogos de azar, entre elas o ‘Jogo do Tigrinho’, além de promover sorteios sem autorização.

Durante as apurações, o Ministério da Fazenda confirmou que ela não tinha autorização para realizar promoções comerciais, rifas ou captar apostas. A denúncia também aponta que ela teria cometido estelionato mediante fraude eletrônica ao divulgar anúncios com promessas de lucros e renda extra por meio de apostas.

Em um dos casos, uma vítima teria sido enganada após receber mensagens frequentes com links para plataformas de apostas. O prejuízo teria sido de R$ 68 mil, além de danos à saúde mental.

A análise financeira apontou que os valores eram distribuídos entre diferentes contas bancárias. Também foram identificadas aquisições de imóveis e veículos de alto valor e a utilização de uma empresa que, segundo a denúncia, teria servido para dar aparência de legalidade aos recursos.

A influenciadora é apontada como responsável pela liderança do grupo, captação de vítimas, divulgação dos jogos e definição das rotas de movimentação do dinheiro. Ela foi denunciada por organização criminosa, com agravante pela condição de liderança, lavagem de dinheiro, estelionato mediante fraude eletrônica, exploração de jogos de azar e promoção de loterias sem autorização.

Outras oito pessoas, entre familiares, uma funcionária e integrantes apontados como responsáveis pelo suporte financeiro do grupo, também foram denunciadas.

Na ação, o MPTO pede a manutenção das medidas patrimoniais determinadas durante a investigação e, em caso de condenação, a perda dos bens considerados produtos dos crimes.

Ministério Público denuncia grupo por esquema com 'Jogo do Tigrinho' e lavagem de dinheiro

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O ex-funcionário da Rede Anhanguera Édson Luiz Severino, conhecido como Edson Fininha, morreu aos 70 anos nesta quarta-feira (12), em Palmas. O ex-colaborador foi vítima de pneumonia.

O corpo será velado no Salão da Paxtins, a partir das 19h, na Quadra 112 Sul (antiga 15 Industrial), na capital. O sepultamento será nesta quinta-feira (13), às 11h, no Cemitério Municipal Jardim da Paz.&nbsp;

Édson Fininha deixa a esposa e um casal de filhos.

Édson Fininha começou a trabalhar na empresa em Goiânia, onde atuou por alguns anos como paginador. Na mesma época, passou a fazer contatos para vender editais públicos para o impresso. Em 1994, mudou-se de Goiânia para Palmas e continuou trabalhando na empresa, vendendo editais. Por um período, exerceu a função de diagramador no Jornal do Tocantins (JTo).
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