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Deputados propõem endurecer punições para infrações de trânsito em todo o país (Weimer Carvalho/O Popular)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer punições para infrações de trânsito em todo o país. A proposta prevê multa de quase R$ 3 mil e suspensão do direito de dirigir por até 24 meses em casos considerados graves.

O texto altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia penalidades para condutas que colocam em risco a segurança nas vias. A medida integra o Projeto de Lei 1405 de 2024.

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De acordo com a proposta, motoristas que cometerem infrações específicas poderão sofrer sanções mais rigorosas, com aumento no valor das multas e no tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

A iniciativa ainda passa por análise nas comissões da Câmara e depende de aprovação dos deputados e do Senado antes de eventual sanção presidencial.

Caso o projeto avance, as novas regras devem impactar diretamente condutores em todo o país, com foco na redução de acidentes e no reforço da segurança no trânsito.

Vida Urbana

Nova regra de trânsito prevê multa de quase R$ 3 mil e até 24 meses sem CNH

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Trânsito

De janeiro a maio, Palmas registrou 43 infrações por transporte de crianças sem a observância das normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No ano passado, foram registradas 198 infrações por transporte irregular de crianças. Esses dados são de um levantamento da diretoria de Recursos de Processamento de Infrações da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).&nbsp;Neste ano, o CTB sofreu diversas mudanças recentemente, e as novas regras sancionadas pelo Governo Federal estão em vigor desde abril. Essas novas diretrizes exigem adequações dos responsáveis pelos automóveis, que devem seguir as orientações para o uso dos equipamentos, de acordo com a idade, peso e altura das crianças, nos veículos.&nbsp;Outra alteração do CTB é o transporte de crianças em motocicleta, motoneta ou ciclomotor. O texto da nova resolução proíbe a condução de crianças menores de 10 anos, antes, a idade mínima era de 7 anos.&nbsp;O documento prevê multa gravíssima no valor de R$293,47 em casos de irregularidades para carros e motos. O condutor também pode poderá ter o direito de dirigir suspenso, o veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retidos. .Confira quais são as principais mudanças para evitar penalidades:<ol>	<li>Bebê conforto ou conversível: a utilização no veículo deve ser para as crianças de até um ano de idade ou crianças com peso de até 13 quilos.</li>	<li>Cadeirinha: deve fazer uso de crianças que tenham um ano completo até aos quatro anos de idade. A regra vale para as crianças que pesam de 9 a 18 quilos.</li>	<li>Assento elevação: para crianças a partir de quatro anos até aos sete anos e meio e também as crianças que tem até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 quilos.</li>	<li>Cinto de segurança: Podem fazer uso do dispositivo, crianças a partir de sete anos e meio.</li></ol>&nbsp;

Em cinco meses, Palmas registra 43 infrações por transporte de crianças de forma irregular

A Operação Trânsito Livre realizou a remoção de três veículos, notificou sete e aplicou 18 autos de infrações em ação de fiscalização nesta quarta-feira, 9, no Sul de Palmas. Essa ação teve início em outubro quando 24 proprietários ou responsáveis por oficinas, ferros-velhos e moradores receberam notificações sobre só de forma irregular os logradouros públicos.Conforme a da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), a remoção de três veículos e 12 autos de infração ocorreram devido ao descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esses automóveis estavam estacionados de forma irregular em vias de passeios, canteiro central, contramão ou estacionados afastados da guia da calçada.Já os outros seis autos de infração e sete notificações foram executados devido ao descumprimento do Código de Posturas de Palmas.&nbsp;A Mobilidade Urbana informou que os responsáveis pelos veículos notificados têm um prazo de até cinco dias para retirada da via pública, e podem pagar de multas e diárias da estadia em caso de descumprimento.&nbsp;As penalidades previstas no Código de Posturas podem variar entre R $100 e R$ 2 mil para manutenção de veículo em via pública ou exposição externa de mercadoria.Ainda durante a operação, os fiscais recolheram peças velhas de veículos e placas de publicidade instaladas irregularmente em logradouro público. Os responsáveis pelas por peças de veículos, objetos e entulhos também foram notificados, observando ainda que esses locais&nbsp; acumulam água e facilitam a propagação de vetores do mosquito Aedes aegypti.Essa ação foi realizada pelos agentes de Trânsito e Transporte em conjunto com os fiscais de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Também houve participação da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e da equipe da Vigilância Sanitária de Palmas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2164546" attr-version="policy:1.2164546" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2164546" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2164546', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2164546">Imagem (1.2164546)</a></div>

Operação Trânsito Livre remove 3 veículos estacionados irregularmente, notifica 7 e aplica 18 autos

Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que, entre outros itens, dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores com menos de 50 anos.O texto deve ser publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses.Em uma live na tarde desta terça, Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos. Ele derrubou trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento."Queriam, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista [sic] poder seguir destino", disse Bolsonaro.Segundo o presidente, não há necessidade desta medida porque "o motociclista, ele cuida da vida dele, pô. Ele que está em cima daquele trem ali. Eu sempre cuidei da minha vida, por muito tempo fui motociclista".Para defender o veto, Bolsonaro procurou exemplificar situações que, para ele, exigem velocidade dos motociclistas."Você, gordinho aí, uma pizza fria também acho que não cabe. [Tem que] Receber a pizza quente em casa", afirmou.O projeto de lei com alterações nas normas de trânsito foi entregue em junho do ano passado por Bolsonaro ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desde então, ele se converteu numa bandeira do mandatário, que defende regras menos rígidas para motoristas que tenham cometido infrações."O projeto foi votado na Câmara e no Senado, algumas coisas foram alteradas. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. A intenção nossa era facilitar a vida do motorista", declarou.O texto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro.Uma das principais mudanças agora sancionadas é a que amplia o prazo de validade para a CNH. Hoje, o código estabelece que o documento deve ser renovado a cada cinco anos para motoristas até 65 anos, e a cada três anos após essa idadeAgora, a validade passa para dez anos, no caso de motoristas de até 50 anos. Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada cinco anos - mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos.O texto também dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação. O número passa de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.Além da ampliação da pontuação e do prazo de validade da habilitação, as mudanças incluem um dispositivo que proíbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção possam substituir pena de prisão por sentenças alternativas.O projeto agora convertido em lei obriga ainda o uso da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros.O projeto prevê a adoção de áreas de espera para motocicletas junto aos sinais de trânsito, à frente da linha de retenção dos demais veículos, e muda de gravíssima para média a infração cometida por motoqueiros que trafeguem com faróis apagados.O texto obriga o motorista a manter faróis acesos também na chuva, neblina e cerração --na lei atual, a exigência é apenas para quem trafega à noite e, durante o dia, em túneis. Outro trecho obriga o uso de faróis baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples situadas fora de perímetro urbano.Por fim, o texto cria o registro positivo de motoristas, com o objetivo de cadastrar aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.Bolsonaro disse na live que pretende apresentar em 2021 novas mudanças, inclusive algumas que foram derrubadas no Legislativo."O ano que vem vamos melhorar mais ainda porque nós devemos acreditar nas pessoas. Porque só assim, no meu entender, a gente consegue uma conscientização onde todos saem lucrando, no bom sentido."Um dos pontos que Bolsonaro disse pretender insistir é no fim da exclusividade de médicos especialistas para a realização dos exames médicos necessários para obtenção e renovação da carteira de habilitação."Queremos que a inspeção de saúde fosse feita por qualquer médico", afirmou.

Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro

A Associação Nacional de Departamentos Estaduais de Trânsitos (AND), que reúne Detrans dos 26 Estados e do Distrito Federal, divulgou nota manifestando “surpresa” com o envio ao Congresso, pelo presidente&nbsp;Jair Bolsonaro, de projeto de lei que afrouxa regras do&nbsp;Código de Trânsito Brasileiro&nbsp;(CTB).“Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os Detrans sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no Sistema Nacional de Trânsito”, diz o texto.Entre outras medidas, o presidente quer aumentar de 20 para 40 o limite de pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deixar de multar a falta de uso da cadeirinha infantil e não fazer mais exame toxicológico nos caminhoneiros. O texto foi apresentado na última terça-feira.&nbsp;Especialistas temem que as mudanças causem mais mortes.Na nota, a AND afirma que “deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las”, ou seja, que era preciso que os impactos das medidas fossem estudados antes de elas serem propostas. A falta de estudos e de debate para a criação do projeto com os órgãos estaduais “já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento”, ainda segundo o texto.&nbsp;Os dados estatísticos existentes contradizem os argumentos do presidente para justificar as medidas.&nbsp;A nota, assinada pela presidente da entidade, a advogada Larissa Abdalla Britto, do Detran do Maranhão, destaca também apelo da entidade “para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo de referido projeto com a minúcia, a tecnicidade e a cautela que não foram observados antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerarão nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança”.O documento é finalizado com os Detrans estaduais se colocando à disposição do Congresso para discutir os itens do projeto.O&nbsp;Estado&nbsp;questionou o Denatran sobre a nota da AND e aguarda manifestação do órgão de trânsito federal.