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Antônio Pereira ficou milionário por poucas horas (Reprodução/TV Anhanguera)

O ato de abrir o aplicativo do banco e ver um&nbsp;saldo bancário de R$ 131 milhões&nbsp;poderia muito bem ser uma cena de novela. Mas isso aconteceu na vida real com o&nbsp;motorista Antônio Pereira do Nascimento, em junho de 2023.&nbsp;Ele só não esperava que iria enfrentar tantos problemas emocionais e financeiros mais de um ano e meio após devolver a fortuna.

O dinheiro foi parar na conta de Antônio por erro do Banco Bradesco. Por conta dos desgastes que têm sofrido, ele entrou com uma ação cível pedindo recompensa pela boa ação de apontar o erro da instituição e por danos morais.

Entenda como aconteceu esse episódio na vida do motorista e como a situação foi parar na Justiça após possível pressão psicológica e cobranças bancárias indevidas.

<h2>Como o dinheiro foi parar conta dele?</h2>

Em junho de 2023, Antônio precisou ir até uma agência do Bradesco, banco em que ele é correntista há 25 anos, para fazer uma transferência. O dinheiro iria para uma conta que ele possui, em outra instituição bancária.

Quando chegou em casa foi conferir o saldo no aplicativo do celular. Ao abrir, viu que a conta tinha&nbsp;R$ R$ 131.870.227,00. Segundo o próprio motorista, ele nunca conseguiria esse dinheiro. "Só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo", brincou.

Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Na época não tinha renda fixa e trabalhava como motorista de turismo.

<h2>O que fez ao perceber o engano?</h2>

Com a consciência de que esse dinheiro não o pertencia,&nbsp;Antônio procurou o gerente do banco que tinha recebido a transferência para confirmar o saldo e em seguida informou o Bradesco sobre o erro.&nbsp;Depois conseguiu a devolução do valor ao Bradesco.

Passado o susto, o saldo da conta do motorista voltou para os R$ 227. "Não pensei um segundo em fazer maldade, eu sou uma pessoa muito honesta, só quero o que é meu”, disse à TV Anhanguera na época.

<h2>O que diz a lei sobre a devolução?</h2>

<img attr-cid="policy:1.3226254" attr-version="policy:1.3226254:1738365632" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3226254/Devolucao.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Motorista recebeu quase R$ 132 milhões por engano (Reprodução/TV Anhanguera)

Além de moralmente certo, o que Antônio fez também tem respaldo legal. Isso porque quando uma pessoa recebe um valor na conta por engano, é obrigada a devolver o dinheiro.

“Tem implicações jurídicas tanto criminalmente como na área cível, porque criminalmente nós temos no código penal a questão da apropriação indébita e civilmente você está enriquecendo ilicitamente, porque está usando um dinheiro que não é seu, que não lhe pertence. Então apesar de você ficar feliz com a situação, com a surpresa, um milagre aconteceu, utilizar desse dinheiro é crime”, destaca a advogada Paula Dângelo.

<h2>Quais problemas o motorista passou?</h2>

Mesmo com a consciência tranquila de ter feito o certo em devolver o dinheiro,&nbsp;Antônio percebeu que teve prejuízo com a movimentação financeira entre suas contas.

Com o alto saldo que apareceu 'do nada', ele percebeu que houve uma&nbsp;cobrança de R$ 70 referente a uma taxa indevida.&nbsp;Segundo Antônio, houve uma mudança na categoria de sua conta, o que levou ao aumento de uma taxa bancária. O problema é que em nenhum momento ele foi consultado sobre a mudança.

"A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no 'VIP'. Aí eu disse para eles: 'Que vip? Eu não quero vip não. O dinheiro não era meu, eu não vim devolver para vocês? Vocês fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$70?'", reclamou na época da confusão.

Antônio disse que na época o banco Bradesco não chegou a reembolsar o valor da tarifa e não concedeu nenhum tipo de gratificação.

<h2>Como a história chegou ao Domingão?</h2>

A história do 'milionário por um dia' foi tão impressionante que Antônio foi convidado a participar do quadro&nbsp;"Acredite em quem quiser" do Domingão, programa apresentado por Luciano Hulk.

A atração consiste em que pessoas de vários lugares do Brasil contam uma história curiosa. Os artistas convidados precisam descobrir quem está falando a verdade. No caso, Antônio contou sua história que aconteceu de verdade.

Os famosos que participaram da edição elogiaram a atitude do motorista. "Ele é honesto, ele é honesto. Eu parabenizo ele", disse Déa Lúcia Vieira, mãe do humorista Paulo Gustavo.

<img attr-cid="policy:1.3226255" attr-version="policy:1.3226255:1738365791" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3226255/Milhao.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Antônio Pereira, que foi milionário por um dia, participa de quadro no Domingão (Reprodução/TV Globo)

<h2>Como o caso foi parar na Justiça?</h2>

Toda a confusão causada pelo banco Bradesco levaram Antônio a enfrentar problemas não só financeiros, mas também psicológicos. Por isso,&nbsp;ele procurou um escritório de advocacia e entrou na Justiça contra o Bradesco.

O Bradesco foi questionado sobre o processo e informou que não comenta caso sub judice.

A ação inicial foi levada&nbsp;6ª Vara Cível de Palmas em julho de 2024,&nbsp;pouco mais de um ano depois da transferência errada. O documento cita que o gerente da agência fez 'pressão psicológica' para que ele devolvesse o dinheiro e insinuou que “pessoas” estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor.

A defesa de Antônio também citou que ele sofreu com o assédio da imprensa e que toda essa situação gerou 'abalos emocionais e constrangimentos'.&nbsp;Nesse sentido a defesa pede R$ 150 mil de indenização por danos morais.

Baseados no artigo 1.234 do Código Civil, que determina que em caso de restituição de coisa achada a pessoa tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do montante, a&nbsp;defesa de Antônio pede 10% do valor depositado em sua conta, que dá um total de R$ 13.187.022,00 (mais de treze milhões).

O caso corre na Justiça e está marcada para o dia 18 de fevereiro deste ano uma audiência de conciliação entre as partes, por meio de sistema de videoconferência.

Milionário por um dia, fama e transtorno: o que se sabe sobre motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano

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Adinheirado

Previsto para o dia 16 de junho, o Pix automático vai permitir que 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito tenham acesso a pagamentos recorrentes, como assinaturas de streamings, estima o Banco Central.

"Todo mundo já sofreu algum tipo de clonagem, de fraude, e já teve que trocar todas as suas assinaturas, ou, quando o seu cartão está vencendo, você tem que trocar todas as suas assinaturas. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional e ampliar o bem-estar" disse Gabriel Galípolo, presidente da instituição, durante o evento Conexão Pix, nesta quarta-feira (4).

Galípolo também ressaltou o sucesso do Pix no exterior. "Hoje em dia falam mais de Pix quando viajo do que de futebol ou de qualquer outra coisa. O Brasil é o país do Pix."

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inteligencia-artificial-e-a-aposta-de-bancos-no-combate-a-fraudes-e-na-disputa-por-clientes-1.3273078">Inteligência artificial é a aposta de bancos no combate a fraudes e na disputa por clientes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/aposta-de-palmas-acerta-cinco-numeros-e-fatura-quase-r-60-mil-na-mega-sena-1.3272969">Aposta de Palmas acerta cinco números e fatura quase R$ 60 mil na Mega-Sena</a></div>

A autarquia também prevê a redução de custo e de inadimplência para as empresas, que poderão substituir cobranças por boletos pelo Pix.

Apesar de reduzir os boletos, a nova modalidade abre uma frente de negócios para os bancos: a antecipação de recebíveis de Pix automático, da mesma forma que os comerciantes antecipam recebíveis do cartão.

Para Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, o Pix automático deve "revolucionar os pagamentos recorrentes", pois a gestão será feita pelo próprio consumidor, mas não deverá ser utilizado por cobranças de outra natureza.

"Pix automático é para serviços recorrentes e não para concessão de crédito, pois essa cobrança poderá ser cancelada pelo cliente a qualquer momento", afirmou o diretor do BC.

Ele também disse que a nova modalidade deve beneficiar pequenas e médias empresas, que antes tinham mais dificuldades de acesso ao débito automático, que depende de convênios entre empresa e banco.

A nova opção promete ainda disputar espaço com o tradicional débito automático. Ailton Aparecido, head de produtos de pagamentos PJ do Santander, afirma que "a migração do débito automático para o Pix é uma questão de tempo". Segundo o especialista, a opção permitirá que os clientes controlem suas cobranças com maior cuidado, além de reduzir os custos aos bancos.

AUTORIZAÇÃO DO PIX AUTOMÁTICO

Toda cobrança via Pix automático deverá ser autorizada pelo cliente junto ao seu banco. Nesta autorização, ele também deve sinalizar se autoriza ou não a cobrança em caso de saldo negativo na conta corrente.

Em caso de inadimplência, a empresa poderá cancelar o serviço ou então continuar a cobrança com juros e mora. As características de cada cobrança dependem do contrato que deve ser assinado entre cliente e empresa.

O Banco Central vai publicar nesta quinta (5) medida com regras para adesão de empresas, com o objetivo de evitar fraudes no Pix automático. Uma delas é que o nome informado pela empresa ao fazer o pedido precisa ser o mesmo registrado na Receita Federal, para evitar empresas falsas. Também é necessário que a empresa tenha, no mínimo, seis meses de atuação antes da cobrança, com CNPJ ativo.

Outra facilidade para o consumidor é o aviso prévio de qual valor será descontado, até dois dias antes da cobrança, permitindo contestar ou cancelar o pagamento até 23h59 antes da data programada.

Todos os bancos que ofertam Pix irão também oferecer a nova modalidade do sistema de pagamentos do BC.

Apesar de o lançamento da nova modalidade estar previsto para o dia 16, a adesão das empresas deve acontecer de forma gradual. O BC selecionou algumas companhias para participar do "Programa Pioneiros" e parte delas diz que a modalidade será ofertada em breve. Entre elas estão Globoplay, Amazon, Netflix, Spotify, Disney+ e OLX.

Roberta Ribeiro, head de experiência do usuário digital da Globoplay, afirma que o Pix automático busca "alcançar usuários que antes não tinham outros meios para adquirir a assinatura".

O gerente de produtos de pagamentos da Amazon, Vitor Bittencourt, diz ainda que a modalidade "vai democratizar o acesso" a serviços recorrentes.

Uma pesquisa realizada pela Opinion Box a pedido da Adyen aponta que 90% dos brasileiros têm interesse no Pix automático para pagamentos recorrentes. Desses, 30% afirmam que certamente utilizarão a funcionalidade, enquanto outros 60% consideram adotá-la.

A pesquisa contou com a participação de mais de 2.200 pessoas que já utilizaram o Pix em todo Brasil. O pagamento de contas de casa, como água, luz e internet é apontado por 55% dos entrevistados como principal uso do Pix automático, seguido pelo streaming (34%) e por academias (24%).

COMO FUNCIONA O PIX AUTOMÁTICO?

Ao autorizar as cobranças por Pix automático, o cliente deverá definir algumas regras, como o valor máximo de cada pagamento. Caso não concorde com o valor da cobrança, será possível cancelar o agendamento do pagamento até as 23h59 do dia anterior à cobrança.

Caso não haja saldo suficiente na conta do cliente no momento do débito, serão feitas três tentativas de cobrança em um período de até sete dias. Durante esse prazo, o cliente será notificado das tentativas e poderá providenciar os recursos para manter o serviço ativo. A modalidade promete aposentar o débito automático no futuro.

<ul>
	<li>O cliente deve checar se a empresa (como sua academia ou seu serviço de streaming) oferecem o Pix automático como forma de pagamento</li>
	<li>Depois, será necessário autorizar o pagamento das cobranças e definir regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito</li>
	<li>Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador</li>
	<li>O banco agenda o pagamento e notifica o cliente, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo</li>
	<li>No dia previsto, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização</li>
</ul>

Pix automático vai beneficiar 60 milhões sem cartão de crédito, estima BC

Economia

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Dinheiro

<img attr-cid="policy:1.3267206" attr-version="policy:1.3267206:1747939265" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3267206/Acidente.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mulher vai parar debaixo de picape após acidente de trânsito em Araguaína (Corpo de Bombeiros Militar/Divulgação)

Um motorista foi preso em flagrante nesta quinta-feira (22), após acidente entre uma picape e uma moto em Araguaína, região norte do Tocantins. O casal que estava na motocicleta foi socorrido e levado para o hospital. Segundo a Secretaria de Segurança Pública,&nbsp;o suspeito estava embriagado e não respeitou a sinalização de parada obrigatória.

A SSP ainda informou que o motorista da picape se recusou a passar pelo teste do bafômetro, além de ter ameaçado e ofendido policiais militares durante a abordagem. A PM disse que o homem chegou a&nbsp;ser contido por equipes dos Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Conforme a ocorrência dos Bombeiros, foi necessário conter o motorista porque ele estava alterado e tentando agredir pessoas no local. Além disso, teria tentado fugir e populares ameaçavam linchá-lo.

O suspeito foi autuado por embriaguez ao volante, lesão corporal grave, desacato, dano qualificado e ameaça, segundo a polícia. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Araguaína, onde permanece à disposição da Justiça.

O nome do suspeito não foi divulgado e o&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa dele.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familia-relata-angustia-sem-informac-es-sobre-jovem-desaparecido-aumenta-o-medo-de-n-o-encontrar-ele-diz-prima-1.3266889" target="_blank">Família relata angústia sem informações sobre jovem desaparecido: 'Aumenta o medo de não encontrar ele', diz prima</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-morre-apos-esfaquear-homem-durante-briga-e-suspeito-revidar-diz-policia-1.3267081" target="_blank">Mulher morre após esfaquear homem durante briga e suspeito revidar, diz polícia</a></div>

<h2>Mulher foi parar debaixo de picape</h2>

O acidente aconteceu por volta das 6h30 desta quinta-feira (22). Segundo os bombeiros, por causa do impacto, a mulher que estava na moto foi parar debaixo da picape. Ela foi encontrada sem capacete, com escoriações no rosto e fraturas na perna e braço, mas estava consciente e verbalizando.

Os bombeiros tiveram que levantar o veículo para retirar a vítima, que foi levada para o Hospital Regional de Araguaína.

O homem que estava na moto foi atendido pelo Samu. Ele também foi levado para o hospital, com ferimentos na perna.

<img attr-cid="policy:1.3267213" attr-version="policy:1.3267213:1747939468" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3267213/CBM.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bombeiros levantam picape para retirar mulher após acidente em Araguaína (Corpo de Bombeiros Militar/Divulgação)

Motorista é contido por equipes dos Bombeiros e Samu após acidente em que é suspeito de dirigir bêbado e atropelar casal

'Tolerância zero'

O Nubank anunciou, nesta segunda-feira (14), o lançamento de uma campanha de renegociação de dívidas que deve alcançar mais de 6 milhões de clientes.

A ação tem o nome "Recomeço", oferece descontos de até 99,9% nos débitos e condições especiais para que os clientes possam gerenciar suas dívidas e se recuperarem financeiramente.

Segundo o banco, esta é a sua maior campanha de renegociação para ajudar clientes com pagamentos em atraso. Aqueles que poderão participar da campanha serão notificados, de forma gradual, no aplicativo do banco com detalhes sobre as opções de renegociação e próximos passos.

O programa foi elaborado para clientes que geralmente apresentam um bom histórico de crédito e engajamento no banco digital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-do-tre-to-com-salarios-de-ate-r-14-mil-encerra-inscric-es-nesta-quarta-feira-veja-como-concorrer-1.3252580" target="_blank">Concurso do TRE-TO com salários de até R$ 14 mil encerra inscrições nesta quarta-feira; veja como concorrer</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/vai-trabalhar-na-sexta-feira-santa-entenda-seus-direitos-1.3252303" target="_blank">Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Entenda seus direitos</a></div>

Os elegíveis também terão a possibilidade de ter o "Roxinho", cartão do Nubank, de volta nas versões crédito ou "cartão para construir limite".

"Estamos comprometidos em fornecer soluções personalizadas com as melhores condições possíveis, contribuindo para a saúde financeira de longo prazo. Queremos apoiar nossos clientes, que têm confiado no Nubank, a recomeçarem", diz a CEO do Nubank Brasil Livia Chanes.

Em março deste ano, o banco anunciou o retorno de David Vélez, seu fundador e CEO, no comando direto da diretoria do banco.

O objetivo da reestruturação é, segundo a instituição financeira, aumentar o foco no cliente, ampliar a eficiência e a colaboração operacional nos países em que atua (Brasil, México e Colômbia).

No 4º trimestre de 2024, o banco reportou alta de 87% no lucro líquido ajustado para US$ 610 milhões, enquanto a receita excluindo efeitos cambiais somou US$ 2,99 bilhões, uma alta de 50%. Nos últimos seis meses, os papeis caíram 17% na Bolsa de Nova York (NYSE).

Nubank vai renegociar dívidas de 6 milhões de clientes

Débitos

O motorista<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-processa-banco-e-pede-10-do-valor-como-recompensa-de-r-131-milh-es-que-recebeu-por-engano-e-devolveu-1.3225794" target="_blank"> Antônio Pereira do Nascimento entrou na justiça contra o banco que depositou R$ 131 milhões em sua conta</a>. Na época ele percebeu a transação errada e devolveu o valor. Devido a problemas emocionais e financeiros, agora ele pede 10% do valor recebido como recompensa. A audiência deve ser realizada neste mês.

Em entrevista ao g1, o advogado Thiago Perez explicou de modo geral como a lei do direito à recompensa funciona e quais questões a justiça pode levantar durante o processo. Thiago não representa o motorista na ação cível.

O direito à recompensa é descrito no artigo 1.234 da lei nº 10.406 do Código Civil. A norma estabelece que é obrigação da pessoa que encontrar algo alheio devolver ao dono, mas quem acha e restitui, pode ter direito a uma recompensa.

<cite>Esse restituir imediatamente não é o esforço, o esforço é na identificação. Então você imagina que a gente está falando de um tesouro perdido e aí você vai gastar um grande valor para que a gente possa descobrir esse tesouro, mais ainda para levar, transportar até o seu verdadeiro dono. Então tudo isso deve ser considerado no montante da restituição quando você encontra alguma coisa", explicou Thiago.</cite>

A lei também diz que para determinar a quantia da recompensa, é considerado o esforço feito pela pessoa que encontrou a coisa perdida, para achar o dono, além da situação econômica dos envolvidos. O artigo também especifica que o valor mínimo da recompensa deve ser de 5% do item encontrado.

"A grande questão que vai se colocar é: foi uma coisa encontrada de fato? A gente pode considerar esse erro na transação? E se assim achou, houve tanto esforço na determinação, no encontro de quem foi o seu credor? A ponto de ser o dobro do valor mínimo? Então são questionamentos que o juiz terá para chegar à conclusão", contou o advogado.

Segundo a defesa do motorista, toda a situação gerou 'abalos emocionais e constrangimentos' a Antonio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou a 'especulações e exposição de sua vida íntima'. 
Para o Thiago, a devolução do valor é uma obrigação civil e por isso não seria considerada um motivo para estabelecer a recompensa. A situação também deve ser analisada no contexto digital, já que a legislação que fala sobre a recompensa é prevista deste 1916.

<cite>A gente já entra numa situação que cabe ao juiz decidir. A boa vontade da pessoa devolver não tem que ser recompensada, é um dever de qualquer pessoa, seguir o que é certo. O que eu estou colocando não é absoluto, porque a legislação que fala de recompensa vem para o Código Civil de 2002, mas ele já estava previsto no Código Civil de 1916, ou seja, uma legislação que foi prevista num outro contexto. E para esses novos casos, na era digital, ainda precisa ser submetido aos novos contextos perante a análise do poder judiciário".</cite>

Defesa busca direito à recompensa

O caso aconteceu em junho de 2023, quando Antonio percebeu que tinha recebido R$ 131.870.227 na sua conta bancária do Bradesco. O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, que representa o motorista na ação, informou que analisou detalhadamente o caso e tem plena convicção de que ele se enquadra no direito à recompensa previsto em lei.

<cite>O Sr. Antônio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, não foi a instituição financeira quem identificou o equívoco, mas sim o próprio Sr. Antônio, que, de maneira espontânea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido", escreveram.</cite>

A audiência entre as partes está marcada para o dia 18 de fevereiro. Na época, o dinheiro foi devolvido e o saldo da conta de Antônio voltou ao normal, contendo os R$ 227 que ele tinha antes de toda a confusão.

Apesar de o problema ter se resolvido para o banco responsável pelo erro, Antônio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Na ação movida contra o banco, a defesa do motorista alega que ele sofreu pressão psicológica por parte do gerente da agência para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do próprio Antônio (veja nota completa abaixo).

A situação, segundo a defesa, gerou 'abalos emocionais e constrangimentos' a Antônio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou à 'especulações e exposição de sua vida íntima', do motorista e da família dele.

Outro detalhe abordado pelos advogados é que uma cobrança teria sido feita de forma indevida. Após o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, após ele ser colocado em uma categoria 'VIP'.&nbsp;

<cite>"A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no 'VIP'. Aí eu disse para eles: 'Que vip? Eu não quero vip não. O dinheiro não era meu, eu não vim devolver para vocês? Vocês fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$70?",</cite> contou o motorista na época.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-processa-banco-e-pede-10-do-valor-como-recompensa-de-r-131-milh-es-que-recebeu-por-engano-e-devolveu-1.3225794" target="_blank">Motorista processa banco e pede 10% do valor como recompensa de R$ 131 milhões que recebeu por engano e devolveu</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/milionario-por-um-dia-fama-e-transtorno-o-que-se-sabe-sobre-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-1.3226249" target="_blank">Milionário por um dia, fama e transtorno: o que se sabe sobre motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano</a>
</div>

Sobre a cobrança, Thiago Perez afirma que nesse caso o valor deve ser restituído. "É uma postura errada do banco, tem que devolver o valor da cobrança indevida, inclusive tem que devolver esse valor para ele em dobro".&nbsp;

Íntegra da defesa do motorista

O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, ao ser procurado pelo Sr. Antônio, analisou detalhadamente o caso e tem plena convicção de que ele se enquadra no direito à recompensa previsto no Código Civil.

O Sr. Antônio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, não foi a instituição financeira quem identificou o equívoco, mas sim o próprio Sr. Antônio, que, de maneira espontânea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido. 
É fundamental destacar que os valores recebidos indevidamente não pertenciam a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, mas sim ao próprio banco. Não há como afirmar se a instituição teria identificado o erro ou em que momento isso ocorreria.

Além de ter agido com total transparência ao informar o banco e providenciar a devolução dos valores, o Sr. Antônio foi tratado de forma ríspida pela instituição e coagido a comparecer imediatamente à agência para desfazer a transação. Além disso, sua privacidade foi invadida por meio de contatos insistentes por diversos canais de comunicação.

Diante desse cenário, estamos levando a questão ao Judiciário, para reconhecer o direito à recompensa no mundo digital, especialmente nos casos em que a devolução de valores indevidos parte, de forma voluntária, de quem os recebeu.

O direito precisa acompanhar a evolução dos tempos, e o nosso Escritório está empenhado em garantir que esse importante precedente seja firmado, assegurando o reconhecimento da boa-fé e da honestidade no ambiente digital.