Foi divulgado a lista das famílias pré-selecionadas para ocupar os 272 apartamentos do Programa Pró-Moradia, na quadra Arso 92, antiga 905 Sul, em Palmas nesta quinta-feira, 21. A relação, publicada no Diário Oficial do Estado, também inclui o cadastro reserva dos inscritos no programa habitacional.&nbsp;

A seleção foi realizada pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) com base no Sistema de Gestão Habitacional do Estado, utilizado para cruzamento de informações cadastrais e aplicação dos critérios sociais definidos para programas de moradia popular. Segundo o governo, os critérios consideraram grupos em situação de vulnerabilidade social e obedeceram às normas estaduais de habitação de interesse social. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial e no portal da Secihd.&nbsp;

A próxima etapa será o sorteio das fases de entrega dos apartamentos, marcado para a quarta-feira, 27, às 9 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Como o empreendimento será entregue de forma gradual, o sorteio definirá quais famílias receberão os imóveis em cada fase da obra, sendo 96 apartamentos na primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira.&nbsp;

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Após o sorteio, equipes técnicas devem iniciar visitas domiciliares às famílias contempladas na primeira etapa. Também será solicitada a Certidão Negativa de Propriedade, documento necessário para continuidade do processo junto à Caixa Econômica Federal. O secretário estadual das Cidades, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, afirmou que o processo contará com acompanhamento tecnológico para garantir transparência durante o sorteio e as próximas etapas de habilitação.&nbsp;

Além das unidades do Pró-Moradia, a região da Arso 92 também recebe outro empreendimento habitacional com 176 apartamentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, o projeto ainda está na fase de atualização cadastral das famílias inscritas.

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Vida Urbana

Lista de famílias pré-selecionadas para moradia popular em Palmas é divulgada pelo governo

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Benefício habitacional

A Justiça determinou que o Governo do Estado adote medidas urgentes para reestruturar a Polícia Científica, incluindo os Institutos Médicos Legais (IMLs) e de Criminalística. Entre as determinações está a publicação de edital de concurso público para peritos oficiais e agentes de necrotomia no prazo de até 100 dias.&nbsp;

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) pelo juiz Roniclay Alves de Morais, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público. O órgão ministerial apontou um cenário de “abandono e precariedade” nas unidades.

Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), durante o processo, o Estado alegou que não houve omissão e que as medidas estavam sendo adotadas conforme a disponibilidade orçamentária. Também foram citados planos para uso de recursos federais e autorização prévia para realização do concurso.&nbsp;

Em nota, a&nbsp;Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que ainda não foi oficialmente notificada acerca da decisão judicial. Pórem, ressaltou que promove investimentos contínuos em modernização, aquisição de equipamentos e melhoria das condições de trabalho, dentro dos limites administrativos e orçamentários. 
 
A Pasta afirma que medidas administrativas vêm sendo implementadas de forma gradual e planejada para o fortalecimento da Polícia Científica em todo o Estado (Veja nota completa abaixo).

Na decisão, no entanto, o juiz afirmou que a chamada “reserva do possível” não justifica a falta de eficiência do poder público. Segundo ele, houve falha no planejamento, já que existiam recursos disponíveis no Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição de equipamentos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/marido-esfaqueia-mulher-e-envia-mensagem-para-a-filha-confessando-o-crime-sua-m-e-ta-morta-sinto-muito-1.3411621" target="_blank">Marido esfaqueia mulher e envia mensagem para a filha confessando o crime: 'Sua mãe tá morta, sinto muito'</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/candidato-e-preso-suspeito-de-tentar-fraudar-prova-de-concurso-para-auditor-fiscal-em-goiania-1.3411618" target="_blank">Candidato é preso suspeito de tentar fraudar prova de concurso para auditor fiscal em Goiânia</a></div>

Entre os principais problemas identificados estão a falta de câmaras frias para conservação de corpos e ausência de espaços adequados para armazenamento seguro de provas.&nbsp;

Ainda segundo o TJTO, a sentença apontou que o quadro de servidores da perícia oficial tem vacância de cerca de 42%. A precariedade estrutural também teria contribuído para situações graves.&nbsp;

Em Gurupi, por exemplo, a fragilidade na segurança de uma sala de custódia permitiu o furto de armas e drogas armazenadas no local. O governo terá 180 dias, a partir da intimação oficial, para concluir as melhorias estruturais nas unidades.&nbsp;&nbsp;

Entre as obrigações estão:&nbsp;

<ul>
	<li>Reforma completa do prédio do IML de Porto Nacional;&nbsp;</li>
	<li>Instalação de câmaras frias em Colinas, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Araguatins, Porto Nacional e Gurupi;&nbsp;</li>
	<li>Aquisição de aparelhos de raio-X para núcleos regionais que ainda não possuem o equipamento;&nbsp;</li>
	<li>Criação de salas com acesso restrito para garantir a cadeia de custódia de provas em cidades como Araguaína, Gurupi e Tocantinópolis.&nbsp;</li>
</ul>

O prazo para cumprimento começa a contar após a notificação oficial do Estado. A decisão ainda pode ser contestada na Justiça.&nbsp;

<h2>Nota da Secretaria da Segurança Pública&nbsp;</h2>

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca da decisão judicial. Contudo, ressalta que promove investimentos contínuos em modernização, aquisição de equipamentos e melhoria das condições de trabalho, dentro dos limites administrativos e orçamentários. 

A Pasta destaca ainda que medidas administrativas já vêm sendo implementadas de forma gradual e planejada para o fortalecimento da Polícia Científica em todo o Estado. 

A Secretaria reforça que as providências para a realização do concurso público destinado à recomposição dos quadros da Polícia Científica já estão em fase avançada de tramitação administrativa, com adoção das medidas necessárias para viabilizar a publicação do edital dentro do planejamento estabelecido pela gestão.

Justiça dá prazo e cobra reforma do IML e novo concurso no Tocantins

Veja as determinações 

Água fria

<img attr-cid="policy:1.3400953" attr-version="policy:1.3400953:1776798887" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400953/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (72).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Área do Água Fria antes do despejo reunia barracos improvisados e famílias em situação de vulnerabilidade em Palmas (Arquivo pessoal/Eliana Lourenço de Cristo)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-avanca-com-demolic-es-e-familias-levadas-a-ginasio-no-norte-de-palmas-1.3399301" target="_blank">As famílias retiradas da área conhecida como Água Fria, em Palmas,</a> no última quinta-feira (16), passaram a avaliar as alternativas oferecidas pela Prefeitura após o cumprimento da ordem de despejo. Entre as opções apresentadas estão o acolhimento em abrigo municipal e o acesso ao aluguel social, benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A faxineira Eliana Lourenço de Cristo, de 36 anos, afirma que parte das famílias foi levada para um ginásio e para uma feira na região da 503 Norte. Segundo ela, após o despejo, a orientação foi buscar os serviços já disponibilizados pelo município. “Não é certo invadir, mas nós não temos terra pra viver e o ‘suposto dono’ também não tem o título da propriedade e nunca usou a área, que até pouco tempo era um lixão”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">Despejo no Água Fria: Prefeitura acolhe famílias e inicia assistência emergencial</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">Juiz mantém ordem de despejo em Palmas e aciona Tribunal por conflito de competência</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-avanca-com-demolic-es-e-familias-levadas-a-ginasio-no-norte-de-palmas-1.3399301" target="_blank">Despejo avança com demolições e famílias levadas a ginásio no norte de Palmas</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3400936" attr-version="policy:1.3400936:1776797887" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400936/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (70).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Graciano Gonçalves de Cristo, de 68 anos, aguarda ser contemplado em moradia popular (Arquivo pessoal/Eliana Lourenço de Cristo)

O pai dela, o aposentado Graciano Gonçalves de Cristo, de 68 anos, contou que precisou buscar abrigo provisório na casa de conhecidos, em Taquaralto. Ele afirmou que está inscrito e aguarda ser contemplado com uma <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/moradia-popular-em-palmas-prefeitura-publica-criterios-de-selec-o-para-496-casas-do-minha-casa-minha-vida-1.3385624" target="_blank">moradia popular nos residenciais Parque dos Ipês I, II e III,</a> no sul da capital, mas segue sem previsão.

<cite>Eu estou esperando ser chamado pra ganhar minha casa. E não é só eu não, é muita gente. Eu sou uma pessoa doente, tenho problema de memória e perdemos tudo na nossa casa. Eles derrubaram tudo”, relatou.</cite>

Graciano também descreveu o sentimento após a desocupação. “Todos que estavam naquele local se sentiram ofendidos. Eu mesmo me senti ofendido, porque não tenho moradia certa. Sou uma pessoa sem condições, que não tem nem como sustentar os filhos direito”, completou.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que, desde o início de abril, quando foi notificada da decisão judicial, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) realizaram o mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade e passaram a ofertar serviços assistenciais conforme o perfil de cada uma.

Ainda segundo a gestão, na última sexta-feira (17), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">equipes estiveram na região da 503 Norte orientando os moradores</a> e oferecendo acolhimento em abrigo municipal, além de suporte para inclusão no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que possibilita o acesso ao aluguel social.

A prefeitura destacou que, após a oferta dos serviços, cabe às famílias decidir pela adesão às alternativas disponíveis e reforçou que os atendimentos seguem à disposição para acompanhamento dos casos.

<div attr-cid="policy:1.3400948" attr-version="policy:1.3400948:1776798576" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3400948" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3400948', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3400948">Água fria (1.3400948</a></div>

Famílias despejadas em Palmas avaliam abrigo e aluguel social após despejo no Água Fria

Crise habitacional

O Governo do Tocantins nomeou novos oficiais para o posto de coronel da Polícia Militar após alterar, por meio de medida provisória, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. Com a mudança, o número de coronéis na corporação chegou a 37, acima do limite anterior, que previa 23 vagas para a patente mais alta.

<ul>
	<li>Veja vídeo no JA 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/governo-do-estado-edita-medida-provisoria-e-nomeia-novos-coroneis-14543426.ghtml" target="_blank">Governo do Estado edita Medida Provisória e nomeia novos coronéis</a></li>
</ul>

A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Medida Provisória nº 22, editada no dia 16 de abril de 2026. O texto modificou as Leis nº 2.578 e nº 2.575 e passou a permitir que oficiais que ocupam cargos de comando não sejam contabilizados na escala hierárquica.

Conforme o texto, pela nova regra o Comandante-Geral, o Chefe do Estado-Maior e os secretários da Casa Militar passam a constar no almanaque da corporação como “sem número”. Esses militares ficam agregados em 'caráter especial' enquanto estiverem no exercício de cargos comissionados, o que abre vagas para novas promoções na ativa.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que as promoções de oficiais e praças, publicadas no <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5674/download" target="_blank">Diário Oficial do Estado no dia 17 de abril</a>, seguem rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação estadual vigente. A corporação afirmou ainda que as promoções têm como finalidade o reconhecimento do mérito e da habilitação do policial militar para o exercício do posto ou graduação superior (veja nota abaixo).

Apesar de a alteração estar em vigor, a medida recebeu ressalvas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo informações apuradas pela TV Anhanguera, o órgão alertou para o impacto financeiro e para o risco de desequilíbrio na estrutura organizacional da Polícia Militar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fog-o-com-identificac-o-de-patrimonio-publico-em-chacara-ligada-ao-governador-no-to-1.3400645" target="_blank">Fogão com identificação de patrimônio público em chácara ligada ao governador no TO</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/diretora-alvo-de-polemica-por-fala-sobre-autismo-volta-ao-cargo-por-decis-o-judicial-em-gurupi-1.3400848" target="_blank">Diretora alvo de polêmica por fala sobre autismo volta ao cargo por decisão judicial em Gurupi'</a></div>

O advogado da Comissão de Direito Militar da OAB de Santa Catarina, Gabriel Jardim Teixeira, também afirmou em entrevista à TV Anhanguera que a mudança pode ser alvo de questionamentos judiciais, como ações populares. Além disso, ele explicou que, apesar da manobra na contagem de efetivo, os oficiais continuam atuando normalmente como coronéis da ativa.

<cite>Essa medida provisória, se fosse confrontada com a lei orgânica das polícias militares, seria uma afronta justamente a esse artigo 14 e poderia levantar questões inclusive por vias judiciais, por meio de uma ação popular, por exemplo. Essa é uma situação que pode acarretar a longo prazo uma ruptura no sistema de segurança, o que pode sobrecarregar ainda mais a vida do policial lá na ponta. O policial que está na rua pode ficar sobrecarregado, porque o orçamento está atrelado às questões de oficiais de alta patente".</cite>

Pórém, para que a mudança se torne definitiva, a medida provisória ainda precisa ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

<h2>Nota da Polícia Militar do Tocantins&nbsp;</h2>

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que as promoções de Oficiais e Praças, publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 17 de abril, seguem rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação estadual vigente, especialmente a Lei nº 2.575/2012, que dispõe sobre o sistema de promoções na Corporação.

Conforme previsto em lei, as promoções têm como finalidade o reconhecimento do mérito e da habilitação do Policial Militar para o exercício do posto ou graduação superior, ocorrendo de forma seletiva, gradual e sucessiva, de acordo com as necessidades institucionais e os interesses da Administração Pública.

No caso específico da promoção ao posto de coronel, esta se dá pelo critério de escolha, de competência do Chefe do Poder Executivo, dentre oficiais que atendem aos requisitos legais e são considerados aptos para o desempenho de funções de alto comando, chefia e direção.

Os processos de promoção observam critérios objetivos como antiguidade, merecimento e requisitos profissionais, além da análise técnica realizada pelas comissões de promoção, assegurando a legalidade, a transparência e a regularidade dos atos administrativos.

A abertura de vagas, inclusive em decorrência de agregação, está igualmente prevista em legislação e integra a dinâmica administrativa da carreira militar, sendo utilizada conforme critérios técnicos, sem prejuízo à hierarquia e à disciplina.

As promoções contribuem para a recomposição do efetivo nos diversos níveis hierárquicos, garantindo o adequado funcionamento da estrutura organizacional, o fortalecimento do comando e o aprimoramento da capacidade operacional e estratégica da Corporação.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma que todos os atos praticados observam estritamente a legislação vigente e estão alinhados ao interesse público, à valorização profissional e à melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Política

Governo altera lei por medida provisória e nomeia novos coronéis na PM do Tocantins

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Mudança em patente alta

<img attr-cid="policy:1.3398208" attr-version="policy:1.3398208:1776187085" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398208/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (30).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pavimentação da TO-428, entre Santa Maria e Recursolândia (Reprodução/Linkedin de Lucena Infraestrutura)

Um empresário citado em investigação da Polícia Federal no Maranhão mantém contratos com prefeituras e com o Governo do Tocantins, conforme levantamento com base em dados públicos disponíveis em portais da transparência.

O nome de Antonio Edinaldo da Luz Lucena, de 47 anos, aparece entre os citados na Operação Inauditus, realizada este mês, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação ocorre naquele estado e não há, até o momento, qualquer indicação de relação entre os fatos apurados e os contratos executados no Tocantins.

No estado, o Jornal do Tocantins identificou, com base em documentos analisados, que a empresa Lucena Infraestrutura LTDA, também conhecida como&nbsp;LLucena Infraestrutura, vinculada ao empresário, possui contratos com a Prefeitura de Palmas, a Prefeitura de Araguaína e com o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Trânsito, Transporte e Infraestrutura (Ageto), com prestação de serviços registrada ao menos desde 2022 nesses órgãos.

Na capital, a gestão municipal informou que a contratação ocorreu por meio de processo licitatório realizado em conformidade com a legislação. O contrato prevê a execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo recapeamento em quadras e avenidas das regiões norte e sul. Segundo a prefeitura, os serviços seguem em andamento e os pagamentos acompanham a medição das etapas executadas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/buscas-no-google-ajudaram-a-embasar-pris-o-de-ex-gerente-suspeito-de-desvio-milionario-aponta-investigac-o-1.3397907" target="_blank">Buscas no Google ajudaram a embasar prisão de ex-gerente suspeito de desvio milionário, aponta investigação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-que-sobreviveu-a-acidente-que-matou-delegado-e-estagiaria-busca-novos-tratamentos-1.3398174" target="_blank">Jovem que sobreviveu a acidente que matou delegado e estagiária busca novos tratamentos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idosa-e-esfaqueada-dentro-do-predio-onde-mora-em-caldas-novas-video-1.3398170" target="_blank">Idosa é esfaqueada dentro do prédio onde mora em Caldas Novas; vídeo</a></div>

Em Araguaína, a administração municipal relatou que a empresa venceu licitação na modalidade concorrência pública internacional para a execução da primeira etapa da Avenida Siqueira Campos. O contrato integra financiamento junto à Corporação Andina de Fomento. De acordo com o município, há fiscalização interna e auditoria independente, sem registro de irregularidades na execução.

Já o Governo do Tocantins, por meio da Ageto, informou que a empresa mantém contratos vigentes para conservação de trechos da malha viária estadual e para obras de pavimentação. A agência destacou que a habilitação ocorreu com base na comprovação de capacidade técnica e que os serviços seguem sob acompanhamento dos setores responsáveis.

Os três entes públicos afirmaram que os contratos seguem parâmetros legais e que não há, até o momento, medidas administrativas relacionadas às informações sobre a investigação no Maranhão.

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento da empresa Lucena Infraestrutura e do empresário Edinaldo Lucena. Até a última atualização, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

<img attr-cid="policy:1.3398225" attr-version="policy:1.3398225:1776189308" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398225/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (32).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Empresário Antonio Edinaldo Luz Lucena (Reprodução/DivulgaCand 2018)

<h2>Vida pública</h2>

Registros eleitorais indicam ainda que o empresário&nbsp;Antonio Edinaldo da Luz Lucena chegou a constar como suplente de senador pelo Tocantins nas eleições de 2018. Ele era 1º suplente do Partido da República (PR) e perdeu as eleições.

O nome do empresário&nbsp;voltou a ganhar repercussão após a deflagração da Operação Inauditus, quando passou a figurar entre os alvos de investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão.

<h2>Atuação da empresa</h2>

De acordo com informações institucionais divulgadas pelo próprio grupo empresarial, a Lucena Infraestrutura tem sede em São Luís, no Maranhão, e atuação em diferentes regiões do país. A empresa informa que atua no setor de construção e infraestrutura desde 1999, com foco em obras de grande porte como rodovias, ferrovias e projetos especiais. Ainda segundo o grupo, já ultrapassou R$ 1 bilhão em faturamento e figura entre as maiores construtoras do país.&nbsp;&nbsp;A empresa também possui uma filial ativa em Palmas, conforme registro de CNPJ.&nbsp;

Na distribuição das obras, a empresa registra presença na Região Norte com 29 obras em 25 municípios nos estados do Pará, Tocantins e Amazonas. No Nordeste, são 29 obras em 31 municípios, abrangendo Maranhão, Piauí, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. No Centro-Oeste, a atuação inclui seis obras em seis municípios nos estados de Mato Grosso e Goiás.

<img attr-cid="policy:1.3398226" attr-version="policy:1.3398226:1776189691" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398226/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (31).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Rodovia TO-373, no trecho entre Alvorada e Araguaçu (Reprodução/Linkedin de Lucena Infraestrutura)

Empresário alvo de investigação sobre venda de sentenças no MA tem contratos com prefeituras e o Governo do TO

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