A sequência de acontecimentos envolvendo um possível estupro de vulnerável próximo à base da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), na Praia da Graciosa, em Palmas, resultou em investigação da Polícia Civil e na abertura de sindicância pela Prefeitura de Palmas para apurar a conduta de agentes que estavam de plantão.

O JTo não conseguiu contato com a família da vítima nem com a defesa do suspeito do crime. Veja abaixo os principais fatos em ordem cronológica:

<h2>15 de janeiro – dia do crime</h2>

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Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">O crime teria acontecido no dia 15 de janeiro de 2026,</a> em frente à unidade da Guarda Metropolitana, localizada na Praia da Graciosa, em Palmas.

O caso veio à tona após a denúncia de um possível estupro em que imagens que circulam nas redes sociais mostram um homem deitado atrás de uma mulher que apresenta sinais de embriaguez e tenta afastá-lo.

A polícia iniciou as investigações antes mesmo da vítima ser localizada. Foi realizada a coleta de depoimentos e demais elementos para esclarecer as circunstâncias do fato.

<div>
<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-apura-possivel-omiss-o-de-guardas-metropolitanos-em-ocorrencia-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376563" target="_blank">Sindicância apura possível omissão de guardas metropolitanos em ocorrência de violência sexual em Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guarda-metropolitana-afasta-tres-agentes-por-suspeita-de-omiss-o-em-caso-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376166" target="_blank">Guarda Metropolitana afasta três agentes por suspeita de omissão em caso de violência sexual em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/criminalista-analisa-possivel-estupro-de-vulneravel-em-frente-a-base-da-gmp-na-praia-da-graciosa-1.3378027" target="_blank">Criminalista analisa possível estupro de vulnerável em frente à base da GMP na Praia da Graciosa</a></div>

&nbsp;
</div>

<h2>16 de janeiro – suspeito se apresenta na delegacia</h2>

No dia 16 de janeiro, um dia após o crime, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">o suspeito teria se apresentado na Polícia Civil de Palmas.</a> Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi ouvido pela delegada plantonista e vai responder em liberdade.

O caso é investigado pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM - Palmas). Segundi a Polícia Civil, por se tratar de investigação em andamento relacionada a crime de violência sexual, o procedimento tramita em segredo de Justiça, conforme prevê a legislação vigente.

A SSP ainda resalta que a investigação segue o curso normal e será remetida ao Poder Judiciário ao fim dos procedimentos. Além disso, destacou&nbsp; que o prazo regular para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das diligências.

<h2>19 de fevereiro – identificação da vítima e abertura de sindicância</h2>

A SSP informou que no dia 19 de fevereiro a vítima foi identificada e ouvida pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM - Palmas).

Segundo a Polícia Civil, o teor do depoimento dela é considerado sigiloso, uma vez que se trata de investigação em andamento, e todos os procedimentos que apuram casos de violência sexual tramitam em segredo de Justiça.

A apuração ainda segue seu curso normal e será remetida ao Poder Judiciário ao fim das investigações.

No mesmo dia, a Prefeitura de Palmas, por meio do gabinete do prefeito Eduardo Siqueira Campos e do comando da Guarda Metropolitana, determinou a abertura de uma sindicância.

O procedimento investiga a conduta dos servidores públicos que estavam no local no momento do ocorrido.

Por meio de nota, a prefeitura informou nesta sexta-feira (27), que&nbsp; indicância instaurada para apurar os fatos recentemente noticiados está em andamento, conforme a legislação.

A gestão municipal também repudiou qualquer conduta que contrarie a lei e, como medida preventiva, afastou das atividades operacionais os três guardas que atuavam no dia da ocorrência, até a conclusão da apuração.

Além disso, destacou que o procedimento segue as normas legais, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período e que todas as partes estão sendo ouvidas, com garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Por envolver possível crime de natureza sexual e em respeito à legislação vigente, a prefeitura também não irá divulgar novas informações neste momento.&nbsp;

Vida Urbana

Linha do tempo: do possível estupro à sindicância contra guardas metropolitanos em Palmas

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Investigação

Um professor está sendo investigado por suspeita de intimidar, desrespeitar e agredir estudantes da Educação Básica da rede estadual de ensino, segundo a Corregedoria Geral do Estado do Tocantins. Além dos alunos, o profissional também é suspeito de ameaçar a gestão escolar. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disse que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já está em andamento (confira nota ao final do texto).&nbsp;

O nome do professor não foi divulgado, por isso o Jornal do Tocantins não localizou a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

Ainda em nota, a Seduc informou que encaminhou o caso à corregedoria após realizar uma investigação preliminar. Essa ação ocorreu para registrar e conduzir o Processo Administrativo Disciplinar (confira nota na íntegra ao final do texto).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pm-e-suspeita-de-agiotagem-apos-ameacar-manicure-por-divida-quando-e-para-ser-ruim-eu-sou-pessima-1.3379114" target="_self">PM é suspeita de agiotagem após ameaçar manicure por dívida: 'Quando é para ser ruim, eu sou péssima'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/investigac-o-aponta-desvio-de-r-650-mil-em-convenios-esportivos-e-responsabiliza-10-em-palmas-1.3379086" target="_self">Investigação aponta desvio de R$ 650 mil em convênios esportivos e responsabiliza 10 em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cpmi-do-inss-aprova-quebra-de-sigilo-de-lulinha-e-convoca-andre-moura-1.3379070" target="_self">CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura</a></div>

O caso foi publicado pelo Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24). A reportagem entrou em contato com a corregedoria para saber como o suspeito agia, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Conforme publicou o órgão, o professor é suspeito de intimidar portando arma de fogo. Além de usar repetidas vezes linguagem imprópria, incluindo referências a drogas dentro da sala de aula, usar medidas pedagógicas abusivas e desproporcionais.

Para além da sala de aula, a gestão escolar também se tornou alvo do suspeito, segundo a corregedoria. Ameaças e tentativa de intimidação dirigidas à escola. Conforme o órgão, isso pode caracterizar violação aos deveres funcionais.

Ainda segundo a corregedoria, a conduta do professor envolve “supostamente insubordinação grave ao serviço, falta ao dever de urbanidade, assédio moral, abuso de autoridade funcional e prática de atos incompatíveis com os princípios da Administração Pública”, publicou.

O processo está em andamento pela Corregedoria e está sendo acompanhado pela Seduc. O órgão informou que assegura a ampla defesa do suspeito e também a proteção da escola.

<h2>Nota na íntegra da Seduc</h2>

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que foi realizada investigação preliminar e formalmente encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, órgão competente para a instauração e condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que se encontra em andamento.

A Secretaria acompanha o andamento do processo e reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, assegurando o devido processo legal, o direito à ampla defesa e a proteção da comunidade escolar.

Professor suspeito de intimidação e abuso é investigado pelo Estado

INVESTIGAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou a pena de um homem condenado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos para mais de 7 anos de reclusão. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), reformou a sentença de primeira instância, que havia considerado o crime apenas como uma tentativa.

O caso está sob segredo de justiça e, por isso, o Jornal do Tocantins não conseguiu contato da defesa e o acesso à decisão.

O crime aconteceu em 2024 e envolveu atos libidinosos praticados por meio de chamadas de vídeo. Na sentença original, a pena havia sido fixada em 2 anos e 8 meses de prisão. Porém, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do promotor de Justiça de Novo Acordo, João Edson de Souza, recorreu da decisão.

Durante o processo, o promotor afirmou que a exibição de órgãos genitais e a masturbação diante da vítima, durante a chamada de vídeo, são atos suficientes para a consumação do crime independentemente de haver contato físico entre as partes, segundo o MP.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tribunal-do-juri-condena-jovem-a-28-anos-por-assassinato-qualificado-e-tentativa-de-homicidio-em-bar-de-palmas-1.3378966#error=login_required&amp;state=d4c495d9-94f7-4312-9632-35093a10be42" target="_blank">Tribunal do Júri condena jovem a 28 anos por assassinato qualificado e tentativa de homicídio em bar de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-decreta-pris-o-preventiva-de-suspeito-de-agredir-ex-companheira-e-recem-nascido-em-araguaina-1.3378906" target="_blank">Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de agredir ex-companheira e recém-nascido em Araguaína</a></div>

Ao analisar o recurso, o Tribunal seguiu o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese reforça que o crime de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia do agente.

A Justiça também reconheceu a continuidade delitiva, na qual ficou comprovado que o réu utilizou diversos perfis em redes sociais para realizar abordagens sucessivas de conteúdo sexual contra a adolescente.

Com a reforma da sentença, o réu deverá cumprir a nova pena em regime inicial semiaberto. A decisão ainda reafirmou que crimes sexuais cometidos no ambiente virtual possuem a mesma gravidade daqueles praticados presencialmente.

TJTO reconhece estupro de vulnerável por videochamada e aumenta pena para mais de 7 anos

 Sentença retomada 

<img attr-cid="policy:1.3378140" attr-version="policy:1.3378140:1771958596" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378140/Proporção para foto do site - 2026-02-24T154257.432.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Bispo enviava fotos íntimas à adolescentes e abusos ocorreram também durante programações da igreja, segundo as denúncias. (Reprodução / TV Anhanguera e Google Street View)

Um bispo evangélico, de 43 anos, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bispo-evangelico-e-suspeito-de-enviar-fotos-intimas-para-adolescentes-1.3377901" target="_blank">suspeito de enviar fotos íntimas para adolescentes,</a> em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, foi expulso da igreja, segundo a administração. As informações foram apuradas pela TV Anhanguera. Ao POPULAR, a delegada Dilamar de Castro afirmou que as ocorrências foram registradas na semana passada e que analisa o caso para saber qual será a tipificação. Ao menos quatro jovens registraram boletim de ocorrência por abusos que teriam começado em 2014.&nbsp;

Por não ter o nome divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa do bispo para que pudesse se posicionar. Em nota, a Igreja Batista Missionária Global Mission (IBM Global Mission) informou que tomou conhecimento de relatos envolvendo conduta supostamente inadequada atribuída a pessoa vinculada à sua liderança e que a situação está sendo tratada com “máxima seriedade, responsabilidade e rigor institucional”. Por fim, a instituição disse que está colaborando com as investigações (veja a nota completa no final).

O apóstolo Hyrley dos Santos, presidente da IBM da cidade, disse que quando soube das supostas práticas criminosas, tratou de afastar o bispo da instituição enquanto analisavam o caso. Contudo, ao saber de um abuso de uma vítima que ocorreu há anos, providenciou a expulsão e a denúncia do caso às autoridades policiais. Os abusos teriam se estendido até novembro do ano passado.

<cite>Quando eu fiquei sabendo de uma possível vítima, uma suposta vítima, que aconteceu com ele há dez anos atrás, automaticamente eu chamei nosso advogado, e fomos entrar com toda a parte jurídica e do desligamento total e da denúncia”, afirmou à TV Anhanguera.&nbsp;</cite>

O advogado Rudson Athayde, representante da igreja, revelou que reuniu os relatos e denúncias, e repassou à Polícia Civil. Posteriormente, ocorreu o registro das ocorrências pelas vítimas, segundo ele.&nbsp;

<cite>Nós fornecemos o nome dos envolvidos, possíveis vítimas, do acusado. Então, norteamos o delegado para que a partir daí o delegado abrisse as investigações. Posterior a isso que veio os boletins de ocorrência das possíveis vítimas”, disse.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bispo-evangelico-e-suspeito-de-enviar-fotos-intimas-para-adolescentes-1.3377901" target="_blank">Bispo evangélico é suspeito de enviar fotos íntimas para adolescentes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-e-preso-suspeito-de-estuprar-a-filha-enquanto-ela-dormia-em-s-o-sim-o-1.3378151" target="_self">Pai é preso suspeito de estuprar a filha enquanto ela dormia, em São Simão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/professor-de-capoeira-e-preso-suspeito-de-estuprar-adolescente-1.3377906" target="_self">Professor de capoeira é preso suspeito de estuprar adolescente</a></div>

<h2>Abusos&nbsp;</h2>

Conforme a reportagem, as vítimas detalharam que o suspeito se aproveitava da condição de líder espiritual para conquistar a confiança dos menores. Segundo a apuração da TV Anhanguera, os abusos ocorriam em retiros espirituais, na casa do bispo e até dentro de seu carro.&nbsp;&nbsp;

Em mensagens de WhatsApp, ele enviava fotos íntimas e pedia que os jovens também enviassem registros, ordenando que apagassem o conteúdo dizendo que "as pessoas não entenderiam", de acordo com a apuração. O líder marcava passeios e até entregava presentes, segundo as denúncias.

<img attr-cid="policy:1.3378146" attr-version="policy:1.3378146:1771958819" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378146/Proporção para foto do site - 2026-02-24T154650.439.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Em mensagens de WhatsApp, ele enviava fotos íntimas e pedia que os jovens também enviassem registros, ordenando que apagassem o conteúdo dizendo que "as pessoas não entenderiam" (Reprodução / TV Anhanguera)

Ao POPULAR, a delegada Dilamar de Castro afirmou que o caso é analisado "cronologicamente para melhor tipificação". As ocorrências foram registradas na quinta (19) e sexta-feira (20), segundo a investigadora.&nbsp;

O caso é investigado sob sigilo&nbsp;na Polícia Civil.

Nota completa da igreja

A Igreja Batista Missionária Global Mission (IBM Global Mission) vem a público informar que tomou conhecimento de relatos envolvendo conduta supostamente inadequada atribuída a pessoa vinculada à sua liderança, situação que está sendo tratada com máxima seriedade, responsabilidade e rigor institucional. 
 
Desde o recebimento das primeiras informações, a Igreja adotou providências imediatas e formais, incluindo medidas internas de caráter preventivo e comunicação dos fatos às autoridades competentes, para que a apuração ocorra pela via adequada, com respeito à legalidade e à proteção de todos os envolvidos. 
 
A instituição esclarece que: 
 
1. repudia qualquer conduta incompatível com seus valores, princípios e deveres de cuidado; 
 
2. não realizará julgamento público antecipado, nem divulgará detalhes de fatos ou nomes de envolvidos, em respeito à intimidade das pessoas e à regularidade da apuração; 
 
3. está colaborando integralmente com as autoridades, colocando-se à disposição para os esclarecimentos necessários; 
 
4. adotou medidas internas de preservação e organização, para assegurar tratamento responsável 
e tecnicamente adequado da situação; 
 
5. não tolera ataques, exposições indevidas, ameaças ou revitimização, seja contra possíveis vítimas, familiares, membros da Igreja ou qualquer pessoa envolvida. 
 
A Igreja reafirma seu compromisso com a verdade, com a justiça, com a proteção das pessoas e com a transparência responsável, dentro dos limites legais e institucionais. 
 
Eventuais manifestações futuras serão feitas apenas por canais oficiais e quando houver elementos formais que autorizem posicionamento seguro. 
 
Cidade Ocidental/GO, 20 de fevereiro de 2026. 
Igreja Batista Missionária Global Mission – IBM Global Mission

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Bispo suspeito de enviar fotos íntimas a adolescentes é expulso da igreja

SUPOSTOS ABUSOS SEXUAIS

<img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1771361372" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guarda-metropolitana-afasta-tres-agentes-por-suspeita-de-omiss-o-em-caso-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376166" target="_blank">Três guardas metropolitanos se encontram afastados das funções após instauração de sindicância</a> para apurar suposta omissão em um caso de estupro de vulnerável em frente à base da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), na Praia da Graciosa, considerado um dos principais pontos turísticos e de lazer da capital. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro deste ano.

Para esclarecer a tipificação penal e os desdobramentos jurídicos, o Jornal do Tocantins ouviu o advogado, professor e criminalista Jander Araújo Rodrigues.

O nome do suspeito não consta nas divulgações oficiais e a reportagem não conseguiu contato com a defesa.

<h2>O que caracteriza estupro de vulnerável?</h2>

Segundo o criminalista, o crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal.

<cite>O crime de estupro de vulnerável está tipificado no art. 217-A do Código Penal brasileiro. Ele é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para o ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, como por exemplo, uma pessoa que está completamente embriagada”, explicou.</cite>

Ele destacou que, diferentemente do estupro comum previsto no artigo 213 do Código Penal, não há exigência de violência ou grave ameaça. A vulnerabilidade da vítima constitui o elemento central do tipo penal, o que torna irrelevante eventual consentimento.

“A pena base é de reclusão de 10 a 18 anos, podendo ser agravada em casos de lesão grave ou morte”, acrescentou.

<h2>Elementos necessários para configuração do crime</h2>

O especialista afirmou que a configuração do crime exige elementos específicos.

“Para a configuração do delito, são necessários os seguintes elementos: conduta dolosa do agente, a prática efetiva da conjunção carnal ou ato libidinoso, a vulnerabilidade da vítima e o nexo causal entre a conduta e a violação da dignidade sexual”, detalhou.

Ele ressaltou que não se exige resistência da vítima, já que ela é presumida, ou seja, sem necessidade de prova direta. O crime possui natureza de ação penal pública incondicionada, o que permite atuação do Ministério Público independentemente da vontade da vítima.

“A prova pode incluir depoimentos, perícias médicas e elementos como vídeos ou testemunhas”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-registrou-731-vitimas-de-estupro-de-vulneravel-em-2025-aponta-ssp-1.3376135" target="_blank">Tocantins registrou 731 vítimas de estupro de vulnerável em 2025, aponta SSP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-militar-e-investigado-por-suspeita-de-agress-o-contra-ex-namorada-video-1.3375301" target="_blank">Policial militar é investigado por suspeita de agressão contra ex-namorada; vídeo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-73-dos-casos-de-estupro-de-vulneravel-no-tocantins-em-2025-ocorreram-durante-o-dia-revela-ssp-1.3376618" target="_blank">Mais de 73% dos casos de estupro de vulnerável no Tocantins em 2025 ocorreram durante o dia, revela SSP</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3378219" attr-version="policy:1.3378219:1771966462" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378219/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (53).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Advogado criminalista esclarece a tipificação penal e os desdobramentos jurídicos do caso (Arquivo pessoal/Jander Araújo Rodrigues)

<h2>Relembre o caso</h2>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">O crime aconteceu em um gramado em frente à base da GMP e próximo a uma viatura da corporação.</a> Imagens que circulam nas redes sociais mostram um homem deitado atrás de uma mulher que apresenta sinais de embriaguez e tenta afastá-lo com uma das mãos.

O vídeo indica registro a partir do interior do prédio público.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a vítima já passou por identificação e oitiva na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Palmas. A Polícia Civil classifica o depoimento como sigiloso, já que investigações de violência sexual tramitam em segredo de Justiça.

O inquérito segue para o Poder Judiciário após conclusão.

<h2>Proximidade com base da Guarda altera o crime?</h2>

Para o criminalista, a proximidade do fato com uma base da Guarda não altera a tipificação penal.

<cite>A proximidade geográfica com uma base da Guarda Municipal não altera a tipificação do crime em si, que permanece como estupro de vulnerável, desde que os elementos estejam presentes”, explicou.</cite>

Ele ponderou que o local pode influenciar na dosimetria da pena em caso de condenação.

“Por ocorrer em local público, em frente a uma instituição de segurança, pode influenciar na análise da pena, mas isso depende da avaliação do juiz no caso concreto”, disse.

<h2>Omissão de agentes públicos</h2>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-apura-possivel-omiss-o-de-guardas-metropolitanos-em-ocorrencia-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376563" target="_blank">A Prefeitura de Palmas instaurou sindicância por meio da Corregedoria para investigar a conduta dos três guardas</a> que estavam de plantão no dia do crime. O afastamento ocorre até conclusão da apuração.

O especialista apontou que eventual omissão pode gerar responsabilização penal e administrativa.

“Se comprovada omissão de agentes públicos, podem ser configurados omissão de socorro, prevaricação, condescendência criminosa ou improbidade administrativa”, afirmou.

Ele acrescentou que também existe possibilidade de responsabilização pelo próprio crime, dependendo das circunstâncias.

“Também existe a possibilidade dos agentes responderem por estupro de vulnerável em concurso com o criminoso, que é o caso da omissão dolosa por parte do agente público, que devia e podia agir, mas conscientemente e com intenção, não atuou para impedir o crime, a depender da circunstância fática do caso”, declarou.

<img attr-cid="policy:1.3376181" attr-version="policy:1.3376181:1771627826" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376181/GMP_Graciosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da Guarda Metropolitana em patrulhamento na região da Praia da Graciosa, em Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)

<h2>Omissão dolosa e omissão culposa</h2>

A análise jurídica parte do artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, segundo o criminalista.

Ele explicou que a omissão dolosa ocorre quando o agente, com dever jurídico de agir e possibilidade concreta de atuação, deixa de intervir de forma intencional. Já a omissão culposa decorre de negligência, imprudência ou imperícia, sem intenção de produzir o resultado.

“No contexto de estupro de vulnerável, essa distinção é especialmente relevante porque o art. 217-A não prevê modalidade culposa”, pontuou.

Segundo ele, apenas omissão dolosa pode sustentar responsabilização pelo próprio resultado criminoso na forma de omissão imprópria. A omissão culposa pode gerar responsabilização por outros ilícitos, além de sanções administrativas e civis.

Ele ainda destacou que eventual prevaricação exige comprovação de interesse ou sentimento pessoal do agente. Já a omissão de socorro depende de análise sobre possibilidade de agir sem risco pessoal.

“Ou seja, vai depender da análise das circunstâncias fáticas do caso concreto”, concluiu.

<h2>Responsabilidade civil do Município</h2>

O criminalista afirmou que a omissão pode gerar responsabilidade civil ao Município, mas ressalta necessidade de exame detalhado.

<cite>À luz do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o Município pode ser responsabilizado por danos causados por seus agentes, e a vítima pode pleitear indenização por danos morais e materiais”, explicou.</cite>

Ele reforçou que, em casos de omissão estatal, não há responsabilização automática apenas pela existência do dano. É necessário demonstrar falha do serviço, dever jurídico de agir, possibilidade concreta de atuação e nexo causal.

“A jurisprudência do STF reforça que, em matéria de omissão, a responsabilização depende da análise do dever específico de proteção e da presença de nexo causal direto no caso concreto”, afirmou.

Segundo ele, situações que envolvem delitos de natureza sexual podem ultrapassar R$ 50 mil em indenização, conforme gravidade e extensão do dano.

<img attr-cid="policy:1.3376179" attr-version="policy:1.3376179:1771515730" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376179/GMP_Graciosa_Prefeitura X.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viaturas da Guarda Metropolitana em frente à base da Graciosa, onde ocorreu o caso investigado (Reprodução/X da Prefeitura de Palmas)