<p>A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas retome a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">gestão direta das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul</a> em até 15 dias. A decisão suspende o contrato firmado com a organização social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI), responsável pela administração das unidades desde março deste ano.</p>

<p>A liminar foi assinada pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Na decisão, a magistrada aponta indícios de “emergência fabricada”, aumento de quase 800% nos custos do serviço e histórico de irregularidades da entidade contratada.</p>

<p>A determinação atende a recursos apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pelo vereador Marcus Vinícius Camargo (Republicanos), em uma ação popular.</p>

<p>Além de retomar a gestão das unidades, a Justiça ordenou que a Santa Casa de Itatiba deposite, em até cinco dias, todos os valores já repassados pelo município, em conta judicial. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 800 mil, a ser aplicada pessoalmente aos gestores responsáveis.</p>

<p>Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão e que irá adotar as medidas cabíveis no momento oportuno. O município afirmou que os atendimentos nas UPAs seguem normalmente, incluindo pediatria e ortopedia, e que o programa “Corujinha” continua em funcionamento.</p>

<p>A gestão municipal também defendeu o modelo de administração compartilhada, alegando que mais de 10 mil atendimentos foram realizados desde o início da parceria&nbsp;<em>(Veja a nota completa ao final da reportagem).</em></p>

<p>O <strong>JTo</strong> solicitou posicionamento da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceirizac-o-das-upas-vira-alvo-na-justica-apos-ac-o-do-mpe-contra-contrato-milionario-em-palmas-1.3395729" target="_blank">Terceirização das UPAs vira alvo na Justiça após ação do MPE contra contrato milionário em Palmas</a></div>

<h2>Entenda a decisão</h2>

<p>Segundo a decisão, um dos principais pontos analisados foi a urgência alegada pelo município para contratar médicos e enfermeiros sem licitação. A desembargadora destacou que há candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação e afirmou que o município teria criado uma “emergência fabricada” para viabilizar a contratação da organização social.</p>

<p>A Justiça também apontou o impacto financeiro do contrato. De acordo com o processo, o custo anual das UPAs passou de R$ 16,8 milhões, em 2024, para R$ 139,1 milhões com a nova parceria, um aumento de aproximadamente 800%.</p>

<p>A magistrada ressaltou ainda que não houve comprovação de ampliação da estrutura física, melhorias nas unidades ou expansão dos serviços que justificassem o aumento nos valores pagos.</p>

<h2>Irregularidades apontadas&nbsp;</h2>

<p>Além, disso a&nbsp;decisão liminar&nbsp;destacou&nbsp;uma série de falhas no processo de contratação e na execução do contrato, entre elas:&nbsp;</p>

<ul>
	<li><strong>Falta de controle social:&nbsp;</strong>a transferência da gestão ocorreu sem a prévia deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em desacordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);&nbsp;</li>
	<li><strong>Ausência de transparência:</strong>&nbsp;documentos essenciais, como a justificativa da dispensa de licitação, só foram publicados após a assinatura do contrato;&nbsp;</li>
	<li><strong>Indícios de escolha prévia da entidade:</strong>&nbsp;a análise indica que a organização social pode ter sido definida antes da conclusão do rito formal de contratação;&nbsp;</li>
	<li><strong>Histórico de irregularidades:</strong>&nbsp;a Santa Casa de Itatiba possui sete processos de contas julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o que pode representar impedimento legal para a parceria com o município.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Relembra a&nbsp;terceirização&nbsp;&nbsp;</h2>

<p>Segundo a Prefeitura de Palmas, a&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">gestão terceirizada foi adotada como alternativa&nbsp;para enfrentar problemas históricos</a> nas&nbsp;UPAs, como falta de profissionais e dificuldades administrativas.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Com a nova gestão, as unidades&nbsp;deveriam passar a oferecer especialidades que não estavam disponíveis, entre elas ortopedia e pediatria. A Santa Casa também&nbsp;iria&nbsp;ficar responsável&nbsp;por serviços de apoio, como exames laboratoriais, limpeza, segurança, lavanderia e manutenção predial.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>O contrato de R$ 139.197.927,12 teria um prazo de 12 meses. &nbsp;A nova instituição ainda teria como destaque&nbsp;a&nbsp;gestão pelos&nbsp;serviços das unidades, incluindo a contratação de profissionais para o atendimento à população.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Além disso, os serviços que eram terceirizados para outras entidades também serão administrados pela entidade, como exames laboratoriais, exames de imagem, locação de ambulâncias, serviços de limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e serviços de copeiragem.&nbsp;&nbsp;</p>

<h2>Nota da Prefeitura de Palmas&nbsp;</h2>

<p><em>A Prefeitura de Palmas informa que, até o momento, não foi oficialmente intimada da decisão judicial e destaca que toda decisão judicial prevê prazo legal para recurso, sendo que, no momento oportuno, adotará as medidas cabíveis.<br />
<br />
A Prefeitura tranquiliza a população e reforça que o atendimento nas UPAs segue normalmente, sem qualquer interrupção dos serviços prestados, inclusive em áreas como pediatria e ortopedia. Também segue em funcionamento o programa Corujinha, com atendimento das 7h à meia-noite, fortalecendo a assistência à população.<br />
<br />
O município destaca ainda que o novo modelo já apresenta resultados concretos, com mais de 10 mil atendimentos realizados, ampliando o acesso e garantindo a continuidade dos serviços.</em></p>


Vida Urbana

Justiça manda Prefeitura de Palmas retomar gestão das UPAs em até 15 dias

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Decisão judicial 

<p>O prazo da sindicância que apura a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-sobre-estupro-em-frente-a-base-da-guarda-metropolitana-e-prorrogada-em-palmas-1.3390465" target="_blank">conduta de três guardas metropolitanos</a> de Palmas por possível omissão em um caso de estupro de vulnerável terminou nesta segunda-feira (20). Como a data coincidiu com a véspera do&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vai-ter-feriad-o-palmas-decreta-ponto-facultativo-e-muda-funcionamento-de-servicos-1.3399172" target="_blank">feriado de Tiradentes e houve decreto de ponto facultativo na capital,</a> o resultado do procedimento administrativo deve ser divulgado nos próximos dias úteis.&nbsp;</p>

<p>A investigação interna havia sido prorrogada por 30 dias pela Prefeitura de Palmas após o vencimento do prazo inicial, em 21 de março de 2026. Segundo a gestão municipal, a prorrogação atendeu a um pedido da defesa da vítima, que solicitou a oitiva de uma testemunha.&nbsp;</p>

<p>Durante todo o período de apuração, os três servidores investigados permaneceram afastados das funções. O <strong>Jornal do Tocantins</strong>, procurou a prefeitura, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;</p>

<p>O&nbsp;<strong>JTo</strong>&nbsp;não conseguiu contato com a família da vítima nem com a defesa do suspeito. O caso também é investigado pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª&nbsp;Deam) e corre em segredo de Justiça.&nbsp;</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">O crime ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2026, na Praia da Graciosa.</a> Imagens que circularam nas redes sociais mostram um homem deitado atrás de uma mulher que aparentava estar embriagada e tentava afastá-lo. A situação aconteceu em uma área de grama em frente à base da Guarda Metropolitana de Palmas. Um dos vídeos, inclusive, teria sido gravado dentro da própria unidade de segurança.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-sobre-estupro-em-frente-a-base-da-guarda-metropolitana-e-prorrogada-em-palmas-1.3390465" target="_blank">Sindicância sobre estupro em frente à base da Guarda Metropolitana é prorrogada em Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/linha-do-tempo-revela-demora-na-abertura-de-sindicancia-apos-caso-de-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-1.3382037" target="_blank">Linha do tempo revela demora na abertura de sindicância após caso de estupro em frente à base da GMP</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sindicancia-apura-possivel-omiss-o-de-guardas-metropolitanos-em-ocorrencia-de-violencia-sexual-em-palmas-1.3376563" target="_blank">Sindicância apura possível omissão de guardas metropolitanos em ocorrência de violência sexual em Palmas</a></div>

<h2>Afastamento dos servidores&nbsp;</h2>

<p>A Corregedoria da Guarda Metropolitana de Palmas instaurou a sindicância para investigar três agentes que estavam de plantão no dia 19 de fevereiro deste ano. A medida foi adotada após suspeita de omissão dos servidores diante da ocorrência.&nbsp;</p>

<p>De acordo com a administração municipal, o objetivo da apuração é verificar se houve falha no dever funcional dos agentes em garantir a proteção da população.&nbsp;</p>

<p>Os guardas seguem afastados cautelarmente até a conclusão do processo administrativo. A comissão designada pela Corregedoria é responsável por apurar os fatos, definir eventuais responsabilidades e resguardar o interesse público.&nbsp;</p>


Sindicância da GMP sobre suposto estupro tem prazo encerrado e resultado deve sair após feriado

Relembra caso

<p>A Prefeitura de Palmas transferiu um terreno público avaliado em R$ 26,3 milhões para quitar uma dívida com a empresa de transporte coletivo Expresso Miracema&nbsp;Ltda.&nbsp;O débito é referente aos anos de 2023 e 2025, período em que a empresa operava o transporte público na capital.&nbsp;</p>

<ul>
	<li><strong>Veja vídeo no JA 2ª Edição:</strong> <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/terreno-publico-de-palmas-vira-pagamento-para-empresa-de-onibus-14538946.ghtml" target="_blank">Terreno público de Palmas vira pagamento para empresa de ônibus</a></li>
</ul>

<p>A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e publicada no Diário Oficial do Município em 17 de abril. A área tem 20.555,68 metros quadrados e está localizada na&nbsp;Arso&nbsp;24 (antiga 209 Sul), no loteamento Alphaville Palmas 2, às margens da Avenida NS-09.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>O <strong>Jornal do Tocantins</strong> solicitou nota de posicionamento à prefeitura, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.&nbsp;</p>

<h2>Origem da dívida&nbsp;</h2>

<p>Segundo a prefeitura, a dívida está relacionada à locação e ao uso de 139 ônibus que atenderam o sistema de transporte coletivo de Palmas entre fevereiro de 2023 e maio de 2025. Os valores foram apurados e homologados em processo administrativo conduzido pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tocantinense-transforma-revolta-em-movimento-e-leva-fim-da-escala-6x1-ao-congresso-1.3399804" target="_blank">Tocantinense transforma revolta em movimento e leva fim da escala 6x1 ao Congresso</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/area-degradada-equivalente-a-milhares-de-campos-sera-recuperada-no-cerrado-diz-mpto-1.3400482" target="_blank">Área degradada equivalente a milhares de campos será recuperada no Cerrado, diz MPTO</a></div>

<p>O pagamento foi feito por meio de dação, modalidade em que um bem é utilizado para substituir o pagamento em dinheiro, com o objetivo de encerrar obrigações financeiras do município com a empresa.&nbsp;</p>

<h2>Alteração na destinação do terreno&nbsp;</h2>

<p>Para viabilizar a transferência, a prefeitura promoveu a desafetação do imóvel, que deixou de ser classificado como bem de uso especial, destinado a fins&nbsp;institucionais e&nbsp;passou a ser um bem dominial, que pode ser alienado pelo poder público.&nbsp;</p>

<p>A lei também alterou o uso do solo da área. Antes destinada a equipamentos públicos, como escolas ou unidades de saúde, a área passou a ter uso permitido para atividades comerciais e de serviços. Os novos parâmetros urbanísticos estabelecem taxa de ocupação de até 50% e altura máxima de oito metros.&nbsp;</p>

<h2>Condições do acordo&nbsp;</h2>

<p>A transferência do terreno só terá validade após a assinatura da escritura pública. No documento, a Expresso Miracema deverá conceder quitação total ou parcial da dívida, conforme o valor do imóvel, e renunciar a eventuais ações judiciais ou extrajudiciais&nbsp;relacionadas ao débito quitado.&nbsp;</p>

<p>As despesas com a transferência, como taxas cartorárias e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ficarão sob responsabilidade da empresa. Caso haja diferença entre o valor da dívida e o valor do imóvel, o saldo remanescente deverá ser tratado em processo administrativo específico.</p>


Prefeitura de Palmas usa área pública de 20 mil m² para quitar dívida de R$ 26 milhões com empresa de ônibus

Entenda dívida

<p>O médico <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/medico-e-condenado-a-28-anos-por-abusar-de-pacientes-durante-exames-ginecologicos-1.2777723" target="_blank">Paulo Rodrigues do Amaral, de 64 anos,</a> condenado a 28 anos de prisão em regime fechado por abusar sexualmente de pacientes durante exames ginecológicos, em Palmas, foi oficialmente exonerado do cargo público. A demissão foi confirmada 25 meses após a condenação.</p>

<ul>
	<li><strong>Veja vídeo no JA 2ª Edição: </strong><a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/tv-anhanguera-ouve-com-exclusividade-vitimas-de-ginecologista-preso-no-tocantins-12369815.ghtml" target="_blank">TV Anhanguera ouve com exclusividade vítimas de ginecologista preso no Tocantins</a></li>
</ul>

<p>A portaria com a aplicação da penalidade foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).</p>

<p>Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o processo administrativo respeitou o direito ao contraditório e à ampla defesa. A pasta também manifestou solidariedade às vítimas e afirmou que não compactua com condutas ilegais<em> (veja a nota abaixo).</em></p>

<p>A defesa do médico informou, por meio de nota, que a demissão é uma medida administrativa e “não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento”. Os advogados reforçaram que o caso segue em análise pelo Judiciário e que não vão dar detalhes para preservar a estratégia jurídica <em>(veja a nota abaixo).</em></p>

<p>O<strong> Jornal do Tocantins </strong>solicitou posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/medico-e-condenado-a-28-anos-por-abusar-de-pacientes-durante-exames-ginecologicos-1.2777723" target="_blank">Médico é condenado a 28 anos por abusar de pacientes durante exames ginecológicos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-torna-reu-ginecologista-preso-por-violac-o-sexual-em-exames-com-tres-vitimas-1.2719147" target="_blank">Justiça torna réu ginecologista preso por violação sexual em exames com três vítimas</a></div>

<h2>Sobre a condenação</h2>

<p>A sentença que condenou Paulo Rodrigues&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/medico-e-condenado-a-28-anos-por-abusar-de-pacientes-durante-exames-ginecologicos-1.2777723" target="_blank">foi assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas</a>, no dia 28 de fevereiro de 2024. À época, a decisão manteve a prisão preventiva do médico, pois o “acusado gera perigo à ordem pública, já que os delitos são graves, com várias vítimas e ainda há outras ações penais e investigações em curso”.</p>

<p>Ele foi condenado pela prática de violação sexual mediante fraude, agindo contra a vontade das vítimas. O juiz justificou o aumento da pena pelo fato de o autor ocupar posição de autoridade, além de ter cometido os crimes contra mulheres grávidas.</p>

<p>Os crimes julgados ocorreram em um período de cinco anos, entre 2018 e fevereiro de 2023. Na sentença, o magistrado afirmou que “os fatos articulados na denúncia possuem exatamente a mesma natureza jurídica, tratam-se do mesmo suposto modus operandi”.</p>

<h2>Prisão</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-torna-reu-ginecologista-preso-por-violac-o-sexual-em-exames-com-tres-vitimas-1.2719147" target="_blank">Paulo Rodrigues chegou a ser preso em fevereiro de 2023,</a> mas foi solto em março do mesmo ano. Após a soltura, a Justiça determinou que o médico não poderia atuar profissionalmente no atendimento a pacientes.</p>

<p>No dia 21 de julho de 2023, a Polícia Civil cumpriu um novo mandado de prisão contra o médico, que está preso desde então.</p>

<p>Pelo menos 30 mulheres relatam ter sido abusadas sexualmente por Paulo Rodrigues do Amaral. Os crimes teriam ocorrido em clínicas, hospitais e postos de saúde onde o médico atuou no Tocantins.</p>

<h2>Nota da defesa de Paulo Rodrigues do Amaral&nbsp;</h2>

<p><em>A Fraz Advocacia, escritório que atua na defesa do médico Paulo Rodrigues do Amaral informa que a medida ocorre em âmbito administrativo e não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento. A defesa reitera que o caso segue sob análise do Poder Judiciário, com a interposição dos recursos cabíveis, confiando na revisão das decisões já proferidas.</em></p>

<p><em>Por fim, informa que não comentará detalhes do processo neste momento, em razão do necessário resguardo das estratégias jurídicas e do próprio trâmite judicial.</em></p>

<h2>Nota da SES-TO&nbsp;</h2>

<p><em>A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar os fatos noticiados envolvendo o servidor Paulo Rodrigues do Amaral foi concluído, tendo sido publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a portaria com a aplicação da penalidade de demissão.</em></p>

<p><em>A SES-TO esclarece que o processo tramitou em conformidade com a legislação vigente, assegurando-se, em todas as fases, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.</em></p>

<p><em>A Secretaria manifesta, ainda, solidariedade às vítimas e reforça que não compactua com qualquer tipo de conduta ilegal ou violação de direitos e que sempre adota as medidas administrativas cabíveis sempre que constatadas irregularidades.</em></p>


Médico condenado por abusar de pacientes é exonerado 25 meses após sentença

Diário Oficial

<p>A Justiça negou o pedido de liminar que tentava <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceirizac-o-das-upas-vira-alvo-na-justica-apos-ac-o-do-mpe-contra-contrato-milionario-em-palmas-1.3395729" target="_blank">suspender o contrato de gestão terceirizada</a>&nbsp;das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (13), segue válida a parceria entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.&nbsp;</p>

<p>A decisão é do juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da capital. O magistrado analisou uma ação popular que questionava a legalidade do contrato e entendeu que não havia elementos suficientes para a suspensão imediata da gestão compartilhada.&nbsp;</p>

<p>O novo modelo entrou oficialmente em vigor no mesmo dia da publicação da decisão. Segundo o juiz, a dispensa de chamamento público para a escolha da organização social respeitou os critérios da Lei Federal nº 13.019/2014 e da legislação municipal.&nbsp;</p>

<h2>O que a Justiça considerou&nbsp;</h2>

<p>Segundo a prefeitura, entre os pontos analisados, o magistrado afirmou que a existência de concurso público vigente na área da Saúde não impede o município de adotar modelos de gestão compartilhada. A decisão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza esse tipo de contratação.&nbsp;</p>

<p>Sobre a ausência de aprovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o juiz destacou que a celebração de parcerias é um ato típico do Poder Executivo e que os conselhos não têm poder de veto sobre contratos administrativos.&nbsp;</p>

<p>Em relação aos valores do contrato, o magistrado disse não identificar ilegalidade. Ele também ressaltou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares para ajustes financeiros.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceirizac-o-das-upas-vira-alvo-na-justica-apos-ac-o-do-mpe-contra-contrato-milionario-em-palmas-1.3395729" target="_blank">Terceirização das UPAs vira alvo na Justiça após ação do MPE contra contrato milionário em Palmas</a></p>
</div>

<p>A decisão ainda apontou que o processo atendeu aos critérios de transparência, com publicação do extrato do termo no Diário Oficial e respeito aos prazos legais para apresentação de impugnações.&nbsp;</p>

<h2>Pedido do Ministério Público&nbsp;</h2>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) havia se manifestado a favor da suspensão imediata da terceirização. Entre os principais pontos levantados estava os custos do contrato, a idoneidade da organização social e a falta de clareza em etapas do processo.&nbsp;</p>

<p>De acordo com o MPTO, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceirizac-o-das-upas-vira-alvo-na-justica-apos-ac-o-do-mpe-contra-contrato-milionario-em-palmas-1.3395729" target="_blank">o contrato previa repasses anuais de R$ 139,1 milhões</a>, podendo chegar a cerca de R$ 700 milhões em cinco anos. Para o órgão, o valor representaria um aumento de até 800% nos custos, sem ampliação proporcional dos serviços prestados.&nbsp;</p>

<p>A promotoria também chegou a destacar que a Santa Casa de Itatiba teria sete contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e citou a liberação antecipada de R$ 11 milhões, mesmo com o processo classificado como “em fase de estudo”.&nbsp;</p>

<h2>Mudanças previstas&nbsp;</h2>

<p>Segundo a Prefeitura de Palmas, a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">gestão terceirizada foi adotada como alternativa</a> para enfrentar problemas históricos nas UPAs, como falta de profissionais e dificuldades administrativas.&nbsp;</p>

<p>Com a nova gestão, as unidades devem passar a oferecer especialidades que não estavam disponíveis, entre elas ortopedia e pediatria. A Santa Casa também ficará responsável por serviços de apoio, como exames laboratoriais, limpeza, segurança, lavanderia e manutenção predial.&nbsp;</p>

<p>A nova instituição fica responsável pela gestão dos serviços das unidades, incluindo a contratação de profissionais para o atendimento à população.&nbsp;</p>

<p>O contrato é no valor de R$ 139.197.927,12 e tem um prazo de 12 meses. Segundo o município, com a parceria, a prefeitura poderá gerir um único contrato, o que deve facilitar a fiscalização dos serviços.&nbsp;</p>

<p>Além disso, os serviços que eram terceirizados para outras entidades também serão administrados pela entidade, como exames laboratoriais, exames de imagem, locação de ambulâncias, serviços de limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e serviços de copeiragem.&nbsp;</p>
