A Justiça do Tocantins manteve a decisão que impede a concessionária Investco S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, de obter a propriedade de terras que foram inundadas pela formação do reservatório da usina. O documento está publicado no Diário da Justiça da última segunda-feira (31).

A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que negou recurso apresentado pela empresa e confirmou a sentença da 5ª Vara Cível de Palmas. A concessionária buscava o reconhecimento da propriedade das áreas por meio de ação de usucapião extraordinária.&nbsp;

Segundo o processo, a Investco alegou exercer posse da área alagada há mais de 20 anos e sustentou que precisava regularizar a situação fundiária dos imóveis para cumprir obrigações previstas no contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).&nbsp;

Por meio de nota, a empresa informou que respeita a decisão judicial e está analisando seus fundamentos para avaliar as medidas cabíveis. Além disso,&nbsp;afirmou que a regularização documental e registral das áreas vinculadas ao reservatório da UHE Lajeado integra as atividades de gestão associadas à concessão (veja nota na íntegra da reportagem). &nbsp;

<h2>Áreas inundadas &nbsp;</h2>

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Angela Issa Haonat, entendeu que os imóveis estão permanentemente submersos em razão do represamento do Rio Tocantins para a geração de energia elétrica.&nbsp;

Com isso, a magistrada destacou que as áreas passaram a integrar o regime jurídico dos bens públicos, conforme prevê a Constituição Federal e o Código de Águas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/abandono-no-parque-cesamar-tutor-recebe-multa-de-r-72-mil-apos-deixar-cadela-doente-e-9-filhotes-a-propria-sorte-1.3451824" target="_blank">Abandono no Parque Cesamar: tutor recebe multa de R$ 72 mil após deixar cadela doente e 9 filhotes à própria sorte</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/henrique-e-juliano-enfrentam-cobranca-de-r-5-milh-es-apos-romper-parceria-com-empresa-de-ingressos-1.3451962" target="_blank">Henrique e Juliano enfrentam cobrança de R$ 5 milhões após romper parceria com empresa de ingressos</a></div>

No acórdão, o tribunal ressaltou que a destinação da área ao serviço público prevalece sobre eventuais registros particulares existentes. Dessa forma, a condição de bem público impede a transferência da propriedade por usucapião.&nbsp;

<h2>Pedido considerado inviável&nbsp;</h2>

A decisão também apontou que a pretensão da concessionária esbarra em entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera os bens públicos imprescritíveis e, portanto, insuscetíveis de aquisição por usucapião.&nbsp;

Outro ponto destacado pelos desembargadores foi a ausência do chamado animus domini, requisito necessário para o reconhecimento da usucapião. Para o colegiado, a ocupação exercida pela empresa decorre exclusivamente da execução do contrato de concessão e da operação da usina, sem caracterizar posse com intenção de dono.&nbsp;

Segundo o tribunal, essa situação configura mera detenção da área para prestação de serviço público, o que afasta a possibilidade de aquisição da propriedade.&nbsp;

Diante do entendimento, a 2ª Câmara Cível manteve a rejeição do pedido e ainda aumentou em 3% os honorários advocatícios recursais devidos pela empresa sobre o valor atualizado da causa.&nbsp;

<h2>Íntegra da nota da Investco S.A.&nbsp;</h2>

A Investco informa que respeita a decisão judicial e está analisando seus fundamentos para avaliar as medidas cabíveis.&nbsp;

A companhia esclarece que a regularização documental e registral das áreas vinculadas ao reservatório da UHE Lajeado integra as atividades de gestão associadas à concessão, e é conduzida em conformidade com a legislação aplicável, consideradas as particularidades de cada imóvel.

Vida Urbana

Justiça barra empresa que tenta ficar com terras alagadas pela Usina de Lajeado

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades- JTO

Patrimônio Público

Principal praça esportiva do Tocantins, o Estádio Domingos Santos (antigo Nilton Santos), em Palmas, vive dias conturbados às vésperas da rodada de abertura da Segunda Divisão Estadual. Além de apresentar condições precárias no gramado após passar mais de 60 dias interditado para recuperação, a administração do local virou centro de uma nova polêmica ao solicitar aos clubes participantes a ‘doação’ de materiais básicos de limpeza e higiene, como rodos, baldes, sabão e papel higiênico.

O estádio não recebe partidas oficiais desde o dia 27 de junho, quando Batalhão e União disputaram o confronto de ida da final do Campeonato Tocantinense Sub-20. Na ocasião, o piso foi alvo de duras críticas e a Prefeitura de Palmas suspendeu as atividades por um período de 30 a 45 dias para a troca da bomba de irrigação e revitalização do campo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/atletico-busca-virada-elimina-o-cruzeiro-e-avanca-a-semifinal-da-copa-do-brasil-1.3451471" target="_blank">Atlético busca virada, elimina o Cruzeiro e avança à semifinal da Copa do Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/goiatuba-x-s-o-jose-rs-onde-assistir-horario-e-escalac-es-1.3451556" target="_blank">Goiatuba x São José-RS: onde assistir, horário e escalações</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/desesperados-na-serie-a-conseguem-bons-resultados-mas-rodada-tem-so-uma-mudanca-no-z4-1.3451296" target="_blank">Desesperados na Série A conseguem bons resultados, mas rodada tem só uma mudança no Z4</a></div>

No entanto, imagens recentes gravadas pela TV Anhanguera mostram que o solo permanece seco, irregular e com aparência de "deserto", exibindo poucas áreas esverdeadas para receber os jogos do fim de semana.

<h2>Solicitação de kits de limpeza e negativa do município</h2>

A solicitação de materiais aos times foi divulgada inicialmente pelo programa Esporte Mais, da rádio Unitins FM, e confirmada pela reportagem com dois dirigentes das equipes locais que utilizarão o estádio na Segundona — Araguaia, Batalhão, União de Palmas e Taquarussu.

Na mensagem enviada aos clubes, a administração do estádio determinou a entrega dos produtos até quarta-feira e estipulou que os itens seriam válidos apenas para a primeira fase. Em caso de classificação para as semifinais, uma nova avaliação seria realizada.

A lista de mantimentos solicitada aos clubes reúne:

<ul>
	<li>1 pacote de sabão em pó (2 kg)</li>
	<li>1 desinfetante (2 litros)</li>
	<li>1 sabão líquido (2 litros)</li>
	<li>1 fardo de papel higiênico</li>
	<li>1 pacote de saco de lixo grande (200 litros)</li>
	<li>1 rodo grande</li>
	<li>1 balde grande</li>
	<li>1 vassoura de vasculhar</li>
</ul>

Em nota, a Prefeitura de Palmas negou formalmente a cobrança e declarou que não solicitou materiais aos clubes, assegurando que o município conta com dotação orçamentária própria para os serviços de manutenção, conservação e limpeza da arena.

<h2>Maratona de partidas e desgaste da estrutura</h2>

A precariedade do gramado e os impasses na manutenção geram apreensão quanto à integridade física dos atletas e ao desgaste do piso. Das 28 partidas previstas para a primeira fase da Segundona, o Domingos Santos sediará 11 jogos em pouco mais de 40 dias — uma média de um duelo a cada 3,6 dias até o encerramento da fase de grupos, agendado para 17 de outubro.

A programação de abertura do torneio na capital prevê o confronto entre União de Palmas diante do Guaraí, no domingo (6).

<h2>O que diz a Secretaria de Esportes sobre o campo</h2>

Em nota oficial, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes (Sejuves), garantiu que o gramado está em processo contínuo de recuperação e reúne condições de sediar os jogos da Segundona.

A pasta informou que a bomba de irrigação opera regularmente e o campo é molhado duas vezes ao dia (manhã e tarde), justificando que a vegetação não atingiu 100% de cobertura vegetal em virtude do rigoroso período de estiagem. A gestão projeta a recuperação total com o início do período chuvoso e ressaltou que os reparos no sistema de iluminação não afetam a competição, já que as partidas ocorrerão à tarde.

<h2>Pleito por modernização junto à CBF</h2>

Paralelamente aos problemas cotidianos de infraestrutura, a Associação de Clubes do Tocantins busca apoio nacional para a recuperação da arena.&nbsp;

No início de agosto, durante visita oficial do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, o presidente da associação, Ricardo Carreira, entregou um ofício formal solicitando a inserção do Domingos Santos no projeto "Palcos do Futebol".

O objetivo do projeto é estruturar e modernizar a arena como principal polo do esporte tocantinense, apto a receber competições do calendário profissional, feminino, categorias de base e Copa do Brasil. O documento entregue à CBF não estipula valores para as obras, o que dependerá da elaboração de estudos técnicos e de viabilidade financeira.

Esporte

Estádio Domingos Santos vira alvo de polêmica por gramado castigado e pedido de materiais de limpeza a clubes

Esporte - título

Matéria -Esporte- JTO

Campo ruim

<img attr-cid="policy:1.3422545" attr-version="policy:1.3422545:1782125244" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3422545/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-06-16T121134.746.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Dhieine Caminski, Cláudia Fernanda e Andreis Vicente (Divulgação/Prefeitura de Palmas | Reprodução/ TV Anhanguera)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (2), a soltura de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/denuncia-aceita-entenda-o-que-acontece-agora-no-processo-contra-a-ex-secretaria-de-saude-1.3427376" target="_blank">réus da Operação Falsa Emergência</a>:&nbsp;a ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, o ex-assessor especial da pasta, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A apuração investiga supostas fraudes e irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

As decisões partiram do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator dos processos no STJ. Em todos os casos, ele substituiu a prisão preventiva por outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de entrar em prédios públicos e restrições de contato com outras pessoas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">BMW de luxo e contrato fantasma: os detalhes que levaram à prisão da secretária de Saúde de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quem-avisou-ssp-apura-quebra-de-sigilo-que-permitiu-fuga-de-investigada-na-operac-o-falsa-emergencia-1.3425041" target="_blank">Quem avisou? SSP apura quebra de sigilo que permitiu fuga de investigada na Operação Falsa Emergência</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/a-fuga-cinematografica-e-o-carro-escondido-o-papel-da-articuladora-no-esquema-das-upas-de-palmas-1.3424600" target="_blank">A fuga cinematográfica e o carro escondido: o papel da articuladora no esquema das UPAs de Palmas</a></div>

<h2>Decisão e medidas cautelares</h2>

No habeas corpus de Dhieine Caminski, o ministro entendeu que não havia motivos atuais para manter a prisão preventiva. A decisão que determinou a prisão, da 1ª Vara Regional de Garantias de Palmas, considerou que o cargo ocupado pela gestora poderia permitir interferências na investigação. No entanto, Dhieine deixou oficialmente o cargo em 17 de junho de 2026, encerrando a relação de hierarquia e a possibilidade de interferência na secretaria.

O ministro também apontou um problema na decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Segundo ele, o tribunal acrescentou um novo motivo para manter a prisão, relacionado à segurança pública, que não havia sido usado pela primeira instância. Para o relator, isso não poderia ocorrer em um recurso apresentado somente pela defesa.

Para a ex-secretária, foram estabelecidas as seguintes cautelares:

<ul>
	<li>Monitoramento eletrônico por tornozeleira;</li>
	<li>Proibição de acesso e frequência a dependências e prédios da Prefeitura de Palmas, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde;</li>
	<li>Proibição de contato com corréus, testemunhas e servidores ligados à pasta ou aos fatos investigados;</li>
	<li>Comparecimento periódico em juízo.</li>
</ul>

Nas decisões favoráveis a Andreis Vicente da Costa e à empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, o ministro entendeu que as acusações não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. Também considerou que as investigações estão concluídas, a Justiça já recebeu a denúncia e o desligamento do ex-assessor do cargo comissionado neutraliza o risco de reiteração de condutas na administração pública.

Andreis e Cláudia também terão de cumprir outras medidas, como usar tornozeleira eletrônica e comparecer periodicamente à Justiça. O ministro permitiu que os dois mantenham a convivência familiar e afetiva, mas proibiu que conversem sobre qualquer assunto relacionado ao processo.

A 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas ficará responsável por definir as regras, acompanhar o cumprimento das medidas e expedir os alvarás de soltura.

<img attr-cid="policy:1.3451762" attr-version="policy:1.3451762:1788383003" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3451762/STJ.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Superior Tribunal de Justiça (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

<h2>O que dizem as defesas</h2>

A defesa de Cláudia Fernanda Cândido da Silva, representada pelo advogado Jair Alves Pereira, manifestou-se de forma sucinta sobre a concessão do habeas corpus pelo STJ:

<cite>A legalidade começou a ser restituída.".</cite>

A defesa de Andreis Vicente da Costa, conduzida pelos advogados Eduardo Alexandre Barcelos e Guimarães e Belchior Guimarães Filho, destacou o restabelecimento das garantias legais para o exercício da ampla defesa:

<cite>O STJ assegurou a Andreis o direito de responder ao processo em liberdade. Finalmente, agora, ele poderá se defender. Até o presente momento, ele nunca foi chamado para prestar qualquer tipo de esclarecimento. A defesa reitera total confiança na Justiça e respeito às autoridades. Em breve os fatos serão esclarecidos e a inocência de Andreis confirmada."</cite>

O advogado Maurício Haeffner, responsável pela defesa da ex-secretária Dhieine Caminski, afirmou que o grupo aguarda apenas o cumprimento dos trâmites burocráticos para a soltura:

<cite>Agora nós só aguardamos as publicações oficiais para comunicação no tribunal e em juízo de primeiro grau para cumprimento e expedição do alvará. Estamos muito satisfeitos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Acreditamos que foi corrigida uma grave ilegalidade que existia na situação da ex-secretária. Ela vai fazer a defesa e as coisas com certeza serão esclarecidas da melhor forma possível, pois acreditamos na Justiça."</cite>

<h2>Entenda a operação</h2>

Deflagrada para apurar irregularidades na área da saúde pública em Palmas, a Operação Falsa Emergência investiga a celebração do <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-gabinete-de-press-o-como-funcionava-o-esquema-de-r-139-milh-es-nas-upas-de-palmas-1.3424632" target="_blank">Termo de Colaboração nº 001/2026/Semus, com valor de aproximadamente R$ 139 milhões,</a> voltado à operacionalização dos serviços de urgência e emergência das UPAs da capital. A apuração envolve suspeitas de associação criminosa, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Política

STJ manda soltar réus da Operação Falsa Emergência

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Decisão judicial

O homem preso nesta terça-feira (1º), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-estupro-e-ataque-a-facadas-contra-diarista-e-preso-em-palmas-1.3451214" target="_blank">suspeito de estuprar e esfaquear uma mulher de 52 anos em Palmas </a>já havia sido preso outras vezes por suspeita de cometer crimes semelhantes na capital. Ele foi identificado como&nbsp;Josafá Batista dos Santos, e&nbsp;em todos os casos, abordou as vítimas em locais de vegetação, cometeu a violência sexual e fugiu levando os celulares delas.

O crime mais recente foi registrado na manhã de segunda-feira (31), entre as quadras 601 e 603 Sul (antigas ACSU-SO 60 e Arse 61), na região central de Palmas. A vítima desceu de um ônibus e seguia a pé para o trabalho quando o suspeito se aproximou por trás. Ao perceber a abordagem, a diarista entrou em luta corporal com ele. Durante o confronto, ela foi atingida por ao menos quatro facadas no tórax e no pescoço. Ela foi levada ao Hospital Geral de Palmas (HGP), passou por cirurgia e permanece no hospital.

Veja a reportagem do Jornal Anhanguera 2ª Edição -&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/suspeito-de-estuprar-e-esfaquear-mulher-em-palmas-ja-tinha-passagem-por-estupro-14922135.ghtml" target="_blank">Suspeito de estuprar e esfaquear mulher em Palmas já tinha passagem por estupro</a>

Em setembro do ano passado, Josafá foi preso pela Polícia Militar por suspeita de estuprar uma vítima no mesmo local do caso desta segunda-feira. Segundo apuração da TV Anhanguera, ele foi solto em menos de 24 horas. Em novembro, acabou preso no Maranhão por meio de uma ordem judicial, mas foi solto há cerca de três meses e passou a responder ao processo em liberdade.

Em 2018, Josafá foi detido após suspeita de estuprar uma adolescente de 17 anos, que estava com um bebê de um ano no colo. Na época, ele tinha 32 anos e foi preso pela Polícia Civil por meio de um mandado de prisão temporária. O ataque aconteceu em um matagal próximo a uma faculdade, na quadra 1.401 Sul, na região sul da capital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-estupro-e-ataque-a-facadas-contra-diarista-e-preso-em-palmas-1.3451214" target="_blank">Suspeito de estupro e ataque a facadas contra diarista é preso em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-que-matou-jovem-a-facadas-em-araguaina-e-condenada-por-homicidio-motivado-por-ciumes-1.3451117" target="_blank">Mulher que matou jovem a facadas em Araguaína é condenada por homicídio motivado por ciúmes​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dirigente-religioso-deve-responder-por-19-crimes-apos-denuncias-de-violencia-e-ameacas-em-palmas-1.3450890" target="_blank">Dirigente religioso deve responder por 19 crimes após denúncias de violência e ameaças em Palmas​</a></div>

A adolescente caminhava pelo local com o filho de um ano no colo quando foi rendida. Durante as investigações, a polícia encontrou no matagal uma camisa que teria sido usada para amarrar a jovem. Ainda em 2018, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que Josafá confessou o crime durante interrogatório e admitiu ter roubado o celular da vítima.

A prisão ocorreu, nesta terça-feira, após a equipe de investigação cruzar informações sobre o padrão de atuação do agressor, a região do crime e o perfil das vítimas.&nbsp;

O JTo não conseguiu contato com a defesa do suspeito até a última atualização desta reportagem. Na chegada à delegacia, ele também não quis gravar entrevista.

No caso mais recente, O delegado, Gustavo Henrique, responsável pelo caso, explicou como a polícia conseguiu localizá-lo. “Iniciamos as buscas, conseguimos localizá-lo na região sul de Palmas. Ele tinha saído para trabalhar, localizamos ele no local de trabalho. A gente juntou elementos, essa garrafa de água que ele mesmo falou que comprou a gente achou no local do crime, explicou.

Em buscas na residência do investigado, autorizadas e acompanhadas pela defesa técnica, os policiais encontraram o celular da diarista. Familiares da vítima confirmaram a posse do aparelho por meio da tela de proteção.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito deve responder por estupro consumado e roubo. Segundo o delegado responsável pelo caso, o estupro se encontra na modalidade consumada, mesmo que tenha ou não consumado ali a conjunção carnal.

A reportagem da TV Anhanguera procurou a Prefeitura de Palmas e questionou sobre o mato alto na área utilizada por pedestres para cortar caminho. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, informou que o local recebeu uma roçagem recentemente, mas que a área de mata onde o crime aconteceu é de propriedade particular.

Colaboração:&nbsp;Ana Paula Rehbein, TV Anhanguera

Suspeito de estuprar e esfaquear diarista já havida sido preso por crimes semelhantes em Palmas

Recorrência

Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Palmas poderão regularizar débitos com descontos de até 100% em multas e juros. O benefício é oferecido por meio do programa Regularize Palmas, que também permite o parcelamento dos valores em até 120 vezes.&nbsp;

A plataforma para adesão ao programa entrou em funcionamento nesta terça-feira (1º). A iniciativa tem como objetivo de facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a quantidade de execuções fiscais na capital. &nbsp;

Segundo a prefeitura,&nbsp;o programa contempla débitos tributários e não tributários, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Podem ser negociadas pendências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais, preços públicos, outorga onerosa e multas administrativas.&nbsp;

Ainda conforme o municipio, os palmenses podem escolher duas modalidades de negociações, entre elas:&nbsp;

A Transação por Adesão a Edital, destinada a débitos consolidados de até R$ 100 mil. Nesse formato, a negociação será feita de forma automatizada pelo portal da Prefeitura, conforme os editais que devem ser publicados nos próximos dias.

Além daTransação Individual, que é voltada para contribuintes com débitos superiores a R$ 100 mil. Nesses casos, as condições serão analisadas individualmente por um comitê técnico formado por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD), conforme previsto em Instrução Normativa Conjunta.

<h2>Sobre os descontos &nbsp;</h2>

Na modalidade por edital, o percentual de desconto em multas e juros depende do número de parcelas escolhido pelo contribuinte.&nbsp;

<ul>
	<li>À vista: 100% de desconto;&nbsp;</li>
	<li>Até 12 parcelas: 90%;&nbsp;</li>
	<li>16 parcelas: 80%;&nbsp;</li>
	<li>24 parcelas: 70%;&nbsp;</li>
	<li>36 parcelas: 60%;&nbsp;</li>
	<li>48 parcelas: 50%;&nbsp;</li>
	<li>60 parcelas: 40%;&nbsp;</li>
	<li>80 parcelas: 30%;&nbsp;</li>
	<li>100 parcelas: 20%;&nbsp;</li>
	<li>120 parcelas: 10%.&nbsp;</li>
</ul>

Na modalidade individual, os descontos poderão chegar a 70% para pagamento à vista e a 30% nos parcelamentos em até 100 vezes, conforme análise do comitê técnico.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/feriad-o-de-quatro-dias-no-tocantins-veja-as-datas-de-setembro-1.3450801" target="_blank">Feriadão de quatro dias no Tocantins: veja as datas de setembro</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/palmas-abre-cadastro-para-melhorias-de-ate-r-40-mil-em-casas-de-familias-de-baixa-renda-1.3450696" target="_blank">Palmas abre cadastro para melhorias de até R$ 40 mil em casas de famílias de baixa renda</a></div>

Para que o acordo seja homologado, será necessário efetuar o pagamento de uma entrada correspondente a 10% do valor negociado em até dois dias úteis após a adesão.&nbsp;

<h2>Como negociar&nbsp;</h2>

Todo o processo será realizado de forma digital por meio do Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas.&nbsp;

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá acessar a plataforma utilizando uma conta Gov.br, selecionar os débitos que deseja negociar, escolher a forma de pagamento e emitir a guia referente à entrada. O pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo estabelecido para validação do acordo.&nbsp;

Dívidas com a Prefeitura de Palmas terão até 100% de desconto em multas e juros; veja como negociar

NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

Tocantins

Jornal do Tocantins