Dídimo Heleno

O Youtube deverá remover vídeos que utilizaram, sem autorização, a imagem da cantora Gretchen e que são considerados vexatórios, associando-a a figuras demoníacas. A decisão é do Juízo da 45ª Vara Cível de São Paulo, que também obrigou o Google Brasil a fornecer endereços de IP dos responsáveis pelos canais que publicaram os conteúdos.&nbsp;

O portal Metrópoles disse que o conteúdo, feito por IA, associava a vítima a nomes como “imperatriz de Gomorra”, “prefeita de Sodoma” e “profeta da lascívia”. O sigilo dos usuários foi quebrado com base no marco civil da internet (Lei 12.965/14). Na decisão, consignou-se que embora o provedor não tenha o dever de monitorar previamente os conteúdos postados por terceiros, tem a obrigação de agir quando houver ordem judicial. (Processo 1170514-23.2024.8.26.0100).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Vídeos de Gretchen

Matéria - genérica

O Tribunal Paulista entendeu que em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é, de fato, relevante, mas não tem valor probatório absoluto, devendo estar de acordo com as demais provas colhidas no processo. Havendo dúvida sobre o fato, deve prevalecer o in dubio pro reo (na dúvida, em favor do réu).

Assim, um homem foi absolvido do crime de estupro de vulnerável, em que foi condenado a 23 anos. Consta na denúncia que ele, na condição de padrasto, teria praticado atos libidinosos contra a vítima, menor de 14 anos à época dos fatos. Em recurso, a defesa disse que as provas eram frágeis, não havendo elementos mínimos para sustentar a condenação.&nbsp;

O relator acatou a tese e disse que a vítima, em seu depoimento, não esclareceu bem os fatos e não descreveu qualquer ato que pudesse enquadrar como grave a ponto de ser considerado ato libidinoso diverso da conjunção carnal, bem como a aplicação dos 23 anos de pena. Não houve outra testemunha ou prova que pudesse esclarecer os pontos, e tudo foi baseado na palavra da vítima, sem contar que uma pena dessa pode destruir a vida de uma pessoa, concluiu o julgador. (Processo 1500106-84.2023.8.26.0355).

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Valor probatório

O Tribunal Paulista manteve decisão que negou a reintegração de posse de imóvel ocupado pela irmã da proprietária há mais de 20 anos. A dona disse que adquiriu o bem para obter renda com locação em 2001 e, depois da saída de um inquilino, permitiu que a irmã o ocupasse, mediante comodato verbal. Alegou que ela jamais pagou tributos, especialmente IPTU, o que demonstraria a ausência de animus domini.&nbsp;

Depois que a irmã foi notificada extrajudicialmente para desocupar o imóvel, não obedeceu ao pedido e isso motivou o ajuizamento da ação de reintegração de posse diante do suposto esbulho. A irmã disse que ocupa o imóvel há mais de 20 anos, de forma contínua e ininterrupta, e que jamais houve posse ou administração do bem por parte da proprietária, sua irmãzinha querida.&nbsp;

O relator do caso reconheceu que embora os tributos tenham sido pagos pela proprietária do imóvel e o imóvel registrado em seu nome, isso não é suficiente para comprovar a posse efetiva, mais ainda em se levando em conta as demais provas. Disse, ainda, que a autora da ação não demonstrou a extinção do comodato, especialmente diante da controvérsia sobre o histórico da ocupação e da ausência de prova da posse anterior. Resumindo: a proprietária quis ajudar a sua irmã, que não quis ajudá-la e ficou com o imóvel para si em razão da posse mantida há anos. O direito é certo, no caso, e a decisão correta, mas que é triste, é. Serve de alerta para outras proles. (Processo 1003080-08.2023.8.26.0338).

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Irmã da dona

Se o carregador de veículo elétrico tiver sido instalado por morador de forma irregular na área comum de um condomínio, este poderá ser removido, segundo decisão do Juízo da Vara Cível da Capital, em Mato Grosso. A síndica ajuizou a ação porque o equipamento foi instalado sem prévia autorização da assembleia-geral e sem o devido respaldo técnico especializado.&nbsp;

Em razão de laudo de engenharia anexado aos autos, o dispositivo conectado diretamente aos cabos alimentadores do apartamento, sem os mecanismos de proteção exigidos pelas normas técnicas, poderia provocar superaquecimento, curto-circuito e até incêndios. Mesmo após a advertência coletiva, o morador manteve o uso do equipamento, sendo o único a descumprir a regra. Sempre haverá sapiens assim.&nbsp;

O juiz determinou a retirada imediata do equipamento pela equipe técnica do condomínio, com o devido registro fotográfico da operação e, além disso, autorizou o uso de força policial em caso de resistência do morador indisciplinado. Disse que essa medida é necessária para garantir a segurança de todos. (Processo 1032260-36.2025.8.11.0041).

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Remoção de carregador

Nikolas Ferreira (PL), deputado federal, e Bruno Engler (PL-MG), deputado estadual, viraram réus na Justiça Eleitoral de Minas Gerais sob acusação de disseminar informações falsas contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), no segundo turno das eleições municipais de 2024. Caso sejam condenados, podem ter os direitos políticos suspensos, se tornar inelegíveis e pagar indenização por danos morais coletivos.

Também são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, foi publicada na sexta (25). No despacho, o magistrado afirmou que a denúncia da Promotoria apresenta elementos que indicam violação à legislação eleitoral.

A reportagem não conseguiu contato com os acusados.

De acordo com a denúncia, os suspeitos participaram de uma campanha organizada de desinformação nos últimos dias da eleição, com publicações em redes sociais, rádio, TV e internet, com o objetivo de influenciar o resultado do segundo turno em Belo Horizonte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-revoga-pris-o-de-advogado-e-policial-civil-investigados-em-operac-o-sobre-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3292447" target="_blank">Supremo revoga prisão de advogado e policial civil investigados em operação sobre vazamento de informações sigilosas</a> 
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A denúncia aponta que os acusados distorceram trechos do livro "Cobiça" (Editora Ramalhete), escrito por Fuad Noman, sugerindo falsamente que o autor endossava crimes contra crianças, além de o acusarem de permitir que menores tivessem acesso a conteúdo sexual em um festival de quadrinhos. Ambos os episódios foram alvo de decisões da Justiça Eleitoral que classificaram as acusações como ilegais. Fuad Noman venceu a eleição em 2024 e morreu em março deste ano, aos 77 anos.

A obra "Cobiça", escrita em 2020, trata da história de uma mulher que investiga o passado de sua família e se depara com uma série de episódios de vingança pessoal envolvendo seus antepassados.

Nos ataques a Fuad, os adversários afirmavam que o prefeito escreveu um livro erótico em que relata um estupro de uma criança de 12 anos.

A Promotoria afirma que Nikolas teve papel central na divulgação das informações, utilizando seu alcance nas redes sociais para disseminar conteúdo falso e ofensivo, além de descumprir ordem judicial que determinava a remoção das publicações.

Caso sejam condenados, os deputados podem perder os direitos políticos, o que os impediria de votar e disputar eleições.