Dídimo Heleno

O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP manteve a justa causa de gerente que tentou beijar uma jovem aprendiz, menor de idade à época dos fatos. O gerente alegava ter sido injustamente acusado de assédio sexual e não ter tido oportunidade de defesa, além de pedir verbas rescisórias, indenizações e outras parcelas.&nbsp;

A jovem relatou que numa primeira abordagem do gerente isso lhe causou desconforto, quando ela estava no setor de arquivo morto da empresa e ele colocou as mãos em seu rosto e tentou beijá-la na boca. Ela disse que o ósculo atingiu sua bochecha porque conseguiu desviar, quando ele pediu que ela não contasse a ninguém o ocorrido.&nbsp;

Ele negou o assédio, dizendo que iria apenas cumprimentar a empregada e que entrou no local para verificar um suposto vazamento. Em reconvenção a empresa pediu a condenação do gerente por danos morais em R$ 50 mil à jovem. O relator entendeu que o relato da vítima continua coerente desde o acontecido. Agravou a situação em razão de se tratar de jovem aprendiz, menor de idade, por isso foi mantida a justa causa. (Processo 1002442-28.2025.5.02.0433).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Vida Urbana

Tentativa de beijo

Matéria - genérica

judiciário 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da empresa Rock World S/A, organizadora do Rock in Rio, a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora que foi pisoteada na edição de 2022 do evento. Consta que a mulher estava acompanhada da filha menor quando houve uma correria durante a abertura dos portões e ela caiu, ocorrendo o acidente, resultando em diversas lesões e necessidade de procedimentos médicos posteriores.&nbsp;

A decisão de primeira instância foi mantida. Para o relator, a organização deveria estar preparada para controlar o fluxo de pessoas no momento da entrada, adotando mecanismos de contenção que poderiam ter evitado o acidente. Embora a empresa tenha apresentado embargos alegando omissão na decisão, esta foi mantida pelo colegiado. (Processo 0827748-55.2022.8.19.0209).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Pisoteada no rock

O Juízo da 2ª Vara Criminal de Cacoal/RO rejeitou uma denúncia por crime contra a ordem tributária ao reconhecer a insignificância do débito. A magistrada aplicou a tese do TJRO, a qual afasta a relevância penal da conduta quando o crédito tributário, sem juros, multa e correção monetária, não supera 100 UPFs/RO. No caso em questão, o ICMS original era de R$ 6.515,10, abaixo do limite de R$ 12.446 vigentes em 2026.&nbsp;

Consta que o MP/RO denunciou um produtor rural por suposta prática do crime previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90. Ele teria reduzido o recolhimento do ICMS ao inserir informação inexata em nota fiscal emitida em fevereiro de 2016 para remessa de 57 bovinos de Rondônia para São Paulo e, embora o documento descrevesse os animais como fêmeas para engorda, o produtor teria utilizado como base de cálculo o preço de R$ 500 por animal, correspondente à pauta fiscal de “vaca gorda” em vez do valor de R$ 1.140 previsto para “vaca para engorda”.&nbsp;

A fiscalização, então, apurou a diferença de R$ 6.515,10 no ICMS, apontando que o débito atualizado, acrescido de correção monetária, juros e multa, alcançava R$ 34.491,16 em outubro de 2023. A defesa pediu o arquivamento do caso, em vista da incidência do princípio da insignificância diante do valor original e inexistência de fraude. Assim, a magistrada estabeleceu que o princípio da insignificância incide nos crimes contra a ordem tributária estadual quando o valor total do objeto da constituição definitiva do crédito, excluído os juros, multa e correção monetária, não ultrapassa 100 UPFs/RO.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Sonegação insignificante

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a presença de animais em vias onde se cobra pedágio configura falha no serviço e risco que deve ser assumido pela concessionária da rodovia. No caso, foi confirmada a responsabilidade de uma empresa pela morte de um motorista que sofreu um acidente com um cavalo solto.

A viúva receberá R$ 90 mil, além de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 73 anos. Consta que em maio de 2023 o motorista dirigia sua caminhonete em um trecho iluminado na rodovia, quando se deparou com o animal na pista e não teve tempo de desviar. A concessionária negou que tivesse havido falha, mas a decisão foi mantida pelo colegiado. (Processo 1.0000.23.276657-6/003).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Animais na pista

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por sua Corte Especial Administrativa, decidiu pela perda do cargo do juiz Eduardo Appio, que atuou na notória operação Lava Jato, em Curitiba, no processo em que apurava falta disciplinar por furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau/SC. A votação foi de 14 a 2 em desfavor do magistrado, que também determinou que ele fique à disposição, sem receber salário.&nbsp;

Essa decisão ainda será submetida ao Conselho Nacional de Justiça, que fará o reexame. O episódio repercutiu nacionalmente e ocorreu em outubro de 2025, quando o juiz foi acusado de retirar do supermercado duas garrafas de champanhe francesa Moët &amp; Chandon sem pagar por elas. As garrafas foram avaliadas em R$ 400 cada.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br