Dídimo Heleno

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve uma sentença que condenou um trabalhador por litigância de má-fé depois que se constatou que o texto atribuído a uma Súmula do TST era falso, com indícios de que fora gerado por IA, utilizada pelo advogado.&nbsp;

A Súmula foi citada como tentativa de contestar laudo de uma perícia médica e, em recurso, o trabalhador disse que a transcrição incorreta resultou de erro material, sem dolo ou intenção de enganar o Juízo, alegando que o uso de IA para redigir peças técnicas é comum, sem prejuízo à parte contrária.&nbsp;

Tais alegações, contudo, foram rejeitadas, pois tal conduta evidencia falta de boa-fé processual e se enquadra na hipótese de litigância de má-fé prevista na CLT. Disse, ainda, que não se tratou de mero erro de numeração de Súmula, mas de criação de conteúdo inexistente, com potencial para beneficiar a parte e induzir o Juízo ao equívoco. O recurso teve o seu provimento negado e foi aplicada multa de R$ 1.200 a ser descontada de eventual crédito do trabalhador e revertida à parte contrária. O número do processo não foi divulgado.

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Súmula inexistente

Matéria - genérica

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma clínica terapêutica para idosos não deve pagar adicional de insalubridade a um cuidador, mesmo que essa parcela tivesse sido deferida em instâncias inferiores. Para a Corte, essa função não consta da lista de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, não se permitindo o pagamento.&nbsp;

O cuidador disse que cuidava de dez idosos e incluía dar banho, trocar roupas, conduzir e ajudar nas refeições, fazer curativos e outras coisas mais. Ele alega que tinha contato com doentes e, além disso, perícia constatou a insalubridade, mas a relatora entendeu que não basta o laudo pericial para que o empregado tenha o direito, sendo necessário que a atividade seja classificada na relação oficial do Ministério do Trabalho. (Processo 0010235-24.2022.5.15.0095).

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Insalubridade e cuidador

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota no último domingo afirmando a “perplexidade” ante a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Legislativo a mensagem indicando o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a Corte Suprema.&nbsp;

Para ele, essa demorar sugere tentativa de interferência no cronograma definido pelo Senado para a análise e votação da indicação. Alcolumbre, na verdade, está inconformado pela não indicação do seu candidato, Rodrigo Pacheco, também senador. Ele está chateado com Lula, por ter indicado Messias, o famoso “Bessias” de Dilma Rousseff. Mas a indicação é prerrogativa exclusiva do presidente da República.&nbsp;

Cabe ao Senador promover a sabatina do indicado e, por enquanto, o Governo está com medo de que o indicado por Lula não consiga os votos necessários, por isso está demorando a enviar a mensagem. Coisas da nossa pequena República, onde os interesses pessoais se sobrepõem aos da coletividade.

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Alcolumbre inconformado

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma loja de materiais de construção a indenizar um vendedor em 10 mil reais por ofensas praticadas por uma&nbsp; gerente da unidade. Consta que o empregado era constrangido com gritos e situações de evidente desrespeito, o que gerava insegurança e clima de tensão entre os subordinados.

O trabalhador disse que o comportamento da superiora fazia parte da rotina, versão que foi corroborada por testemunhas. Uma delas disse ter presenciado o colega ser chamado de “burro, ignorante e sem intelecto para o cargo”. Outro disse que a gerente se excedia e tinha dificuldade de comunicação.&nbsp;

A empresa alegou que não houve assédio moral, mas os relatos testemunhais foram levados em conta e comprovam a conduta abusiva da gerente, tendo sido a condenação mantida, final cabe ao empregador garantir condições laborais saudáveis e respeitosas entre os seus empregados. O número do processo não foi divulgado.

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'Burro e ignorante'

Flávio Bolsonaro, senador, divulgou vídeo nas redes sociais em que responsabiliza o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por qualquer dano que vier a ocorrer com a saúde do seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

De forma exaltada, o parlamentar diz que não sabe em quais condições o seu pai se encontra na PF e acusa o ministro de colocá-lo em risco. “Se acontecer alguma coisa com o meu pai nesse lugar, a culpa é sua”, declarou se referindo ao ministro. Ele comparou a situação do genitor com a de Clézio, conhecido como “Clezão”, cujo óbito teria ocorrido por falta de atendimento médico enquanto estava sob custódia estatal.

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