Dídimo Heleno

Um servidor que ficou seis meses sem exercer suas funções será indenizado em 10 mil reais por danos morais, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconhecendo a ocorrência de assédio moral decorrente da conduta da administração municipal.&nbsp;

No caso, o servidor exercia o cargo de operador de máquinas e tinha como principal função a operação de uma motoniveladora. Em 2024, por determinação do prefeito, outra pessoa foi designada para operar a máquina. Ele ficou no local de trabalho sem nenhuma função, sentado no barracão de obras durante o expediente. (Processo 5002158-34.2024.8.24.0235).

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Vida Urbana

Servidor ocioso

Matéria - genérica

judiciário 

Um banco pode encerrar unilateralmente uma conta corrente quando respeitada a prévia notificação do consumidor, uma exigência de normativa do Banco Central. Essa decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que fixou teste vinculante no julgamento do Tema 1.119 dos recursos repetitivos.&nbsp;

Foi unânime o julgamento de mérito. O caso envolveu a interpretação do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor recusar a prestação de serviços diretamente a quem disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento. (REsp 1.941.347).

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Unilateral

O ministro André Mendonça, do STF, liberou no último domingo, para análise do plenário da Corte, o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o bandido Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.&nbsp;

Ele havia retirado o sigilo da apuração e abriu a podridão toda para o Brasil ver e sentir o cheiro de curtume. Moraes ficou enlouquecido e partiu para o ataque contra Mendonça, acusando-o de investigá-lo ilicitamente. Esse embate teria sido travado ontem no plenário da Corte e o Brasil prendeu a respiração.&nbsp;

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, embora tenha sido citado no relatório, mostrando constrangedoramente o seu deslumbramento diante da possibilidade de tomar uísque Macallan e fumar charuto bom de graça, mesmo assim não se intimidou e pediu a nulidade das investigações. Veremos até onde isso vai. Ou onde até isso foi.

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Liberado

O Ministério Público denunciou o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, por incitação ao crime, quando ele teria feito declaração, em vídeo, sobre a Operação Carbono Oculto, que investiga esquema de lavagem de dinheiro ligado ao setor de combustíveis.&nbsp;

Ele teria utilizado o canal do Youtube para comentar sobre a operação e, ao falar a respeito de pessoas da Faria Lima envolvidas, vociferou: “Oh! Vagabundo da Faria Lima que lava dinheiro para o crime organizado tem que ser morto”. O MP o denunciou por essa manifestação. Vejamos os próximos desdobramentos da investigação.

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Incitação ao crime

O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP manteve a justa causa de gerente que tentou beijar uma jovem aprendiz, menor de idade à época dos fatos. O gerente alegava ter sido injustamente acusado de assédio sexual e não ter tido oportunidade de defesa, além de pedir verbas rescisórias, indenizações e outras parcelas.&nbsp;

A jovem relatou que numa primeira abordagem do gerente isso lhe causou desconforto, quando ela estava no setor de arquivo morto da empresa e ele colocou as mãos em seu rosto e tentou beijá-la na boca. Ela disse que o ósculo atingiu sua bochecha porque conseguiu desviar, quando ele pediu que ela não contasse a ninguém o ocorrido.&nbsp;

Ele negou o assédio, dizendo que iria apenas cumprimentar a empregada e que entrou no local para verificar um suposto vazamento. Em reconvenção a empresa pediu a condenação do gerente por danos morais em R$ 50 mil à jovem. O relator entendeu que o relato da vítima continua coerente desde o acontecido. Agravou a situação em razão de se tratar de jovem aprendiz, menor de idade, por isso foi mantida a justa causa. (Processo 1002442-28.2025.5.02.0433).

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