Dídimo Heleno

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de supermercado em indenizar um consumidor que foi vítima de sequestro-relâmpago iniciado no estacionamento do estabelecimento comercial. Para a Corte, embora a segurança pública seja dever do Estado, isso não afasta a responsabilidade da empresa pela segurança em seu estacionamento oferecido aos clientes. O crime foi considerado fortuito interno, por integrar o risco da atividade, e não rompe o dever de indenizar.&nbsp;

Consta que o consumidor foi abordado por dois homens armados quando retornava ao seu veículo. Ele foi levado para outro local, permaneceu por horas sob o poder dos criminosos, além de ter sofrido agressões físicas e perdeu a consciência. Após, foi abandonado em área de mata em estado de convulsão e com lesões, sendo encaminhado para atendimento ambulatorial. Foram realizadas transações com o seu cartão de crédito durante o sequestro. O supermercado foi condenado a pagar R$ 16.204 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. (Processo 1022888-17.2022.8.26.0602).

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Vida Urbana

Sequestro no estacionamento

Matéria - genérica

judiciário 

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O influenciador conhecido por Monark foi condenado ao pagamento de 100 mil reais por dano moral coletivo depois de defender, em um podcast, a criação de um partido nazista no Brasil e a possibilidade de alguém se declarar e agir como antijudeu. A decisão é do Juízo da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP.

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo depois das declarações feitas por Monark em 7 de fevereiro de 2022, durante o Flow Podcast enquanto conversava com os deputados Kim Kataguiri e Tábata Amaral sobre ideologias extremistas. (Processo 1042097-52.2024.8.26.0100).

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Partido nazista

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou para 31 anos, três meses e três dias de reclusão a pena de Artur Campos Rezende, que foi condenado como mandante do homicídio da ex-esposa. A Corte também manteve condenação de Alisson Caldeira de Oliveira, apontado como executor do crime, a 23 anos e quatro meses de reclusão.&nbsp;

Consta que Artur não aceitava o fim do relacionamento com a vítima e nem as consequências financeiras decorrentes do divórcio, tendo levantado informações sobre a rotina e horários da ex-esposa. Daí contratou Alisson par executar o crime e prometeu, como pagamento, um trator localizado em sua fazenda.&nbsp;

O crime ocorreu no dia 23 de agosto de 2016 em frente à casa da mãe da vítima, em Contagem/MG. Consta que dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e Alisson, que estava na garupa, efetuou disparos contra a cabeça da mulher, levando-a a óbito. Depois do crime, o executor recolheu bolsa e pertences pessoais da vítima antes de fugir, para simular latrocínio e afastar a detecção do mandante. (Processo 1.0079.16.029500-6/007).

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Pena aumentada

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O STJ recebeu queixa-crime contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por supostamente ter ofendido juízes do Trabalho em um grupo de WhatsApp. O colegiado entendeu que há indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal.&nbsp;

Quatro magistrados ajuizaram a queixa-crime alegando que foram atingidos pelas mensagens da desembargadora, as quais foram publicadas em um grupo de WhatsApp com mais de 60 integrantes, destinados a membros da Anamatra 17 – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região.

Tudo aconteceu por conta de uma discussão de cunho político-eleitoral, em que a desembargadora teria se referido a colegas como “gentalha” e “esquerdistas de merda”. O ministro Og Fernandes disse que o recebimento da queixa não significa conclusão sobre responsabilidade penal da desembargadora, que só será analisada após a instrução do processo. (Processo QC 22).

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Polarização no Judiciário

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Uma aluna de escola pública em Praia Grande/SP teve sua reparação por danos estéticos e morais, em razão de ter sido atingida por ácido sulfúrico dentro do estabelecimento de ensino, elevada de R$ 10 mil para R$ 150 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, montante que deverá ser pago pela Fazenda Pública Paulista.&nbsp;

A aluna recorreu da sentença e o relator reconheceu o pedido para elevar o valor, alegando princípios da razoabilidade, além da grave lesão sofrida. A vítima tinha 16 anos quando foi atingida por ácido na perna e no quadril esquerdos, em novembro de 2017. Ela sofreu, ainda, problemas psíquicos. O aumento foi muito justo. (Processo 1006929-95.2019.8.26.0477).
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