Um casal será indenizado por conta de uma empresa aérea ter feito uma reorganização operacional e alterado de forma significativa o roteiro de viagem internacional para lua de mel. O Juizado Especial Cível de Anápolis/GO condenou a companhia a ressarcir os passageiros pelo cancelamento do voo, num total de R$ 45,4 mil.&nbsp;

Os danos morais foram estipulados em R$ 5 mil para cada autor, mas os materiais foram de R$ 35,4 por terem adquirido novas passagens, perda de diária e hospedagem já adquirida, além de remarcação de outro voo doméstico. O plano era ir para Zanzibar, na Tanzânia, partiriam de Guarulhos/SP e fariam conexão em Doha, no Catar, além de alguns voos internos, reservas de hospedagem e demais serviços turísticos.&nbsp;

A empresa alterou o itinerário e a viagem foi antecipada, obrigando o casal a comprar uma diária a mais no hotel em Zanzibar, depois todos os trechos da viagem foram cancelados, o que fez com que comprassem novas passagens de outra companhia aérea e remarcassem o deslocamento de Goiânia/GO para Guarulhos/SP, perdendo uma diária de hotel.

A empresa alegou que tudo se deu por fechamento do espaço aéreo, tendo em vista o conflito armado no Oriente Médio, havendo aí força maior. Para a julgadora, ainda que exista evento extraordinário, cabe à empresa prestar assistência adequada aos passageiros e adotar medidas para minimizar os prejuízos. (Processo 5438059-49.2026.8.09.0007).

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Vida Urbana

Sem lua de mel

Matéria - genérica

Judiciário 

No Fórum de Ponta Grossa/RS um cachorro da raça Golden Retriever vem auxiliando e contribuindo para tornar menos difícil o momento em que as vítimas de violência precisam prestar depoimento. O cão, chamado Teddy, participa uma vez por semana de audiências envolvendo crianças, adolescentes e mulheres que relatam situações traumáticas.&nbsp;

No Fórum o cachorro tem até crachá com a inscrição “cão de assistência judiciária”. Durante o depoimento Teddy permanece próximo à vítima em uma cadeira reservada ao lado dela. No caso de crianças, elas brincam com ele antes da audiência e voltam a interagir com o animal após a oitiva.&nbsp;

A ideia é do advogado Renato Aparecido Borges, tutor do animal. Ele diz que Teddy começou a frequentar o Fórum ainda filhote e hoje integra a rotina de algumas audiências. Ele relata que a interação com o cão ajuda na construção de vínculos entre vítimas e equipe forense. Em um desses eventos, a vítima se emocionou ao ter o cachorro ao seu lado, pois o seu companheiro também havia agredido o seu animal de estimação. Quando percebeu o choro, Teddy se aproximou e a acolheu, em uma cena que marcou os presentes. Um verdadeiro “cãolaborador”.

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'Cãolaborador'

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Toyota ao pagamento de 238 mil reais por danos morais a um líder de equipe que sofreu assédio moral praticado por um subordinado. A Corte entendeu que a empresa tinha conhecimento das agressões e mesmo assim não tomou medidas capazes de impedir a continuidade delas.&nbsp;

O empregado trabalhou durante 20 anos na montadora e disse que os episódios de assédio aumentaram a partir de 2014, quando passou a liderar a equipe de melhoramento da fábrica de São Bernardo do Campo/SP. Asseverou que um técnico em química subordinado a ele fazia ofensas constantes e se recusava a respeitar sua autoridade, humilhando-o constantemente.&nbsp;

A vítima desenvolveu quadro de depressão e reclamações foram encaminhadas à empresa, mais de 15, ao longo de dois anos, sem que a situação fosse resolvida. A Toyota se defendeu dizendo que a doença não tinha relação com o trabalho. Testemunhas confirmaram as agressões do subordinado.

Uma delas disse que o subordinado apresentava preconceito contra nordestinos e pessoas negras, chamando o superior de “rato” e dizendo que “nordestino não estava preparado para ser chefe, que ele deveria ser o chefe”. O relator considerou a omissão da empresa diante do assédio, da xenofobia e do agravamento da saúde do empregado. (Processo 1000717-83.2017.5.02.0463).

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Toyota e nordestino

Um homem foi condenado em Brasília a pagar 426 mil ao proprietário de 166 cabeças de gado que simplesmente desapareceram enquanto estavam em fazenda arrendada e administrada pelo réu. Para o magistrado, embora o contratado não seja segurador universal dos animais, quem recebe semoventes de terceiro mediante remuneração assume o dever de vigilância sobre eles, devendo comprovar que o dano foi inevitável e alheio ao seu controle.

Consta que em janeiro de 2024 foi celebrado contrato verbal com o réu para aluguel de pasto, guarda e apascentamento de animais bovinos, mediante pagamento mensal de R$ 7.425,00, correspondente a 45 reais por animal. Posteriormente foi constatado o desaparecimento das reses.&nbsp;

O réu sustentou caso fortuito e força maior, além de ausência de nexo causal, pois teria havido a ocorrência de abigeato, ou seja, furto do gado. Pelo conjunto probatório, o magistrado concluiu que a relação negocial foi comprovada e que o furto não afasta o dever de guarda, tendo havido falha na vigilância, daí a condenação ao valor referido. (Processo 0742584-32.2024.8.07.0001).

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O gado sumiu

Em São José dos Campos/SP, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho reconheceu como discricionária a dispensa de funcionária diagnosticada com depressão após afirmar, durante conversa de desligamento, que ela deveria “procurar ler a Bíblia” e “buscar Deus”, pois dessa forma a doença desapareceria.&nbsp;

A empresa foi condenada ao pagamento de 10 mil reais por danos morais e salários em dobro relativos ao período entre a dispensa e a decisão. O gerente teria dito à empregada que, depois de ela procurar Deus, certamente a doença estaria curada e, assim, ela deveria procurar a empresa novamente.&nbsp;

Para o magistrado, ficou demonstrado que a empresa considerou que a enfermidade era incompatível com o trabalho, o que extrapola o poder de direção do empregador e caracteriza discriminação. O juiz considerou inviável o retorno da empregada diante da evidente ruptura entre as partes, além do seu momento de fragilidade. (Processo 0010545-24.2026.5.15.0084).

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