Dídimo Heleno

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse ter identificado alteração indevida de dados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), com tentativa de expedição de mandado de prisão de autoridades brasileiras, como o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.&nbsp;

O CNJ destacou, ainda, que não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas, mas sim uso indevido de credenciais de acesso pertencentes a usuários de tribunais, obtidas por meio de roubo. Disse que o incidente foi identificado e tratado, tendo sido os dados devidamente corrigidos após a detecção do problema.

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Vida Urbana

Prisão de Lula e Moraes

Matéria - genérica

Judiciário

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública em desfavor do apresentadora Ratinho, o Carlos Massa, e a emissora SBT, por ele ter proferido palavras transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton. O pedido é que a dupla seja condenada ao pagamento de 10 milhões de reais por danos morais coletivos. Um exagero que chega a ser ridículo.&nbsp;

As palavras ratazânicas foram proferidas em rede nacional, no último dia 11, durante o Programa do Ratinho, que comentava sobre a eleição parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. “Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai para uma mulher trans? Ela não é mulher (...) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar”. Na ação pediu-se que Ratinho faça uma retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário do programa em que as falas foram proferidas.&nbsp;

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, protocolou a ação, cuja origem foi a representação encaminhada ao MPF pela própria Erika. Alega-se discriminação em meio de TV aberta, atingindo grande parte da população, sendo a emissora SBT concessionária de serviço público de comunicação. O MPF diz que a fala do apresentador caracteriza discurso de ódio ao desumanizar e deslegitimar a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. (Processo 5013257-87.2026.4.04.7100).

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MPF quer dez milhões

O ministro Flávio Dino tem se notabilizado no STF por ser um piadista em tempo integral. Ele sempre utiliza gracejos em suas manifestações. Em sessão plenária da Corte, no último dia 3, ele afirmou que seu nome não é Enéas, mas que cumpriu a promessa de concluir o voto em 15 minutos.&nbsp;

As piadas, de fato, nem sempre são engraçadas, mas ele insiste. Claro que há sempre uma plateia disposta a rir, mesmo sem querer. Enéas Carneiro, citado por ele, ficou conhecido quando era candidato à presidência da República e utilizava pouquíssimo tempo no horário eleitoral, onde tinha que falar rápido e concluía com o bordão: “Meu nome é Enéas!”.

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O piadista

O Conselho Nacional de Justiça confirmou a pena de aposentadoria compulsória da juiz João Luis Fischer, do TJDF, que foi acusado de assédio moral, sexual e perseguição contra servidora da Corte. No seu relatório, a conselheira Daiane Nogueira disse que “a pena de aposentadoria compulsória é proporcional à extrema gravidade das condutas reiteradas. É a sanção adequada para punir violações que atentam contra a liberdade sexual, a intimidade, o ambiente de trabalho seguro e a dignidade da pessoa humana”, frisou.&nbsp;

Dos relatos dos casos praticados, consta que o magistrado teria tentado contato físico com uma servidora, puxando-a pela cintura, tentando fazê-la sentar em seu colo e agarrando-a por trás. Em outro processo, consta que ele teria perseguido uma servidora por cerca de três anos, enviando mensagens íntimas, fotos e convites insistentes, pedindo, inclusive, que ela desfilasse para ele. O homem estava descontrolado. (Processo PCA 0005498-04.2023.2.00.0000).

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Assédio e stalking

Uma mulher que trabalhava no McDonald’s será indenizada em dez mil reais depois que foi agredida com um rodo de limpeza por colega de trabalho. Essa decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, cujo entendimento foi de falha da empresa ao não punir o agressor e se limitou a chamar a mãe dele, de 25 anos, para resolver.&nbsp;

A agredida disse que passou a ser ameaçada de morte e que o colega tentou agredir o seu marido no estacionamento, e, na confusão, quebrou o vidro da loja, tendo sido contido por outros colegas. Ela disse que passou a ter medo e crises de ansiedade. A empresa quis se esquivar, dizendo que não houve registro de ameaça física ou psicológica dentro do ambiente laboral.

Em primeira instância a indenização foi negada, mas em segundo grau foi considerado que as medidas tomadas pela empresa não foram adequadas. E disse, ainda, que a dispensa após a suspensão da empregada foi considerada abuso de poder diretivo, por ter ocorrido em represália à denúncia feita a órgãos públicos. Ficou barata a indenização. (Processo 0000817-48.2024.5.12.0007).

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