Dídimo Heleno

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O STJ recebeu queixa-crime contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por supostamente ter ofendido juízes do Trabalho em um grupo de WhatsApp. O colegiado entendeu que há indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal.&nbsp;

Quatro magistrados ajuizaram a queixa-crime alegando que foram atingidos pelas mensagens da desembargadora, as quais foram publicadas em um grupo de WhatsApp com mais de 60 integrantes, destinados a membros da Anamatra 17 – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região.

Tudo aconteceu por conta de uma discussão de cunho político-eleitoral, em que a desembargadora teria se referido a colegas como “gentalha” e “esquerdistas de merda”. O ministro Og Fernandes disse que o recebimento da queixa não significa conclusão sobre responsabilidade penal da desembargadora, que só será analisada após a instrução do processo. (Processo QC 22).

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Vida Urbana

Polarização no Judiciário

Matéria - genérica

judiciário 

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Uma aluna de escola pública em Praia Grande/SP teve sua reparação por danos estéticos e morais, em razão de ter sido atingida por ácido sulfúrico dentro do estabelecimento de ensino, elevada de R$ 10 mil para R$ 150 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, montante que deverá ser pago pela Fazenda Pública Paulista.&nbsp;

A aluna recorreu da sentença e o relator reconheceu o pedido para elevar o valor, alegando princípios da razoabilidade, além da grave lesão sofrida. A vítima tinha 16 anos quando foi atingida por ácido na perna e no quadril esquerdos, em novembro de 2017. Ela sofreu, ainda, problemas psíquicos. O aumento foi muito justo. (Processo 1006929-95.2019.8.26.0477).
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15 vezes mais

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse recentemente que somente se reuniu com Daniel Vorcaro, o notório ex-dono do Banco Master, juntamente com advogados, “em ambiente institucional” para tratar do caso em julgamento na Corte. Disse, ainda, que votou contra os interesses da instituição financeira naquele processo.&nbsp;

Essa audiência teria acontecido em abril de 2024, quando o ministro recebeu Vorcaro e advogados em seu gabinete, como autoriza o Estatuto da Advocacia, onde falaram sobre o processo que envolvia usinas sucroalcooleiras. O Master tinha comprado precatórios dessas empresas, que poderiam perder valor se o STF não validasse as ações indenizatórias movidas por elas contra a União.&nbsp;

O processo foi julgado pela 2ª Turma em junho de 2025 e a tese favorável ao Master prevaleceu, mas Gilmar foi voto vencido contra o pagamento dos precatórios. Em nota o gabinete disse que “em nenhum desses processos o ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem – inclusive após a audiência mencionada”.
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Reunião e voto

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Se uma ação for ajuizada quando a parte autora já estiver morta ela não pode ser regularizada, devendo o julgador extingui-la sem julgamento de mérito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Para a Corte, nesse caso não se trata apenas de problema de substituição da parte falecida pelo espólio, mas de inexistência de relação processual válida, afastando a possibilidade de regularização.&nbsp;

No caso, em primeira instância o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito depois de constatar que a parte autora morreu em 9 de fevereiro de 2025, ao passo que a ação só foi distribuída em 3 de abril daquele ano. A sentença foi confirmada pelo TJMT. No STJ foi mantido esse entendimento, pois o relator entendeu que, em razão da morte, termina a existência da pessoa natural e, por conseguinte, sua capacidade de figurar em juízo. “Não há parte alguma no momento do ajuizamento”. (REsp 2.246.413).
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Ação de falecida

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O ministro Cristiano Zanin, do STF, enviou ofício ao TRE/PR solicitando responsabilização de indivíduos envolvidos na divulgação dos seus dados fiscais e bancários que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.&nbsp;

Zanin mencionou uma reportagem do portal Metrópoles, que afirma que seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura. Essas informações foram obtidas em 2019 quando o ex-procurador liderava a operação Lava Jato e Zanin era advogado de Lula.

A quebra do sigilo havia sido autorizada pelo juiz Marcelo Bretas e a defesa de Dallagnol disse que o material é pertinente para demonstrar a regularidade da candidatura do cliente e, por isso, foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.
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