Depois de um homem ter sido condenado a 30 anos de reclusão por homicídio qualificado da companheira, o juiz Teomar Almeida de Oliveira, da Vara Criminal da Comarca de Jacobina/BA, encerrou a sentença com um poema dedicada aos três filhos da vítima, que perderam a mãe ainda crianças, tendo presenciado a violência contra a genitora dentro de casa.

O poema tem o título “A Dor da Morte” e descreve um contexto de violência anterior ao crime. A vítima convivia com o réu desde os 13 anos e teria sofrido agressões dele ao longo da relação. O julgador narra o sofrimento da família da vítima. Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade, tendo sido decretada a prisão preventiva. (Processo 0005116-71.2008.8.05.0137).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Vida Urbana

Poema jurídico

Matéria - genérica

Judiciário 

Os pais de uma menina de sete anos que morreu após um vaso sanitária se desprender do piso e se quebrar em uma casa de temporada no litoral catarinense serão indenizados em 80 mil reais pelo proprietário do imóvel. O Juízo da 3ª Vara Cível de Jaraguá do Sul/SC concluiu que houve falha na conservação e na segurança da residência, o que provocou o acidente.&nbsp;

O fato ocorreu em março de 2024 em residência localizada em Ervino, São Francisco do Sul/SC, quando a menina teria subido na privada para conseguir alcançar o registro do chuveiro para mudar a temperatura. Os estilhaços causaram lesões e ferimentos que levaram à morte da criança.&nbsp;

O juiz considerou que ainda que o equipamento tenha sido utilizado de forma inadequada pela vítima, ele não deveria ter se desprendido do piso e nem apresentar risco letal dentro de uma residência. Foi reconhecida a culpa concorrente, mas o julgador entendeu que a responsabilidade predominante era do proprietário.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Acidente com vaso

Disputa entre integrantes da família imperial brasileira foi parar na Justiça, quando Dom Pedro Tiago de Orleans e Bragança afirmou que foi barrado ao tentar retornar ao Palácio do Grão-Pará, em Petrópolis/RJ, onde diz morar desde o nascimento. Depois disso ele ajuizou ação possessória e obteve liminar para retornar ao imóvel.&nbsp;

Ele relatou que no dia 9 de junho passado saiu para fazer exercícios físicos e, ao voltar, foi impedido de entrar por seguranças que atuavam em nome da Companhia Imobiliária de Petrópolis, proprietária formal do imóvel. No dia seguinte, acompanhado de advogados, ele retornou ao local, mas não conseguiu acessar o palácio, pois as fechaduras haviam sido trocadas.&nbsp;

O Juízo da Vara Cível de Petrópolis concedeu liminar de reintegração de posse em favor do príncipe. Foi pedida a reconsideração da decisão, sob alegação da existência de um contrato de comodato como pai de Dom Pedro Tiago, posteriormente rescindido, sustentando que o príncipe não exerceria posse sobre o bem nem residia no local. Porém, o magistrado considerou as provas que demonstram o contrário.

Essa disputa com a Companhia Imobiliária não é de hoje, e tem entre os integrantes dela familiares do próprio príncipe, incluindo seu pai e tios. Tramita paralelamente a isso uma ação de usucapião ajuizada por Pedro Tiago. O palácio foi construído entre 1859 e 1861, sendo tombado pelo Iphan e integra o patrimônio histórico ligado à antiga família imperial. (Processos 3004230-92.2026.8.19.0042 e 3002711-82.2026.8.19.0042).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Príncipe barrado

O TJSP manteve condenação de filho que chamou a mãe de “crente safada”, além de ameaçar o pai no local de trabalho da genitora. Foi aplicada pena de 1 ano de reclusão e 1 mês e 5 dias de detenção, em regime inicial aberto.&nbsp;

Consta que o acusado morava com os pais e, um dia, chegou bêbado à padaria onde a mãe trabalhava, ao lado da residência da família. Ela disse que o filho havia permanecido vários dias fora de casa e, após ser advertido ao pedir dinheiro aos clientes do comércio, chamou a mãe de “crente safada” e “crente vagabunda”, acrescentando que se o pai interviesse iria arrebentá-lo.

A polícia foi acionada e o policial disse que presenciou o acusado ameaçar o pai, além de ter sido levado em conta a própria confissão dele. A materialidade e autoria do crime foram devidamente comprovadas no auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, declaração das vítimas e relatório policial, além da prova oral produzida no processo. (Processo 1500245-10.2024.8.26.0611).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Mãe agredida

A Lei 14.752/2023 extinguiu a previsão de aplicação de penalidade financeira a advogados por abandono de plenário no Tribunal do Júri, em nova redação do art. 265 do Código de Processo Penal. Assim, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fastou a aplicação de multa a nove advogados penalizados pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis.&nbsp;

O caso tratava de um mandado de segurança em que a seccional do Rio de Janeiro da OAB contestou imposição de multa de 20 salários-mínimos imposta aos profissionais por litigância de má-fé, depois de supostamente terem abandonado o plenário do Júri. A entidade requereu a anulação das sanções para preservar a independência profissional.&nbsp;

O relator do caso concedeu a segurança e afastou a multa e qualquer cobrança dela decorrente. Embora a conduta dos advogados não se mostre razoável, a lei não permite tal aplicação, disse o julgador. O que se pode aplicar é responsabilização disciplinar e aplicada pelo órgão correicional competente. (MS 0007412-69.2026.8.19.0000).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br