Dídimo Heleno

O TJDF condenou uma concessionária de veículos a indenizar um consumidor por desgaste prematuro e irregular dos pneus de automóvel zero quilômetro, adquirido em 2023. A Corte entendeu, por unanimidade, que houve falha na prestação do serviço de revisão, mas afastou a existência de defeito de fabricação dos pneus e rejeitou o pedido de indenização por danos morais.&nbsp;

O autor é taxista e disse que com poucos meses de uso e com menos de 10 mil quilômetros rodados, surgiram ruídos, vibrações, além de desgaste irregular nos pneus, bem como defeito no porta-luvas. Foi-lhe negada a substituição, mas ele fez todas as revisões necessárias. Foi fixada, assim, indenização de R$ 4.750 por danos materiais. (Processo 0726722-21.2024.8.07.0001).

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Pneu desgastado

Matéria - genérica

O que uma prisão não pode fazer por alguém? Jair Bolsonaro, vejam só, surpreende o mundo ao solicitar ao ministro Alexandre de Moraes autorização para ser incluído no programa de remição de pena por meio de leitura de livros. O pedido será apreciado pelo relator.&nbsp;

Sendo deferido, ele poderá reduzir a pena por meio de leituras de livros e elaboração de resenhas, conforme as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal. O preso pode produzir resenhas de até 12 obras por ano, ou seja, média de uma por mês, com abatimento de quatro dias de pena para cada livro aprovado na avaliação.&nbsp;

Há uma lista prévia de obras, entre as quais estão os títulos: “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, “Democracia”, de Phillip Bunting, e “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski. Vejamos como se sairá o ex-presidente. Quem sabe tome gosto pela literatura e perceba que tentativa de golpe não compensa?

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Bolsonaro lendo

Ela tem compulsão em furtar bebidas. A advogada identificada como Bruna Xavier Kfuri, de 31 anos, foi presa pela sexta vez pelo mesmo tipo de crime, ou seja, furto de bebida. Nessa nova investida, a causídica furtou quatro garrafas de champanhe importadas, além de três garrafas de whisky, também importados, num valor total de 4 mil reais. Ela tentou disfarçar fazendo uma compra de apenas 48 reais.

As imagens do circuito interno flagraram a advogada escondendo as garrafas sob o casaco. A polícia foi chamada e a sua prisão efetuada. Pela reincidência, ela não responderá em liberdade. Ela já foi presa em Niterói/RJ por estelionato depois de ter se hospedado em um hotel e apresentar comprovante de pix falso.

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Sexta prisão

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União assegure o fornecimento contínuo do medicamento Mitotano a pacientes do SUS com carcinoma adrenocortical, diante da omissão estatal e do risco iminente à saúde e à vida.&nbsp;&nbsp;

Trata-se de doença rara e que o remédio é quimioterápico de uso principal, tanto em casos de tumor inoperável quanto metastático. Disse o Ministério Público que o Ministério da Saúde reconhece o fármaco como a primeira e mais eficaz escolha para o tratamento, sem jamais ter questionado a sua eficácia.&nbsp;

Foi fixado prazo de 15 dias para levantamento nacional de estoques nos centros de oncologia do SUS e imediata distribuição do medicamento em caso de excedentes e desabastecimento. Em 30 dias a União deve apresentar o plano de ações e cronograma detalhado para assegurar o fornecimento do medicamento. (Processo 5014620-60.2025.4.02.0000).

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Tratamento de câncer

Uma casa lotérica vai devolver 700 reais a uma apostadora que pretendia participar de um bolão da Mega da Virada, mas sua aposta foi registrada de forma equivocada como jogo simples da Mega Sena. A decisão é do Juizado Especial Cível de Marabá/PA, que, entretanto, negou o pedido de indenização por danos morais.&nbsp;

A mulher disse que solicitou expressamente ao atendente a realização de um bolão da Mega da Virada no valor de 700 reais, mas foi registrado como Mega Sena comum. Ao notar o erro, a cliente retornou e buscou o estorno da quantia, mas o pedido foi negado, A lotérica alegou culpa exclusiva da consumidora, que teria utilizado a cartela da modalidade comum, mas tal argumento não foi aceito.

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