Dídimo Heleno

O Estado do Ceará foi condenado ao pagamento de 30 mil por danos morais aos pais de um adolescente de 14 anos que sofreu lesões graves após ser atingido por um projétil de munição menos letal durante uma ação policial de dispersão em evento de Carnaval. Essa decisão é do TJCE.

Isso ocorreu ainda em 2017, quando o adolescente estava em uma praça e seguia para a casa de uma tia quando foi atingido por um disparo efetuado durante intervenção policial realizada após tumulto. O projétil causou múltiplas lesões, resultando em perda total da visão de um olho e parcial do outro.&nbsp;

É mais um caso de indenização irrisória, que aqui no Brasil não tem qualquer critério. Há caso em que pela perda de um voo por magistrado foi aplicada indenização bem maior, considerado mais grave do que a perda de um olho. Os absurdos do nosso sistema. Uma lástima. (Processo 0258594-3.2022.8.06.0001).

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Perdeu a visão

Matéria - genérica

O que uma prisão não pode fazer por alguém? Jair Bolsonaro, vejam só, surpreende o mundo ao solicitar ao ministro Alexandre de Moraes autorização para ser incluído no programa de remição de pena por meio de leitura de livros. O pedido será apreciado pelo relator.&nbsp;

Sendo deferido, ele poderá reduzir a pena por meio de leituras de livros e elaboração de resenhas, conforme as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal. O preso pode produzir resenhas de até 12 obras por ano, ou seja, média de uma por mês, com abatimento de quatro dias de pena para cada livro aprovado na avaliação.&nbsp;

Há uma lista prévia de obras, entre as quais estão os títulos: “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, “Democracia”, de Phillip Bunting, e “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski. Vejamos como se sairá o ex-presidente. Quem sabe tome gosto pela literatura e perceba que tentativa de golpe não compensa?

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Bolsonaro lendo

Ela tem compulsão em furtar bebidas. A advogada identificada como Bruna Xavier Kfuri, de 31 anos, foi presa pela sexta vez pelo mesmo tipo de crime, ou seja, furto de bebida. Nessa nova investida, a causídica furtou quatro garrafas de champanhe importadas, além de três garrafas de whisky, também importados, num valor total de 4 mil reais. Ela tentou disfarçar fazendo uma compra de apenas 48 reais.

As imagens do circuito interno flagraram a advogada escondendo as garrafas sob o casaco. A polícia foi chamada e a sua prisão efetuada. Pela reincidência, ela não responderá em liberdade. Ela já foi presa em Niterói/RJ por estelionato depois de ter se hospedado em um hotel e apresentar comprovante de pix falso.

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Sexta prisão

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União assegure o fornecimento contínuo do medicamento Mitotano a pacientes do SUS com carcinoma adrenocortical, diante da omissão estatal e do risco iminente à saúde e à vida.&nbsp;&nbsp;

Trata-se de doença rara e que o remédio é quimioterápico de uso principal, tanto em casos de tumor inoperável quanto metastático. Disse o Ministério Público que o Ministério da Saúde reconhece o fármaco como a primeira e mais eficaz escolha para o tratamento, sem jamais ter questionado a sua eficácia.&nbsp;

Foi fixado prazo de 15 dias para levantamento nacional de estoques nos centros de oncologia do SUS e imediata distribuição do medicamento em caso de excedentes e desabastecimento. Em 30 dias a União deve apresentar o plano de ações e cronograma detalhado para assegurar o fornecimento do medicamento. (Processo 5014620-60.2025.4.02.0000).

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Tratamento de câncer

Uma casa lotérica vai devolver 700 reais a uma apostadora que pretendia participar de um bolão da Mega da Virada, mas sua aposta foi registrada de forma equivocada como jogo simples da Mega Sena. A decisão é do Juizado Especial Cível de Marabá/PA, que, entretanto, negou o pedido de indenização por danos morais.&nbsp;

A mulher disse que solicitou expressamente ao atendente a realização de um bolão da Mega da Virada no valor de 700 reais, mas foi registrado como Mega Sena comum. Ao notar o erro, a cliente retornou e buscou o estorno da quantia, mas o pedido foi negado, A lotérica alegou culpa exclusiva da consumidora, que teria utilizado a cartela da modalidade comum, mas tal argumento não foi aceito.

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