Dídimo Heleno

O juiz Roginer Garcia Carniel, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP, ao negar um pedido de justiça gratuita fez críticas ao uso da Justiça Comum em uma ação reparatória de danos morais e materiais, quando se é possível fazê-lo nos Juizados Especiais Cíveis. Para ele, há uma aversão dos advogados em relação aos Juizados Especiais.&nbsp;

Disse que “certos patronos nutrem uma ojeriza ao Sistema dos Juizados, cuja consequência tem sido o esgotamento da jurisdição cível comum, submersa em demandas modestas que perdem sua singeleza, ante a inviabilidade de aplicação dos princípios informadores dos Juizados Especiais. Tal se dá em notório prejuízo das demandas mais relevantes e próprias do sistema mais formal”.&nbsp;

Talvez essa aversão se dê porque nos Juizados o meio de produção de prova é mais sintético, não sendo recomendável em alguns casos. Ademais, caso o advogado entenda que a Justiça Comum é o melhor caminho, é dela que deve fazer uso, independentemente de o magistrado gostar, ou não. Essa aversão se dá, talvez, porque os Juizados não cumpriram a sua função precípua, que era o de ser muito mais célere, o que, na prática, não acontece. (Processo 1003129-74.2023.8.26.0362).

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Vida Urbana

Ojeriza a Juizados

Matéria - genérica

Judiciário

No famoso caso do incêndio na Boate Kiss, a Justiça Gaúcha concedeu benefícios na execução penal a dois dos condenados, o músico Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que obteve livramento condicional, e o sócio da boate, Mauro Londero Hoffmann, que teve progressão ao regime aberto, a ser cumprido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.&nbsp;

São réus no caso Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, cujo incêndio na Boate Kiss ocorreu em Santa Maria/RS, em janeiro de 2013. A tragédia ceifou a vida de 242 pessoas, ficando mais de 600 feridas. Os quatro foram condenados em dezembro de 2022 e estão em fase de cumprimento de pena.

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O caso Kiss

Em Santa Catarina um homem de 69 anos, cadeirante e sem as duas pernas, teve decisão em seu desfavor para que utilizasse tornozeleira eletrônica, embora lhe faltem tornozelos. Ele ficará em regime domiciliar, em Blumenau/SC, mas a ordem gerou impasse, pois não havia perna para se instalar o aparelho.&nbsp;

O presídio, então, disse que não realizaria a soltura. O advogado dele alegou que tal limitação física já constava dos autos e que foi, inclusive, um dos fundamentos da defesa no pedido de prisão domiciliar. Disse, ainda, que houve questionamento para se instalar o aparelho em outra parte do corpo, o que foi descartado pela própria administração prisional, afinal, nessas condições, o equipamento passaria a se chamar “braçadeira” ou “coleira”.&nbsp;

Sendo assim, a defesa do homem acionou o plantão judiciário e a juíza Maria Augusta Tonioli revisou a decisão e dispensou o uso da tornozeleira, por pura ausência de tornozelos, determinando a liberação do apenado para cumprir a sua pena em prisão domiciliar, mas sem monitoramento eletrônico.&nbsp;

O homem foi preso no último dia 9 para cumprir pena de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão de condenação por homicídio culposo no trânsito, ocorrido há cerca de oito anos. A defesa pediu a substituição da pena por prisão domiciliar, o que foi deferido, mas deixaram de reparar que não haviam pernas para se instalar o equipamento, o que gerou todo o constrangimento. (Processo 5008368-59.2026.8.24.0008).

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Tornozeleira sem tornozelo

O ex-jogador de futebol Carlos Alberto, que atuou no Vasco e Fluminense, foi expulso de um condomínio no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Moradores moveram ação e relataram episódios de comportamento considerado incompatível com a convivência local. O Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca acatou os pedidos.&nbsp;

Ele foi alvo de mais de 50 reclamações entre 2019 e 2023, com relatos de festas com música alta em diferentes horários, além de discussões e conflitos com vizinhos. A julgadora considerou que houve “comportamento antissocial reiterado” e apontou que as medidas adotadas pelo condomínio, como multas, não teriam surtido efeitos para interromper os episódios. Com isso, ele levou cartão vermelho, depois de outros amarelos.

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Jogador expulso

Se você perguntar ao ChatGPT qual é o melhor advogado em sua área na cidade e se o seu nome apareceu não foi por acaso, pois a IA consultou centenas de fontes, cruzou informações e decidiu que é você, e não a concorrência, o melhor a ser recomendado. Mas, se o seu nome não apareceu, é porque você não foi considerado relevante para aquela recomendação.&nbsp;

Isso se chama “indicação artificial”. A Rockham, agência especializada em marketing jurídico, estuda esses padrões desde que as inteligências artificiais se popularizaram. Ou seja, para entender como a IA escolhe quem recomendar, é preciso, primeiro, entender como o Google escolhe quem aparece, afinal a lógica de um nasce da lógica do outro.&nbsp;

Quando se pesquisa, por exemplo, “advogado trabalhista” em São Paulo, os primeiros resultados são de anúncios pagos. Fazer o escritório aparecer sem pagar pelos cliques é o que o mercado chama de SEO (Search Engine Optimization, ou otimização para mecanismos de busca). O trabalho do SEO é justamente o de posicionar um escritório nos resultados que o Google considera confiáveis.&nbsp;

Para entender mais sobre esse fenômeno, o livro “GEO para Advogados” aprofunda tais conceitos e para quem quer entender como aplicar ao seu escritório, na prática, a Rockham oferece um diagnóstico gratuito onde se descobrirá se você está sendo recomendado pelas IAs e o que fazer para aparecer. Acesse do endereço www.rockham.com.br.

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