Dídimo Heleno

O Tribunal de Santa Catarina negou indenização a uma consumidora que disse ter sido vítima de golpe de falsa oferta de trabalho na produtora internacional Paramount. A Corte entendeu que a autora foi negligente e que não houve falha nos sistemas de segurança da instituição financeira envolvida.&nbsp;

Disse que após ser contatada via mensagem de texto por suposta empresa que disse ser a Paramount Pictures, aceitou participar de trabalho que consistia em assistir trailers de filmes online e deixar “os seus lindos comentários”, podendo ganhar de 300 a 800 reais todos os dias.&nbsp;

Quando tentou resgatar os valores acumulados, foi informada que deveria realizar depósitos adicionais e atingir o limite mínimo para a liberação de saldo. A Corte entendeu que a cliente teve pleno acesso à sua conta bancária, e, por meio dela, realizou transações com os estelionatários, não havendo falha na prestação do serviço ou quebra do dever de segurança, inexistindo conduta negligente ou desidiosa a ser imputada à requerida. (Processo 5013798-40.2024.8.24.0039).

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Oferta falsa

Matéria - genérica

Alexandre de Moraes, ministro do STF, votou para condenar um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro que havia subtraído, entre outros objetos, uma bola de futebol autografada por Neymar e que pertencia ao acervo da Câmara dos Deputados.&nbsp;

Nelson Ribeiro Fonseca Júnior foi acusado pelo Ministério Público Federal por ter participado da invasão ao Congresso Nacional e, ao ver a bola, ficou inebriado e não resistiu: a levou consigo. Por esse ato e por muitos outros foi condenado a 17 anos de prisão, bem como ao pagamento de 30 milhões por danos morais coletivos, solidário com os demais réus. (Processo AP 2.422).

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Bola do Neymar

A servidora Leciane Herrmann Parizotto, chefe de cartório da 2ª Vara de Família da Capital (Florianópolis/SC), sobreviveu ao trágico acidente de balão que aconteceu em Praia Grande/SC. Contudo, no mesmo acidente faleceram sua mãe e sua irmã.&nbsp;

Outros dois servidores, Ricardo de Melo e Vanessa Binder, técnicos judiciários e auxiliares na 2ª Vara da Comarca de Friburgo/SC, também perderam no acidente o irmão e cunhado, respectivamente. A empresa responsável pelo balão disse que não havia qualquer histórico de acidente e que os procedimentos indicados na tentativa de salvar os ocupantes foram adotados pelo piloto. As atividades da empresa foram suspensas por tempo indeterminado.

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Sobreviveu ao balão

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de procedimento para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia/MG. Ele concedeu progressão de regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos de reclusão por destruir o famoso relógio histórico instalado no Palácio do Planalto, durante os atos do 8 de janeiro.&nbsp;

O destruidor do relógio de Dom João VI foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Além da prisão, foi aplicada indenização de 30 milhões, solidária com os demais condenados.&nbsp;

O ministro Alexandre de Moraes entendeu como ilegal a medida do juiz, dizendo não ter havido qualquer delegação de competência do STF para que ele pudesse apreciar o pedido de progressão de regime e disse, ainda, que o réu não cumpriu os 25% de tempo mínimo para a concessão do benefício. Foi expedido novo mandado de prisão, com regressão para o regime fechado. Além disso, foi aberto o procedimento administrativo no CNJ. (Processo 0004311-87.2025.2.00.0000).

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Investigado por soltar

Uma empresa irá indenizar em 15 mil reais por danos morais uma ex-funcionária transexual que era vítima de discriminação por identidade de gênero no ambiente de trabalho. A decisão é da 3ª Vara de Contagem/MG, tendo reconhecido a prática de piadas e até um abaixo-assinado pedindo a dispensa da empregada, além de isolamento.&nbsp;

A ex-funcionária disse que desde o início sofreu discriminação e comentários depreciativos enquanto usava o banheiro feminino, tendo o RH a orientado a utilizar o banheiro administrativo, individual, aumentando, assim, o seu isolamento. A empresa negou todas as acusações. Porém, a juíza levou em conta o conjunto probatório para sentenciar, inclusive depoimentos testemunhais. (Processo 0011937-56.2024.5.03.0131).

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