Dídimo Heleno

O STJ e a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) farão em conjunto, na sede em Lyon, França, o primeiro curso entre as instituições, voltado à capacitação de magistrados brasileiros em tremas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.&nbsp;

O curso dura dois dias, com tradução simultânea, e reunirá ministros do STJ, desembargadores federais e estaduais, todos de jurisdição penal, para capacitação por meio de palestras proferidas por especialistas da Interpol. Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, “o STJ é a primeira corte nacional no mundo a organizar um curso de atualização para seus ministros e juízes estaduais e federais na própria sede da Interpol, em Lyon. Além disso, na ocasião será assinado um termo de cooperação, também pioneiro, de modo a institucionalizar a relação, que precisa ser duradoura e sistemática”.

É impressionante como no Brasil as coisas do Judiciário costumam acontecer no exterior. Qual a necessidade de tanto gasto? Por qual razão não se faz por videoconferência, utilizando todo o aparato tecnológico disponível? E por qual razão os palestrantes da Interpol não deslocam até o Brasil? Não seira menos caro? Não, é preciso haver o “turismo jurídico”. Todo esse desmando foi normalizado.

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Vida Urbana

No exterior

Matéria - genérica

Judiciário

Lula, o presidente da República, disse que apesar da rejeição pelo Senado do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, deverá indicar novamente o seu nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Isso deverá ser feito antes das eleições de outubro, de acordo com relatos de pessoas próximas a ele.&nbsp;

Lula quer reafirmar que a escolha do próximo ministro do STF é uma prerrogativa do presidente da República. Messias necessitava de 41 votos para ter o seu nome aprovado no Senado, mas obteve apenas 34 a seu favor, e 42 contra. Algo que não acontecia desde 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

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Novamente Messias

Licença paternidade, caso não concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício gera indenização por perdas e danos, segundo entendimento da 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que um professor homossexual da prefeitura de Sertãozinho receba valor mesmo depois do nascimento dos filhos.&nbsp;

Consta que fez o pedido de licença ao município, mas lhe foi negado. Contudo, depois do trânsito em julgado, em 2024, e depois do nascimento dos filhos, ele não mais fazia parte dos quadros da administração municipal. Ele, então, fez pedido de indenização por perdas e danos, requerendo o pagamento do valor da licença que deveria ter recebido, além da indenização por danos morais. Foi determinado o pagamento de 180 dias de licença, mais 30 mil de danos morais. O município recorreu. (Processo 1007297-59.2024.8.26.0597).

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Paternidade e indenização

O Secretário do Departamento de Segurança dos EUA confirmou, em entrevista, que os agentes do Serviço de Imigração poderão prender torcedores durante a Copa do Mundo da Fifa, que começa em junho. “Não estaremos nos estádios com o objetivo de fazer prisões, mas continuaremos a fazer isso”.

Era esperado que o ICE iria atuar nessas duas frentes (segurança e imigração), durante os 78 jogos da Copa, num total de 104, que ocorrerão nos EUA. Recomenda-se que o turista carregue seu passaporte, exerça seu direito de ficar calado, utilize um red card, verifique a identidade do agente, não assine qualquer papel, nunca apresente documento falso, tenha contato de emergência. O melhor é prevenir.

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Torcedores presos

A Seccional da OAB Pará suspendeu duas advogadas que inseriram um texto oculto em uma petição para tentar manipular os sistemas de inteligência artificial da Justiça do Trabalho, conhecida prática de “prompt injection” (injeção de comando).&nbsp;

A punição é cautelar, por 30 dias. O presidente da instituição, Sávio Barreto Lima, disse que há risco à imagem institucional da OAB e afirmou que a conduta é incompatível com a boa-fé dos advogados. Elas foram multadas em 84 mil, 10% do valor da causa em que atuavam, na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas.&nbsp;

Disse o julgador: “A inserção de um comando oculto destinado a manipular sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário não constitui ato de defesa do cliente, não integra o exercício da postulação e não guarda qualquer relação com a representação processual legítima”, afirmou. “Trata-se de conduta que transcende o âmbito do mandato profissional e configura ataque direto à integridade da atividade jurisdicional.” (Processo 0001062-55.2025.5.08.0130).

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