Dídimo Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em nota que são falsas as informações publicadas em matéria do portal Metrópoles, de que ele teria participado de encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.&nbsp;

A reportagem aponta que as reuniões teriam ocorrido em um final de semana do primeiro semestre de 2025, na residência de Vorcaro, em Brasília. O ministro chamou a matéria de “falsa e mentirosa” e negou o encontro. Disse, ainda, que a narrativa segue “um padrão criminoso de ataques desqualificados contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”.&nbsp;

Segundo o portal, o ministro teria estado ao menos duas vezes na mansão de Vorcaro, localizada no Lago Sul, em Brasília. Diz, ainda, que em duas dessas ocasiões o ministro teria conhecido Paulo Henrique, em meio às negociações para uma possível aquisição do Banco Master pelo BRB. Afirma, ainda, que Moraes estaria acompanhado de um assessor e que testemunhas presenciaram o encontro.

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Vida Urbana

Moraes nega

Matéria - genérica

Judiciário

A portas fechadas, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tiraram Dias Toffoli da relatoria do caso Master em uma decisão sem precedentes que reforça a percepção de corporativismo na corte.

Historicamente, o afastamento de um ministro do caso sempre foi decisão do próprio magistrado. O plenário nunca reconheceu situação de suspeição ou impedimento sem ser por autodeclaração.

Na quinta-feira (12), o tribunal reagiu à descoberta de transações e mensagens entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas manteve um pacto de autopreservação ao não o declarar suspeito para seguir à frente do caso.

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Para especialistas ouvidos pela Folha, a saída do ministro evidencia uma crise profunda e reforça a incapacidade do tribunal de admitir e consertar seus próprios erros.

O professor de direito constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves define como "histórica" e "estranha" a saída de Toffoli do caso Master e questiona o fato de que todos opinaram contra a suspeição.

"Não me lembro de uma crise ética tão grave assim no Supremo Tribunal Federal. Isso é inédito", diz ele, acrescentando que um ministro do STF implicado em crimes também seria algo inédito -a Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento com informações sobre a relação entre Toffoli e Vorcaro em que aponta indícios de crimes do ministro.

Esteves manifesta estranheza com parte da solução que os ministros deram, de tirar o magistrado do caso sem declarar a suspeição. "Estão basicamente dizendo que o ministro Toffoli pode participar de eventual julgamento [do caso Master]".

Essa é a mesma percepção do professor da Faculdade de Direito da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes. "Se Toffoli não é suspeito, vai continuar a votar, o que é muito grave. Se não é suspeito, só deixou de ser relator."

Segundo ele, a decisão do Supremo tem uma racionalidade estratégica, mas não é necessariamente uma positiva nem representa algum tipo de consciência e inteligência institucional.

Como mostrou o site Poder360, a reunião dos ministros teve um tom político e uma busca por autopreservação. Com a medida, a expectativa era que a temperatura fosse baixar.

Para o professor, o tribunal buscou uma saída intermediária diante de uma situação que se mostrava insustentável, mas o fez adotando uma solução "extravagante" do ponto de vista procedimental que aprofunda a crise.

Apesar da pressão, não quebrou a tradição sobre nunca declarar ministros impedidos ou suspeitos nem escolheu pagar o preço de forçá-lo a se declarar suspeito. "O STF não fez nem isso."

"É uma racionalidade ingênua" que "aprofunda a crise da autoridade, a degradação da imagem, da autoridade jurídica e moral que o STF tem pra exercer seu papel constitucional", afirma o professor.

A professora da ESPM Direito Ana Laura Barbosa destaca que, historicamente, o Supremo teve resistência a prestar contas publicamente sobre sua parcialidade e que a saída de Toffoli confirma esse padrão.

"O tribunal parece estar replicando o padrão de tentar se fechar e se blindar quando há críticas a respeito de sua imparcialidade, quando deveria estar fazendo o contrário", afirma.

Ela acrescenta que, embora a situação seja delicada pelo fato de nem todas as informações estarem disponíveis, a falta de transparência é negativa.

"Só há uma saída perene para a crise reputacional, que é ampliar a ênfase sobre a técnica constitucional de suas decisões e ampliar a prestação de contas pública sobre a sua imparcialidade", diz. "Enquanto o tribunal for mais notícia em razão de escândalos políticos do que em razão do conteúdo de suas decisões técnicas, ele manterá sua crise reputacional."

Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, afirma que a solução adotada pelo Supremo não recompõe a confiança na imagem da corte e critica a sinalização que passa para a comunidade jurídica e a população em geral.

"Dá a ideia de que a escolha do STF é sempre a proteção dos ministros e a proteção de um pacto de proteção recíproca, não importa o quanto se coloque em risco o próprio tribunal."

De acordo com o professor, a "última boia de salvamento" do Supremo é o código de ética. A medida foi proposta por Fachin, mas tem a resistência de integrantes do tribunal como os ministros Alexandre de Moraes e o próprio Toffoli.

Sem um gesto claro de reconhecimento de problemas e disposição para mudança, afirma Glezer, o que sobra são propostas de reforma que avançam pelo mundo político, fora do controle do próprio tribunal.

Política

Saída de Toffoli de relatoria expõe crise inédita no STF e reforça histórico de blindagem

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Matéria - Politica - JTO

Decisão

Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo em 2024, foi condenado a pagar 100 mil por danos morais a Guilherme Boulos, que também era candidato, por divulgar informações falsas e um laudo médico forjado e que o associavam ao uso de cocaína.&nbsp;

Essa decisão é do Juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo, cujo entendimento foi que houve excesso, extrapolando os limites da crítica política e a honra do adversário. Boulos alegou que foi vítima de campanha difamatória conduzida por Marçal, utilizando sua imagem ao uso de cocaína.&nbsp;

Marçal alegou a velha e previsível liberdade de expressão para se defender, negou ter produzido o documento e que tem direito à crítica política. Nada disso foi acatado pelo Juízo, que condenou o acusado ao pagamento dos cem mil reais por danos morais. (Processo 1067657-59.2025.8.26.0100).

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100 mil por cocaína

O ambiente de trabalho pode contribuir para a doença adquirida de um funcionário, razão pela qual a empresa pode ser responsabilizada. Foi com esse entendimento que o TRT da 12ª Região (Santa Catarina) condenou uma a pagar 15 mil de danos morais a empregada que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada depois de ter sido acusada de copiar documentos sigilosos.&nbsp;

A mulher disse que foi ameaçada, excluída de reuniões em seu setor, acusada de condutas ilícitas e até teve sua bolsa revistada diante de outros colegas. O seu quadro emocional se agravou e ela buscou um médico, tendo sido afastada pelo INSS por cerca de três meses. Ela afirma que o ambiente hostil contribuiu para o desenvolvimento do seu transtorno.&nbsp;

Em primeira instância a responsabilidade da empresa foi reconhecida, tendo sido mantida em segunda instância, sendo reconhecido o nexo causal entre a doença adquirida pela empregada e o emprego, ficando evidente que o ambiente de trabalho foi decisivo para agravar o quadro da autora. (Processo 0001653-68.2024.5.12.0056).

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Acusação falsa

Alexandre de Moraes, ministro do STF, participou de vaquinha e fez doação para auxiliar o seu time, Corinthians, a quitar a divida da construção de seu estádio, campanha lançada pelo clube no dia 27 passado. Ele é torcedor declarado, mas o valor da doação não foi informado.&nbsp;

Ele teria até recebido um certificado do time por ter participado da campanha. Ano passado chegou à Corte um processo envolvendo o Corinthians e o ministro Flávio Dino, do Botafogo, brincou dizendo que é contra a venda de Memphis Depay para pagar essa dívida. Moraes respondeu, em tom de brincadeira, que não havia dúvida e que haveria um pix da Gaviões da Fiel, uma conta pix na Caixa Econômica Federal, diretamente para o pagamento. Disse que todos os corintianos pagarão “e vai sobrar dinheiro”.

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