Dídimo Heleno

As empresas Meta e X (antigo Twitter) deixaram de enviar representantes para a audiência pública que foi organizada pela Advocacia-Geral da União no último dia 22, oportunidade em que se discutiu a regulação das redes sociais. Tudo isso aconteceu depois que a Meta, que controla o Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, anunciou mudanças em suas diretrizes de moderação, extinguindo os serviços de checagem.&nbsp;

Cerca de 41 expositores foram convidados, entre eles representantes digitais do governo, especialistas, agências de checagem, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo da audiência foi o de colher informações a respeito da moderação de conteúdos nas plataformas. No futuro, os dados serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, onde se discute a responsabilização de terceiros por publicação de conteúdos nas redes.

Meta e X

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Matéria - genérica

Um avião de pequeno porte que caiu no último dia 7, sexta-feira, vitimou duas pessoas, o advogado Márcio Louzada Carpena, que era dono da aeronave, e o seu piloto, Gustavo Medeiros. Os corpos foram carbonizados. Eles saíram de São Paulo com destino a Porto Alegre e o acidente ocorreu em Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista, próximo a um ônibus na Avenida Marquês de São Vicente, deixando seis feridos em solo.&nbsp;

O advogado tinha 49 anos e era registrado na OAB do Rio Grande do Sul, além de bacharel e mestre pela PUC/RS, onde lecionava. O piloto atuava na Azul havia dez anos e também trabalhava de forma particular. O avião é do modelo King Air F90, com capacidade para oito pessoas. Momentos antes da queda o advogado publicou imagens do avião e falou sobre a próxima viagem.

Vítima de queda de avião

Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil em razão de um trabalhador ter caído e fraturado a mão durante atuação em regime de home office. A Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) entendeu que a empresa teria agido com negligência ao não fornecer equipamento adequado.

O empregado fraturou um osso da mão direita no início da jornada de trabalho após a sua cadeira doméstica quebrar, resultando no seu afastamento por 45 dias. Por meio de laudo pericial comprovou-se que a empresa não se desincumbiu de comprovar que o assento era adequado para a prestação do serviço pelo trabalhador.&nbsp;

A julgadora entendeu que ao autorizar o home office a empresa assume a responsabilidade de zelar pela segurança e saúde dos seus empregados, inclusive a garantia de um ambiente ergonômico, ainda que fora das suas dependências físicas. O número do processo não foi divulgado.

Caiu da cadeira

O 6º Juizado Especial Criminal de Goiânia (GO) concedeu liminar e determinou ao Facebook que restabeleça, em até cinco dias, o perfil suspenso de uma usuária do Instagram. O julgador considerou presente a tutela de urgência.&nbsp;

A mulher alegou que o seu perfil foi suspenso indevidamente, o que lhe teria causado prejuízos. Além disso, ela pede a substituição do e-mail vinculado à conta por um novo. Caso o Facebook não reative a conta no prazo estipulado, será arbitrada multa diária de R$ 300. (Processo 5048406-11.2025.8.09.0051).

Instagram reativado

Um homem foi condenado na 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por ter realizado mais de 40 pedidos de comida japonesa em restaurante, mas não pagou por nenhuma delas.&nbsp;

O estelionatário utilizava comprovantes de transferência falsos e cancelava os pagamentos agendados depois que estava com a barriga cheia. Em grau recursal a pena foi mantida, uma vez que havia prova suficiente da conduta, além de ter sido apurado que o prejuízo causado representa metade do faturamento mensal do restaurante, totalizando mais de R$ 11 mil. A sentença foi mantida por unanimidade. (Processo 1500139-02.2023.8.26.0282).