Dídimo Heleno

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) (Antonio Carreta/TJSP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mãe para acessar perfil no Facebook do filho falecido. Para a Corte, os dados têm natureza personalíssima e não podem ser transmitidos sem autorização do titular. A genitora disse que pretendia apenas acessar fotografias do filho falecido, com objetivo de preservar a memória e o vínculo afetivo familiar. Disse, ainda, que o pedido não engloba acesso a mensagens privadas ou senhas, mas apenas a conteúdos de valor emocional.&nbsp;

A mulher defendeu, ainda, que a Constituição garante a dignidade da pessoa humana e a proteção da família, além de alegar que o Código Civil permite aos familiares protegerem a memória e os direitos da personalidade do falecido. Citou, ainda, jurisprudências a respeito da tal herança digital, especialmente em relação a conteúdos de natureza afetiva.&nbsp;

O Facebook, por sua vez, alegou que os perfis são individuais e os registros pelos termos de uso são aceitos pelo próprio usuário, não podendo ser transformados em memorial após a morte do titular. Não é algo que se transmite a herdeiros. O relator do caso entendeu que, embora não haja legislação específica a respeito de herança digital, os conteúdos podem ter natureza patrimonial ou existencial, mas não no caso específico.&nbsp;

Disse, por fim, que permitir tal acesso violaria a privacidade do falecido, especialmente diante da ausência de autorização expressa. Apontou, ainda, que caberia ao próprio usuário, em vida, ter definido o destino de sua conta digital. “Os dados pessoais armazenados nas contas digitais do falecido estão profundamente ligados aos direitos da personalidade e, por isso, não se confundem com o acervo patrimonial sujeito à sucessão”. (Processo 1006962-76.2023).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Vida Urbana

Mãe sem acesso

Matéria - genérica

Judiciário

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Supremo Tribunal Federal (Antonio Augusto/STF)

Depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu alguns dos chamados “penduricalhos” dos servidores públicos, um magistrado de São Mateus do Sul/PR, que recebeu no último mês míseros 120 mil reais, desabafou diante do público antes de uma sessão do Tribunal do Júri. As pessoas ficaram tão emocionados que quase chegaram às lágrimas.&nbsp;&nbsp;

Ele estava revoltado e disse que os seus vencimentos da carreira se encontram abaixo dos que são pagos aos médicos do SUS e declarou que, por isso, pretende deixar o cargo. Coitado! “A remuneração hoje de um magistrado é menor do que a do médico do SUS. A hora paga para o médico generalista que atende o SUS, 40 minutos, 30 segundos, é superior à hora do magistrado. É isso que acabou com a carreira da magistratura no estado do Paraná e no Brasil”, lamuriou o mal remunerado juiz.&nbsp;

Chega a dar pena.&nbsp; Ele continuou e discorrer sobre a própria trajetória acadêmica e a carga de trabalho: “Eu tenho doutorado. Eu trabalho das sete da manhã às dez da noite. Eu não vou ficar. Eu vou embora”. O público, nesse momento, deveria ter gritado: “Fica, fica, fica!”. Mas não gritou, apenas enxugou as lágrimas. “Eu vou montar uma banca e eu vou defender Lava Jato”, ameaçou.&nbsp;

Ele estava emocionado e continuou o seu discurso repleto de choramingos: “Porque aqui, defendendo vocês mulheres que sofrem agressão. Sou eu que dou a medida protetiva que vocês querem. Quando vocês caírem presos, porque vocês vão cair presos algum dia, às seis da tarde, de sábado. Eu não vou estar aqui para tirar ninguém. Porque se a sociedade não gosta, se a sociedade acha que está pagando muito, se a sociedade acha que o nosso trabalho não é importante, não vou ser eu que vou fazer esse trabalho”. Que pena, vai fazer muita falta.&nbsp;

Ele não parava e o público chorava copiosamente: “E a minha remuneração vai ser menor que a de um cara que vende sorvete. Se a ordem quer juiz mal pago, se a ordem quer que juiz qualificado vá embora, o cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficara fazendo inspeção em cadeia? Você acha que vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa e foda-se”. É de cortar o coração (Em tempo: contêm ironias neste texto).

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Ele ganha pouco

A Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro determinou a internação de dois adolescentes que foram pegos atacando uma capivara na Ilha do&nbsp; 
Governador, na Zona Norte da capital carioca. Os outros seis adultos presos na ocasião foram levados à audiência de custódia.

O grupo cercou o animal e passou a agredi-lo com pedaços de madeira e barras de ferro, causando graves ferimentos, tendo sido as imagens registradas por testemunhas e câmeras de segurança, o que permitiu a identificação dos meliantes capivarianos.&nbsp;

Os adultos responderão por maus-tratos, associação criminosa e corrupção de menores e os adolescentes devem responder por atos infracionais análogos aos mesmos crimes. Segundo um veterinário, o animal apresentou traumatismo craniano, edemas e sangramento nasal, mas evoluiu com melhora clínica ao longo da madrugada.

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Ataque a capivara

Uma mulher foi condenada pelo juiz de Quatá/SP por perturbar missas ao pegar hóstia, tentar fugir com ela e subtrair objetos da igreja. A pena é de um mês e cinco dias de detenção, em regime inicial semiaberto. No dia do fato, ela entrou na fila de comunhão, recebeu a eucaristia, retirou o objeto da boca e saiu correndo, sendo contida por ministros que a fizeram comungar no local.&nbsp;

Consta que ela permanecia o dia inteiro na igreja, subtraía velas e objetos litúrgicos, como corporal, além de causar embaraço durante as missas. Alguns até deixaram de levar crianças para a catequese por conta da presença dela. Ela foi, então, condenada por perturbação de culto religioso, segundo o art. 208 do Código Penal. Ela é uma fiel nem tão fiel assim. (Processo 1500257-11.2024.8.26.0486).

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Nem tão fiel assim

No Rio um cartaz foi divulgado pelo Disque Denúncia para localizar Renato dos Anjos Mello, de 59 anos, que vem aplicando golpe por meio de aplicativo, dizendo atuar como advogado, futuro desembargador e até mesmo ministro do STF.&nbsp;

Uma vítima conheceu o suspeito em um aplicativo de relacionamento e manteve vínculo com ele por cerca de dois meses e, logo após o primeiro encontro, o homem se disse apaixonado e afirmou que se casaria com ela em duas semanas. Ele dizia ter boas condições financeiras, que era ministro do STF e dono de fazenda e restaurante em Curitiba.&nbsp;

Chegou a acompanhar a vítima em visitas a apartamentos, dizendo que compraria um imóvel para ela. Durante o relacionamento, a mulher chegou a transferir para ele cerca de R$ 7 mil, solicitados sob o argumento de que o valor seria a título de empréstimo para pagamento de contas.&nbsp;

Consta que após o rompimento, depois que a vítima enfim desconfiou que estava sendo enganada, o homem passou a enviar imagens em que aparecia armado e que teria aberto conta na Suíça em nome da mulher, encaminhando fotos de veículos de luxo e joias, dizendo que eram de sua propriedade.&nbsp;

Ele disse que teria clonado o celular dela, deixando-a emocionalmente abalada. A polícia foi acionada e começaram as investigações. Ele é uma mistura de canalhice criminosa com loucura. E ela, uma mistura de carência com ingenuidade aguda.

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