O TJSP manteve condenação de filho que chamou a mãe de “crente safada”, além de ameaçar o pai no local de trabalho da genitora. Foi aplicada pena de 1 ano de reclusão e 1 mês e 5 dias de detenção, em regime inicial aberto.&nbsp;

Consta que o acusado morava com os pais e, um dia, chegou bêbado à padaria onde a mãe trabalhava, ao lado da residência da família. Ela disse que o filho havia permanecido vários dias fora de casa e, após ser advertido ao pedir dinheiro aos clientes do comércio, chamou a mãe de “crente safada” e “crente vagabunda”, acrescentando que se o pai interviesse iria arrebentá-lo.

A polícia foi acionada e o policial disse que presenciou o acusado ameaçar o pai, além de ter sido levado em conta a própria confissão dele. A materialidade e autoria do crime foram devidamente comprovadas no auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, declaração das vítimas e relatório policial, além da prova oral produzida no processo. (Processo 1500245-10.2024.8.26.0611).

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Vida Urbana

Mãe agredida

Matéria - genérica

Judiciário 

A Lei 14.752/2023 extinguiu a previsão de aplicação de penalidade financeira a advogados por abandono de plenário no Tribunal do Júri, em nova redação do art. 265 do Código de Processo Penal. Assim, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fastou a aplicação de multa a nove advogados penalizados pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis.&nbsp;

O caso tratava de um mandado de segurança em que a seccional do Rio de Janeiro da OAB contestou imposição de multa de 20 salários-mínimos imposta aos profissionais por litigância de má-fé, depois de supostamente terem abandonado o plenário do Júri. A entidade requereu a anulação das sanções para preservar a independência profissional.&nbsp;

O relator do caso concedeu a segurança e afastou a multa e qualquer cobrança dela decorrente. Embora a conduta dos advogados não se mostre razoável, a lei não permite tal aplicação, disse o julgador. O que se pode aplicar é responsabilização disciplinar e aplicada pelo órgão correicional competente. (MS 0007412-69.2026.8.19.0000).

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Multa afastada

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeiro grau que condenou instituição pública a indenizar um servidor que sofreu assédio moral, estipulando o valor de 20 mil por danos morais. Ele atuava como diretor de serviços em uma escola e foi alvo de perseguição e humilhações sistemáticas após presidir a comissão eleitoral para a escolha do novo diretor da unidade escolar.&nbsp;

Ele foi afastado da função e submetido a sucessivas transferências, até mesmo para atividades incompatíveis com a sua formação, como trabalho braçal na distribuição de merenda escolar. O relator do caso diagnosticou o assédio moral, já que o servidor foi submetido a tais situações claramente com o objetivo de desqualificá-lo. O seu voto foi acompanhado por unanimidade. (Processo 0002164-22.2013.8.26.0053).

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Assédio moral

Dídimo Heleno

<div style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, os perfis de redes sociais do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, alegando abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. A ação foi proposta pelo PSB, acusando o candidato e seus apoiadores de promover monetização de cortes de vídeos de campanha, o que caracterizaria condutas irregulares.&nbsp;</div>

<div style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">O autor da ação alegou que Marçal utilizou as redes sociais para incentivar seguidores a criar e disseminar os cortes de vídeos com conteúdo de campanha oferecendo prêmios em dinheiro e sorteios de brindes como incentivo. Essa estratégia, segundo o PSB, teria gerado um grande número de visualizações nas redes, o que resultaria em desequilíbrio no pleito eleitoral.&nbsp;</div>

<div style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">O juiz, em sua decisão, disse o seguinte: “Há por certo razoável indicação de que o requerido Pablo tem fomentado há algum tempo, por meio da rede social, uma arquitetura aprofundada e consistente na capilaridade e alcance de sua imagem. Trata-se, por certo, de uma organização em constante movimentação e multiplicação, inspirada numa monetização daqueles que logram acentuados números de ‘likes’”.&nbsp;</div>

<div style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">E continuou o magistrado: “Consta que há no documento demonstrado que um dos pagamentos proveio de uma das empresas pertencentes ao requerido Pablo, o que pode configurar uma série de infrações. ‘Monetizar cortes’ equivale a disseminar continuamente uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral”.&nbsp;</div>

<div style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">Foram suspensos os perfis do candidato no Instagram, YouTube, Tik-Tok, site oficial X (antigo Twitter) até o final do pleito eleitoral. Ele foi proibido, ainda, de remunerar os denominados “cortadores” de seus conteúdos e teve suspensas as atividades relacionadas na plataforma Discord. (Processo 0601153-47.2024.6.26.0001).</div>