Dídimo Heleno

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento que analisa a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário do filho do presidente, Lulinha, aprovadas pela CPMI do INSS. Assim, em vez do plenário virtual, a Corte vai analisar o caso no plenário físico. Lulinha é acusado, entre outras coisas, de ter recebido mesada do tal “Careca do INSS”, no patamar de módicos 300 mil reais a cada trinta dias.&nbsp;

O ex-empregado de zoológico ficou riquíssimo e isso tem chamado a atenção, talvez pelo sucesso empreendedor do rapaz, um fenômeno nacional do mundo financeiro. Flávio Dino achou demais a quebra de sigilo das contas do filho do primeiro mandatário e suspendeu a medida enxerida. Veremos como a Corte vai decidir, se concorda com Dino ou se vai manter a decisão da CPMI. (MS 40.781).

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Vida Urbana

Lulinha no STF

Matéria - genérica

Judiciário

O STF formou maioria para a manutenção de Daniel Vorcaro na prisão, mantendo a decisão do ministro André Mendonça. O banqueiro mais enrolado do país, que chafurdou com metade da República, trocou suas mansões gigantescas por uma sala de nove metros quadrados no presídio, em sistema RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, rigorosíssimo.&nbsp;

Uma delação já era prevista, mas, agora, com a manutenção da prisão e a troca de advogado – foi contratado o criminalista José Luis Oliveira Lima, que já é acostumado com delações –, isso ficou ainda mais evidente. O causídico ficou conhecido quando defendeu o notório José Dirceu, do PT, no mensalão, e o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Lava Jato. Juca, como é conhecido, advoga também para Braga Neto, general, no processo do 8 de janeiro.

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Vorcaro na prisão

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública em desfavor do apresentadora Ratinho, o Carlos Massa, e a emissora SBT, por ele ter proferido palavras transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton. O pedido é que a dupla seja condenada ao pagamento de 10 milhões de reais por danos morais coletivos. Um exagero que chega a ser ridículo.&nbsp;

As palavras ratazânicas foram proferidas em rede nacional, no último dia 11, durante o Programa do Ratinho, que comentava sobre a eleição parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. “Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai para uma mulher trans? Ela não é mulher (...) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar”. Na ação pediu-se que Ratinho faça uma retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário do programa em que as falas foram proferidas.&nbsp;

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, protocolou a ação, cuja origem foi a representação encaminhada ao MPF pela própria Erika. Alega-se discriminação em meio de TV aberta, atingindo grande parte da população, sendo a emissora SBT concessionária de serviço público de comunicação. O MPF diz que a fala do apresentador caracteriza discurso de ódio ao desumanizar e deslegitimar a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. (Processo 5013257-87.2026.4.04.7100).

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MPF quer dez milhões

O ministro Flávio Dino tem se notabilizado no STF por ser um piadista em tempo integral. Ele sempre utiliza gracejos em suas manifestações. Em sessão plenária da Corte, no último dia 3, ele afirmou que seu nome não é Enéas, mas que cumpriu a promessa de concluir o voto em 15 minutos.&nbsp;

As piadas, de fato, nem sempre são engraçadas, mas ele insiste. Claro que há sempre uma plateia disposta a rir, mesmo sem querer. Enéas Carneiro, citado por ele, ficou conhecido quando era candidato à presidência da República e utilizava pouquíssimo tempo no horário eleitoral, onde tinha que falar rápido e concluía com o bordão: “Meu nome é Enéas!”.

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O piadista

O Conselho Nacional de Justiça confirmou a pena de aposentadoria compulsória da juiz João Luis Fischer, do TJDF, que foi acusado de assédio moral, sexual e perseguição contra servidora da Corte. No seu relatório, a conselheira Daiane Nogueira disse que “a pena de aposentadoria compulsória é proporcional à extrema gravidade das condutas reiteradas. É a sanção adequada para punir violações que atentam contra a liberdade sexual, a intimidade, o ambiente de trabalho seguro e a dignidade da pessoa humana”, frisou.&nbsp;

Dos relatos dos casos praticados, consta que o magistrado teria tentado contato físico com uma servidora, puxando-a pela cintura, tentando fazê-la sentar em seu colo e agarrando-a por trás. Em outro processo, consta que ele teria perseguido uma servidora por cerca de três anos, enviando mensagens íntimas, fotos e convites insistentes, pedindo, inclusive, que ela desfilasse para ele. O homem estava descontrolado. (Processo PCA 0005498-04.2023.2.00.0000).

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