Dídimo Heleno

O ex-jogador de futebol Carlos Alberto, que atuou no Vasco e Fluminense, foi expulso de um condomínio no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Moradores moveram ação e relataram episódios de comportamento considerado incompatível com a convivência local. O Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca acatou os pedidos.&nbsp;

Ele foi alvo de mais de 50 reclamações entre 2019 e 2023, com relatos de festas com música alta em diferentes horários, além de discussões e conflitos com vizinhos. A julgadora considerou que houve “comportamento antissocial reiterado” e apontou que as medidas adotadas pelo condomínio, como multas, não teriam surtido efeitos para interromper os episódios. Com isso, ele levou cartão vermelho, depois de outros amarelos.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Vida Urbana

Jogador expulso

Matéria - genérica

Judiciário

Se você perguntar ao ChatGPT qual é o melhor advogado em sua área na cidade e se o seu nome apareceu não foi por acaso, pois a IA consultou centenas de fontes, cruzou informações e decidiu que é você, e não a concorrência, o melhor a ser recomendado. Mas, se o seu nome não apareceu, é porque você não foi considerado relevante para aquela recomendação.&nbsp;

Isso se chama “indicação artificial”. A Rockham, agência especializada em marketing jurídico, estuda esses padrões desde que as inteligências artificiais se popularizaram. Ou seja, para entender como a IA escolhe quem recomendar, é preciso, primeiro, entender como o Google escolhe quem aparece, afinal a lógica de um nasce da lógica do outro.&nbsp;

Quando se pesquisa, por exemplo, “advogado trabalhista” em São Paulo, os primeiros resultados são de anúncios pagos. Fazer o escritório aparecer sem pagar pelos cliques é o que o mercado chama de SEO (Search Engine Optimization, ou otimização para mecanismos de busca). O trabalho do SEO é justamente o de posicionar um escritório nos resultados que o Google considera confiáveis.&nbsp;

Para entender mais sobre esse fenômeno, o livro “GEO para Advogados” aprofunda tais conceitos e para quem quer entender como aplicar ao seu escritório, na prática, a Rockham oferece um diagnóstico gratuito onde se descobrirá se você está sendo recomendado pelas IAs e o que fazer para aparecer. Acesse do endereço www.rockham.com.br.

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ChatGPT e o boca a boca

Um advogado que acusou juízes de cometer crimes em petições judiciais será internado para tratamento psiquiátrico, segundo decisão do juiz Adriano Pinto de Oliveira, da Vara Criminal de Araçatuba/SP, que reconheceu a prática de calúnia, mas acabou por concluir a inimputabilidade do causídico, por conta de transtorno mental.

Consta que o profissional apresentou manifestações em processos judiciais imputando crimes a dois juízes da comarca em questão. Tudo isso foi feito em processo de inventário e um dos magistrados identificou as ofensas e comunicou ao Ministério Público, que apresentou representação em desfavor doa advogado.&nbsp;

Um laudo pericial anotou que o causídico é portador de transtorno delirante persistente e que sua capacidade estava prejudicada, impedindo que ele compreendesse a ilicitude do ato e nem mesmo poderia agir conforme esse entendimento. Foi aplicado o art. 26 do Código Penal, absolveu o acusado e impôs medida de segurança. (Processo 1502568-76.2024.8.26.0032).

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Advogado internado

O STJ começou o julgamento de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela União contra advogado que apresentou certificado de pós-graduação com data e carga horária adulteradas com o objetivo de obter pontuação em concurso interno de promoção na carreira.&nbsp;

A Corte já havia analisado o caso em sede de mandado de segurança ajuizado contra decisão administrativa que aplicou pena de demissão. À época, a comissão processante concluiu pela aplicação de suspensão de 60 dias, mas o Advocacia-Gral da União decidiu impor a pena de demissão. O Tribunal concedeu a segurança para anular a portaria de demissão e determinar a reintegração do servidor, mantendo a suspensão.&nbsp;

A decisão transitou em julgado em 2017, mas a União ingressou com ação civil pública por improbidade com base nos mesmos fatos, buscando novamente a aplicação da pena de demissão. O TRF 4, contudo, impediu o prosseguimento da ação. A defesa diz que o servidor já foi punido administrativamente. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. (REsp 1.928.279).

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Adulteração de certificado

A Justiça decidiu dispensar a oitiva de testemunhas na ação movida pelo motorista que ficou conhecido como “milionário por um dia”, após receber mais de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">R$ 131 milhões por engano em Palmas.</a> Com isso, o processo segue para a fase de sentença.

A decisão partiu da 6ª Vara Cível e indica que o conjunto de provas já anexado aos autos permite o julgamento sem necessidade de novos depoimentos. O entendimento aponta que a controvérsia se sustenta em documentos como extratos bancários, registros de movimentações e comunicações entre as partes.

O caso gira em torno de uma <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">transferência indevida realizada em 2023.</a> O motorista identificou o valor milionário na conta e procurou o banco para devolver o dinheiro no mesmo dia. Ele permaneceu com o montante por poucas horas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">O que se sabe sobre o motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-e-devolveu-tem-direito-a-recompensa-veja-o-que-diz-a-lei-1.3226665" target="_blank">Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e devolveu tem direito à recompensa? Veja o que diz a lei</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sem-acordo-com-banco-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-vai-seguir-com-pedido-de-10-de-recompensa-1.3232624" target="_blank">Sem acordo com banco, motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano vai seguir com pedido de 10% de recompensa</a></div>

Na ação judicial, o motorista cobra mais de R$ 13 milhões a título de recompensa, com base no Código Civil, além de R$ 150 mil por danos morais. A defesa sustenta que houve prejuízos financeiros e abalos emocionais após o episódio.

Entre os argumentos, aparecem a mudança automática da conta para categoria de alta renda, o aumento de tarifas bancárias e a alegação de pressão psicológica para devolução imediata do valor.

O juiz responsável pelo caso também delimita os pontos centrais da análise. A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sem-acordo-com-banco-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-vai-seguir-com-pedido-de-10-de-recompensa-1.3232624" target="_blank">sentença deve avaliar se houve direito à recompensa</a> pela devolução do dinheiro, conforme a legislação, e se a conduta da instituição financeira gerou dano moral.

Com a dispensa das testemunhas, o processo entra na etapa final. A próxima movimentação deve ser a sentença, que definirá se o motorista terá direito a indenização e ao pagamento da recompensa milionária.&nbsp;