Dídimo Heleno

O Tribunal Paulista manteve decisão que negou a reintegração de posse de imóvel ocupado pela irmã da proprietária há mais de 20 anos. A dona disse que adquiriu o bem para obter renda com locação em 2001 e, depois da saída de um inquilino, permitiu que a irmã o ocupasse, mediante comodato verbal. Alegou que ela jamais pagou tributos, especialmente IPTU, o que demonstraria a ausência de animus domini.&nbsp;

Depois que a irmã foi notificada extrajudicialmente para desocupar o imóvel, não obedeceu ao pedido e isso motivou o ajuizamento da ação de reintegração de posse diante do suposto esbulho. A irmã disse que ocupa o imóvel há mais de 20 anos, de forma contínua e ininterrupta, e que jamais houve posse ou administração do bem por parte da proprietária, sua irmãzinha querida.&nbsp;

O relator do caso reconheceu que embora os tributos tenham sido pagos pela proprietária do imóvel e o imóvel registrado em seu nome, isso não é suficiente para comprovar a posse efetiva, mais ainda em se levando em conta as demais provas. Disse, ainda, que a autora da ação não demonstrou a extinção do comodato, especialmente diante da controvérsia sobre o histórico da ocupação e da ausência de prova da posse anterior. Resumindo: a proprietária quis ajudar a sua irmã, que não quis ajudá-la e ficou com o imóvel para si em razão da posse mantida há anos. O direito é certo, no caso, e a decisão correta, mas que é triste, é. Serve de alerta para outras proles. (Processo 1003080-08.2023.8.26.0338).

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Irmã da dona

Matéria - genérica

Leonardo Ruffo, procurador do estado de São Paulo, foi preso preventivamente pela Polícia Federal sob a acusação de abuso sexual infantil durante uma investigação para apurar crimes de estupro de vulnerável e posse, compartilhamento e produção de imagens de abuso sexual infantojuvenil pela internet.

A revista eletrônica Consultor Jurídico divulgou o nome do procurador, que até então era mantido em sigilo e considerado foragido. Sua prisão aconteceu em um hotel situado nas imediações do aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo. Segundo a PF há indícios de que ele compartilhava conteúdo de abuso infantil. Confirmou-se, também, que abusou sexualmente de sua filha de oito meses de idade.

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Abuso sexual

O Tribunal de Apelação de Roma, Itália, marcou para hoje uma audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli. Ela foi presa no mês passado, em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo temido Alexandre de Moraes.

Ela possui dupla cidadania e, por isso, se mandou para a Itália, na esperança de ser acolhida pelos patrícios. Ela foi condenada aqui por dez anos ao ter contratado um hacker para invadir o sistema eletrônico do CNJ e emitir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Imbecilidade completa. O Brasil requereu a sua extradição, mas essa decisão cabe à Justiça italiana. Aguardemos.

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Audiência de Zambelli

O STF formou maioria para condenar Fábio Alexandre de Oliveira, conhecido por ter sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão do 8 de janeiro, em Brasília. O relator do caso, o próprio Moraes (como assim?), foi acompanhado pelos ministros Zanin e Flávio Dino.&nbsp;

Pela idiotice o gajo poderá ser apenado com 15 anos de prisão, segundo os votos já apurados, incluindo reclusão e detenção, além do pagamento de 45 dias-multa calculados com base no salário-mínimo vigente à época dos fatos. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não apresentaram seus votos, de forma virtual. (AP 2.503).

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Sentou na cadeira

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve condenação da União ao pagamento de 40 mil reais por danos morais a um militar da reserva da Força Aérea Brasileira que foi vítima de assédio moral institucional praticado pela corporação entre os anos de 2014 e 2018.&nbsp;

O militar atuou por 20 anos no comando da Aeronáutica e ingressou com a ação em 2019 afirmando ter sido submetido a práticas abusivas durante o período. O dano foi reconhecido, a União recorreu negando o ocorrido e pedindo alternativamente a redução do valor da indenização.

A relatora entendeu que o militar sofreu transferências arbitrárias, avaliações injustas, sanções disciplinares desproporcionais, isolamento funcional e instauração de sindicâncias e inquéritos, sem indícios de conduta irregular, bem como teria sofrido pressões para que requeresse a aposentadoria. A sentença foi mantida integralmente e por unanimidade.

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