Dídimo Heleno

Um coordenador de serviços será indenizado em R$ 20 mil por uma indústria de uniformes por ter sido vítima de homofobia no ambiente de trabalho, decisão esta da lavra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que reconheceu ter havido violação da dignidade em razão dos comentários discriminatórios.&nbsp;

Disse, ainda, a Corte, que a empresa foi negligente ao não adotar providências para apurar os fatos denunciados. Entre julho de 2020 e janeiro de 2023, o homem exerceu as funções de vendedor pracista e coordenador de serviços e, após ser dispensado por justa causa, ingressou com ação onde pleiteou indenizações por danos morais e materiais, bem como a reintegração ao cargo.&nbsp;

Ele disse ter contraído doenças ocupacionais, como depressão severa e síndrome de burnout, tendo em vista as condutas homofóbicas praticadas por seu supervisor. Uma testemunha disse que chegou a presenciar o referido funcionário dizer que “se tivesse um filho gay, o mataria”, bem como ter usado palavras ofensivas e comentários homofóbicos.&nbsp;

Apesar da empresa ter negado os fatos, a Corte reconheceu a postura omissiva ante a denúncia formal apresentada pelo empregado por meio de canal interno e detectou que diante da ausência de qualquer apuração, a negligência da empregadora está evidenciada, arbitrando a indenização de R$ 20 mil por danos morais, mas rejeitando os pedidos relativos à doença ocupacional e a reintegração ao cargo. Número do processo não foi divulgado.

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Homofobia explícita

Matéria - genérica

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve demissão por justa causa de um médico cirurgião que deixou a paciente esperando na sala de cirurgia por cerca de 40 minutos enquanto tirava um cochilo na área de descanso do hospital. Ele foi considerado desidioso com base no art. 482, alínea ‘e’, da CLT.&nbsp;

Ele alegou que havia encerrado uma cirurgia longa e aguardava a esterilização da sala para um novo procedimento e, ao saber que o paciente já havia sido levado ao centro cirúrgico sem sua autorização, decidiu terminar sua refeição antes de retornar, mas foi informado que a cirurgia havia sido cancelada.&nbsp;

O hospital disse que ele não atendia ao telefone e foi informado da necessidade do procedimento, mas teria se recusado a retornar à sala cirúrgica. O relator do caso considerou que, mesmo ciente do procedimento e que o paciente estava esperando, o médico optou por não comparecer. Disse, ainda, que sua jornada era de seis horas, com 15 minutos de descanso. O número do processo não foi divulgado.

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Dormiu antes do ponto

A magistrada Angélica Chamon Layoun foi demitida por ordem do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto. Ela havia sido afastada preventivamente sob acusação de manipular índices de produtividade ao utilizar sentenças padronizadas em milhares de processos e desrespeitar decisões judiciais.&nbsp;

Em Processo Administrativo Disciplinar concluiu-se que a juíza teria desarquivado processos já julgados somente para emitir novos despachos para elevar seus indicadores de produtividade. Sua demissão se deu com lastro no art. 42, VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a penalidade da perda do cargo, máxima na carreira.&nbsp;

O caso vinha sendo apurado sob sigilo desde 2023, após sua atuação na Comarca de Cachoeira do Sul, cerca de 200 km de Porto Alegre. Ela tem 39 anos e atuou por quase seis anos na magistratura de Pernambuco. Agora foi afastada, após o seu segundo concurso para a magistratura.

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Juíza demitida

O Tribunal de Justiça de Roraima costuma arbitrar em R$ 5 mil reais a indenização por danos morais em caso de atrasos de voos, mas o Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista considerou que esse valor é insuficiente para coibir a falha na prestação de serviços das companhias aéreas, já que não surte o efeito pedagógico necessário.&nbsp;

Assim, a decisão foi no sentido de que uma companhia aérea pague o valor de R$ 15 mil a um passageiro que só conseguiu chegar ao seu destino com mais de 24 horas de atraso devido à alteração de seu voo sem aviso prévio. Trata-se de um professor, que já na sala de embarque foi informado que o seu voo para Boa Vista havia sido alterado para o dia seguinte.&nbsp;

Ele dormiu no aeroporto e perdeu um dia de trabalho, tendo a falta sido registrada e o valor descontado do seu vencimento. A empresa de defendeu dizendo que o atraso se deu por alteração na malha aérea e que o motivo foi de força maior, mas tal argumento não foi acatado. (Processo 0816230-67.2025.8.23.0010).

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Indenização insuficiente

Juízo da 3ª Vara de Família de Goiânia/GO entendeu que o estabelecimento da custódia física conjunta dos filhos deve respeitar as particularidades do caso em questão, observando-se a localização das residências dos genitores e o seu efetivo interesse na convivência com os filhos.&nbsp;

Com esse entendimento, foi concedida liminar de guarda unilateral de uma bebê de 7 meses de idade ao pai diante da ausência de cuidados maternos. Consta que após o fim da união estável a mãe teria se afastado de suas responsabilidades parentais, tendo o pai assumido os cuidados da filha. Como prova apresentou-se o termo do Conselho Tutelar, declarações do berçário frequentado pela criança e documentos médicos.&nbsp;

A julgadora disse que com a entrada em vigor da Lei 13.058/2014 o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os genitores é a regra do sistema jurídico nacional. Fixou-se, ainda, pagamento, pela mãe, de 30% do salário-mínimo vigente a título de pensão alimentícia, além da metade de despesas extraordinárias com saúde e educação, mediante comprovação. O número do processo não foi divulgado.

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