Dídimo Heleno

O Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga, em São Paulo, negou pedido de indenização por danos morais que foi proposto por inquilinos que alegavam ter sido expostos em rede social por conta de cobrança de aluguel em atraso, mas o juiz decidiu que a dívida era incontroversa e que a publicação, embora inadequada, não trouxe conteúdo ofensivo que viesse a gerar qualquer obrigação indenizatória.&nbsp;

Consta que os moradores deixaram de pagar o aluguel e, depois de muitas tentativas de recebimento, sem sucesso, o proprietário escreveu um comentário na postagem de uma vizinha com referência ao caso. O juiz definiu a postagem como um “grito desesperado”, tendo em vista a vulnerabilidade pessoal e financeira do proprietário, pois cobrar o valor é um direito que lhe assiste, embora devesse ser mais cuidadoso, disse o julgador. (Processo 1000071-21.2024.8.26.0397).

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Vida Urbana

Grito de desespero

Matéria - genérica

Judiciário

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de revisar os denominados “penduricalhos” pagos a magistrados do país. Essa equipe terá seis meses para mapear as verbas indenizatórias existentes e elaborar uma proposta legislativa para regulamentar esses pagamentos.&nbsp;

O grupo desenvolverá estudos sobre propostas legislativas relacionadas ao tema e os impactos no sistema remuneratório do serviço público. Determinou-se, ainda, a padronização da nomenclatura dessas verbas em todos os tribunais. Tudo começou com liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu essas verbas não previstas em lei

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Fachin e penduricalhos

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, negou pedido de sustentação oral a um advogado, em agravo regimental, por dois motivos: primeiro porque o entendimento da Corte é no sentido de não permitir a manifestação nesse tipo de recurso, e, segundo, observou que o causídico não utilizava beca, o que é exigido para a realização da sustentação.&nbsp;

O STF entende ser obrigatório o uso da vestimenta formal nas sessões plenárias, ou seja, terno e gravata para os homens, traje social e blazer para as mulheres. Nos julgamentos telepresenciais a exigência é mantida, mas sem uniformidade quanto ao uso da toga ou beca.

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Uso de beca

Nesses tempos de loucura estética, em que muitos fazem a tal harmonização facial e o uso de canetas emagrecedoras, o STF, em alguns casos, está obrigando a atualização do cadastro de reconhecimento facial para controlar o acesso ao prédio, uma vez que o sistema deixou de identificar corretamente pessoas que emagreceram vertiginosamente após o tratamento.&nbsp;

Segundo consta, a alteração nos traços faciais de alguns frequentadores da Corte obrigou a atualização de cadastro, para, assim, evitar falhas no acesso ao edifício, obrigando muitos usuários a registrar novas fotografias no sistema de segurança, vez que as aparências estão mudando. De fato, há pessoas que se transformaram em outras, do ponto de vista físico.

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Reconhecimento facial

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar dois passageiros depois de um atraso de 35 horas no retorno de uma viagem internacional. No caso, eles adquiriram passagem para Montreal, Canadá, com embarque em agosto de 2025 e retorno previsto para o dia 17 do mesmo mês, tendo o trajeto de ida ocorrido sem problemas, mas a volta foi um transtorno e, no trecho entre Montreal e Filadélfia, houve um atraso de mais ou menos 1h43min.&nbsp;

Com isso, perderam a conexão para Miami. Tiveram, então, que pernoitar em Filadélfia. No dia seguinte, no trecho entre Miami e São Paulo, houve remarcação, o que fez com que chegassem ao destino cerca de 35 horas e dez minutos depois do horário contratado. A empresa sustentou que tudo ocorreu por problemas operacionais e condições meteorológicas, mas o juiz entendeu que a responsabilidade da empresa é de consumo e, portanto, objetiva. Arbitrou R$ 10 mil reais por danos morais e R$ 5.339,96 por danos materiais, além de R$ 22,8 mil por lucros cessantes. Cabe recurso. (Processo 4030012-46.2025.8.26.0100).

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