Dídimo Heleno

No Rio um cartaz foi divulgado pelo Disque Denúncia para localizar Renato dos Anjos Mello, de 59 anos, que vem aplicando golpe por meio de aplicativo, dizendo atuar como advogado, futuro desembargador e até mesmo ministro do STF.&nbsp;

Uma vítima conheceu o suspeito em um aplicativo de relacionamento e manteve vínculo com ele por cerca de dois meses e, logo após o primeiro encontro, o homem se disse apaixonado e afirmou que se casaria com ela em duas semanas. Ele dizia ter boas condições financeiras, que era ministro do STF e dono de fazenda e restaurante em Curitiba.&nbsp;

Chegou a acompanhar a vítima em visitas a apartamentos, dizendo que compraria um imóvel para ela. Durante o relacionamento, a mulher chegou a transferir para ele cerca de R$ 7 mil, solicitados sob o argumento de que o valor seria a título de empréstimo para pagamento de contas.&nbsp;

Consta que após o rompimento, depois que a vítima enfim desconfiou que estava sendo enganada, o homem passou a enviar imagens em que aparecia armado e que teria aberto conta na Suíça em nome da mulher, encaminhando fotos de veículos de luxo e joias, dizendo que eram de sua propriedade.&nbsp;

Ele disse que teria clonado o celular dela, deixando-a emocionalmente abalada. A polícia foi acionada e começaram as investigações. Ele é uma mistura de canalhice criminosa com loucura. E ela, uma mistura de carência com ingenuidade aguda.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Vida Urbana

Falso ministro

Matéria - genérica

Judiciário

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Reprodução/TJRJ)

A frase do título foi dita por juíza durante o terceiro dia da audiência de instrução do caso Henry, ainda em 2021. A acusação perguntava à testemunha sobre o que ela achava de Jairinho e a defesa interferiu dizendo que ela não tinha que dizer sobre o que achava e a acusação disse que não perguntou isso, que ele não estava prestando atenção. O causídico, então, ficou nervoso.&nbsp;

A juíza, nesse momento, questionou: “Está estressado? O senhor não pode gritar assim aqui. Toma um Rivotril”. Ao final daquela audiência a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido por “Dr. Jairinho”, e da professora Monique Medeiros Costa e Silva, foi mantida.&nbsp;

Agora, na última segunda-feira, 23, iniciou-se o Júri do caso Henry Borel, mas os advogados do Dr. Jairinho, acusado da morte do menino, deixaram o plenário, o que levou à suspensão da sessão e à revogação da prisão de Monique Medeiros.&nbsp;

A defesa requereu a suspensão do julgamento, alegando falta de acesso integral às provas e apontou supostas nulidades do processo, especialmente quanto à cadeia de custódia de dados eletrônicos, além de sugerir o desmembramento do feito, para que os réus sejam julgados separadamente.&nbsp;

A juíza indeferiu ambos os pedidos e, diante do abandono da sessão pelos advogados, determinou envio de ofício à OAB para apuração de eventual infração ético-disciplinar. Também ordenou comunicação ao TJRJ para avaliação dos custos gerados com a sessão, com possibilidade de responsabilização dos defensores.&nbsp;

Determinou ainda, a juíza, envio de informações ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, que havia determinado celeridade na tramitação do caso. A defesa de Monique Medeiros, que se manifestou contra o adiamento, pleiteou a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, o que foi acolhido. O julgamento foi remarcado para o dia 22 de junho próximo, tendo sido nomeada a Defensoria Pública, por cautela, para atuar na defesa de Jairinho.

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"Toma um Rivotril"

O crime de extorsão por meio digital em que se disponibiliza contas bancárias para recebimento dos valores não é crime meramente acessório, mas necessário para a sua consumação, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.&nbsp;

Foi mantida por unanimidade a condenação de quatro acusados por extorsão realizada por meio digital, além de preservar a condenação de um deles também por invasão de dispositivo informático, cuja materialidade foi comprovada por meio de registro de conversas, comprovantes de transferência, relatórios técnicos, prova oral e pela confissão de um dos acusados.&nbsp;

O grupo criou um falso canal de conteúdo adulto em aplicativo de mensagens para atrair a vítima e obter seus dados pessoais a partir do comprovante de pagamento exigido para ingresso. Depois, passaram a fazer ameaças de exposição de suposto consumo de material pornográfico, o que fez a vítima enviar diversos valores aos meliantes.&nbsp;

Dessa forma, com a condenação, um dos réus deverá cumprir 11 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; outro, 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão; o terceiro, 6 anos e 8 meses de reclusão; e o quarto, 5 anos e 4 meses de reclusão. (Processo 0752050-84.2023.8.07.0001).

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Extorsão digital

Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP determinou que um influenciador deixe de produzir e divulgar conteúdo envolvendo criança. A ação foi proposta pelos pais da infante, argumentando que as publicações teriam caráter difamatório contra eles e a filha.&nbsp;

Segundo a decisão, é necessária tutela integral da criança e do adolescente, que exige prioridade absoluta na formação de medidas que os afetem. Disse, ainda, que a liberdade de expressão não alcança a prática de ilícitos nem legitima a instrumentalização da criança em campanhas de ataque, sendo certo que a tutela jurisdicional deve garantir a contenção imediata de danos.&nbsp;

O pedido de que vídeos envolvendo o casal também fossem impedidos, foi negado, sob pena de censura prévia. Os pais alegam que a campanha publicitária traria caráter difamatório, uma vez que a menção do nome da filha menor incitaria a sua retirada do núcleo familiar. O número do processo não foi divulgado.

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Sem criança

Qualquer restrição de liberdade, antes do trânsito em julgado, dá ao advogado a garantia de recolhimento em sala de Estado Maior, não fazendo a lei qualquer distinção entre prisão cautelar e execução provisória imposta pelo Tribunal do Júri.&nbsp;

Foi com esse entendimento que o desembargador Jayme Weingartner Neto, do TJRS, concedeu liminar em Habeas Corpus para garantir a uma advogada condenada o direito de ser recolhida em instalação especial ou, na sua falta, em prisão domiciliar.&nbsp;

Consta que a causídica foi condenada pelo Júri da comarca de Vacaria/RS a 25 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e incêndio. Na ocasião do julgamento a juíza que presidiu o Júri determinou a execução da pena imediatamente, com amparo em jurisprudência do STF.&nbsp;

Porém, negou o recolhimento em sala de Estado Maior, alegando que a regra somente seria aplicada a prisões cautelares. A mulher aguarda em Portugal sua extradição para o Brasil. Com a impetração do HC, o TJRS concedeu o direito à Sala de Estado Maior, uma vez que ainda há recurso e não houve o trânsito em julgado. (Processo 5073443-78.2026.8.21.7000).

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