Dídimo Heleno

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de revisar os denominados “penduricalhos” pagos a magistrados do país. Essa equipe terá seis meses para mapear as verbas indenizatórias existentes e elaborar uma proposta legislativa para regulamentar esses pagamentos.&nbsp;

O grupo desenvolverá estudos sobre propostas legislativas relacionadas ao tema e os impactos no sistema remuneratório do serviço público. Determinou-se, ainda, a padronização da nomenclatura dessas verbas em todos os tribunais. Tudo começou com liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu essas verbas não previstas em lei

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Vida Urbana

Fachin e penduricalhos

Matéria - genérica

Judiciário

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, negou pedido de sustentação oral a um advogado, em agravo regimental, por dois motivos: primeiro porque o entendimento da Corte é no sentido de não permitir a manifestação nesse tipo de recurso, e, segundo, observou que o causídico não utilizava beca, o que é exigido para a realização da sustentação.&nbsp;

O STF entende ser obrigatório o uso da vestimenta formal nas sessões plenárias, ou seja, terno e gravata para os homens, traje social e blazer para as mulheres. Nos julgamentos telepresenciais a exigência é mantida, mas sem uniformidade quanto ao uso da toga ou beca.

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Uso de beca

Nesses tempos de loucura estética, em que muitos fazem a tal harmonização facial e o uso de canetas emagrecedoras, o STF, em alguns casos, está obrigando a atualização do cadastro de reconhecimento facial para controlar o acesso ao prédio, uma vez que o sistema deixou de identificar corretamente pessoas que emagreceram vertiginosamente após o tratamento.&nbsp;

Segundo consta, a alteração nos traços faciais de alguns frequentadores da Corte obrigou a atualização de cadastro, para, assim, evitar falhas no acesso ao edifício, obrigando muitos usuários a registrar novas fotografias no sistema de segurança, vez que as aparências estão mudando. De fato, há pessoas que se transformaram em outras, do ponto de vista físico.

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Reconhecimento facial

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar dois passageiros depois de um atraso de 35 horas no retorno de uma viagem internacional. No caso, eles adquiriram passagem para Montreal, Canadá, com embarque em agosto de 2025 e retorno previsto para o dia 17 do mesmo mês, tendo o trajeto de ida ocorrido sem problemas, mas a volta foi um transtorno e, no trecho entre Montreal e Filadélfia, houve um atraso de mais ou menos 1h43min.&nbsp;

Com isso, perderam a conexão para Miami. Tiveram, então, que pernoitar em Filadélfia. No dia seguinte, no trecho entre Miami e São Paulo, houve remarcação, o que fez com que chegassem ao destino cerca de 35 horas e dez minutos depois do horário contratado. A empresa sustentou que tudo ocorreu por problemas operacionais e condições meteorológicas, mas o juiz entendeu que a responsabilidade da empresa é de consumo e, portanto, objetiva. Arbitrou R$ 10 mil reais por danos morais e R$ 5.339,96 por danos materiais, além de R$ 22,8 mil por lucros cessantes. Cabe recurso. (Processo 4030012-46.2025.8.26.0100).

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35 horas de atraso

Responde por improbidade administrativa o prefeito de São José dos Campos/SP, Anderson Farias, por ter nomeado em cargo de confiança a amante Milena Guimarães Coelho. A promotoria tem como foco outras nomeações para cargos de confiança, tendo em vista a desconfiança de vínculo afetivo entre os investigados.&nbsp;

A servidora, amante do prefeito, aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira, passou a exercer funções estratégicas na administração ao longo dos últimos anos. Ela ocupou cargos na área de saúde, participação em órgão recursal e assento no Conselho de Administração da Urbam, empresa pública responsável por serviços urbanos. Foi pedida a aplicação de penalidades contra o prefeito, previstas na legislação, entre as quais multa civil, restrições ao exercício de direitos políticos e impedimento de contratar com o poder público.

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