O Juizado Especial Cível de Joinville/SC condenou um pastor de uma igreja a indenizar em solidariedade com a instituição, no valor de 5 mil reais, um fiel que foi exposto durante uma celebração religiosa, tendo o julgador considerado que os limites da liberdade de culto e manifestação foram ultrapassados e atingiu a intimidade e honra do homem.&nbsp;

Consta que durante uma celebração o pastor chamou o fiel à frente da congregação e afirmou, na presença dos demais, que ele havia sido preso anteriormente, o que lhe foi revelado em momento de confissão, depois divulgada sem autorização prévia. O vídeo foi também divulgado nas redes sociais, ampliando o alcance da informação.

Para o julgador, houve invasão da esfera íntima da vítima, violando a sua honra, imagem e vida privada, mesmo que sob o pretexto de pregar mensagem religiosa. A ofensa, segundo o magistrado, ficou caracterizada pela própria conduta do pastor, dispensando-se a demonstração dos prejuízos concretos. O número do processo não foi divulgado.

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Vida Urbana

Exposição de fiel

Matéria - genérica

Judiciário 

A Havan S/A foi condenada a pagar 15 mil reais por danos morais ao humorista Paulo Vieira depois de a empresa utilizar, sem autorização, um áudio com sua voz em um vídeo promocional publicado no Youtube. A sentença é do Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

Consta que a empresa publicou, em 30 de abril de 2025, um vídeo promocional em seu canal oficial do Youtube um trecho de publicidade com voz do artista, extraído do programa Avisa Lá Que Eu Vou, sem autorização alguma. O vídeo chegou a alcançar 15 mil visualizações.

Paulo Vieira alegou que a sua voz e sua imagem constituem instrumentos de trabalho com valor econômico próprio, sendo habitualmente remunerado por campanhas publicitárias e, por isso, pediu indenização de 300 mil reais por danos morais. A Havan questionou a legitimidade do ator para propor a ação e pediu que o valor não ultrapassasse 8 mil de condenação.&nbsp;

A Havan disse que o áudio foi extraído de um programa produzido pela Globo e não pelo humorista. Tudo isso foi rejeitado pela magistrada, que disse ser a voz e imagem inerentes à personalidade, configurando o ilícito. O fato de o áudio não ser ofensivo não afasta a violação ao direito do artista. (Processo 4060110-14.2025.8.26.0110).

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Usou a voz

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de Thiago Brennand e o absolveu da acusação de estupro por entender que a palavra da vítima tem, sim, especial relevância em crimes sexuais, mas se o acervo probatório e as atitudes das partes geram dúvidas razoáveis sobre a falta de consentimento, a denúncia não deve prosperar.

Em primeira instância houve condenação em oito anos de prisão, além de 200 mil por danos morais. O crime, segundo o Ministério Público de São Paulo, teria ocorrido após um jantar na capital paulista, no qual a vítima teria passado mal por conta da ingestão de bebida alcoólica e o réu, então, teria conduzido a mulher até um quarto de hotel e se aproveitado de sua vulnerabilidade, forçando a prática de atos sexuais. O número do processo não foi divulgado.

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Prova frágil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região condenou uma loja de joias a pagar R$ 4.305,60 por danos morais a uma vendedora praticante de umbanda, que era alvo de comentários no sentido de que fazia macumba para atrair clientes. A Corte entendeu que a empregadora se omitiu diante do ambiente inóspito e discriminatório, deixando de adotar medidas.&nbsp;

Consta que a vendedora era alvo de comentários depreciativos relacionados à sua religião. Os colegas de trabalho diziam que ela “fazia macumba para conseguir clientes”, atribuindo o seu desempenho nas vendas a práticas religiosas e não ao mérito profissional. Isso é também conhecido por inveja. Testemunhas disseram ter encontrado, por diversas vezes, a vítima triste e abalada por conta das ofensas.&nbsp;

Em primeira instância o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente, mas no TRT foi reconhecida, uma vez que a discriminação em relação às religiões de matrizes africanas possui também dimensão racial. A empregada ainda sofreu retaliações na sua maneira de vestir, o que partiu da gerente da loja, inclusive sobre o uso de peças íntimas. A responsabilidade da empresa, então, foi reconhecida. (Processo 0001026-22.2025.5.11.0003).

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Macumba para clientes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve interdição de uma edificação utilizada pela Igreja Luciferiana, em Itatiaia/RJ. A Corte concluiu que a construção foi erguida sem alvará e sem aprovação técnica. O proprietário disse que não havia laudo técnico apontando risco de desabamento ou instabilidade estrutural, mas a decisão foi mantida.&nbsp;

Enquanto a tradição cristã enxerga Lúcifer como a representação do diabo ou do mal absoluto, os luciferianos o cultuam sob uma perspectiva filosófica e esotérica. Eles entendem Lúcifer como portador da luz, um símbolo de conhecimento, sabedoria, liberdade e evolução pessoal. Por meio dele buscam o autoconhecimento e dizem que Lúcifer não se confunde com o Satanás, não adoram o “malvado bíblico”, mas sim uma divindade ou arquétipo de iluminação intelectual e emancipação.

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