Dídimo Heleno

Um homem foi condenado depois de discriminar uma professora que estaria promovendo atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual do litoral norte de Santa Catarina. Para o juiz, as manifestações dele extrapolaram mera divergência de métodos e configuraram tentativa de inferiorização de expressões culturais e religiosas específicas.&nbsp;

O Ministério Público, em sua denúncia, disse que o réu compareceu à unidade de ensino depois de tomar conhecimento de que a filha havia participado de aula sobre a temática e, quando se encontrou com a professora, disse que ela promovia doutrinação religiosa. Ele negou em interrogatório e disse que não ofendeu a professora. Mas testemunhas disseram o contrário. A pena foi fixada em um ano de reclusão, rem regime inicial aberto, substituída por restrição de direitos na modalidade de prestação pecuniária, além do pagamento de multa.

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Vida Urbana

Doutrinação religiosa

Matéria - genérica

Judiciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município paulista a indenizar uma mulher que se submeteu a uma cirurgia incorreta em um hospital público, fixando o valor em 20 mil reais, por danos morais, além de 10 mil reais por danos estéticos.&nbsp;

Consta que a autora foi diagnosticada com cisto no ovário direito, mas foi operada no ovário esquerdo, por equívoco do nosocômio. O médico responsável achou pouco e nem utilizou o procedimento de laparoscopia, resultando em extensa cicatriz na região inferior do ventre.&nbsp;

Depois de dois meses percebeu-se que o cisto no ovário permanecia e havia até aumentado de tamanho. A relatora do caso reconheceu o erro médico, que foi comprovado por meio de laudo, sendo o dano evidente, além do desgaste psicológico indiscutível. Erro crasso. (Processo 1000406-44.2023.8.26.0601).

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Ovário errado

O STJ e a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) farão em conjunto, na sede em Lyon, França, o primeiro curso entre as instituições, voltado à capacitação de magistrados brasileiros em tremas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.&nbsp;

O curso dura dois dias, com tradução simultânea, e reunirá ministros do STJ, desembargadores federais e estaduais, todos de jurisdição penal, para capacitação por meio de palestras proferidas por especialistas da Interpol. Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, “o STJ é a primeira corte nacional no mundo a organizar um curso de atualização para seus ministros e juízes estaduais e federais na própria sede da Interpol, em Lyon. Além disso, na ocasião será assinado um termo de cooperação, também pioneiro, de modo a institucionalizar a relação, que precisa ser duradoura e sistemática”.

É impressionante como no Brasil as coisas do Judiciário costumam acontecer no exterior. Qual a necessidade de tanto gasto? Por qual razão não se faz por videoconferência, utilizando todo o aparato tecnológico disponível? E por qual razão os palestrantes da Interpol não deslocam até o Brasil? Não seira menos caro? Não, é preciso haver o “turismo jurídico”. Todo esse desmando foi normalizado.

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No exterior

Lula, o presidente da República, disse que apesar da rejeição pelo Senado do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, deverá indicar novamente o seu nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Isso deverá ser feito antes das eleições de outubro, de acordo com relatos de pessoas próximas a ele.&nbsp;

Lula quer reafirmar que a escolha do próximo ministro do STF é uma prerrogativa do presidente da República. Messias necessitava de 41 votos para ter o seu nome aprovado no Senado, mas obteve apenas 34 a seu favor, e 42 contra. Algo que não acontecia desde 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

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Novamente Messias

Licença paternidade, caso não concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício gera indenização por perdas e danos, segundo entendimento da 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que um professor homossexual da prefeitura de Sertãozinho receba valor mesmo depois do nascimento dos filhos.&nbsp;

Consta que fez o pedido de licença ao município, mas lhe foi negado. Contudo, depois do trânsito em julgado, em 2024, e depois do nascimento dos filhos, ele não mais fazia parte dos quadros da administração municipal. Ele, então, fez pedido de indenização por perdas e danos, requerendo o pagamento do valor da licença que deveria ter recebido, além da indenização por danos morais. Foi determinado o pagamento de 180 dias de licença, mais 30 mil de danos morais. O município recorreu. (Processo 1007297-59.2024.8.26.0597).

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