Dídimo Heleno

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O ministro Flávio Dino, do STF, questionou a possibilidade de um magistrado prometer o encerramento de um inquérito e defendeu a conclusão das investigações por meio de critérios regimentais. Ele se referia à fala do presidente do STF Edson Fachin, que defendeu o fim do famigerado inquérito das fake news.&nbsp;

Ele não mencionou Fachin, mas criticou a utilização apenas do tempo de tramitação como justificativa para encerrar o procedimento. O escroto inquérito já dura sete anos. Disse, ainda, que o debate atual sobre o Judiciário reúne “problemas reais e graves”, além de “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
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Vida Urbana

Dino e o inquérito

Matéria - genérica

judiciário 

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A OAB parece não existir, mas existe, por incrível que pareça. Depois que a sua cúpula esteve na Suíça em plena crise nacional envolvendo o Judiciário, o seu presidente, Beto Simonetti, que anda mais sumido do que orelha de freira de antigamente, disse que o momento vivido exige “serenidade, transparência e respostas”, cobrando do STF manifestações rápidas e claras.&nbsp;

Disse, ainda, que a confiança nas instituições é indispensável para a estabilidade social e democrática, devendo conquistar o respeito da sociedade não apenas pela autoridade que exercem. Acrescentou que o país precisa reafirmar uma independência também do “medo, da dúvida e da desconfiança”. Palavras, palavras...
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OAB se manifesta

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A Justiça Federal em Florianópolis/SC concedeu a um adolescente trans de 13 anos uma liminar que autoriza a submissão a bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação da restrição prevista na Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Havendo indicação de bloqueio puberal com inibidores de GnRH por médico endocrinologista, somada ao acompanhamento longitudinal e ao registro expresso do obstáculo normativo à continuidade do cuidado já indicado pela equipe assistente, entendo caracterizada a verossimilhança do direito”, disse o relator.
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Bloqueio hormonal

Um servidor que ficou seis meses sem exercer suas funções será indenizado em 10 mil reais por danos morais, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconhecendo a ocorrência de assédio moral decorrente da conduta da administração municipal.&nbsp;

No caso, o servidor exercia o cargo de operador de máquinas e tinha como principal função a operação de uma motoniveladora. Em 2024, por determinação do prefeito, outra pessoa foi designada para operar a máquina. Ele ficou no local de trabalho sem nenhuma função, sentado no barracão de obras durante o expediente. (Processo 5002158-34.2024.8.24.0235).

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Servidor ocioso

Um banco pode encerrar unilateralmente uma conta corrente quando respeitada a prévia notificação do consumidor, uma exigência de normativa do Banco Central. Essa decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que fixou teste vinculante no julgamento do Tema 1.119 dos recursos repetitivos.&nbsp;

Foi unânime o julgamento de mérito. O caso envolveu a interpretação do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor recusar a prestação de serviços diretamente a quem disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento. (REsp 1.941.347).

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