Dídimo Heleno

A Seccional da OAB Pará suspendeu duas advogadas que inseriram um texto oculto em uma petição para tentar manipular os sistemas de inteligência artificial da Justiça do Trabalho, conhecida prática de “prompt injection” (injeção de comando).&nbsp;

A punição é cautelar, por 30 dias. O presidente da instituição, Sávio Barreto Lima, disse que há risco à imagem institucional da OAB e afirmou que a conduta é incompatível com a boa-fé dos advogados. Elas foram multadas em 84 mil, 10% do valor da causa em que atuavam, na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas.&nbsp;

Disse o julgador: “A inserção de um comando oculto destinado a manipular sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário não constitui ato de defesa do cliente, não integra o exercício da postulação e não guarda qualquer relação com a representação processual legítima”, afirmou. “Trata-se de conduta que transcende o âmbito do mandato profissional e configura ataque direto à integridade da atividade jurisdicional.” (Processo 0001062-55.2025.5.08.0130).

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Vida Urbana

Comando oculto

Matéria - genérica

Judiciário

Um homem fingia ser policial e enganava suas namoradas, mas foi condenado pelos golpes. Isso aconteceu no Distrito Federal e a Justiça local manteve condenação, fixando pena de 7 anos, 7 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 408 dias-multa.

O caso foi denominado de estelionato sentimental, praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele teria obtido vantagem ilícita de cerca de 28 mil reais. Ele construía falsa identidade funcional e se apresentava como policial penal ou policial do GTOP, usava até uniforme, portava arma e relatava supostas operações policiais.&nbsp;

Depois ele alegava bloqueio em conta de cartão, empréstimos, e quantia pertencente à filha menor de idade. A defesa disse que os auxílios eram voluntários, mas a Justiça entendeu que os pagamentos pontuais feitos pelo homem não afastavam a intenção fraudulenta, mas serviam para manter as vítimas em erro, reforçar a aparência de boa-fé e prolongar a prática do crime. (Processo 0720377-04.2022.8.07.0003).

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Golpes românticos

O processo de recuperação judicial da SAF Botafogo foi deferido pela Justiça do Rio de Janeiro e marca o início da reestruturação financeira da sociedade anônima responsável pela gestão de futebol do clube. Assim, ficam suspensas ações de cobrança, execuções, bloqueios, penhoras e outras constrições patrimoniais contra a empresa.&nbsp;

Foi fixado, ainda, marco inicial na recuperação judicial, dia 21 de abril de 2026 passado, sendo que os créditos com fatos geradores anteriores a esse dia ficam submetidos a processo de reestruturação. A dívida da empresa é de aproximadamente 2,5 bilhões de reais, dos quais 1,28 bilhão estariam diretamente sujeitos à recuperação judicial.&nbsp;

Parte do agravamento foi atribuído ao americano John Textor, controlador da SAF. Problemas enfrentados pelo Lyon, na França, clube também gerido pelo americano, impactaram diretamente no caixa do Botafogo. Terá um prazo de 60 dias para apresentar plano de recuperação. (Processo 3071097-93.2026.8.19.0001).

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Botafogo recuperado

Uma guarda municipal da cidade de Cascavel/SC será indenizada em 5 mil reais por danos morais depois de ter sua imagem usada em figurinhas de whatsapp com ofensas inseridas. Essa decisão é da 4ª Turma dos Juizados Especiais do Paraná e manteve, por unanimidade, decisão de primeiro grau que responsabilizou o município, entendendo ter havido omissão e falha no dever de impedir a violação à honra e imagem da servidora.&nbsp;

Costa que a vítima tomou conhecimento em maio de 2023 de que sua imagem estava sendo utilizada em whatsapp no computador central de videomonitoramento do seu local de trabalho. O conteúdo era ofensivo e vexatório, mas o município negou responsabilidade, dizendo não haver prova da conduta a si atribuída.&nbsp;

Porém, documentos e testemunhas comprovaram que as figurinhas continham a imagem da servidora e palavras ofensivas. Foi negado provimento ao recurso do município e mantida a condenação em 5 mil reais por danos morais, além disso o ente público terá de pagar 20% de honorários sucumbências sobre o valor da condenação. (Processo 0041264-10.2023.8.16.0021).

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Figurinha ofensiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiram nota pública de repúdio contra charge publicada na Folha de S. Paulo no sábado, 9, utilizando-se a imagem de uma lápide com a frase “vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”, ironizando a remuneração da magistratura depois da redução dos chamados “penduricalhos”, valores acima do teto constitucional.&nbsp;

Houve comoção no meio jurídico por conta da charge, que coincidiu com a morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aos 34 anos, por complicações decorrentes a um procedimento médico realizado para engravidar, na véspera do Dia das Mães. As entidades consideraram que a charge ultrapassou os limites da crítica ao desrespeitar um momento de luto vivido pela magistratura. Obviamente que o jornal não relacionava a charge à morte da juíza.

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