Dídimo Heleno

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criticou a controvérsia que chegou à Corte, cujo recurso discutia atraso de cerca de três horas no pagamento de lance em leilão judicial. Segundo a julgadora, processos desse tipo não deveriam chegar ao STJ: “Tenho certeza de que um processo desse jaez, em qualquer tribunal do mundo, não seria aceito no tribunal superior”, concluiu.&nbsp;

Para a ministra, o STJ não deveria dedicar seu tempo para discussões dessa natureza, diante do grande volume de processos bem mais relevantes. “Estamos aqui, cinco ministros, com o acervo que temos, para discutir se três horas de diferença no horário do depósito justificariam a nulidade da arrematação”, reclamou. “Temos que ter mais critérios em admitir alguns recursos. Estamos gastando horas e horas de trabalho em processos que não vão resolver nada”, frisou. (REsp 2.196.945).

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Vida Urbana

Atraso no STJ

Matéria - genérica

Judiciário

Uma trabalhadora chamada de “véia” no ambiente laboral será indenizada em 1,5 mil reais por danos morais, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A Corte entendeu que as ofensas relacionadas à idade configuraram tratamento discriminatório, o chamado etarismo.&nbsp;

A mulher disse que sofria constrangimento no trabalho por causa da sua idade, afirmando, ainda, que uma colega costumava chamá-la de “véia”, o que considera ofensivo e lhe causava humilhação no ambiente de trabalho. Disse também que a gerente dizia que “não podia contratar gente velha”, o que a deixava constrangida. A indenização foi absurdamente irrisória, mas é a realidade brasileira, que não possui qualquer critério, nem mesmo pedagógico. (Processo 0012024-70.2024.5.18.0009).

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Etarismo no trabalho

O ministro Flávio Dino, em mais um episódio em que exerce a função de humorista da Suprema Corte, ficou atento quando uma referência musical chamou sua atenção em uma sustentação oral em que o colegiado ouvia as manifestações da defesa de réus acusados de desvio de emendas parlamentares (AP 2.670).

Em sua fala, o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior fez um retrospecto da trajetória de seu cliente até Brasília. A certa altura ele citou a música “Faroeste Caboclo”, de Legião Urbana. Num trecho, a letra diz: “Veio para Brasília com o diabo ter – ele queria era falar com o presidente para ajudar toda essa gente que só faz sofrer”.

Dino, então, agradeceu pela sustentação e disse: “As sustentações orais de V. Exas. contribuem para que o Tribunal possa cumprir seu papel que, metaforicamente, é também ser um pouco exorcista desses diabos que andam por aí”. Claro que se ouviram gargalhadas, embora a piadinha não tenha a menor graça. Mas foi dita por um ministro, afinal.

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Exorcizando diabos

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento que analisa a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário do filho do presidente, Lulinha, aprovadas pela CPMI do INSS. Assim, em vez do plenário virtual, a Corte vai analisar o caso no plenário físico. Lulinha é acusado, entre outras coisas, de ter recebido mesada do tal “Careca do INSS”, no patamar de módicos 300 mil reais a cada trinta dias.&nbsp;

O ex-empregado de zoológico ficou riquíssimo e isso tem chamado a atenção, talvez pelo sucesso empreendedor do rapaz, um fenômeno nacional do mundo financeiro. Flávio Dino achou demais a quebra de sigilo das contas do filho do primeiro mandatário e suspendeu a medida enxerida. Veremos como a Corte vai decidir, se concorda com Dino ou se vai manter a decisão da CPMI. (MS 40.781).

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Lulinha no STF

O STF formou maioria para a manutenção de Daniel Vorcaro na prisão, mantendo a decisão do ministro André Mendonça. O banqueiro mais enrolado do país, que chafurdou com metade da República, trocou suas mansões gigantescas por uma sala de nove metros quadrados no presídio, em sistema RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, rigorosíssimo.&nbsp;

Uma delação já era prevista, mas, agora, com a manutenção da prisão e a troca de advogado – foi contratado o criminalista José Luis Oliveira Lima, que já é acostumado com delações –, isso ficou ainda mais evidente. O causídico ficou conhecido quando defendeu o notório José Dirceu, do PT, no mensalão, e o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Lava Jato. Juca, como é conhecido, advoga também para Braga Neto, general, no processo do 8 de janeiro.

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