Dídimo Heleno

Um advogado que acusou juízes de cometer crimes em petições judiciais será internado para tratamento psiquiátrico, segundo decisão do juiz Adriano Pinto de Oliveira, da Vara Criminal de Araçatuba/SP, que reconheceu a prática de calúnia, mas acabou por concluir a inimputabilidade do causídico, por conta de transtorno mental.

Consta que o profissional apresentou manifestações em processos judiciais imputando crimes a dois juízes da comarca em questão. Tudo isso foi feito em processo de inventário e um dos magistrados identificou as ofensas e comunicou ao Ministério Público, que apresentou representação em desfavor doa advogado.&nbsp;

Um laudo pericial anotou que o causídico é portador de transtorno delirante persistente e que sua capacidade estava prejudicada, impedindo que ele compreendesse a ilicitude do ato e nem mesmo poderia agir conforme esse entendimento. Foi aplicado o art. 26 do Código Penal, absolveu o acusado e impôs medida de segurança. (Processo 1502568-76.2024.8.26.0032).

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Vida Urbana

Advogado internado

Matéria - genérica

Judiciário

O STJ começou o julgamento de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela União contra advogado que apresentou certificado de pós-graduação com data e carga horária adulteradas com o objetivo de obter pontuação em concurso interno de promoção na carreira.&nbsp;

A Corte já havia analisado o caso em sede de mandado de segurança ajuizado contra decisão administrativa que aplicou pena de demissão. À época, a comissão processante concluiu pela aplicação de suspensão de 60 dias, mas o Advocacia-Gral da União decidiu impor a pena de demissão. O Tribunal concedeu a segurança para anular a portaria de demissão e determinar a reintegração do servidor, mantendo a suspensão.&nbsp;

A decisão transitou em julgado em 2017, mas a União ingressou com ação civil pública por improbidade com base nos mesmos fatos, buscando novamente a aplicação da pena de demissão. O TRF 4, contudo, impediu o prosseguimento da ação. A defesa diz que o servidor já foi punido administrativamente. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. (REsp 1.928.279).

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Adulteração de certificado

A Justiça decidiu dispensar a oitiva de testemunhas na ação movida pelo motorista que ficou conhecido como “milionário por um dia”, após receber mais de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">R$ 131 milhões por engano em Palmas.</a> Com isso, o processo segue para a fase de sentença.

A decisão partiu da 6ª Vara Cível e indica que o conjunto de provas já anexado aos autos permite o julgamento sem necessidade de novos depoimentos. O entendimento aponta que a controvérsia se sustenta em documentos como extratos bancários, registros de movimentações e comunicações entre as partes.

O caso gira em torno de uma <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">transferência indevida realizada em 2023.</a> O motorista identificou o valor milionário na conta e procurou o banco para devolver o dinheiro no mesmo dia. Ele permaneceu com o montante por poucas horas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-o-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-no-tocantins-1.3365000" target="_blank">O que se sabe sobre o motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-e-devolveu-tem-direito-a-recompensa-veja-o-que-diz-a-lei-1.3226665" target="_blank">Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e devolveu tem direito à recompensa? Veja o que diz a lei</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sem-acordo-com-banco-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-vai-seguir-com-pedido-de-10-de-recompensa-1.3232624" target="_blank">Sem acordo com banco, motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano vai seguir com pedido de 10% de recompensa</a></div>

Na ação judicial, o motorista cobra mais de R$ 13 milhões a título de recompensa, com base no Código Civil, além de R$ 150 mil por danos morais. A defesa sustenta que houve prejuízos financeiros e abalos emocionais após o episódio.

Entre os argumentos, aparecem a mudança automática da conta para categoria de alta renda, o aumento de tarifas bancárias e a alegação de pressão psicológica para devolução imediata do valor.

O juiz responsável pelo caso também delimita os pontos centrais da análise. A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sem-acordo-com-banco-motorista-que-recebeu-r-131-milh-es-por-engano-vai-seguir-com-pedido-de-10-de-recompensa-1.3232624" target="_blank">sentença deve avaliar se houve direito à recompensa</a> pela devolução do dinheiro, conforme a legislação, e se a conduta da instituição financeira gerou dano moral.

Com a dispensa das testemunhas, o processo entra na etapa final. A próxima movimentação deve ser a sentença, que definirá se o motorista terá direito a indenização e ao pagamento da recompensa milionária.&nbsp;

Justiça dispensa testemunhas no caso do motorista "milionário por um dia" e processo avança para sentença

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

Palmas

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criticou a controvérsia que chegou à Corte, cujo recurso discutia atraso de cerca de três horas no pagamento de lance em leilão judicial. Segundo a julgadora, processos desse tipo não deveriam chegar ao STJ: “Tenho certeza de que um processo desse jaez, em qualquer tribunal do mundo, não seria aceito no tribunal superior”, concluiu.&nbsp;

Para a ministra, o STJ não deveria dedicar seu tempo para discussões dessa natureza, diante do grande volume de processos bem mais relevantes. “Estamos aqui, cinco ministros, com o acervo que temos, para discutir se três horas de diferença no horário do depósito justificariam a nulidade da arrematação”, reclamou. “Temos que ter mais critérios em admitir alguns recursos. Estamos gastando horas e horas de trabalho em processos que não vão resolver nada”, frisou. (REsp 2.196.945).

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Atraso no STJ

Uma trabalhadora chamada de “véia” no ambiente laboral será indenizada em 1,5 mil reais por danos morais, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A Corte entendeu que as ofensas relacionadas à idade configuraram tratamento discriminatório, o chamado etarismo.&nbsp;

A mulher disse que sofria constrangimento no trabalho por causa da sua idade, afirmando, ainda, que uma colega costumava chamá-la de “véia”, o que considera ofensivo e lhe causava humilhação no ambiente de trabalho. Disse também que a gerente dizia que “não podia contratar gente velha”, o que a deixava constrangida. A indenização foi absurdamente irrisória, mas é a realidade brasileira, que não possui qualquer critério, nem mesmo pedagógico. (Processo 0012024-70.2024.5.18.0009).

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