Motoristas idosos no Tocantins contam com isenção na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), benefício já regulamentado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). A Medida é regulamentada pela Portaria n° 82/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e pela Lei n° 3.549/2019, que&nbsp;integra políticas voltadas à população acima de 60 anos e reduz custos no processo de atualização do documento..&nbsp;

No estado, a gratuidade se aplica à taxa de renovação da CNH. O condutor ainda precisa arcar com despesas obrigatórias, como exames médicos e, quando exigido, avaliação psicológica. O atendimento segue os mesmos critérios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com prazos de validade que variam conforme a idade.&nbsp;

Para renovar o documento, o motorista deve acessar o site do Detran ou buscar atendimento presencial, agendar os exames necessários e apresentar a documentação exigida. Após a aprovação nas etapas, a nova CNH é liberada.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/excesso-de-velocidade-lidera-infrac-es-no-to-e-chega-a-quase-91-96-nas-rodovias-1.3403415" target="_blank">Excesso de velocidade lidera infrações no TO e chega a quase 91,96% nas rodovias</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/van-envolvida-em-acidente-com-oito-mortos-n-o-tinha-licenca-para-transportar-passageiros-diz-delegado-1.3401442" target="_blank">Van envolvida em acidente com oito mortos não tinha licença para transportar passageiros, diz delegado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-bate-em-porta-de-carro-cai-e-morre-atropelado-por-picape-em-araguaina-video-1.3400197" target="_blank">Motociclista bate em porta de carro, cai e morre atropelado por picape em Araguaína; vídeo</a></div>

<h2>Regras de renovação&nbsp;</h2>

A legislação nacional estabelece prazos diferentes para renovação da habilitação. Condutores com até 49 anos têm validade de até 10 anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo cai para até cinco anos. Já para pessoas com 70 anos ou mais, a renovação ocorre a cada três anos, conforme critérios de segurança e avaliação de aptidão.&nbsp;

<h2>Projetos em discussão no Congresso&nbsp;</h2>

Além das regras atuais, propostas em tramitação no Congresso Nacional discutem mudanças no acesso e nos custos da CNH para idosos e outros grupos.&nbsp;

Na Câmara dos Deputados, um projeto aprovado em comissão prevê descontos ou isenção de taxas para idosos, pessoas com deficiência e inscritos em programas sociais. A medida ainda passa por análise de outras comissões antes de seguir para votação final.&nbsp;&nbsp;

Outra proposta em tramitação, o Projeto de Lei 305/2025, altera o Código de Trânsito Brasileiro para atualizar regras da CNH, especialmente em relação a veículos elétricos. O texto já recebeu aprovação na Comissão de Viação e Transportes e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).&nbsp;&nbsp;

Embora não trate diretamente da gratuidade para idosos, o projeto integra um conjunto de mudanças em debate sobre modernização das regras de habilitação no país.&nbsp;

Vida Urbana

Isenção na CNH para idosos: veja quem tem direito e como renovar o documento

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Trânsito

Um adolescente de 17 anos foi apreendido após se envolver em um acidente de trânsito em Araguaína, no norte do Tocantins. Segundo a Polícia Militar, ele estava dirigindo&nbsp;um carro&nbsp;sem autorização e acabou colidindo com&nbsp;um ônibus do transporte coletivo.&nbsp;Três pessoas ficaram feridas, sendo duas em estado grave.&nbsp;

O acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (1º), no Setor Maracanã. A PM informou que o adolescente confessou ter ingerido bebida&nbsp;alcoólica. No momento da colisão, ele teria desrespeitado a sinalização de preferencial e bateu de frente com o ônibus. O motorista do coletivo, de 63 anos, não se feriu.

No carro estavam quatro jovens. Dois adolescentes, de 14 e 16 anos, tiveram ferimentos graves e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo levados para o Hospital Regional de Araguaína. Outro jovem, de 17 anos, recebeu atendimento no local e foi liberado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carros-eletricos-entram-na-mira-do-mpto-apos-analise-sobre-resposta-a-incendios-no-to-1.3404319" target="_blank">Carros elétricos entram na mira do MPTO após análise sobre resposta a incêndios no TO</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-e-encontrada-morta-com-ferimentos-na-cabeca-proximo-a-curral-apos-sair-do-trabalho-em-orizona-1.3404692" target="_blank">Mulher é encontrada morta com ferimentos na cabeça próximo a curral após sair do trabalho, em Orizona</a></div>

Após a batida, o adolescente que dirigia o carro fugiu, mas foi localizado pela polícia na casa onde mora com escoriações leves. Segundo a PM, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. Diante dos sinais de embriaguez, os policiais lavraram um Auto de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora.&nbsp;

O proprietário do veículo informou que e o menor pegou o veículo sem autorização durante a madrugada.&nbsp;&nbsp;

O adolescente foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil e deve responder por ato infracional análogo aos crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal qualificada, omissão de socorro, direção perigosa e dano.&nbsp; O nome de não fo divulgado por isso o JTo não conseguiu contato com a defesa.&nbsp;

A perícia esteve no local, e os veículos foram liberados aos responsáveis. A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o adolescente foi apreendido em flagrante por atos infracionais análogos aos crimes de embriaguez ao volante, dirigir sem habilitação, evasão do local do acidente, direção perigosa e lesão corporal culposa no trânsito.

Após os procedimentos legais, o adolescente foi apreendido, e está à disposição da Justiça.&nbsp;

Adolescente pega carro sem autorização, bebe e deixa três feridos após bater em ônibus, diz PM

Acidente de trânsito

<img attr-cid="policy:1.3403440" attr-version="policy:1.3403440:1777402103" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403440/Velocidade.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego afirma que dirigir apenas 5 km/h acima do limite em áreas urbanas já é suficiente para dobrar o risco de um acidente (Félix Carneiro/Governo do Tocantins)

O excesso de velocidade lidera as infrações de trânsito no Tocantins e concentra quase a totalidade das autuações nas rodovias estaduais. Levantamento da Gerência de Estatísticas de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) registra 102.654 autuações em 2025, das quais 94.393 ocorreram por velocidade acima do limite permitido, o equivalente a 91,96% dos casos.&nbsp;

Nos centros urbanos, o cenário também chama atenção. Em Palmas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) contabiliza 140.786 autuações no ano, sendo 70,58% relacionadas ao excesso de velocidade. Em Araguaína, a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) registra 46.093 infrações, com 19.161 por esse motivo, o que representa 41,57% do total.&nbsp;

Os dados orientam ações integradas entre órgãos estaduais e municipais, com foco na redução de sinistros e na preservação de vidas. A velocidade acima do permitido reduz o tempo de reação do condutor, aumenta a distância de frenagem e intensifica a gravidade dos impactos em caso de colisão.&nbsp;

A legislação de trânsito estabelece três níveis para esse tipo de infração. Quando o condutor ultrapassa o limite em até 20%, a infração é considerada média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre 20% e 50%, a penalidade passa a grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos. Acima de 50%, a infração se torna gravíssima, com multa de até R$ 880,41, sete pontos na CNH e possibilidade de suspensão do direito de dirigir.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-entre-moto-e-carro-deixa-duas-mulheres-mortas-em-miracema-motorista-e-preso-por-embriaguez-1.3402598" target="_blank">Acidente entre moto e carro deixa duas mulheres mortas em Miracema; motorista é preso por embriaguez</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/van-envolvida-em-acidente-com-oito-mortos-n-o-tinha-licenca-para-transportar-passageiros-diz-delegado-1.3401442" target="_blank">Van envolvida em acidente com oito mortos não tinha licença para transportar passageiros, diz delegado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-bate-em-porta-de-carro-cai-e-morre-atropelado-por-picape-em-araguaina-video-1.3400197" target="_blank">Motociclista bate em porta de carro, cai e morre atropelado por picape em Araguaína; vídeo</a></div>

Estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) indicam que dirigir apenas 5 km/h acima do limite em áreas urbanas já dobra o risco de acidentes. Em casos de atropelamento, a probabilidade de morte supera 90% quando o impacto ocorre a 60 km/h, enquanto velocidades menores reduzem significativamente esse risco.&nbsp;

O presidente do Detran/TO,&nbsp;Hercy&nbsp;Filho, destaca que o excesso de velocidade permanece entre as principais preocupações no trânsito do estado e costuma vir acompanhado de outras condutas de risco. “Quando o condutor excede a velocidade, reduz drasticamente sua capacidade de reação. Essa situação se agrava com o uso do celular ao volante, que compromete a atenção e aumenta o risco de acidentes graves”, afirma.&nbsp;

Para enfrentar o problema, o Detran intensifica operações de fiscalização e ações educativas em diferentes regiões, com apoio das forças de segurança. As iniciativas incluem campanhas, palestras e atividades em escolas e comunidades, com foco na conscientização de motoristas e pedestres.&nbsp;

Em outros municípios, o perfil das infrações mais frequentes apresenta variações. Em Gurupi, a principal irregularidade envolve a falta do uso do cinto de segurança, que representa 24,74% das 2.405 autuações registradas. Em Porto Nacional, avançar o sinal vermelho lidera, com 19,06% dos casos. Já em Paraíso do Tocantins, estacionar em local proibido aparece como a infração mais comum, concentrando 35% das 343 notificações.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3403443" attr-version="policy:1.3403443:1777402654" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403443/Velocidade1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Em velocidades mais altas, o condutor tem menos tempo para perceber riscos e reagir, o que aumenta significativamente as chances de sinistros (Félix Carneiro/Governo do Tocantins)

Excesso de velocidade lidera infrações no TO e chega a 91,96% nas rodovias

Um advogado de 35 anos e a namorada dele, de 27, morreram após um acidente entre uma moto e um carro na GO-010, em Goiás. O caso aconteceu na tarde deste sábado (18), no km 168 da rodovia, no trecho entre&nbsp;Vianópolis&nbsp;e&nbsp;Luziânia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, quando as equipes chegaram ao local, a Polícia Militar de Goiás já estava presente. Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionada e constatou as mortes das vítimas ainda no local.

As vítimas foram identificadas como Márcio Nogueira e a namorada dele, Karolyne Steffane.

Márcio atuava na área penal e, segundo pessoas próximas, também estudava para se tornar juiz. Ele já havia sido aprovado em uma seleção fora do estado, mas preferiu seguir tentando uma vaga em Goiás. Karolyne trabalhava como vendedora em uma loja de veículos em&nbsp;Trindade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/voce-estava-no-seu-melhor-momento-noiva-publica-carta-apos-morte-de-empresario-em-gurupi-1.3400312" target="_blank">'Você estava no seu melhor momento': noiva publica carta após morte de empresário em Gurupi</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ele-deu-a-vida-pelo-meu-filho-esposa-relata-relac-o-do-locutor-que-morreu-no-rio-1.3400170" target="_blank">'Ele deu a vida pelo meu filho': esposa relata relação do locutor que morreu no rio</a></div>

<h2>Comoção</h2>

Familiares e amigos lamentaram a morte dos dois jovens.

<cite>“Márcio era companheiro, alegre, inteligente e muito esforçado”. Disseram amigos próximos.</cite>

Karolyne deixa um filho de 5 anos e Márcio uma filha de 14 anos. Em nota, a instituição de ensino onde Márcio se formou destacou o pesar pela morte do casal e prestou solidariedade à família.

O g1 entrou em contato com a Polícia Civil para atualização às investigações, mas até o momento não teve retorno.

Advogado e namorada morrem em acidente em Goiás

Trânsito 

Meses após o grave&nbsp;acidente que tirou a vida de um delegado e uma estagiária,&nbsp;na GO-330 em julho de 2025,&nbsp;a&nbsp;sobrevivente&nbsp;Ana&nbsp;Caroliny&nbsp;Siqueira Mendes, de 19&nbsp;anos,&nbsp;segue em tratamento.&nbsp;Entre sessões de fisioterapia e consultas com especialistas, a rotina da jovem, que ficou paraplégica após a colisão,&nbsp;agora&nbsp;também&nbsp;inclui&nbsp;treinamento&nbsp;locomotor com exoesqueleto robótico.&nbsp;&nbsp;

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, Ana Paula Siqueira, mãe da jovem,&nbsp;afirmou que as esperanças da família estão direcionadas a um novo tratamento.&nbsp;

<cite>Estamos correndo atrás do tratamento com a&nbsp;polilaminina, que representa uma grande esperança para nós, porém, até o momento, o processo ainda encontra dificuldades para aceitação."&nbsp;</cite>

Segundo a&nbsp;mãe de Ana,&nbsp;embora receba&nbsp;auxílio do município com transporte e alimentação, a&nbsp;família encontra&nbsp;dificuldades para realizar&nbsp;tratamentos “indispensáveis”,&nbsp;que não são oferecidos pela rede pública.&nbsp; &nbsp;

O tratamento na rede particular acaba sendo indispensável em vários momentos, porém os custos são muito altos e nossa condição financeira já não consegue acompanhar. A prefeitura tem nos ajudado com o transporte e com o custo de uma refeição, o que tem sido fundamental, mas ainda assim existem muitas despesas que não conseguimos cobrir".

De acordo com a mãe, a rotina de Ana&nbsp;Caroliny&nbsp;agora inclui a gestão de rifas na internet. Os tratamentos para a filha esbarram em uma barreira financeira&nbsp;e, segundo ela, a ausência de amparo das autoridades&nbsp;obriga a família a depender da solidariedade de desconhecidos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/buscas-no-google-ajudaram-a-embasar-pris-o-de-ex-gerente-suspeito-de-desvio-milionario-aponta-investigac-o-1.3397907" target="_blank">Buscas no Google ajudaram a embasar prisão de ex-gerente suspeito de desvio milionário, aponta investigação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/execuc-o-em-bar-homem-e-morto-a-tiros-no-taquari-em-palmas-1.3397874" target="_blank">Execução em bar: homem é morto a tiros no Taquari, em Palmas</a></div>

Só com a fisiatra são R$ 400 por semana; como ela faz uma vez na semana, fica R$ 1.600 por mês só lá. Fora isso, temos outros gastos: de remédio, são R$ 1.500 mensais, e não conseguimos esses medicamentos pela secretaria".

Além dos gastos com o tratamento,&nbsp;a suspensão do&nbsp;contrato de estágio&nbsp;pela&nbsp;empresa responsável&nbsp;foi um fator&nbsp;crítico. Segundo a família, a ausência da&nbsp;renda removeu&nbsp;uma rede de segurança,&nbsp;o que piorou&nbsp;a situação.&nbsp;&nbsp;

<cite>Os gastos com medicações e fisioterapias mais avançadas são elevados e essenciais. Além disso, o contrato com o IEL foi suspenso, o que agravou ainda mais a situação, pois ficamos sem a segurança de um seguro".</cite>

Nas redes sociais, a família busca apoio para manter o tratamento. Quem desejar ajudar pode realizar doações via Pix para a Caixa Econômica Federal em nome de Ana&nbsp;Caroliny&nbsp;Siqueira Mendes (CPF: 042.004.791-33). De acordo com Ana Paula, a família segue firme e sem desistir, mas reconhece que, sozinha, está cada vez mais difícil continuar.&nbsp;